norma nº 362/1999

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
Lei Municipal nº 362/99 - PMC-GP.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO OR-
GANOGRAMA OFICIAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO-
SEMSA DE COARI E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
O cidadão ROBERVAL RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de
Coari, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e
Gil...
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte:
LEI
Art. Iº- Fica por Lei instituído o Organograma Oficial da Secretaria Mu-
nicipal de Saúde e Saneamento de Coari — SEMSA de Coari.
Art. 2º- Constitui objetivo principal da presente Lei contribuir para que,
através da organização, possa o município aprimorar suas ações atinentes à saúde,
conforme prescreve o governo Federal sobre a Gestão Plena da saúde municipal.
Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário, está Lei entrará em
vigor na data sua sanção.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coari-Am., 20 de dezembro de 1999.
Cobernal CRodrigues du Silva N
Prefeito Municipal
e