norma nº 288/1996

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ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
LEI MUNICIPAL Nº 288/96 PMC-GP.
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COM-
PRA DE MÁQUINAS E VEÍCULOS MOTORI-
ZADOS PARA O MUNICÍPIO DE COARI EE
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O cidadão JAMIL ARAÚJO DE MORAES, Prefeito Municipal de Coa -
ri, Estado do Amazoaes no asc de suas atribuições que lhe são conferidas por !
Lad MA Desonesasres coco en ctipnefs sa conta secas co ca esisoos sanpusos esencses
e FAÇO SABER a todos que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e eu san -
ciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Coari ,
autorizado a efetuar compra de máquinas e veículos motorizados para sezviços !
do Município.
PARÁGRAFO ÚNICO: As máquinas e veículos de que trata este arti
go, são: O4(quatro) Grupos Geradores e acessórios, sendo Ol(um) de 114 HP,mar-
ca Pk! de 685 KVA, valor de R$ 26.000,00; 01(um) de 90HP, marca Berkins de
50 KVA valor de R$ 17.000,00 e 02(dois) Conjugados de 27 HP e 22 HP, marca !
Agrale, de 20 KVA e 22,5 KVA respectivamente, na importância de R$ 15.000,00
02(dois) ônibus Diesel, usedos em parfeito estado de funcionamento e conserva-
ção, no valor de R$ 24.000,00. 02(duas) Kombiesno valor de R$ 12.000,00.
Art. 2º - As compras a que se refere o artigo anterior,não po-
derão ultrapassar aos valores acima expressos.
Art. 3º - OA secursos a serem utilizados nas aquisições, são
os constantes do Orçamento vigente, referentes as receitas próprias, Fundo de
Participação dos Municísios (F PM), consigados a Secretaria Municipal de Pro
dução e Desenvolvimento Rural e Secretaria Muniripal de Saúde.
Art. 4º - Revogandoíse as disposições em contrário, esta Lei!
entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO ICIPAL DE COARI-AM., em 29 de janeiro!
de 1996.
— meses osmose e dd
Jamil Pra Be Moraos
Bratetto Mu! 1 de Coart
"Coari é do Senhor Jesus, Povo de Deus, declare isso”.
Jamil Moraes