norma nº 333/1998

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
Lei Municipal Nº 333 PMC-GP.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 19.225,00 ( DEZENOVE MIL,
DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS), E
CRIA NO PROGRAMA DE TRABALHO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, O
PROJETO DE Nº 0842.076.1-024, COM O
ELEMENTO DE DESPESA 4.1.1.0, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão ROBERVAL RODRIGUES DA SILVA, Prefeito
Municipal de Coari, Estado do Amazonas,
Faço saber a todos que a Câmara Municipal de Coari aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica Criado no programa de trabalho da Prefeitura
Municipal de Coari, o Crédito Especial no valor de R$ 19.225,00 ( DEZENOV
MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS), vinculado ao Projeto de n.º
0842.076.1-024 e Elemento de Despesas 4.1.1.0, conforme discriminação abaixo:
T
0207. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0842.076.1-024 [Construção de Composteira [4.1.1.0 R$ 19.225,00
Art.. 2º - O crédito que trata o artigo anterior será compensado
pelo Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Coari e PETROBRAS.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta lei
entrará em vigor com efeito retroativo a 01 de Julho de 1998.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coari em, 27 de outubro de
. sf 2
“Pobernal (Rodrigues da Stoa
protoito Munioival