norma nº 249/1993

Estado do Amazonas
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
nem
LEI MUNICIPAL Nº 249/93 ENC-GL,
ESTIMA A RECEITA E FIXA 4 DISPESA DO
MUNICÍPIO DE COARI, ZARA C EXSROÍCIO
FINANCEIRO DE 1994,
O Senhor JAMIL :NAÚJO DE : ORAES, Prefeito Nunicipal de
Coari em Exercício, listado do amazonas, usando de suas atribuições!
que lhe são conferidas por Lei e etCseccerseeeresserosserersaesases
FAÇO saber a todoa que a Cânara Hunicipal, aprovou e eu
sanciono a seguinte:
H
bo
Jd dy
ma
arte 1º - Fica aprovado o Urçgamento do Wunicínio de Cog
ri para o Exercício Financeiro de 1994, discriminados pelos anexos!
integrantes Cesta Lei e que estima a receita e fixa a DESPESA em
Cr$ — 4,755.499,710,00 (CUATRO BILHÕES, SETACENTOS E CIN UNITA E +
CINCO MILHÕES, QUATROCUITOS E CITENTA MIL SETECENTOS E DEZ CRUZEI +»
OS REAIS), ="
Arte 2º - À RENITA será realizada mediante arrecadação
de Tributos, renda e outros, inclusive irensferências feitas pela *
União, na forma da legislação em vigor, conforme nexo I obedecendo
à seguinte desdobramento:
I - RECEITAS CONRUNTES
1.1 - Receita Tributária... cccUrS <* £6.554,981
1.3 - Receita Patrimonial...eceUrb — 700.210
1.5 - Receita Industrial. ccceslrs — 264.900
1,7 - Trans. Correntesescec cc ss UTP — 3.230.887,087
1.9 - Outres Nec, Correntes, ce eCr3 — 434. 0C0
TOTAL DAS RECDITAS CORRENTOS Org -. 3.328,841,175
II — RECEITA D3 CAPITAL o
2.1 — alienações de dens.....s Ur8 — 1,619
2,4 — Trensferências de Carital -Ort - 1,426,646,913
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL crê -— 1,426,648,532
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ro
TOTAL DAS RECNITAS ORÇAMENTÁRIAS. ..0rS —
art, 3º - à DIS SSA será realizada segunto a discrimina
ção do Anexo II, que apresenta a sua composição de acordão com o ge -
guinte resumo:
01 - POR ÚxgÃcs 2 UNIDADES ORÇAMENTÁRI
01 - PODER L3G1 “ATIVO ni
02 — OX ALA MUNICIPAL UE OOARI, 60 00 0x5 354. 750,000
02 - PODER EXECUTIVO
01 - Gabinete do Prefeito...cer cer sCrB 295, 697.883
02- Seco liun, Ge adm, Plan, Com, e
Finanças,. cossesersc seco c ss pas OS 968.854, 241
(a) 03 - Sec, lun, de Educ, Cultura Esp,
Turismo e Lazer. cccocsesoscogrÊ 1,238,256,217
04 —- Sec, Kun, de Saúde. ce se re rev sGTE 504.984, 396
05 - Sec, llun, de Ação Social e Org,
Comunitária. eccerccr soros voos 0L3 232,090,148
06 — Sec. un, Ge Proà, Desenv. “e
Meio ambiente, .ccecosce ces oro OB 195726. 764
O7 — Sec, ln, Ge Abastecimento,, e Cr8 153.571,643
U8 - Sec. lunicival de Trangvortes, Cr$ 169,611,020
09 - See, Kun, Ce Obras e Urbanigsmnocrs 641.947, 398
TOTAL GERAL D/ DIUSPESA.. ccoscro sos UXS 4.755. 489,710
a. sa
Fará rafo Único - As despesos à s Unidades aiúninistrati
vas criadas pelo regime interno da Prefeitura Kunicipal de Coari,vin
culadas a caúa Secretaria, serão coxpenssâns através de dotações das
respectivas Unicades Orgaxentárias,
O2 - POR CATEGORIAS BOCONÔNICAS
3,0- despesas de Custeio, .cccese capo UrS 3, 120,775,105
3.1. Transforências Correntes. ec «ces sCrÊ 208, 066,073
OTAL DAS DOGCECAS COMU INTES,. coco o CTB 3.328,841,178
4.0- DESTES :S DU CAPITAL
4.1- Investimentos. cccrcercccoser re CTB 1,415, 329,694
4.2- Invereêagi RinaBcgicecais rasas a SrÊ Tl 11,318,839
4.3» Transferên a
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TOTAL DAS DESZZS:S DE CAPITAL o cc ce valrS 1,426,648,532
TOTAL DAS DESC ISAS CRÇANENTÁRIAS. «cce Crb 4.755. 489710
art, 4º - Fica o "oder Executivo autorizado a tomar as me
didas necessárias para ajuster a execução da despesa ao comportamento
efetivo da Receitas
mm
arte 5º - Fica o Poder Executivo, durante a exucução orça
mentária, autorizado a abrir créditos suplerentares até o limite com
respondente a 30% (trinta vor cento), Ja receita prevista no orçamen-
to.
arte 6? - Fica o Jocer Executivo autorizado a realizar
operações àe crédito por antecipação da Receita, .chedecendo o previs-
to no art. 165 da Constituição Federal, &c acordo com (pará: -afo) 20º
do arte 7º da Lei 4,320 de 17 de Março Ge 1964,
arte 7º — O Orçunento aúalítico deverá ser aprovado por!
Decreto do Foder Jxecutivo, até o dia 31 de dezembro & sno em curso,
arte 8º — Revogando-se as CGisposições em contrário, esta !
Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1394,
GABIKNZTS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CCARI-AM., em 15 de de-
,
zembro de 1993.