norma nº 253/1993

do Amazonas
5? PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
UM Estado
LEI MUNICIPAL Nº 253/94 PNC-GP.
CRIA NO PROGRANA DE TRABALHO DA FREFEI
TURA MUNICIPAL DE COARI, O PROJETO DE
ATIVIDADE Nº 1,012 E ELEMENTO DE DE ESPE
Sã 4.1.1.0 SOBRE O CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE CR$-130.000,00 (CENTO E TRIN-
TA HIL CRUZEIROS REAIS), E DA CUTRAS'
PROVIDÊNCIAS
O Senhor JAXIL ARAÚJO DE MORAZS, Prefeito Yunicipal!
de Coari em Exercício, Ustado do Axazonas, usando de suas atribui -
ções que lhe são conferidas por Lei e EbCo essas é pé ata é niote Gra
FAÇO saber a todos que a Sêmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte:
t+
lts
t+
art. 1º - Fica criado no Programa de Trabalho da Pre
feitura Kunicipal de Coari, o Crédito Especial no valor ão Cru
130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL CRUZEIROS REAIS), vinculado ao Froje-
to nº 1,012, conforme a discriminação abaixo:
0203 — Secretaria Xunicipal de Educação, Cultura, Es
porte, Turismo e Lazer,
08431991-01 - Aquisição de imóveis.
4.1.1.0 — Obras e Instalações Crê- 130.000,00
ârt, 22 —- O Orédito de que trata o artigo anterior !
será compensado pelo excesso de arrecadação verificada na conta do
Fundo de Particivaçao dos Kunicírios relativo ao ano de 1993,
àrt. 3º - Revogando-se as disposições em contrário ,
esta Lei entrará em vigor com efeito retroativo a 03 de agosto de
1993
GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COARI-AM., em 17
de março de 1994,