norma nº 511/2008

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
1965
LEI MUNICIPAL Nº. 511, DE 17 DE MARÇO DE 2008.
Altera a estrutura do quadro de pessoal em 
comissão da Prefeitura Municipal de 
Coari.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, no uso das atribuições legais que 
lhe confere o Art. 78, IV da Lei Orgânica do Município de Coari,
FAÇO SABER a todos os habitantes que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e 
eu sanciono a presente 
LEI:
Art. 1 Altera-se a estrutura de cargos de provimento em comissão da Prefeitura 
Municipal de Coari, conforme dispõe os artigos desta Lei.
CAPÍTULO I
DOS AUXILIARES DIRETOS
Art. 2º As Secretarias Municipais, a Procuradoria Geral do Município e a 
Representante do Município em Manaus serão dirigidas por servidores ocupantes de cargos de 
provimento em comissão de nível hierárquico de Direção Superior.
Art. 3º São cargos de Direção Superior, vinculados à simbologia DS-1:
Cargo Vagas
Secretário Municipal de Administração 01
Secretário Municipal de Economia e Finanças 01
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Secretário Municipal de Planejamento 01
Secretário Municipal de Agricultura e Infra-Estrutura Rural 01
Secretário Municipal de Educação 01
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos 01
Secretário Municipal de Saúde 01
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo 01
Secretário Municipal de Ação Social 01
Secretário Municipal de Cultura 01
Secretário Municipal de Esporte e Lazer 01
Secretário Municipal de Comunicação 01
Secretário Municipal de Defesa Social 01
Secretário Municipal da Casa Civil 01
Secretário Extraordinário 03
Procurador Geral do Município 01
Representante do Município em Manaus 01
Art. 4º O subsídio dos Secretários Municipais será fixado por Lei de iniciativa 
exclusiva da Câmara Municipal, conforme dispõe o artigo 29, V da Constituição da 
República.
Art. 5º Os vencimentos do Procurador Geral do Município e o Representante do 
Município em Manaus corresponderá ao valor do subsídio dos Secretários Municipais.
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CAPÍTULO II
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Art. 6º São cargos de provimento em comissão simbologia CC-1:
Cargo Vagas
Secretário Particular 01
Chefe de Gabinete 01
Art. 7º Fica criado o cargo de Secretário Municipal Adjunto com 14 (catorze) 
vagas e simbologia padrão CC-3
Art. 8º Fica criado o cargo de Representante Adjunto com 01 (uma) vaga, e o 
cargo de Procurador Geral Adjunto com 01 (uma) vaga, ambos com padrão de vencimento 
CC-3, e prerrogativas de Secretário Adjunto.
Art. 9º Os cargos de provimento em comissão de Assessoria Técnica em Nível 
Superior respeitarão a seguinte estrutura:
Cargo Simbologia Vagas
Assessor Técnico Superior Nível I CC-2 25
Assessor Técnico Superior Nível II CC-3 30
Art. 10. A Assessoria Especial será exercida por servidor investido em cargo de 
comissão, obedecendo a seguinte estrutura:
Cargo Simbologia Vagas
Assessor Especial Nível I CC-4 120
Assessor Especial Nível II CC-5 80
Assessor Especial Nível III CC-6 200
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Assessor Especial Nível IV CC-7 150
Assessor Especial Nível V CC-8 100
Assessor Especial Nível VI CC-9 150
Assessor Especial Nível VII CC-10 300
Assessor Especial Nível VIII CC-11 160
Art. 11. Fica instituído o cargo de provimento em comissão de Coordenador com 
20 (vinte) vagas e padrão de vencimento CC-7.
Art. 12. Fica criado o cargo de Diretor de Departamento com 33 (trinta e três) 
vagas e padrão de vencimento CC-4.
Art. 13. Cria o cargo de Comandante da Guarda Municipal com 01 (uma) vaga e 
padrão de vencimento CC-4
Art. 14. Os cargos de Gerência, de natureza em comissão e simbologia CC-6, 
obedecerão a seguinte estruturação:
Cargo Vagas
Gerente Administrativo 20
Gerente Educacional 15
Gerente de Unidade Básica de Saúde 16
Art. 15. Cria o cargo em comissão de Assessor Executivo com 15 (quinze) vagas 
e vinculado à simbologia CC-8.
Art. 16. Extingue-se o cargo em comissão de Gestor de Escola criado pela Lei 
Municipal nº 442/2005.
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Art.17. Fica criado o cargo em comissão de Administrador Comunitário, com 198
(cento e noventa e oito) vagas e padrão de vencimento vinculado á simbologia CC-10.
CAPÍTULO III
Dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão
Art. 18. Os vencimentos dos cargos de provimento em comissão respeitarão os 
seguintes valores.
Simbologia Vencimento
CC-1 R$ 7.000,00
CC-2 R$ 5.000,00
CC-3 R$ 4.000,00
CC-4 R$ 3.000,00
CC-5 R$ 2.000,00
CC-6 R$ 1.500,00
CC-7 R$ 1.000,00
CC-8 R$ 900,00
CC-9 R$ 700,00
CC-10 R$ 600,00
CC-11 R$ 500,00
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CAPÍTULO IV
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 19. As Funções Gratificadas passa a viger com a seguinte estrutura.
Função Gratificada Simbologia Quantidade Valor
Chefia de Divisão FG-1 86 R$ 700,00
Chefia de Setor FG-2 90 R$ 500,00
Encarregadoria de Serviços FG-3 100 R$ 300,00
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das 
dotações do orçamento geral do Município, ficando o chefe do Poder Executivo autorizado a 
abrir crédito suplementar específico, através de recursos disponíveis.
Art. 21. Revogam-se as disposições do Artigo 19 da Lei Municipal nº 441/2005, 
Artigos 29 e 31 e Parágrafos da Lei Municipal nº 430/2005, e a Lei Municipal nº. 496/07, e 
Arts. 13, 14 e 15 da Lei Municipal nº. 498/2007.
Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus 
efeitos a 1º de Janeiro de 2008.
Coari/AM, 17 de Março de 2008.
Manoel Adail Amaral Pinheiro
Prefeito Municipal de Coari