norma nº 4/1993

. ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE COARI
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CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
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CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Ho (03 Sail Courimíre, 20 Ce Junio ce 19093.
nunicivaido: Ciscolicação von contrilminious morea
e movimonto de valores; du eCpest: corncU icucs; el “CaDo *
io orgaronto e vonirole da execução e asnescorwyicuto do Irered-
vc e: assunto de planejamento € ceunônico “inmeciros
Arte 13º- À Scereiuria Vunteinal Ge Juice é o orão mk
So
responsível pelos ativicaces de aussi iência medica É rorulaçio,
turto crovenviva coxo comutiva, codicive à uorinictração cos **
“outas co Umice, Hosívais, evultndes correlaciomus, visanto
a redução Eo riscos de Cocnças e ve epidenia, sendo às dire-
trizoo concwutes do Sicteua Úuico ce Saúde.
Arte 14º- A Sccreturia Municipal ce Fluceção, Cultura ,
Desvortos, Turimo e Inscr, é o arm) ronsável pelcs ativida
los edueicionais rrosoviúas pelo Inmici io, ospecialmente 22 re
lativus ao onsino Dundemental, como turbem velo reste o áilucão
Ce nosuns menílentações culturcis va comnicute, euté incubica de
Dramover o incentivo us moniiestações couportivos Ce aibito Huci-
onvl, lstulual e limicipal, bem corno o cesenvolvizsento do turiamo
com brisa nos ostudos e loveaizmento do cados sobre us rotanciali-
dades «ue o Imácipio aprecenta, carpebindo-lne cinto, iruleston—+
tr mecicos pora o relhori: e amnliação CLa ctivitces de recreo-
ção e lúzer que posse verem ovarocicus Cc Cauniduies
Arte 15º- à Seoretaria lhmiciral de Ação Social e “orund
o Gis atívicaces
túria, é o orgão ue tem por rimalicade, à cxecu
e pronoçro Go bem ec socio dr comunidade, erestondo ujuãon 295
necerni tdos é oriembuco 95 Cededoswlos, virão a recuneraçãos
e nclhorio cas condiçãos de co Diiivicmos e vupo cocizis.
ivipul Ge Ivolução, Vesensvolvi
mento Rural e Zeio Ambicite, 6 orsão «vu tem coro corpetenciu axe-
eutor ao tarcias relncionudas cy o lncre cato qa smodução apico-
meeininen e cobre ay Cuitus du
iticdonuia, alem
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civctoumcute ou voiimito convenios com cuticacou mundi
» ESTADO DO AMAZONAS
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Loi nº (93 Celiclo Sonri-hne, 29 de Junho de 1953
«ento cconG-*
publicas wu execução e planos que visar o desenvol
mico e social cas Comimitndos, ben coro o controle co Irtrimenio
Publico instalados, calendario e npeie cor festejos commnitários
e ouiras utividnces que estejam ligados ao cConenvolvinento rural,
competândo-lie twunbem exercer tnrefco de smoição vo meio anbion-
to, promover críutco, pesquious cobre o Gecenvolvinento cmuotentó-
vel e a bio-cdivercicace assi como crícr nceomismos de conscientã
zação & pojulação sobre o asmunto.
Arte 17º» A Secretaria Nunicipal de Abaptecimento, é o *
oxrmão de excoução Cos procedimentos relutivos 26 mbestecinento de
genoros alimentício a população especialente 09 relacionados com
à Coração de estoques reçuladoros, Comercialização a varejo, Gis-
ciplinanio o Íluxo Ce mercagoriac e a à aproxincção entro produção
8 comercio
Avtbe 100 4 Scoretaria Hunicinal de irunsporte, é o oxsão
regronadvel vela cxecução de construção c conservoção dos entradas
e logradouros runicipais, aberiures, pavimentação, conservação dos
sistema vidrio municipal o à Tiscalização Cos ixronuvortes ol'ereci-
dos a commicrio, cano taribem 2 conservação, menu enção des embrr-
caçoes iluvicis, volculos e núçuinos pertencantes zo Ianicípio.
Arte 19% A Secretaria Junicipel ce Obros e Urboníimo, é
o orgão que tem coxo Tinalidade & execução e conservação cas obras
do Eynicípio e ur ativicages pertinentes zon exviçoo de limpeza +
conservação e Zivculização Gus obrco particulares,
Arte 200 Às alninictrações Cisiritaio corpetem, cono or-
gêo de descentralização aduinistro tiva, Cêminicirar os cdivixitos +
segundo a oria lução do Prefeito, cando cumprimento a todos os am
tos baixo(
“elo cxocutivo Irnicinol gue se relaciousren com E)
Comunicoce divtrital, Len como coordenar og serviços executados ne
o = - , Y “4 . » .
los elrerantes órgãos ca iveleiiura, po úrea Ge cua competências
.. ESTADO DO AMAZONAS
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Er 733 CgiaCa Uouri-ino, 29 ve Junho co 1993
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izte Ele O 0 qito Lumicincl coveréá remimuntor no +
grrzo Ge 30 (trinta) cica, por “cercto o reivonto intemo da”
ão o de
Irecitura Funicipal Ge Cori, Gioortr obrerento Cos
órcãos conctrudos Co “rke 1); o mma respectivas ctribuiçõese
Arte 22% 19 Coopçãas lecerrentos do execução desta Lei
nexão atoncidas, no corrente exercício, nor conte cos Cotações
próprias convigiados no argumento vicente, c alnco dc erititos
adicionais especilicendo as movenicncias cos recurnon, para *
atrov's de abertura do exédito, mtoricando o Iocer Jxocutivo *
iwrnicirals
torto 23% Vota Leci entrcrá em vigor cm c cito rotronta-
vo o 1º de abril Ce 2993, vevogatas às disvosiçocus
area cet a cmi ct prt
1º Uocrelayio
rece mto cito mean da aa enem te era cam
a” Jeoretnrio.