norma nº 629/2013

Segs
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
LEI MUNICIPAL Nº. 629, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20153. -
Institui o Plano Municipal de Cultura de
Coari-AM para o decênio 2014-2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, no uso das atribuições legais
que lhe confere o Art. 78, IV da Lei Orgânica do Município de Coari,
FAÇO SABER a todos os habitantes que a CÂMARA MUNICIPAL
aprovou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Cultura de Coari-AM para o
decênio de 2014-2023, conforme especificado no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Para atender as despesas decorrentes desta Lei, fica autorizado o
Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares que se fizerem necessários, proceder
mediante suplementação, anulação, remanejamento ou transposição de recursos a
adequação do orçamento Município.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014,
revogando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coari — Estado do Amazonas, 30 de Dezembro de
2013.
Fá
MANOEL AD. PINHEIRO
Prefeito pal de Coari
ANEXO ÚNICO
Programas Estratégicos
Os cinco Programas Estratégicos do Plano Municipal de Cultura do Coari agrupam
tematicamente todos os planos, programas, projetos e ações de curto, médio e longo
prazo da gestão cultural da cidade de Coari, no horizonte dos próximos dez anos (2014 a
2023).
Programa Estratégico 1
Diversidade, Descentralização e Direitos Culturais
Objetivo:
Valorizar a diversidade cultural, promover ações e eventos culturais com
democratização, descentralização e valorização da cultura local e garantir a
acessibilidade dos cidadãos aos bens, serviços e eventos culturais.
VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE E DA CULTURA LOCAL
1. Fortalecer as Festas Populares de Coari — Carnaval, Aniversário da Cidade,
Festival Folclórico e Natal - valorizando a diversidade cultural e o caráter democrático
destas festividades, com a descentralização e o acesso gratuito do público à toda
programação. Assegurar que os diversos grupos da cultura popular, que representam as
origens e dão significado a estes eventos enquanto expressões da identidade cultural de
Coari tenham espaço de destaque na programação das festividades. Promover a
participação das comunidades na organização e agenda dos eventos. Garantir a geração
de renda através do comércio formal e informal.
Qualificar os eventos com a profissionalização da produção e intensificar a captação de
recursos, buscando transformar, a médio/longo prazo, estas festas populares em eventos
auto-sustentáveis. Divulgar estes eventos a nível nacional e internacional, fortalecendo a
cultura e a economia local e ampliando o fluxo do turismo cultural, consolidando Coari
como uma cidade Multicultural.
e Realizar o Carnaval, Aniversário da Cidade e Festival Folclórico Multicultural
de Coari, com pólos temáticos no centro da cidade e pólos descentralizados nos bairros,
proporcionando, de forma planejada, a ocupação desconcentrada do espaço urbano
pelos foliões e a democratização da festa, com uma programação que contempla e
valoriza todos os ritmos carnavalescos e todas as regiões da cidade. Assegurar 0 acesso
gratuito dos foliões à todos os pólos. Manter a diversidade da cultura coariense como a
grande marca do Carnaval Multicultural, com todos os ritmos e expressões culturais do
estado valorizados e com espaço garantido na festa, bem como, assegurar a presença de
grandes artistas nacionais e internacionais na programação, legitimando o carnaval
como a grande festa da diversidade cultural da região, atraindo, ano a ano, um fluxo
crescente de turistas de todas as partes.
* Realizar as Festividades de Natal e Ano Novo, valorizando a tradição cristã e as
manifestações culturais típicas do período natalino com o alto de natal, contando ainda,
com grandes atrações artísticas se apresentando na cidade, colocando Coari no circuito
do turismo nacional. :
2. Dar continuidade aos eventos do Calendário Cultural de Coari, realizados pela
Prefeitura, como o Festival Coari de Teatro, o Festival de Dança de Coari, o Festival
Coariense de Literatura, o SPA - Semana de Artes Visuais de Coari, a Semana de
Fotografia, o Festival de Vídeo de Coari, a Mostra de Circo de Coari, o Festival de
Quadrilhas Juninas, o Festival da Seresta, o Pátio do Rock. Buscar qualificar cada vez
mais estes eventos, com a profissionalização da produção e curadorias que conceituem
as suas edições e definam as suas programações dentro da linha temática escolhida e
considerando a política cultural da gestão municipal: Os festivais devem ter como foco
central o público coriense e se integrarem às políticas e ações da gestão para os
respectivos setores artísticos. Além das apresentações de espetáculos, devem sempre
prever na programação atividades de formação e capacitação profissional, reflexão
crítica e debates, envolvendo a comunidade artística e o público em geral, contribuindo
para a renovação e a formação de novas platéias.
* Festival Coari de Teatro - Consolidar o evento no plano regional, a médio prazo,
transformá-lo num festival nacional, fortalecendo Coari como um importante pólo das
artes cênicas. Reforçar o compromisso da municipalidade com uma política cultural
voltada para o desenvolvimento das artes cênicas locais — incentivando, apoiando e
fomentando a produção; criando mecanismos apropriados ao intercâmbio e à projeção
dos seus criadores; formando público e promovendo a geração de renda.
« Festival de Dança de Coari - Consolidar o evento como um dos mais importantes da
região, qualificando a produção local e ampliando a participação de companhias
internacionais. Promover a apresentação de espetáculos em teatros e na rua, no centro e
nas diversas regiões da cidade; trabalhar a intersecção da dança com as artes visuais
através da realização de cursos de vídeodança, dança contemporânea e dança educação,
noites performáticas, espetáculos e mostras de vídeo e dança.
* Festival de Literatura - Reunir os diversos segmentos da cadeia produtiva do setor
(editoras oficiais, comerciais e alternativas; livreiros; ONGs; bibliotecas públicas e
privadas; escritores; poetas; quadrinhistas; cordelistas; contadores de histórias infantis e
causos populares; movimentos e entidades da área; leitores); promover seminário para
debater as diversas questões da literatura; editar o Mapa das Letras de Coari, com a
indicação dos lugares da cidade relacionados com mercado editorial e de produtos afins
e com a criação literária, e realizar oficinas. Descentralizar e incluir escritores e poetas
locais na programação, mantendo a política municipal de democratização dos eventos
culturais.
* Semana de Artes Visuais do Coari — SPA - Reunir artistas locais, nacionais, além de
críticos de arte e curadores, promovendo um maior intercâmbio entre as diversas
linguagens artísticas em nossa cidade. Com ênfase nas ações de formação, produção,
reflexão e difusão das artes visuais, realizar palestras, mesas redondas, oficinas,
exposições e intervenções urbanas.
* Semana de Fotografia de Coari — Promover uma mostra da produção fotográfica
local, realizando exposições, palestras, mesas redondas e oficinas.
« Festival de Vídeo de Coari — Realizar, anualmente, mostra competitiva destinada a
incentivar e premiar a criatividade e a veiculação da produção audiovisual coariense.
* Encontro Cultural Arte Viva — Realizar encontro com as diversas manifestações
artísticas e culturais com a promoção de oficinas de pintura, canto, dança e ações
destinadas a incentivar e premiar a criatividade das crianças, jovens e adultos
coarienses.
* Mostra de Circo de Coari — Realizar, anualmente, com apresentações de espetáculos,
oficinas, exposições e debates, em diversos lugares da cidade com o objetivo de formar
e dar visibilidade aos artistas circenses locais.
* Festival de Quadrilhas Juninas — Realizar, durante o ciclo junino, buscando
preservar e valorizar as manifestações culturais de tradição junina através de Concursos
para os grupos da dança, tanto infantis como adultos. Devem ser promovidos seminários
e cursos para os profissionais envolvidos com o evento e quadrilheiros, bem como
atividades informativas que levem ao público as origens e o significado desta
manifestação cultural em suas diversas formas.: Deve ser consolidado o processo de
descentralização do Concurso de Quadrilhas, incentivando o surgimento de novos
grupos e fortalecendo os festejos juninos nos bairros.
« Festival da Seresta — Realizar, em parceria com o Governo do Estado, reunindo os
grandes nomes, locais e nacionais, da seresta. Promover o Concurso de Seresta nos
Bairros, dando oportunidade para que surjam novos artistas do gênero e que os
vencedores possam se apresentar para um grande público.
* Pátio do Rock — Realizar, anualmente, apresentando os novos talentos do rock
coariense, incentivando a criatividade local e intensificando o circuito de festivais de
música do Estado.
3. Implementar uma política de fortalecimento dos artistas e grupos ligados às
diversas manifestações da cultura popular, estimulando e apoiando a sua estruturação
para que tenham maior autonomia criativa e econômica, possibilitando a preservação
das expressões culturais locais e a sua auto-sustentabilidade. Incluir nos roteiros
turístico-culturais e assegurar, na programação dos espaços públicos da cidade,
apresentações de blocos líricos, quadrilha luxo, cirandas, quadrilhas juninas e outras
manifestações da cultura popular, para que sejam vistas durante todo o ano e tenham
uma fonte de recursos que contribua para sua sustentabilidade.
DESCENTRALIZAÇÃO CULTURAL
4. Consolidar e institucionalizar, através de Lei Municipal, o Programa
Multicultural de Coari, consolidando-o como o principal instrumento estruturador da
política cultural da gestão municipal. O Multicultural deve valorizar e estimular a
cultura local, transformar a cultura em vetor de desenvolvimento'econômico da cidade e
promover a inclusão social. O programa deve viabilizar o surgimento de novos artistas e
produtores culturais; promover o intercâmbio cultural dentro da“própria cidade, dando
visibilidade à cultura da periferia e fazendo circular por todos. os bairros o melhor da
produção cultural de Coari; gerar trabalho e renda, especialmente para os jovens; criar
oportunidades de negócios no campo da economia da cultura e movimentar o comércio
local; promover a democratização e a descentralização das ações e dos equipamentos
culturais, garantindo a todos os cidadãos o direito de acesso aos bens culturais. O
Programa Multicultural deve intensificar a parceria com as demais Secretarias e órgãos
da Prefeitura de Coari, e instituições, como Sebrae, Sesc, Senai, universidades, ONGs,
associações comunitárias, instituições religiosas, órgãos governamentais e o Ministério
da Cultura, e empresas públicas e privadas.
* Dar continuidade aos Festivais Multiculturais, com a sua realização em todas as
RPAs da cidade, abrangendo o Curso de Iniciação à Produção e Gestão Cultural,
oficinas culturais, mostras e eventos da cultura local. Integrar os equipamentos culturais
do município (centros de formação, museus, galerias, bibliotecas, orquestras) às ações
desenvolvidas e à programação cultural.
* Dar continuidade ao Mercado Multicultural, promovendo apresentações culturais e
a comercialização dos produtos executados pelos alunos das oficinas, artistas e artesãos
de cada região da cidade. A sua realização periódica deve escoar e dinamizar a
produção local. A equipe do Programa Multicultural, com apoio da Prefeitura de Coari e
do Sebrae, deve acompanhar e promover o desenvolvimento dos grupos, articulando a
participação em eventos e feiras e incentivando a sua autonomia e autosustentabilidade.
* Realizar o Festival Multicultural de Coari, no final do ano com a participação dos
grupos culturais e artistas que mais se destacaram no ciclo anual dos Festivais e
Multiculturais.
5. Criar Pólos Fixos, em todas as microrregiões, para que haja eventos durante todo
ano, garantindo a circulação de espetáculos e eventos culturais como mostras de artes,
cinema, teatro, dança, música e eventos de culturas religiosas.
6. Criar, um Núcleo Audiovisual com cinema de boa qualidade, a preços populares,
onde se possa exibir filmes nacionais.
7. Realizar o Festival “Arte Mostra a tua Cara”, valorizando os artistas da periferia
garantindo espaços para sua realização.
DIREITOS CULTURAIS
9. Implementar políticas de ações afirmativas para inclusão de minorias sociais e
étnicas nos programas culturais da cidade (negros, homossexuais e pessoas com
deficiência).
10. Realizar, incentivar e promover debates sobre os direitos a cultura e criar
meios de acesso da população jovem da periferia aos teatros, cinemas e outras
atividades culturais, a preços acessíveis.
11. Garantir espaços públicos para realização de ensaios e aulas para as diversas
formas de expressão cultural.
12. Garantir às pessoas com deficiência a acessibilidade aos equipamentos
culturais e cursos de formação, em qualquer nível ou linguagem artística promovidos
pelo município de Coari.
PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE TRANSVERSALIDADE
13. Trabalhar a política cultural de forma transversal, integrada com as políticas de
educação, esporte, saúde, meio ambiente, turismo, segurança pública, desenvolvimento
econômico e social. Promover seminários e debates para integração do setor público e
da iniciativa privada destas áreas e traçar, a partir destes encontros, metas para
fortalecimento da política de cultura do Município.
14. Estabelecer uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação para
exibição nas escolas dos filmes. Para tanto, deverá ser provisionado recursos para
produção de DVD's com esta finalidade.
Programa Estratégico 2
Economia da Cultura
Objetivo: Transformar a cultura em vetor de desenvolvimento econômico e social.
CULTURA E TURISMO
1. Implementar o Plano do Complexo Turístico Cultural de Coari, em conjunto com
a Prefeitura de Coari, o Governo do Estado do Amazonas, o Governo Federal e a
iniciativa privada, promovendo a requalificação urbana da área do Centro de Coari,
tornando-a um grande pólo de atração e irradiação do turismo cultural para todo o Norte
brasileiro e as cidades Amazonenses importantes e competitivos destinos turísticos
internacionais.
* Considerar, na sua implementação, a transversalidade do Plano, envolvendo as áreas
da cultura, turismo, tecnologia da informação, comércio, .serviços, urbanismo,
transportes, meio ambiente, segurança pública, educação e desenvolvimento social.
* Desenvolver os Planos Específicos, articular e integrar os agentes públicos e privados
para desenvolverem ações de curto, médio e longo prazo com núcleos no Município de
Coari. Cada núcleo é constituído por um equipamento âncora e equipamentos
secundários a partir dos quais se desenvolverá um processo de requalificação urbana e
de valorização cultural, estimulando o turismo cultural e as atividades comerciais e de
serviços do entorno.
* Promover o debate, o esclarecimento, a divulgação e o acompanhamento do Plano por
todos os canais de participação da sociedade: Conselho Municipal de Política Cultural,
Fóruns Permanentes de Cultura, Fórum Temático de Cultura do Orçamento
Participativo, Conselho de Desenvolvimento Urbano, Conselho de Turismo, entre
outros.
2. Articular com instituições bancárias a abertura de linha de crédito para que,
principalmente os peguenos e médios investidores da área cultural, possam
participar, democraticamente, das concorrências dos empreendimentos a ser
ofertados pelo Complexo Turístico Cultural de Coari, mediante ampla divulgação.
3. Assegurar espaço para atividades culturais permanentes, tais como: eventos,
seminários, conferências, mercados populares, festivais e apresentações da cultura
popular, conforme previsto no Plano do Complexo Turístico Cultural de Coari.
4. Realizar o Festival de Coari Multicultural, com mercado cultural, debates, mostras
nas diversas linguagens artísticas e shows musicais, buscando valorizar e dar
visibilidade ao patrimônio histórico e a paisagem natural da cidade, especialmente os
seus rios, num grande evento multicultural, dando visibilidade nacional e internacional à
cidade de Coari como importante centro cultural.
5. Organizar e divulgar o Calendário Cultural de Coari, especialmente os eventos
de grande porte. Esta ação é fundamental para a valorização da cultura local e constitui-
se num fator determinante para o desenvolvimento do turismo cultural, especialmente
numa cidade com a riqueza e a diversidade cultural de Coari.
CALENDÁRIO
* Festa de São Sebastião (11 a 20 de Janeiro)
e Janeiro de Grandes Espetáculos (25 e 26 de Janeiro)
* Coari Folia (Fevereiro)
e Festival Teatro (29 e 30 de Março)
* O alto da Páscoa de Coari (Abril)
e Festival de Cinema / Semana de- Fotografia de Coari / Festival de Curtas -
Metragens / Panorama Coari de Documentários / Cine-Design (20 a 25 de Agosto)
e Festribal de Coari — “Yamuçaray” Dia do Indio / Mostra Indígena (19 de Abril)
* Abril pro Rock (5 de Abril)
e Dia do Trabalhador (lde Maio)
e Festival de Dança Contemporânea (15 de Maio)
* Festejo de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro ai
e Festa do Divino (Maio)
e Festival Cultural - Danças Folclóricas e peeenbação dos Corpos Artísticos /
Festival dos Pássaros (13 a 22 de Junho)
* Festival de Teatro para Criança de Coari / Mostra de Teatro Infantil (20 e 30 de
Junho)
* Feira Regional de Negócios do Artesanato / Feira Culinária (5 e 6 de Julho)
e Festejo Nossa Senhora de Santana (17 a 26 de Julho)
e Festival Gospel (30 e 31 de Julho)
* Aniversário da Cidade de Coari (2 de Agosto)
* Conferência de Cultura de Coari (8 e 9 Agosto)
* Encontro Cultural Arte Viva (Agosto)
Festival de Literatura - A Letra e a Voz (11 de Agosto)
* Festejo de Santo Afonso (Agosto)
* Festival Estudantil de Teatro e Dança (16 de Agosto)
e Festejo de São Francisco de (25 de Agosto a 04 Setembro)
* Semana Cívica (5 a 7 de Setembro)
* Semana das Artes Visuais (20 de Setembro)
e Festival de Música de Coari / Festival da Seresta / Encontro de Cantadores /
Festival de Corais (26 a 29 de Setembro)
e Semana da Criança / Cinema na Praça (12 de Outubro)
* Festa do Menino Jesus (Novembro)
* Festejo de Santa Luzia (Dezembro)
* O auto de Natal (Dezembro)
Natal das Crianças (Dezembro)
* Festa do Gás — Expo Coari (Dezembro)
* Reveillon (Dezembro)
6. Estruturar e implementar o Circuito do Turismo Cultural de Coari, numa ação
conjunta das Secretarias de Cultura e de Turismo, tendo como ponto de referência
central o Portal do Turismo, instalado na Cidade de Coari. O Portal deve informar os
visitantes, além da programação cultural da cidade, os diversos roteiros turísticos
disponíveis: histórico, religioso, gastronômico, cultura afro-brasileira, manifestações
populares, arquitetura colonial, arquitetura contemporânea, artes cênicas, moda,
artesanato, entre outros.
7. Desenvolver uma política de valorização dos monumentos e espaços públicos do
Centro Histórico de Coari, que integre o patrimônio material e imaterial, onde suas
ruas, praças e pátios sejam utilizados, no dia-a-dia, como palco para diversas
manifestações culturais e artísticas e, as Secretarias de Cultura e de Turismo promovam,
conjuntamente, um circuito de visitação aos monumentos históricos, com guias de
turismo formados por historiadores e que dominem, no mínimo, os idiomas inglês e
espanhol.
8. Desenvolver, numa ação conjunta das Secretarias de Cultura e de Turismo, uma
política de valorização das expressões culturais das comunidades, com um programa
de apoio ao desenvolvimento das atividades culturais características de cada grupo e a
melhoria das instalações de sedes de agremiações carnavalescas, casas de espetáculos,
casas religiosas de matriz afrobrasileira, bares e restaurantes tradicionais, entre outros.
Em contrapartida estes espaços devem ficar abertos para visitação pública e ter uma
programação que valorize as suas raízes culturais, possibilitando a sua inclusão no
circuito de turismo cultural da cidade.
9. Assegurar que o Turismo de Coari e a Secretaria de Defesa Social participem
das discussões e tenham conhecimento sobre a grade de programação cultural da
cidade.
FOMENTO E FINANCIAMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL
10. Promover ações de fomento à produção cultural através do Sistema de Incentivo
à Cultura (Mecenato e Fundo Municipal de Cultura), do Prêmio de Fomento às Artes
Cênicas, dos Prêmios e das Coleções Literárias, do Concurso de Roteiros e do Concurso
de Música Carnavalesca de Coari.
* Sistema de Incentivo à Cultura — Apoiar, programas, projetos e ações desenvolvidas
por artistas e produtores culturais nos diversos segmentos culturais e artísticos da cidade
de Coari, utilizando o mecenato com o mecanismo da renúncia fiscal e os recursos do
Fundo Municipal de Cultura.
* Fomento às Artes Cênicas - Realizar, anualmente, o Prêmio de Fomento às Artes
Cênicas, contemplando cinco projetos para cada categoria: teatro, dança, circo e ópera.
* Fomento à Literatura — Realizar, anualmente, o Concurso de Prêmios Literários e
publicar as coletâneas, Estação Coari e Invenção Coari, que contemplam a produção
poética da cidade; reforçar as publicações; estabelecer um calendário para os prêmios
literários nas escolas.
* Fomento à Produção Musical — Realizar, anualmente, o Concurso de Música
Carnavalesca, premiando compositores, intérpretes e arranjadores nos diversos gêneros
carnavalescos e produzindo anualmente a gravação de CD com as músicas premiadas.
11. Criar e ampliar editais, com recursos da LOA (Lei Orçamentária Anual),
especialmente do Fundo Municipal de Cultura, e parcerias com o Governo Federal
e Governo Estadual, segundo diretrizes do Conselho Municipal de Política
Cultural, como política pública de Estado, para o fomento aos diversos segmentos
culturais - Música; Teatro; Circo; Ópera; Dança: Mímica e Congêneres; Fotografia,
Cinema e Vídeo; Literatura; Artes Visuais; Arte Digital; Design; Artesanato; Cultura
Popular; Pesquisa Cultural; Patrimônio Cultural Material e Imaterial, culinária.
12. Apoiar a realização dos eventos da Calendário Cultural de Coari.
13. Incluir na LOA (Lei Orçamentária Anual) os recursos de apoio aos projetos
que já estão consolidados no Calendário Cultural de Coari, proporcional à sua
realidade orçamentária e abrangência.
14. Articular com instituições financeiras federais - BNDES, Caixa Econômica
Federal, Banco do Brasil e BASA, com o objetivo de fomentar a produção cultural
local, dando atenção especial aos pequenos negócios culturais, através do Banco do
Povo da Prefeitura de Coari.
15. Montar pontos de comercialização de produtos culturais (livros, CDs, vídeos,
obras de arte, artesanato, produtos de design, etc.) em locais de grande circulação e
implementar a Feira Cultural e as Ferinhas Típicas Itinerantes, a ser gerido pela
Prefeitura de Coari em parceria com q iniciativa privada e sociedade civil organizada,
objetivando o fortalecimento dos artistas, designers e artesãos no mercado local. Criar o
Mapa das Artes e Artesanato de Coari, com indicação dos pontos de produção e
comercialização, para ser distribuído nos hotéis, lojas e feiras.
16. Implementar Programa de Fomento para Exportação de Produtos Culturais,
numa ação conjunta da Secretaria Municipal de Cultura, orientando os artistas,
produtores culturais e empresas sobre a sua utilização.
17. Em parceria com o Ministério da Cultura, implementar o Programa Pontos de
Cultura para fomentar a produção e o intercâmbio cultural entre os grupos artísticos da
cidade.
18. Buscar viabilizar parceria com o Ministério da Cultura e Governo do Estado
para, anualmente, promover um prêmio para produção de um filme coariense de
longa-metragem.
19. Incentivo aos grupos e companhias estáveis de artes cênicas, inscritos no
Cadastro Cultural de Coari, que já estão estruturados e desenvolvendo seus trabalhos em
Coari, prevendo nos editais apoios à sua manutenção.
20. Estruturar projetos específicos para os diversos segmentos da música, fora dos
ciclos festivos, criando um Festival de Música, sediado na cidade de Coari.
21. Desenvolver ações de promoção e divulgação do design local, em todos os seus
segmentos, por sua importância cultural e econômica.
22. Ter uma representação do município em feiras estaduais, e em feiras estaduais e
nacionais.
23. Dinamizar o artesanato com a utilização de resíduos sólidos e realizar oficinas
com catadores, famílias, arte-educadores e grupos culturais.
24. Criar apoios financeiros e liberar os recursos com antecedência para os grupos
dos ciclos junino e natalino, a exemplo do carnaval, destinada às quadrilhas e grupos
de danças da cultura popular de Coari.
SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA
25. Regulamentar e implementar o Fundo Municipal de Cultura, previsto no
Sistema de Incentivo à Cultura do Recife, assegurando na LOA (Lei Orçamentária
Anual) os recursos para os projetos culturais aprovados.
26. Lançar o edital do Sistema de Incentivo à Cultura no mês de janeiro de cada
ano, com prazo de 60 dias para avaliação e resultado.
SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES CULTURAIS
27. Fortalecer e consolidar o Sistema Municipal de Informações Culturais,
instância responsável pela geração e difusão de informações culturais (artistas,
equipamentos, eventos, manifestações e segmentos artísticos, cadeias produtivas, etc.),
por meios eletrônicos e rede mundial de computadores, contribuindo, dessa forma, para
a inclusão sociocultural e desenvolvimento econômico. Atuar conectado com o Sistema
Nacional de Informações Culturais, acompanhando e avaliando as atividades culturais
com pesquisas e indicadores culturais. Consolidar o Cadastro Cultural de Coari, como
base de dados, imprescindível para a visibilidade dos segmentos artísticos e subsídios
para desenvolvimento de políticas públicas para a cultura. Implantar um Sistema de
Informações e Indicadores Culturais, aferindo o desempenho quantitativo e qualitativo
das atividades desenvolvidas em todas as áreas culturais e artísticas, visando subsidiar
uma permanente formulação de políticas públicas.
28. Realizar pesquisas das cadeias produtivas da cultura, em parceria com outros
governos e instituições, para identificar oportunidades e estabelecer políticas e
procedimentos que facilitem e estimulem a produção e a geração de emprego e renda
nos diversos segmentos culturais. As informações resultantes devem ser
disponibilizadas ao público via internet.
GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA E DIREITOS DO TRABALHADOR DA
CULTURA i
29. Criar oportunidades de aproveitamento dos agentes culturais formados pelo
Programa Multicultural na produção dos eventos culturais promovidos pela
Prefeitura do Coari, considerando os respectivos perfis e as necessidades dos eventos.
30. Firmar parceria com o Governo Federal para divulgar e potencializar o
Programa Culturaprev, estimulando sua adesão pelos artistas e produtores culturais,
beneficiando uma classe trabalhadora que tem direito a garantias previdenciárias.
REDES CULTURAIS
31. Fomentar e incentivar a criação de redes e cooperativas, segundo as
especificidades dos diversos segmentos artísticos de Coari. Estimular a articulação com
outras redes nacionais e internacionais, promovendo o intercâmbio cultural e a troca de
experiências de gestão, divulgação cultural, comercialização de produtos, entre outros.
CULTURA E COMUNICAÇÃO
32. Apoiar e estabelecer parcerias com as rádios comunitárias buscando promover e
divulgar a cultura local, em especial a produção musical coariense.
34. Criar o Portal Cultural de Coari, contemplando todos os segmentos e
apresentando a programação cultural da cidade, bem como informações sobre a Gestão
Cultural.
35. Editar, mensalmente, a Agenda Cultural doCoari, com encarte da programação
cultural do Complexo Turístico Cultural de Coari - impressa e na versão on-line - com o
objetivo de divulgar a produção cultural de Coari, dando acesso à população e aos
visitantes aos bens culturais e ao que movimenta a cidade mês a mês.
36. Promover a exibição de vídeos € filmes de curta-metragem, antes da exibição dos
filmes de longa-metragem na programação das salas de exibição municipais.
Programa Estratégico 3
Patrimônio e Arquitetura
Objetivo: Valorizar, preservar, restaurar e difundir o patrimônio cultural
(material e imaterial) da cidade de Coari, reconhecendo-o como vetor de
desenvolvimento econômico, inclusão social, integração cultural e construção da
cidadania.
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E
IMATERIAL .
1. Implementar nas políticas de proteção e promoção do patrimônio cultural as
recomendações da Agenda 21 da Cultura e da Convenção da Unesco sobre a
Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.
2. Realizar estudos para viabilizar a candidatura de Coari, junto à UNESCO, ao
título de Patrimônio da Humanidade na categoria Paisagem Cultural. Articular
com o Iphan a elaboração conjunta da justificativa, preparação da documentação técnica
e defesa do pleito junto à UNESCO.
3. Promover ações para o Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, em parceria com
o Governo Federal, Governo Estadual € iniciativa privada.
4. Realizar mapeamento de Patrimônio material e imaterial de Coari, com vistas à
ampliação, consolidação e divulgação do Cadastro Cultural.
5. Promover ações de reconhecimento, através do registro e tombamento
municipal, dos bens culturais (materiais e imateriais) da cidade de Coari, bem
como consolidar ações de Salvaguarda, em parceria com o Governo Federal, Governo
Estadual e iniciativa privada.
6. Criar mecanismos de incentivo, através de renúncia fiscal ou outros
instrumentos, para proprietários de bens culturais imóveis de reconhecido valor
cultural, contribuindo para a preservação do patrimônio construído da cidade de Coari.
7. Desenvolver programas de despoluição sonora e visual da cidade, de acordo com
a lei, valorizando os conjuntos arquitetônicos que formam o patrimônio cultural de
Coari.
8. Criação do Curso Permanente de Conservadores e Restauradores do Patrimônio
Histórico, Religioso e Arquitetônico, a ser desenvolvido por profissionais de
reconhecido saber, em parceria com o IPHAN, UFPE, FUNDAJ e outras instituições de
competência.
9. Reconhecer, através de inventário ou registro, as festas religiosas, de
importância cultural, como patrimônio imaterial da cidade de Coari.
10. Promover Festivais e Encontros Nacionais de Cultura Popular, em parceria com
a Secretaria da Identidade e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, trazendo
artistas e grupos das várias linguagens e expressões da cultura popular brasileira (frevo,
maracatu, samba, bois, cavalo marinho, mamulengo, quadrilhas juninas, pastoris,
reisados, entre outras) para apresentações e troca de experiências, valorizando a
diversidade cultural e fortalecendo Coari como um importante pólo de cultura popular.
11. Consolidar o Projeto Circo de Coari, implantando pontos fixos (armações),
valorizando os artistas circenses e fortalecendo as ações de promoção, formação e
difusão do circo no Coari.
12. Implementar políticas públicas voltadas para as manifestações culturais que
estão em processo de declínio, assegurando maior visibilidade, reconhecimento,
continuidade e consequente salvaguarda desses bens, a exemplo da cultura dos bois, das
quadrilha luxo, ciranda, entre outras.
SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
14. Criar o Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, integrado
aos Sistemas Estadual e Nacional de Preservação do Patrimônio Cultural, como
instrumento de articulação e gestão de políticas públicas de proteção e promoção do
patrimônio cultural material e imaterial da cidade de Coari. O Sistema é composto por
um núcleo executivo constituído pela Secretaria de Cultura, por um conjunto de leis de
proteção do patrimônio cultural (lei de tombamento, lei do patrimônio vivo e lei do
patrimônio imaterial), tendo recursos específicos do Fundo Municipal de Cultura e
participação da sociedade civil através do Conselho Municipal de Política Cultural,
sendo este o órgão deliberativo do Sistema de Preservação do Patrimônio Cultural.
SISTEMA MUNICIPAL DE MUSEUS, CENTROS DE MEMÓRIA E
ARQUIVOS
15. Fortalecer e consolidar uma política de aquisição, guarda, restauração,
digitalização, pesquisa e divulgação dos acervos dos museus, cinematecas,
bibliotecas, arquivo municipal, centros de pesquisa, centro de artes, memória e
formação, com diretrizes formuladas no âmbito do Sistema Municipal de Preservação
do Patrimônio Cultural.
16. Implementar o Arquivo Público de Coari, com a participação do Conselho
Municipal de Política Cultural, a partir de uma política arquivística que assegure a
preservação, pesquisa e divulgação da memória histórica, administrativa e política do
Recife, com base nas diretrizes propostas pelo Arquivo Nacional e Conselho Nacional
de Arquivos.
CULTURA AFRO-BRASILEIRA
17. Fortalecer o Núcleo da Cultura Afro-Brasileira, tendo como principais objetivos
a pesquisa e a formação cultural articulada dos grupos afros da cidade e a valorização
das manifestações da cultura afro-brasileira, bem como das religiões de matriz africana
e afro-brasileira (umbanda, candomblé, entre outras).
18. Criar um Programa de Registro e Tombamento do conjunto das casas
religiosas de matriz africana e de matriz afro-brasileira como patrimônio material
e imaterial de Coari, reconhecendo a sua importância cultural e favorecendo a inclusão
social dos terreiros e dos afro-descendentes com a implementação do turismo étnico-
religioso.
19. Reconhecer e apoiar o hip-hop como expressão cultural das periferias urbanas,
especialmente dos jovens negros e contribuir para o intercâmbio do movimento cultural
hip-hop de Coari com os de outras cidades.
20. Legitimar a capoeira como expressão artístico cultural, promovendo cursos de
capacitação e qualificação dos capoeiristas, tornando-os multiplicadores desta
manifestação reconhecida pelo IPHAN/MinC como patrimônio cultural imaterial do
Brasil.
EDUCAÇÃO PATRIMONIAL
21. Implantar um Programa Municipal de Educação Patrimonial, desenvolvendo
uma política sócio-educativa, cultural e ambiental para a cidade de Coari, possibilitando
a sensibilização, formação, acesso e fruição aos bens culturais e patrimoniais
(treinamento de professores; palestras e seminários; visitas públicas — roteiros e
circuitos históricos e publicações específicas).
Trabalhar, em especial, com as populações ribeirinhas, buscando sensibilizá-las' para a
importância da despoluição e preservação dos rios, mananciais e mangues, valorizando-
os como paisagem cultural da cidade.
23. Editar, semestralmente, através do Conselho Municipal de Política Cultural,
abordando as grandes questões da cultura e da produção local, disponibilizando-a em
meio digital no site do Conselho Municipal de Política Cultural. -
Programa Estratégico 4
Formação e Intercâmbio Cultural -
Objetivo: Promover a formação e qualificação profissional nas diversas linguagens
artísticas, a formação de novas platéias e o intercâmbio cultural
FORMAÇÃO CULTURAL
1. Fortalecer o Programa Multicultural com o Plano de Formação Cultural,
realizado em parceria com universidades e outras instituições de ensino. O Plano deve
contemplar as várias áreas do campo artístico-cultural na perspectiva de potencializar a
geração de trabalho e renda, divulgar e consolidar a cultura local e gerir projetos. As
Refinarias Multiculturais devem funcionar como centros de formação cultural e
profissionalizante, voltadas para o ensino da gestão cultural, cinema, artes cênicas, artes
visuais, arte digital, design, música, literatura e demais segmentos. Além de
universidades, o Programa Multicultural deve articular parcerias com instituições como,
Sebrae, Sesc, Senac, Sesi, Senai, (Sistema S) e outras, para realização de cursos
extensivos aos instrutores capacitando-os a ministrar aulas.
Tais cursos devem ocorrer sistematicamente de seis em seis meses, como reciclagem
para melhor qualificação desses instrutores. O plano pedagógico deverá conter uma
carga horária dedicada à teoria, contemplando dessa forma aspectos históricos relativos
ao segmento cultural atendido no curso. Tal ação enriquecerá e qualificará melhor os
alunos no que se refere aos processos culturais como um todo. Levar projetos do
Programa Multicultural para serem executados fora do eixo governamental como uma
das possibilidades de troca com universidades e outras instituições públicas e privadas,
é uma alternativa que serve de instrumento para estágios reconhecidos que atendam aos
alunos assim como os professores. As novas metodologias propostas devem ser
discutidas e construídas com a participação do Conselho Municipal de Política Cultural
e dos Foruns Permanentes. .
2. Estimular a elaboração de um Plano de Formação e Qualificação na área da
cultura, que contemple os diversos segmentos, articulando com instituições municipais,
estaduais e federais de ensino a implantação de cursos nos níveis de iniciação, técnico-
médio, técnico-superior e pós-graduação, utilizando, de imediato, os espaços físicos já
existentes na cidade de Coari, de forma descentralizada.
3. Promover, sistematicamente, cursos pelo Programa Multicultural com maior
carga horária dos cursos de iniciação a produção cultural (mínimo 260 h/a) e oficinas
(mínimo de 80 h/a) com entrega de certificados devidamente reconhecidos, por meio de
parcerias articuladas com instituições municipais, estaduais e federais de ensino.
4. Fortalecer o Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas como espaço de
formação e pesquisa nas artes cênicas, através de intercâmbio e troca de experiência
entre artistas; por meio do incentivo à produção local; da continuidade de projetos
culturais. é %
5. Fortalecer os equipamentos culturais já existentes na Secretaria de Cultura que
trabalham com formação, pesquisa e documentação, enriquecendo seus acervos,
qualificando e ampliando sua equipe de profissionais, aumentando a capacidade para
atendimento no que se refere à pesquisa, estudo, cursos e oficinas que já se realizam em
espaços. :
6. Implantar e implementar um Programa Específico de Educação Musical para
Deficientes Visuais, cujas ações didáticas (musicografia Braille) sejam desenvolvidas
na Escola de Artes, buscando parcerias com entidades de experiência especifica,
reconhecidas na atuação com público de deficiência visual.
7. Promover iniciativas municipais de capacitação e qualificação técnica em
audiovisual, suprindo as carências da cadeia produtiva local, tais como: fotografia,
iluminação, som, produção executiva, etc. em parceria com instituições nacionais e
internacionais.
8. Promover cursos de capacitação e qualificação de instrutores de manifestações
culturais como a capoeira, expressões corporais, rituais indígenas, boi bumbá,
danças regionais, suingueira, o hip-hop, entre outras, num trabalho de arte-educação
para o fortalecimento e difusão destas importantes expressões culturais, bem como um
meio de prevenção de situações de risco para a juventude e promoção de uma cultura de
paz.
FORMAÇÃO DE PÚBLICO
9. Democratizar o acesso dos coarienses à cultura, através de Projetos como o
“Cinema Popular”, o “Cinema na Praça”, em espaços públicos, o “Concertos
Populares” com apresentações da Orquestra de Coari e da Banda Sinfônica da Cidade
de Coari, em teatros, igrejas e espaços públicos e o “Educação para o Teatro,
Educação para a Vida”, utilizando escolas e espaços públicos, todos com ingressos a
preços populares ou acesso gratuito.
10. Apoiar e propor iniciativas que promovam o desenvolvimento de uma
transculturalidade, proporcionando a experimentação e o encontro entre artistas de
diversas linguagens, como a realização, anualmente, de um festival transcultural
envolvendo os artistas das diversas linguagens e segmentos.
11. Criar uma Política Cultural Municipal que dê visibilidade às ações já existentes
e praticadas em seus equipamentos, através de campanha publicitária educativa, em
caráter permanente, visando incentivar a população a consumir a programação artística
e cultural destes equipamentos.
12. Desenvolver uma política contínua de acesso à cultura, incentivando a
população, através de campanha publicitária educativa permanente, a criar o hábito de
frequentar a programação artística e os bens culturais do seu bairró e de sua cidade ao
longo do ano.
13. Implementar calendário sistemático de articulação e difusão dos diversos
segmentos culturais nas escolas e entidades culturais das comunidades, com debates
multidisciplinares, cursos e exposições de profissionais de notório saber de diversas
áreas, dirigido tanto aos alunos quanto aos professores.
14. Desenvolver anualmente programas de incentivo à leitura, com oficinas
artísticas e técnicas para crianças, jovens, adultos e idosos, reatizadas em diversos
locais, como escolas públicas, centros culturais, centros de reabilitação, associações,
entre outros.
15. Criar uma midiateca, que reúna e disponibilize, todo acesso à produção cultural
sistematizada na cidade, garantindo acessibilidade ao acervo.
16. Promover a formação de público e intercâmbio por meio de caravana cultural
itinerante, que se apresentarão nas diversas regiões da cidade, em eventos organizados
pela Prefeitura de Coari.
PROMOÇÃO DE INTERCÂMBIO CULTURAL
17. Promover intercâmbio cultural com outras cidades brasileiras e do exterior,
com reciprocidade dos compromissos assumidos entre os governos e instituições das
cidades envolvidas. Estabelecer parcerias com outras Secretarias de Cultura e,
especialmente com o Ministério da Cultura, buscando viabilizar a circulação da
produção cultural recifense nas diversas regiões do Brasil e no exterior.
18. Desenvolver políticas de intercâmbio cultural para qualificar no Brasil e no
Exterior profissionais de todos os segmentos culturais, estabelecendo se, para isso,
um Plano de Financiamento mediante convênios, parcerias e bolsas.
19. Desenvolver políticas de financiamento para o intercâmbio cultural, criando
editais, trimestralmente, para custeio de transporte de artistas, grupos e produtores
culturais e/ou material, através do Fundo Municipal de Cultura.
20. Promover intercâmbios com experiências bem sucedidas de qualificação nos
diversos segmentos culturais e estimular a elaboração de projetos em parceria,
inclusive financeira, viabilizando projetos locais.
Programa Estratégico 5
Gestão Pública Da Cultura
Objetivo: Modernizar e democratizar a gestão cultural da cidade de Coari,
implantando o Sistema Municipal de Cultura, promovendo a participação dos
diversos segmentos envolvidos com a cultura do Município, otimizando os
equipamentos culturais e valorizando os servidores.
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
1. Consolidar a implantação do Sistema Municipal de Cultura, integrado ao
Sistema Nacional de Cultura, como instrumento de articulação, gestão, informação,
formação e promoção de políticas públicas de cultura com participação e controle da
sociedade civil. O Sistema Municipal de Cultura da cidade de Coari é constituído pela
Secretaria de Cultura, Fundação de Cultura Cidade de Coari, Conselho Municipal de
Política Cultural, Fóruns Permanentes de Cultura, Plenária e Fórum Temático de
Cultura do Orçamento Participativo, Conferência Municipal de Cultura, Plano
Municipal de Cultura, Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural,
Sistema Municipal de Equipamentos Culturais, Sistema de Incentivo à Cultura
(Mecenato e Fundo Municipal de Cultura) e Sistema Municipal de Informações
Culturais. As diretrizes da gestão cultural da cidade de Coari são definidas através da
Conferência Municipal de Cultura, realizada bienalmente, e do Conselho Municipal de
Política Cultural, de composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil. Os
Órgãos Gestores devem apresentar anualmente relatórios de gestão para avaliação nas
instâncias de controle social do Sistema Municipal de Cultura.
GESTÃO DEMOCRÁTICA
2. Realizar, bienalmente, a Conferência de Cultura de Coari, para debater e propor
princípios e diretrizes para a política cultural do município, e segmentos culturais,
eleitas em pré-conferências.
3. Fortalecer e consolidar o Conselho Municipal de Política Cultural com
composição paritária governo - sociedade civil, com eleições dos representantes da
sociedade civil e por segmento cultural, para propor, formular, fiscalizar e acompanhar
a execução das políticas municipais de cultura.
4. Fortalecer os Fóruns Permanentes do Conselho Municipal de Política Cultural,
estruturados por segmentos culturais, para discussão e avaliação das políticas e ações
culturais do município e formular para as microrregiões e segmentos culturais políticas
culturais específicas que incluam questões como: memória, formação, divulgação,
exibição, incentivo, pesquisa, intercâmbio, organização, descentralização, geração de
renda, acesso, parcerias, entre outras.
5. Realizar, anualmente, a Plenária Temática da Uvmea do Programa do
Orçamento Participativo para definir as ações prioritárias na área da cultura e eleger
os componentes do Fórum Temático da Cultura, que deverá realizar reuniões mensais
para acompanhamento das ações do Plano Municipal de Cultura.
6. Assegurar que sejam previamente apresentados e debatidos, no Conselho
Municipal de Política Cultural e nos seus Fóruns Permanentes, os projetos dos
eventos realizados pela Secretaria de Cultura.
7. Criar e Consolidar os Conselhos Gestores da Rede de Equipamentos Culturais,
responsáveis pela gestão compartilhada dos equipamentos, assegurando a pluralidade da
sua composição e a regularidade das suas reuniões com a participação de representantes
do governo municipal, dos artistas e produtores culturais, da comunidade e das
instituições e empresas parceiras.
8. Participar ativamente dos Fóruns e Articulações Institucionais a nível Regional,
Nacional e Internacional, contribuindo para a formulação das políticas públicas de
cultura e inserção da produção local nas redes culturais. A representação da cidade de
Coari nestes Fóruns deve ser definida em função da sua natureza e dos temas a serem
tratados nas reuniões, cabendo ao Poder Executivo Municipal a indicação da
representação local. Cabe ao Conselho Municipal de Política Cultural, quando
solicitado, fazer indicação de nomes para representá-lo.
REDE DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS
9. Ampliar e qualificar a Rede de Bibliotecas Municipais, envolvendo as
Secretarias de Cultura e de Educação, Esporte e Lazer, e criar o Projeto de Apoio
à Rede de Bibliotecas Comunitárias nos Bairros, incentivando e apoiando iniciativas
da comunidade e implantando novos projetos, numa ação integrada com o Governo
Federal, o Governo do Estado, a iniciativa privada e entidades organizadas da sociedade
civil.
10. Otimizar o funcionamento da Rede Municipal de Equipamentos Culturais,
constituída, atualmente, pelo Teatro, Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas,
Teatro do Parque, Museu da Cidade de Coari, Centro de Artesanato, Centro de Moda,
Centro de Documentação e Memória da Cultura, Centro de Formação, Pesquisa e
Memória Cultural — Casa do Carnaval, Centro de Formação em Artes Visuais,
Biblioteca Popular, Orquestra de Coari, dotando-os de condições físicas e técnicas para
o cumprimento de suas missões, salvaguarda e ampliação de seus acervos e
intensificação de intercâmbios com outra instituições culturais do Brasil e do Exterior.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
11. Fortalecer a Secretaria de Cultura e a Fundação de Colts Cidade de Coari,
com uma estrutura organizacional capaz de viabilizar a implementação da nova política
cultural. O organograma deve dar” uma maior autonomia à gestão dos grandes
equipamentos culturais do município como unidades vinculadas diretamente ao gabinete
do Secretário. A Fundação de Cultura Cidade do Coari deve ser melhor estruturada para
operacionalizar as ações e atividades culturais.
12. Valorizar, reestruturar e capacitar o Quadro de Funcionários da Secretaria
Municipal de Cultura, com a implementação de melhores condições de trabalho e a
realização de Concurso Público para composição das equipes das diversas unidades
administrativas, incluindo vagas para agentes culturais nas comunidades e nas escolas,
(similar aos agentes de saúde), com a atribuição de mapear e acompanhar as atividades
dos grupos culturais, desenvolvendo pesquisas, dethiandindão e incentivando o
desenvolvimento cultural das comunidades.
13. Assegurar capacitação e reciclagem para trabalhadores da Cultura, que fazem
parte do quadro técnico do Município, através da formação continuada, nas suas áreas
específicas, suprindo carências identificadas a partir de pesquisa interna.
14. Criar quadros de funcionários especializados nas instituições culturais
municipais visando o pleno funcionamento de teatros, cinemas, museus, centros
culturais e bibliotecas. .