norma nº 311/1997

CE iii sã
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
Lei Municipal n.º 311/97-PMC-GP
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1º GRAU
DOMINGOS AGENOR SMITH E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão ROBERVAL RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal
de Coari, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas por
O Lei e etc.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte ;
LEI
Art. 1º- Fica por esta Lei, criado o estabelecimento de Ensino de 1º Grau,
do Bairro União Estrada Coari - Mamiá, recebendo a denominação de Escola Do-
mingos Agenor Smith.
Art. 2º - A Escola de que trata o Art. 1º da presente Lei, pertencente a
Rede Municipal de Ensino e respectiva Secretaria Municipal de Educação e Cultura
- SEMEC, localizada no Bairro da União - Estrada Coari - Mamiá, cujo prédio edi-
ficado possui 04 (quatro) salas de aula, 01 (uma) secretaria, 01 (uma) cozinha, 01
”» (um) corredor, 01 (uma) dispensa e 03 (três) banheiros.
Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vi-
gor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coari, em 02 de julho de 1997.
CRoberhal CRodrigues da “Silva
Prefeito Municipal
Esta Lei foi publicada na Portaria desta Prefeitura na data supracitada
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