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norma nº 254/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 254 / 1993
Date 1993-03-29
EmentaConcede pensão em favor da senhora Maria Pereira do Nascimento viúva do falecido funcionário José Inácio Pereira e de outras providencias.
native_id260

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Estado do Amazonas
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
LEr MUNICIFAL Nº 254/04 PNO-GP,
DC NASCIMENTO VIÚVA!
UNCIONÁRIO JOSÉ IRÁ -
ua
EROVIDÊS -
Cit Vs
O Dr. ODAIR CARICS GERANDO, Prefeito Municipal de
Coari, Setado do Amazonas, usando de suas atribuições que lhe são
conferidas vor Lei e efl..ceccesceresccarcorcorrcecs
occeco sussa
a
PAÇO saver a todcs que a Câmara Municipal, aprovou
e eu sancicno a seguinte:
hos
fts
tra
Art. 1º — Fica concedida por esta Lei uma pensão !
em favor da Senhora HARIA E
árt. 2º - à pensão de quo trata o Art. 1º será pa-
ga pelos cofres Municipais à base de um salário mínimo nacional,êe
acordo com a disponibilidade orçamentárias
rt. 3º - Revogandc-se as disposições em contrá -
. .- : £ . . - a á ea
rio, esta Lei entrara em vigor a partir da data Se sus publicação.
raram
GABINETE
29
ãe março de 1994.

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