norma nº 239/1993

o
Estado do Amazonas
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
LBI MUNICIPAL Nº 239/03 rr0-GP,
DISPÕE 4 DOAÇÃO D UNA ÁREA DS TERRAS
DO PAPRINÔNIO MUNICINAL = FAVOR DA
ASSOCIAÇÃO DE NORADORUS "VIPÓRIA DA
FÊ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O Dzs ODAIR CARLOS GIRA DO, Prefeito Kunicipal
de Coari, Dotado do Avagonsa, voando das atribuições que lho são +
conferidas vox LOÃ O ChCessenrickcdscandrD Cc LUSO NICAATnc esa Lasads
Paço caber à todos quo a Câmara Nunicipal +
aprovou e cu concionc a seguintes
bB4
Arte 1º - Fica o Chofe do Toder Ixecutivo lund
cipal, autorizado a doar uma área do torras portencento no Vatrinde
não Municipal om Lavor da ASECULAÇÃO DZ VORADOROS “VITÓRIA DA PÉS
axto 2º » A Éron do terras constante do artigo
anterior, loculigada na rua Aroã, Jairro do Santa “ficênia, nonta *
cidado, nodindo 20 nte de ixento por 35 mis Ge fundos, com uma drca
de 700 múm2, limitando-se Lado direito con Francisco Erivaldo Fer
roira do Naccimnontos lado coguerdo con terras do Patrimônio Munição
vai e fundos cor Francisco Perreirs da Silva,
FARÁGRAPO ÚNICO A área de termo de que time
ta este artigo, É laalionável, polvado ser oferecida como garantia!
para ânctituição quo financiar a cosntrução da cede da donatária, a
qual mo preso do Cois anoo cunpaizá com a ublitsação do imóvel, sem
denvio de suo finalidade, bod pela de reversão, com é r-terno autos
nético da área ao lonÍbio du Guadoras
Arte 3º » 4 doação do que trata a presente Leá
destina-se a construção da sede da Associação
E
Estado do Amazonas
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
Arts 4º « Rovogando-po as disposições cm contrário,
esta Lei entraxá em vigor a partir da data de sua publicação,
GADINSTE DO FREPEIPO NUNICIPAL DS CONRI Also om 08
de setembro de 2993