norma nº 308/1997

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
Lei Municipal n.º 308/97 - PMC - GP
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
DENOMINÇÃO DA ESCOLA DE 1º GRAU
RAIMUNDO BEZERRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O cidadão Jurandy Aires da Silva, Prefeito Municipal de Coari em
Exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e etc...
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte:
EI
Art. 1º - Fica por esta Lei, criado o estabelecimento de Ensino de 1º Grau
do bairro Pêra, recebendo a denominação de “Escola Raimundo Bezerra”.
Art. 2º - A Escola de que trata o Artigo 1º da presente Lei, pertence à Rede
Municipal de Ensino e respectiva Secretaria Municipal de Educação e Cultura -
SEMEC, localizada à leste da cidade, bairro do Pêra. O prédio edificado possui 03(três)
salas de aula, 01 (uma) cozinha, 01 (uma) secretaria, 01 (uma) sala dos professores e 04
(quatro) banheiros.
Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário, esta Lei outra em
vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em Exercício, em 30 de maio de 1997.
vor
Esta Lei foi publicada na Portaria na data Supracitada