norma nº 316/1997

ESTADO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
Lei Municipal n.º 316/97-PMC-GP
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 80.000,00 ( OITENTA MIL REAIS),
E CRIA NO PROGRAGA DE TRABALHO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
COARI, O PROJETO Nº 1375.428.1-022 E
ELEMENTO DE DESPESA 4.1.1.0 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão ROBERVAL RODRIGUES DA SILVA,
Prefeito Municipal de Coari, Estado do amazonas,
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte;
LEI
Art. 1º- Fica criado no Programa de Trabalho da Prefeitura
Municipal de Coari, o Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 ( Oitenta
Mil Reais ), vinculado ao Projeto Nº 1375.428.1-022 e Elemento de
Despesa 4.1.1.0, conforme discriminação abaixo:
0212 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E
SANEAMENTO 13754281.022 - RESTAURAÇÃO DE HOSPITAL.
4.1.1.0 - Obras e Instalações. R$ 80.000,00
Art. 2º - O crédito que trata o artigo anterior será compensado
pelo Convênio firmado entre Prefeitura Municipal de Coari e
Superintendência Estadual da Saúde - SUSAM.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor com efeito retroativo a 10 de junho de 1997.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coari-Am, em 08 de
outubro de 1997.
Crobernal (Rodrigues du Silo —
Prefeito Municipal