| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 348 / 1999 |
| Date | 1999-06-10 |
| Ementa | LIMITAÇÕES DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE COARI, COM SEUS RESPECTIVOS BAIRROS. |
| native_id | 328 |
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ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE COAR: LEI MUNICIPAL nº 348/99 - PMC-GP. Determina as limitações do Perímetro Urbano do município de Coari, seus respectivos Bairros e dá outras Providências correlatas. O cidadão Roberval Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal de Coari, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e etc... Faço saber a todos que a Câmara Municipal de Coari, aprovou € eu san- ciono a seguinte. L EI Art, 1º- Ficam por esta Lei determinadas as limitações do Perímetro Ur- bano do município de Coari e respectivos Bairros que assim o formam. Art. 2º As limitações tratadas no Art. 1º da presente Lei ficam assim descritas. PERÍMETRO URBANO Ponto Inicial e Fimal: Confluência do Lago de Coari com o Rio Soli- mões. Descrição do Perímetro: Confluência do Lago de Coari com o Rio So- limões até a estação de bombeamento d'água da Cosama, deste ponto segue por uma linha imaginária até o Igarapé do Pêra, segue por este até o Igarapé do Perinha, segue por este até o Igarapé que divide as propriedades do senhor Jati e do senhor Curica, segue por este até a Estrada Coari/ltapéua, segue por esta até o Ramal do BASA, se- gue por este até o Igarapé do Espírito Santo, segue por este até a sua nascente, desde ponto por uma linha seca cortando a estrada Coari-Mamiá até a cabeceira da pista de pouso do aeroporto, segue esta até seu final, deste ponto segue uma linha imaginária até o Igarapé do Bucuará, segue por este até o Lago de Coari, segue por este até o ponto inicial. BAIRROS 01. Chagas Aguiar Ponto Inícial e Fimal: Ponte Roberval Rodrigues da Silva com Igarapé Espírito Santo. Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue pelo Igarapé Espírito Santo até o Lago de Coari, segue por este até o Igarapé do Pêra, segue por este até confrontar-se com a Rua Olavo Bilac, segue por esta até a Rua da Paz, segue por esta até a Rua Padre Rafael, segue por esta até a Rua Vieira Martins, segue por esta até o início da Estrada do Contorno, segue por esta até seu cruzamento com a Rua Manoel > | ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI Marques, deste ponto segue por uma linha imaginária até um braço do Igarapé Espí- rito Santo, segue por este até o ponto inicial. 02. Santa Helena: Ponto Inicial e Fimal: Cruzamento da Rua da Paz com a Rua Olavo Bi- lac. Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue pela Rua Olavo Bilac até seu final deste ponto, segue por uma lima imaginária até o Igarapé do Perinha, se- gue por este até a Ponte da Rua Padre Rafael, segue pela Rua Padre Rafael até a Rua da Paz, segue por esta até o ponto inicial. 03. Itamaraty Ponto Imicial e Fimal: Igarapé do Espírito Santo com Aterro do Contor- no. Descrição do Perímetro: Do Ponto Inicial segue pela Estrada do Contor- no até a Rua Vieira Martins, segue por esta até a Rua Padre Rafael, segue por esta até a Ponte com denominação deste ponto, segue pelo Igarapé do Perinha até o Igarapé do Espírito Santo, segue por este até seu ponto inicial. 04. Pêra Ponto Inicial e Fimal: Ponte e Igarapé do Pêra. Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue pelo Igarapé do Pêra até a confluência do Lago de Coari com o Rio Solimões, deste ponto segue pelo Rio So- limões até a Estação de Bombeamento d'água da Cosama, deste ponto segue por uma linha imaginária até um braço do Igarapé do Pêra, segue por este até o Igarapé do Pê- ra, segue por este até o ponto inicial. S. Duque de Caxias Ponto Inicial e Fimal: Aterro do Contorno com Igarapé do Espírito San- to. Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue pelo Igarapé do Espírito Santo até um braço do mesmo, segue por este até o final deste ponto, segue por uma linha imaginária até o cruzamento da Rua Manoel Marques com a Estrada do Contor- no, segue por esta até o ponto inicial. D6. Santa Efigênia Ponto Imicial e Fimai: Aterro da Rua Jonathas Pedrosa com Igarapé Espi- rito Santo. ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue por um braço do Igara- pé do Espírito Santo (Nambu) até a Estrada Coari-ltapéua, deste ponto segue por uma linha imaginária até o Igarapé do Espírito Santo, segue por este até o ponto inicial. 07. União Ponto Imicial e Fimal: Cruzamento da Estrada do Aeroporto com a Estra- da dos Motoristas. Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue pela Estrada dos Moto- ristas até ultrapassar a Rua Antonio Felício de Carvalho, deste ponto segue por uma linha imaginária paralela a Rua citada até o Igarapé do Espírito Santo, daí por uma linha imaginária até a Olaria Municipal na Estrada do Aeroporto, deste ponto por uma linha imaginária até o Igarapé do Bucuará, segue por este até o Lago de Coari por este até o ponto frontal a Estrada dos Motoristas, daí por uma linha imaginária até o ponto inicial. 08. Urucu Ponto Inicial e Fimal: Lago de Coari com o Porto da Olaria. Descrição do Perímetro: Do porto da Olaria segue pela Rua Ajurimáua até o Igarapé do Espírito Santo, deste por uma linha imaginária paralela a Rua Antônio Felício de Carvalho (inclusive) até a Estrada dos Motoristas, segue por esta até o cru- zamento com a Estrada do Aeroporto, deste ponto por uma linha imaginária até o Lago de Coari, segue por este até o ponto inicial. 09, Espírito Santo Ponto Inicial e Fimal: Rua Ajurimaua com a Variante do Aeroporto. Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue pela Variante do Aero- porto até a Rua Pedro Américo, segue por esta até a Rua Gonçalves Lêdo, segue por esta até a Rua Eduardo Ribeiro, segue por esta até o seu final deste ponto, segue por uma linha imaginária até o Igarapé do Espírito Santo, segue por este até a Rua Ajuri- máua, segue por esta até o ponto inicial. 10. Tauá — Mirim Ponto Inicial e Fimal: Rua Variante do Aeroporto com a Rua Ajurimáua. Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue pela Rua Ajurimáua, segue por esta até o Lago de Coari, segue por este até o ponto frontal e por uma linha imaginária até a Rua Eduardo Ribeiro, segue por esta até a Rua 02 de Agosto, segue por esta até a Rua Padre Victor, segue por esta até a Rua Gonçalves Ledo, segue por ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI esta até a Rua Pedro Américo, segue por esta até a Variante do Aeroporto, segue por esta até o ponto inicial. 11, Centro Ponto Inicial e Fimal: Cruzamento da Rua 02 de Agosto com a Rua Edu- ardo Ribeiro. Jescrição do Perímetro: Do ponto inicial segue pela Rua Eduardo Ri- beiro, segue por esta até o Lago de Coari, segue por este até o Igarapé do Espírito Santo, segue por este até a Rua Eduardo Ribeiro, segue por esta até a Rua Gonçalves Lêdo, segue por esta até a Rua Padre Victor, segue por esta até a Rua 02 de Agosto, segue por esta até o ponto inicial. Art. 3º - Fica a Prefeitura Municipal de Coari, através da Secretaria com- petente na obrigatoriedade de divulgar oficialmente a presente Lei em 30 (trinta) dias para as Instituições Municipais, Estaduais e Federais. Art. 4º - Fica atribuído oficialmente a denominação dos bairros da cidade de Coari de acordo com a presente Lei. Art. 5º - A Prefeitura manterá mapa devidamente atualizado do perímetro urbano da cidade de Coari de acordo com a presente Lei. Art. 6º - Revogando-se as disposições em contrário esta Lei entra em vi- gor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Coari-Am., 10 de junho de 1999. > «o e Robernal Rodrigues da dife 1 > Prefeito Muníoipa!