norma nº 426/2004

ESTADO DO AMAZONAS A
PREFEITURA MUNICIPAL DECOARI COARI
OVERHO Maia.
LEI MUNICIPAL Nº 426/2004- PMC-GP
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Coari
para o exercício de 2005.
O Prefeito Municipal de Coari:
Faço saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI:
Art 1º - O Orçamento do Município de Coari, Estado do Amazonas, para o
exercício financeiro de 2004, discriminado nas tabelas explicativas que integram o Anexos 1 e 2, e
6 a 9, desta Lei, bem como o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), estima a RECEITA em
R$ 93.286.217,00 (noventa e três milhões, duzentos e oitenta e seis mil, duzentos e dezessete
centavos) e fixa a DESPESA em R$ 91.620.589,00 (noventa e um milhões, seiscentos e vinte mil,
quinhentos e oitenta e nove centavos).
Art 2º - Areceita será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor
e as especificações dos Quadros desta Lei, observado o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária 10.620.597,00
Receita de Contribuições 42.570.116,00
Receita Patrimonial 340.394,00
Transferências Correntes 38.357.904,00
Dedução das Transferências Correntes (3.970.536,00)
Outras Receitas Correntes 5.367.742,00 93.286.217,00
TOTAL DA RECEITA 93.286.217,00
Art 3º - A despesa será realizada em conformidade com a programação
constante dos demonstrativos que integram a presente Lei, e de acordo com o seguinte resumo:
|- Por Elemento de Despesa
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Aplicações Diretas
- Aposentadorias e Reformas
- Pensões
- Contratação por Tempo Determinado
- Salário-Famiília
- Vencimentos e Vantagens Fixas
- Obrigações Patronais
- Outras Despesas de Cont. Terceirização
- Sentenças Judiciais
- Despesas Exercícios Anteriores
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferências Financeiras
Transferências a Instituições Privadas
Aplicações Diretas
- Diárias
- Auxílio Financeiro a Estudantes
- Material de Consumo
- Premiações
- Material de Distribuição Gratuita
- Passagens e Despesas com Locomoção
- Serviço de Consultoria
- Outros Serv Terceiros-Pessoa Fisica
- Locação de Mão-de-obra
- Outros Serv Terceiros-Pessoa Jurídica
- Obrigações Tributárias e Contributivas
- Sentenças Judiciais
- Despesas de Exercícios Anteriores
885.000,00
165.000,00
22.798.385,00
190.747,00
4.985.620,00
980.249,00
40.000,00
764.679,00
1.887.506,00
ARIAL ES ATA
1.636.992,00
52.537,00
205.000,00
226.560,00
12.396.371,00
100.000,00
369.197,00
230.000,00
550.000,00
3.388.357,00
40.000,00
10.206.088,00
332.254,00
200.000,00
510.387,00
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
32.697.186,00
30.443.743,00
cóRRI
COÁRL
63.140.929,00
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL DA DESPESA FIXADA
Il - Por Função de Govemo
LEGISLATIVA
ESSENCIAL A JUSTIÇA
ADMINISTRAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
EDUCAÇÃO
CULTURA
URBANISMO
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
AGRICULTURA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
ENERGIA
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL
Ill - Por Poder e Órgão
01 - PODER LEGISLATIVO
CORRI
COARI,
23.815.350,00
4.664.310,00
91.620.589,00
2.907.500,00
498.195,00
28.095.772,00
649.533,00
2.807.369,00
19.485.685,00
14.210.937,00
2.433.883,00
6.340.000,00
1.060.000,00
100.000,00
312.740,00
3.485.844,00
1.000.000,00
100.000,00
1.600.000,00
1.868.821,00
4.664.310,00
91.620.589,00
ESTADO DO AMAZONAS PRA
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI COARI
GeveRno meira
Da
01 - Câmara Municipal 2.907.500,00.
02 - PODER EXECUTIVO
01 — Gabinete Civil 2.129.973,00
02 - Sec. Planejamento, Econ. e Finanças 10.188.738,00
03 - Secretaria de Educação 13.910.937,00
04 — Secretaria de Saúde 18.385.085,00
05 —- Séc Obras e Saneamento Básico 29.597.541,00
06 - Secretaria de Comunicação 573.217,00
07 — Secretaria de Esporte e Lazer 668.821,00
08 — Secretaria de Ação Social 2.507.369,00
09 — Séc Meio Ambiente e Recursos Minerais 312.740,00
10 - Secretaria de Defesa Civil 649.533,00
11 - Secretaria de Cultura e Turismo 683.883,00
12 - Secretaria de Administração 1.277.066,00
13 - Procuradoria Geral do Município 498.195,00
14 - Sec. Agricultura e Infra-Estrutura Rural 535.844,00
15 - Representação do Município em Manaus 492.245,00 82.411.787,00
03 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.664.310,00
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.636.992,00
TOTAL GERAL 91.620.589,00
Art. 4º - No curso da execução orçamentária, fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a:
| - abrir, durante o exercício, Crédito Adicional Suplementar até o limite de 80%
(oitenta por cento) do total da Despesa fixada nesta Lei, observado o disposto no artigo 159,
inciso V, da Constituição Estadual, e artigo 43 e seus parágrafos, da lei federal Nº 4.320, de 17 de
março de 1964;
Il - firmar convênio com órgão da Administração Direta, Indireta e Fundacional
dos Governos Estadual e Federal, que tenham como objetivo a transferência de recursos
financeiros ao Município, para execução de atividades e projetos nas diversas Funções do
Governo Municipal.
Ill - criar, através de Decretos de Abertura de Créditos Adicionais Especiais,
Projetos e/ou Atividades, elementos, subelementos e itens de despesa, para aplicação de
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI € ÁRI
GovERNO muiemciPAs
ESTADO DO AMAZONAS SEA
recursos transferidos do Estado e/ou da União, suas Autarquias e Fundações, mediante
Convênios, até o limite total daquelas transferências;
IV - realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite de
25% (vinte e cinco por cento) da previsão de arrecadação das receitas próprias do Município,
compreendidas as Transferências Intergovenamentais decorrentes da participação do Município
na receita do Estado e da União.
Art 5º - Esta Lei entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2005,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coari
Em 03 de dezembro de 2004
(-
SÉ FREIRE DE SOUZÁ LOB
Prefeito Municipal de Coari