norma nº 273/1995

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
LEI MUNICIPAL Nº273:/95 PUC=GP,
CRIA NO PROGRAMA DE TRABALHO DA PRE
FEITURA MUNICIPAL DE COARI, O PRO —
JETO-DE-LEI Nº 1,019 E ELEMENTO DE
DESPESA 44141.0, SOBRE CRÉDITO ESPE
CIAL NO VALOR DE CR$ 12,360, 326 ,00
(DOZE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA
MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS CRU -
ZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIASe :
O Drs ODAIR CARLOS GERALDO, Prefeito Nunicipal de
Coari, Estado do Amazonas, usando de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei é ChCesssedesinc once cin CONCrCULCCU CANAS OA
FAÇO saber a todos que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguintet
LEI
Arte 1º — Fica criado no Programa de Trabalho da
Prefeitura Municipal de Coari, O Crédito Especial no valor de Org
12,360,326,00 (DOZE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA MIL, TREZENTOS E
VINTE E SEIS CRUZEIROS REAIS), vinculado ao Projeto nº 1,019, con-
forme discriminação abaixo:
0204,13764471,019 - Inplantação do Sistena de Abas
tecimento D'água na Zona Urbanas
4,.1,1,0 - Obras e InstalaçõeseseCr$ 12.360,326,00
Arte 22º - O Crédito que trata o Artigo anterior se
rá compensado através do Convênio firmado entre Prefeitura lunici-
pal e o Ministério do Ben Estar Social, relativo ao ano de 1994
Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrá -
rio, este Decreto entrará en vigor com efeito retroativo a 1º de
março de 1994,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP.
18 de maio de 1995,
COARI-AM, + em