norma nº 458/2005

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
LEI MUNICIPAL Nº. 458, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005
Vi, Dispõe sobre aquisição de bens imóveis
para o município de Coari/AM, e da outras
| providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, no uso das atribuições legais que rd
lhe confere o Art. 78, IV da Lei Orgânica do Município de Coari,
FAÇO SABER a todos os habitantes que a CÂMARA MUNICIPAL
aprovou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar os
imóveis urbanos constante no anexo único desta lei.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
suplementares e especiais que se fizerem necessários, proceder mediante
suplementação, anulação, remanejamento ou transposição de recursos a
adequação do orçamento Município, para cobrir despesa com a aquisição, por
desapropriação, dos imóveis urbanos, conforme o anexo único desta lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro do corrente exercício.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005.
ANEXO ÚNICO
1º
Localização do imóvel
A área esta localizada no Bairro Chagas Aguiar neste município,
limitando-se pelos fundos com terras de Raimundo Oliveira de
Souza, pela frente com a rua Padre Mário, pelo lado esquerdo com
a Rua Rodolfo Rodrigues e pelo lado direito com o clube do Ciex. A
área tem 137,00 metros (cento e trinta e sete metros) de frente;
120,00 metros (cento e vinte metros) de fundo pela Rua Rodolfo
Rodrigues e 50,00 metros (cinquenta metros) de fundo na
confluência do muro existente com a Ciex, que forma uma área
trapezoidal que soma uma área de 11.632,25 m2. Proprietário: CIEX
2º
A área está localizada na margem esquerda do Igarapé do Pêra,
limitando-se pelo lado direito com terras de Francisco Tibúrcio, pelo
lado esquerdo com terras de Manoel Leorne, pelos fundos com
terras do patrimônio municipal e pela frente com a baixa do Pêra. A
área tem extensão de 300m (trezentos metros) de frente e 500m
(quinhentos metros) de fundos perfazendo uma área total de
150.000,00m2 (cento e cinquenta mil metros quadrados).
Proprietário: Proprietário: José Alves de Lima
3º
A área está localizada na margem esquerda do Igarapé do Pêra,
limitando-se pelo lado direito com terras de João Alves de Lima,
pelo lado esquerdo com terras de Manoel Rodrigues do Nascimento
e pela frente com a baixa do Pêra. A área tem extensão de 200m
(duzentos metros) de frente e 80m (oitenta metros) de fundos
perfazendo uma área total de 16.000,00m2 (dezesseis mil metros
quadrados). Proprietário: Wilson Francisco dos Santos.
4º
A área está localizada na margem esquerda do Igarapé do Pêra,
limitando-se pelo lado direito com terras de João Alves de Lima,
pelo lado esquerdo com terras de Manoel Rodrigues do Nascimento
e pela frente com a baixa do Pêra.. A área tem extensão de 100m
(cem metros) de frente e 80m (oitenta metros) de fundos perfazendo
uma área total de 8.000,00m2 (oito mil metros quadrados).
Proprietário: Odomilde de Souza Soares.
5o
A área está localizada na Rua Manoel Marques, s/n, limitando-se
pelo lado direito com terras do patrimônio municipal, pelo lado
esquerdo com o afluente do Igarapé do Pêra, pelos fundos com
terras do patrimônio municipal e pela frente com a referida Rua
Manoel Marques. A área tem extensão de 60m (sessenta metros)
de frente e 100m (cem metros) de fundos perfazendo uma área total
de 6.000,00m2 (seis mil metros quadrados). Proprietário: Roberval
Rodrigues da Silva
6º
A área está localizada às margens do braço do Igarapé do Pêra,
limitando-se pelo lado direito com José Alves de Lima, pelo lado
esquerdo com terras do Sr. Ayres Marden Almeida do Nascimento,
pelos fundos com o outro braço do Igarapé do Pêra e pela frente
com o próprio braço do Igarapé do Pêra. A área tem extensão de
560m (quinhentos e sessenta metros) de frente e 1000m (hum mil
metros) de fundos perfazendo uma área total de 560.000,00m2
(quinhentos e sessenta mil metros quadrados). Proprietária: Santa
Grimm do Nascimento
7º
A área está localizada na Estrada Coari — Itapeuá, limitando-se pelo
lado direito com terras do patrimônio municipal, pelo lado direito
com terras do Sr. Jandir Moura de Aguiar, pelos fundos com a Rua
Santos Dumont e pela frente com a referida Estrada Coari —
Itapeuá. A área tem extensão de 200m (duzentos metros) de frente
e 240m (duzentos e quarenta metros) de fundos perfazendo uma
área total de 48.000,00m2 (quarenta e oito mil metros quadrados).
Proprietário: Jatir Moura de Aguiar
8º
A área está localizada na entrada da Estrada Coari — ltapeuá,
limitando-se pelo lado direito com terras ocupadas pelo Sr. João
Ramos Martins, pelo lado esquerdo com terras ocupadas pelo Sr.
Luiz Francelino, pelos fundos com terras de Jandir Moura de Aguiar
e pela frente com a referida Estrada Coari — ltapeuá. A área tem
extensão de 100m (cem metros) de frente e 120m (cento e vinte
metros) de fundos perfazendo uma área total de 12.000,00m2 (doze
mil metros quadrados). Proprietário: Jandir Moura de Aguiar
9º
A área está localizada na entrada da Estrada Coari — lItapeuá,
limitando-se pelo lado direito com terras ocupadas por Celeste Digo
e por Maria Celeste de Souza, pelo lado esquerdo com terras de
Jatir Moura de Aguiar, pelos fundos com terras do Patrimônio
Municipal e pela frente com o próprio Jandir Moura de Aguiar. A
área tem extensão de 333m (trezentos e trinta e três metros) de
frente e 450m (quatrocentos e cinquenta metros) de fundos
perfazendo uma área 149.850,00m2 (cento e quarenta e nove mil,
oitocentos e cinquenta metros quadrados). Proprietário: Jandir
Moura de Aguiar.
[140º
A área está localizada na margem esquerda do Igarapé do pêra, |
limitando-se pelo lado direito com Jandir Moura de Aguiar, pelo lado
esquerdo com Walfrido Gonçalves da Silva, pelos fundos com terras
do patrimônio municipal e pela frente com terras de Evandro
Francisco Aquino de Oliveira. A área tem extensão de 300m
(trezentos metros) de frente e 200m (duzentos metros) de fundos
perfazendo uma área total de 60.000,00m2 (sessenta mil metros
quadrados). Proprietário: Evandro Francisco Aquino de Oliveira
11º
A área está localizada na margem esquerda do Igarapé do Pêra,
limitando-se pelo lado direito com Gonçalo Batilha dos Santos, pelo
lado esquerdo com Domingos Alves de Lima, pelos fundos com
Miguel Grimm do Nascimento e pela frente com o Igarapé do Pêra.
rá
A área tem extensão total de 2.848,00m2 (dois mil oitocentos e
quarenta e oito metros quadrados), conforme o que consta no título
de aforamento datado de 27 de novembro de 1978 — lote número
250. Proprietário :Walfredo Gonçalves da Silva.
12º
A área está localizada na margem direita do Igarapé do Pêra,
limitando-se pelo lado direito com Jandir Moura de Aguiar, pelo lado
esquerdo com Santa Grimm do Nascimento, pelos fundos com
Miguel Grimm do Nascimento e pela frente com o Igarapé do Pêra.
A área tem extensão total de 15.000,00m2 (quinze mil metros
quadrados), com 100m (cem metros) de frente e 150m (cento e
cinquenta metros) de fundos. Proprietário “Evandro Francisco
Aquino de Oliveira.
13º
A área está localizada na Estrada Coari — Itapeuá, limitando-se pelo
lado direito com Jatir Moura de Aguiar, pelo lado esquerdo com
terras do Sr. Jandir Moura de Aguiar, pelos fundos com Jandir
Moura de Aguiar e pela frente com a margem esquerda da referida
Estrada Coari — Itapeuá. A área tem extensão de 99m (noventa e
nove metros) de frente e média de 63,23m (sessenta e três metros e
vinte e três centímetros) de fundos perfazendo uma área total de
6.260,00m2 (seis mil, duzentos e sessenta metros quadrados).
Proprietário: Luis Francelino da Silva.
14º
O imóvel inscrito no Livro (2-E), matricula 672, pertencente ao
segundo transigente, situado na Rua Aroã, 143, Bairro de Santa
Efigênia, medindo 6,50m (seis metros e cinquenta ) metros de
frente, e 22,00 (vinte e dois) metros de fundos, correspondente a
uma área de 135,00m”, limitando-se pelo lado direito com Fernando
Batista Alves, pelo lado esquerdo com a Praça Menino Deus, fundos
com a Orlandino Nascimento de Oliveira, e pela frente com Rua
Arõa. Proprietário: João Batista Botelho Filho. Referencia: Praça do
Bairro
15º
Situado na estrada CoariMamia- Km 02, medindo 482
(quatrocentos e oitenta e dois) metros de frente, e 244 (duzentos e
quarenta e quatro) metros de fundos,, correspondente a uma área
de 193.313m?, limitando-se pelo lado direito com Benedito Góes
Neto, pelo lado esquerdo com Conjunto Naide Lins, fundos com a
estrada Coari-Mamia, e pela frente com Evaristo Souto Maior
Conde. Proprietária: Luiza Aguiar Torres.
16º
Imóvel situado na rua Rio Copeá, Bairro Santa Efigênia, com
extensão de 85,30m de frente, e 56,60m de fundo perfazendo um
total de 4.827,98 m?. Proprietário: Wildomar Rodrigues Pessoa
17º
Imóvel localizado na estrada Coari/Mamia, s/n, medindo 40 metros
de frente, por 120 metros de fundo, limitando-se pelo lado direito
com sr. Messias Marinho de Araújo, pelo lado esquerdo com terras
do Patrimônio municipal, pelos fados com terras da Patrimônio
municipal, e pela frente com a estrada Coari/Mamia. Proprietário:
Antonio Tavares de Souza. Referencia: Motel Rosinha
18º
Imóvel que tem extensão 20,00m de frente e 100m de fundo,
confrontando-se pelo lado direito com a Av. Clemente Vieira, pelo
lado esquerdo com Antônio Tavares de Souza, pelos fundos com
terras do Parimônio Municipal e pela frente com a estrada
Coari/Mamiá. Proprietário: Messias Marinho de Souza. Referencia:
Motel.
19º
Imóvel com extensão de 14,60m de frente e 42,50m de fundo,
perfazendo um total de 620,50 m?, confrontando-se pelo lado direito
com a Rua do Juçara, pelo lado esquerdo com a SEFAZ, pelos
fundos a rua 05 de Setembro. Proprietário: TIJUCA Esporte Clube
20º
Imóvel localizado na Rua 02 de dezembro, Taua-Mirim, com 18,90m
de frente, 69,80m de fundos, faz frente com a rua 02 de dezembro,
limitando-se pelo lado direito com terras de terceiro, pelos fundos
com a Rua Rui Barbosa, e pelo lado esquerdo com terceiros.
Proprietário: Raimundo Nonato Rodrigues da Silva. Referencia:
Terreno ao lado da Junta do Trabalho.
|
21º | imóvel localizado na Rua 05 de setembro, esquina com a Rua Rui
Barbosa, Bairro Centro. Proprietário: Raimundo de Freitas Dantas.
Referencia: Alvelos.
22º
Imóvel localizado na Rua Coronel Mauricio, medindo 55m, pelo lado
direito com a Travessa Edgar Gama e a Praça Redentorista, por
duas linhas, uma de setenta e cinco meros 75m e a outra de oitenta
e um 81m, pelo lado esquerdo, com a rua Gonçalves Ledo, medindo
cem metros 100m, pelos fundos com a rua Dom Alberto ramos com
uma linha de 95m. Proprietário: Vanderson Andrew Torres de
OliveiraSeringal .Referência: Seringal.
23º
Imóvel localizado na Rua Almeida no Bairro do Pêra medindo 60m
de frente e 88,91m de fundos limitando-se aos fundos com terras de
terceiros, pela frente com a própria Rua Almeida, pelo lado direito
com terras de terceiros e pelo lado esquerdo com o Igarapé do
Pêra. Proprietário: Emerson .
24º
Imóvel situado localizado no Km O mda Estrada Coari-ltapeua
medindo 82,20m de frente e 55,30m de fundos limitando-se aos
fundos com a Rua Padre Vicente Nogueira, pela frente com a
própria estrada Coari-ltapeua, pelo lado direito com terras de
terceiros e pelo lado esquerdo com a Rua Coronel Lins. Proprietário:
Messias Alves Ribeiro. Referencia: Refugio
25º
Imóvel situado na Rua Gonçalves Ledo nº 632 — centro medindo 7m
de frente por 30m de fundos, limitando-se aos fundos com terras de
terceiros, pela frente com a Praça Major Pedro Américo, pelo lado
esquerdo com a própria Rua Gonçalves Ledo, e pelo lado direito
com terras de terceiros. Proprietário: Messias Alves Ribeiro.
Referência: Posto de Saúde do Espírito Santo
26º
Imóvel situado na Avenida Ceará nº 6 — Urucu, medindo 7m de
frente por 22m de fundos, limitando-se pelo lado direito com terras
de terceiros, pelo lado esquerdo com a Rua Lucia Rodrigues da
Silva, pelos fundos com terras do patrimônio municipal e pela frente
com a referida Avenida Ceará. Proprietária: Hosana Brito de Souza
27º
Imóvel situado na Rua Ribeiro Junior- Bairro Urucu, medindo 42m
de frente por 89m de fundos, limitando-se pelo lado direito com
terras de terceiros, pelo lado esquerdo com a Avenida Ceara, pelos
fundos com a Rua Alfredo Cirino e pela frente com a referida Rua
Ribeiro Junior. Proprietário: José Miguel de Souza (Coruja)
28
Imóvel localizado na estrada do Coari-ltapéua, confrontando-se com
a rente com a estrada do itapeuá medindo 200m, pelo lado direito
com o Sr. Massal medindo 300m, pelo lado esque; do com o Sr.
José Alves medindo 214,25m. Proprietário: José À
ral Pinheiro
/
Manoel Ad
Pref
VI)
eito/Municipal