| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 254 / 1993 |
| Date | 1993-03-29 |
| Ementa | Concede pensão em favor da senhora Maria Pereira do Nascimento viúva do falecido funcionário José Inácio Pereira e de outras providencias. |
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Estado do Amazonas PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI LEr MUNICIFAL Nº 254/04 PNO-GP, DC NASCIMENTO VIÚVA! UNCIONÁRIO JOSÉ IRÁ - ua EROVIDÊS - Cit Vs O Dr. ODAIR CARICS GERANDO, Prefeito Municipal de Coari, Setado do Amazonas, usando de suas atribuições que lhe são conferidas vor Lei e efl..ceccesceresccarcorcorrcecs occeco sussa a PAÇO saver a todcs que a Câmara Municipal, aprovou e eu sancicno a seguinte: hos fts tra Art. 1º — Fica concedida por esta Lei uma pensão ! em favor da Senhora HARIA E árt. 2º - à pensão de quo trata o Art. 1º será pa- ga pelos cofres Municipais à base de um salário mínimo nacional,êe acordo com a disponibilidade orçamentárias rt. 3º - Revogandc-se as disposições em contrá - . .- : £ . . - a á ea rio, esta Lei entrara em vigor a partir da data Se sus publicação. raram GABINETE 29 ãe março de 1994.