| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 225 / 1993 |
| Date | 1993-05-26 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração no programa ORÇAMENTÁRIO VIGENTE, ANEXO1, RECEITAS CORRENTES, ITEM1.1 - RECEITA TRIBUTÁRIA, Abre crédito adicional especial no valor de CR$-497.490.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MILHÇÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 232 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 1
'» ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI LEI MUNICIPAL Nº 225/93 INO-GP, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NC PROGRAKA OR E RIO VIGENTE, ANEXO I, RECEITAS" CORRENTES, ÍTHK 1.1-RECEITA TRIBUTA - RIA,ABRE CRÚDITO ADICIONAL ESPZCIAL NO VALOR DE CR$-497.490.000,00( QUATRO CENTOS E ENTA E SETE MILHÕES, QUA — E Nana Ta: TIP TOS E NOVENTA KIL CRUZEIROS) E mpos Eh ROCEE RAS FPROVIDÊNICAS. Ca DA O O DR. ODAIR CARLOS GERA 1 refeito lunicipal de Coa ri, Estado do Amazonas, no uso das que lhe são conferidas '! PO TRECAMELE VCioro -s1ê, é e xeiorvro; eioja s1ojê w cionaiapa rs 6 06106 EE Dipitiero CUbiio Diario 0.0.0 vifolinini d msa ao ATA E Faço saber a todos que Câmara X iicipal aprovou e eu sanciono a seguinte: àrte 1º- Fica o Poder Nxecutivo, autorizado a alterar no programa orçamentário vigente, anexo I, RIOSITA S CORRENTES, ítem 1,1 RECEITA TRIBUTÁRIA, abre crédito adicional especial no valor de CR$- 497. 490.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA 2 SETE KILHÕES, CUATROCENTOS E | NOVENTA MIL CRUZEIROS), que será vincul do conforme discriminação abai- xo: 0205- SECRETARIA [PAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TU - RISKHO E LAZER, 0205- Manutenção da Secrets Yunicipal de Educação! + Cultura, Turismo e Lazer. 08421881,0003- Sons Rurais- 4110 Obras e Instalações......... 00.00.00 + CR$-497.490.000,00 stauraçao de Ercolas ! E ou res Art. 2º- O crédito dc que trata o artigo anterior se- rá compensado com o excesso de arreacaldação ISS (INPOSTO SOBRE SEI VIÇO"! DE QUALQUER NATUREZA), relativo ao ano de 1993. arte 3º- Revogando-se as Gisposições em contrário,es- ta Lei entrará em vigor a partir de 1º Ge abril de 1993 GABINETE DO FREFEITO M EITA z fal. , em 26 de maio de 1993, Dr