norma nº 248/1993

Eai - BSTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
LEI MUNICIPAL Mº 248/93 FUC=GPs
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 18º E |
| 199 DA LEI Nº 232/03, QUE VERSA *
SOBRE 4 REORGANIZAÇÃO ADMINISTRM»
PIVA DA PRSPSITURA NUNICIPAL DE *
COARI E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Dre ODAIR CARLOS GERALDO, Profoito Municipal de
Coari, Setado dão Asagzonas, usando de suas atribuições que lhe são com
Ce) foridas por Lei O ClOsssecesconconcnances nat Canna canceasaresacaana
| FAÇO saber a todos que a Cânara Municipal, aprovou
e ou sanciono a seguinte!
LEI
arte 1º — É dada nova relação cos artigos 188 e!
19º da Lei lunicipal nº 232/93 de 1º de julho de 1993, atribuindo nom
vas competências » Tite III, as Secretarias Nunicipais de Transporte ,
Obras o Urbanismos
DA OONPETÍNCIA
o Arte 18º A SECRETARIA MUNICIPAL DS TRANSPORTR, É
o êrgãos responsável pela manutenção, recuperação e conservação dos *
veículos, embarcações fluviais e nácuinas pertencentes ao Nunicípiosco
mo também sorve de apoio as Secretarias, principalmente a Secretaria *
de Obras e Urbaniemo nas atividades correlatas e pela fi-calização dos
trangvortes oferecidos a Comunidades
arte 198 «A SECRETARIA MUNICIPAL DS OBRAS E URBA +
NISNO, É o órgãos que tem cono a finalidade a execução e conservação *
das obras e próvrios do lunicÊpão respoctivanente, ho ativiêndes pertá
nentes aos serviços de limpezas conservação e fiscalignação das obras *
particulares e pela execução de construção das estradas e locradouros!
municipais, abertura, pavimentação e conservação do Sistema Viário Ie
-
»
é
Arte 22 Revogando-se ns disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor a partir da data de cua publicação.
GABINETE DO ZRISEITO NUNICIPAL DE COARI-ALo 9 em 09 do
dezenbro de 193%