norma nº 479/2006

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
LEI MUNICIPAL Nº 479 DE 20 DE ABRIL DE 2006.
Dispõe sobre a denominação da Escola
Municipal da Comunidade Lauro Sodré e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 78, IV da Lei Orgânica do Município de Coari,
FAZ SABER a todos os habitantes que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e com
base no 81º do art. 63 da Lei Orgânica do Município fica sancionada a presente.
LEI
Art. 1º A Escola Municipal Peres de Moraes, da Comunidade Lauro Sodré passa a
denominar-se HIGINA TAVARES DA SILVA.
Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Coari, 24 de Abril de 2006.
Es
Raimundo Osnir Souza de Oliveira
Prefea dA 6i ipaem em ppereicto
Prefeito MU: ipal 9 One
em Exercicio
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
LEI MUNICIPAL Nº. 478, DE 25 DE MAIO DE 2006.
Cria tabela de preços para vendas de peixes
comercializados no mercado municipal de
Cocri, bem como a proibição da venda de
animais da fauna silvestre proibidos por Lei e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, no uso das atribuições legais que
lhe confere o Art. 78, IV da Lei Orgânica do Município de Coan,
FAÇO SABER a todos os habitantes que à CÂMARA MUNICIPAL
aprovou €é eu sanciono à presente.
LEI:
Art. 1º Fica criada a tabela para vendas de peixes no Mercado Municipal de
Coari, conforme abaixo:
TABELA DE PREÇOS DOS PEIXES POR QUILO
ITEM | CLASSE “A” | PREÇOS R$ kg
1 ACARA-AÇU , | 2,50
[a ACARÁ-BARARUÁ | 2,50
[3 | ARACU-PIAU Doo 2,50 =
4 | PACU Ê I 2,50
los MATRINCHA º | 3,00
[6 PESCADA | 3,00
7 | SARDINHA º 3,00
8 TUCUNARE . 3,00
ITEM CLASSE “B” PREÇOS R$ kg |
1 | ARACU ] | 200 |
02 DOURADO | o 2,50 |
3 JARAQUI , | 2,00 |
4 | PIRAPITINGA |
5 | PIRARARA 2 ]
os | SURUBIM | 3,00 |
7 | CURIMATÃ | 2,50
ITEM CLASSE “C” | PREÇOS RS kg
] | ARUANÃ | 2,00
2 CASCUDINHA = E 1,50 |
3 CUTU-CUIU 2,00 |
4 MAPARÁ | 1,50
I 5 ORANA : | 2,00
| 6 PEIXE C4 CHORRO 1,50
7 SARDINHA 2,00 ]
A ITEM CLASSE “ESPECIAL” PREÇOS RS kg
| 1 TAMBAQUI GRANDE 5,00
| 2 TAMB AQUI MÉDIO |
Art. 2º Fica proibida no Mercado Municipal de Coari a venda de todos os
animais da Fauna Silvestre proibidos por Lei.
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, 25 DE MAIO 2006.
2
Raimundo Osni Souza de Oliveira
Prefeito Municipal em exercício