norma nº 321/1998

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
Lei Municipal nº. 321/98 PMC-GP
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COARI A
FIRMAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO |
SUAS AUTARQUIAS, ESTADO DO AMA-
ZONAS E SUAS SECRETARIAS DURAN-
TE O PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS
A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 1998,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O cidadão Jurandy Aires da Silva, Prefeito Municipal de Coari em
Exercício, Estado do Amazonas, usando de suas atribuições legais e constitucionais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte:
LEI
Art. 1º. - Fica o município de Coari, autorizado na pessoa de seu
Prefeito, senhor Roberval Rodrigues da Silva, a firmar Convênio com a União e
suas Autarquias, Estado do Amazonas e Secretarias, sobre assuntos € matérias de
interesse do Município durante o período de 90 (noventa) dias, a contar de 1º de ja-
neiro de 1998.
Art. 2º. - As despesas decorrentes dos convênios correrão por conta
dos recursos provenientes dos próprios convênios.
Art. 3º. - Fica o Prefeito M
Municipal de Coari, cópias dos Convênios a:
após as assinaturas.
Art. 4º. - Revogando-se as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor a partir de 1º. de janeiro de 1998.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coari em Exercício, em 09 de fe-
vereiro de 1998