norma nº 10/2008

ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE COARI
COMPROMISSO COM O FUTURO
CNPJ 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192, Centro Fone (97) 3561-2362 / 2774
CEP 69460-000 Coari - Amazonas
Lei Nº 010/2008-CMC-GP. DE 28 DE MAIO DE 2008.
ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI 02/2008
E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE
REAJUSTE E O AUMENTO DE
VENCIMENTOS DOS CARGOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa da Câmara Municipal de Coari, por seu Presidente
Vereador RAIMUNDO OSNI SOUZA DE OLIVEIRA e demais Membros, no
uso de suas atribuições legais;
FAZ saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara
Municipal de Coari, aprovou e em cumprimento promulga a seguinte:
LEI
Art. 1º - o Artigo 30 da Lei Nº 02/2005-CMC, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 30 — A políticas de reajuste e aumento de vencimentos dos
cargos de provimento efetivo, do quadro suplementar e dos servidores
aposentados da Câmara Municipal de Coari será estabelecida por lei específica,
observada a iniciativa privativa do Presidente da Câmara Municipal, assegurada á
revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”
Parágrafo Único - Os vencimentos dos cargos de provimento
em comissão w funções gratificadas serão reajustados anualmente, com os índices
estabelecidos conforme prerrogativas do chefe do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º - Incorporar a diferença salarial estabelecida no início
de carreira entre os servidores de provimento efetivo dos Grupos Ocupacional
Elementar e Administrativo/Técnico, em virtude da complexidade dos cargos e na
observância de tal discrepância na Lei 02/2005-CMC.
Art. 3º Os vencimentos dos cargos de provimento efetivo, do
quadro suplementar e dos aposentados são os constantes dos anexos 1, II, IL e IV
desta Lei.
ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE COARI
COMPROMISSO COM O FUTURO
CNPJ 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192, Centro Fone (97) 3561-2362 / 2774
CEP 69460-000 Coari - Amazonas
Art. 4º Os vencimentos dos cargos de provimento em comissão
e funções gratificadas são os constantes dos anexos V e VI desta Lei.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas pela
dotação própria prevista no orçamento do Poder Legislativo Municipal.
Art. 6º - Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor com data retroativa a 1º. de maio de 2008, revogadas as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COARI, ESTADO DO AMAZONAS EM 28 DE MAIO DE 2008.
Raimundo Osni Souza de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Coari
ESTADO DO AMAZONAS
E TF;
CAMARA MUNICIPAL DE COARI
CNPJ 04.262.366/0001-90
Tv. Raimundo Mota, 192 — Centro.
Fone: (097) 3561- 2362/2774
Coari — Amazonas
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTO - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL ELEMENTAR
CARGOS CLASSE REFERÊNCIA SALARIAL
I H na IV v
A 1.130,00) 1.180,00| 1.230,00| 1.380,00] 1.330,00
Servente/Zeladora B 1.380,00| 1.430,00] 1.480,00] 1.530,00] 1.580,00
c 1.630,00 | 1.680,00| 1.730,00] 1.780,00] 1.830,00
A 1.130,00| 1.180,00| 1.230,00] 1.380,00] 1.330,00
Segurança/Vigia B 1.380,00 | 1.430,00| 1.480,00| 1.530,00] 1.580,00
c 1.630,00 | 1.680,00] 1.730,00] 1.780,00] 1.830,00
O A 1.130,00| 1.180,00] 1.230,00] 1.380,00 1.330,00 |
Motorista B 1.380,00 | 1.430,00| 1.480,00| 1.530,00] 1.580,00
c 1.630,00 | 1.680,00] 1.730,00] 1.780,00] 1.830,00
A 1.130,00| 1.180,00 1.230,00 | 1.380,00] 1.330,00
Office-Boy B 1.380,00 | 1.430,00] 1.480,00] 1.530,00] 1.580,00
c 1.630,00 | 1.680,00] 1.730,00] 1.780,00] 1.830,00
ANEXO H
TABELA DE VENCIMENTO - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO E TÉCNICO
CARGOS CLASSE REFERÊNCIA SALARIAL |
1 H HI Iv vV
A 1.360,00 | 1.420,00 | 1.480,00 | 1.540,00 | 1.600,00
Digitador B 1.660,00 | 1.720,00 | 1.780,00 | 1.840,00 | 1.900,00
c 1.960,00 | 2.020,00 | 2.080,00 | 2.140,00 | 2.200,00
[o) A 1.430,00 | 1.500,00 | 1.570,00 | 1.640,00 | 1.710,00
Assistente Administrativo B 1.780,00 | 1.850,00 | 1.920,00 | 1.990,00 | 2.060,00
c 2.130,00 | 2.200,00 | 2.270,00 | 2.340,00 | 2.410,00
A 1.510,00 | 1.590,00 | 1.670,00 | 1.750,00 | 1.830,00 |
Técnico Contábil B 1.910,00 | 1.990,00 | 2.070,00 | 2.150,00 | 2.230,00
c | 2.310,00 | 2.390,00 | 2.470,00 | 2.550,00 | 2.630,00
A 1.130,00 | 1.180,00 | 1.230,00 | 1.380,00 1.330,00 |
Datilografo/Telefonista B 1.380,00 | 1.430,00 | 1.480,00 | 1.530,00 | 1.580,00
C | 1.630,00 | 1.680,00 | 1.730,00 | 1.780,00 | 1.830,00;
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO SUPLEMENTAR.
Quantidade
Cargo
Vencimento
01
Auxiliar de Contabilidade
1.390,00
ANEXO IV
ESTADO DO AMAZONAS
R cê
CAMARA MUNICIPAL DE COARI
CNPJ 04.262.366/0001-90
Tv. Raimundo Mota, 192 — Centro.
Fone: (097) 3561- 2362/2774
Coari — Amazonas
TABELA DE VENCIMENTO DOS APOSENTADOS.
Ordem Nome Servidor Vencimento
01 Fausto Oliveira da Silva 599,50
02 Laura Fernandes Sabóia 1.130,00
03 Luiz Martins de Oliveira 1.130,00
04 Maria Cardocilda D' Avila da Silva 1.443,00
05 Maria do Perpetuo Socorro de Oliveira 1.339,00
06 Raimunda Ribeiro de Oliveira 3.900,00 |
07 Saturnino Martins de Souza 3.900,00
ANEXO V
CARGOS EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL: GESTÃO DE ASSESSORAMENTO
Quantidade CARGO SIMBOLOGIA | VENCIMENTOS
01 DIRETOR GERAL Ccl 3.900,00
01 CHEFE DE GABINETE Ccl 3.900,00
01 PROCURADOR REPRES. NA
CAPITAL Ceci 3.900,00
08 ASSESSOR LEGISLATIVO Ccl 3.900,00
01 DIRETOR ADMINISTRATIVO Cel 3.900,00|
01 DIRETOR FINANCEIRO Ccci 3.900,00
01 DIRETOR DE SEGURANÇA ccl 3.900,00
01 TESOUREIRO Ccl 3.900,00
01 SUB-DIRETOR ccil 2.600,00
01 ASSESSOR DE INFORMATICA Cecil 2.600,00
08 SUB-ASSESSOR LEGISLATIVO L Ccil 2.600,00]
01 CHEFE DO SETOR DE ccil 2.600,00
PESSOAL
01 SUB-ASSESSOR DE ccil 1.300,00
INFORMÁTICA
01 REDATOR CHEFE ccil 1.300,00
10 ASSESSOR ESPECIAL cciil 1.170,00)
TOTAL= 38 3]
ANEXO VI
FUNÇÕES GRATIFICADAS
QUANTIDADE CARGO SIMBOLOGIA VENCIMENTOS
06 CHEFE DE SETOR FG-1 1.170,00
06 | | CHEFE DE SERVIÇO FG-2 1.040,00
Coari(Am) 20 de maio de 2008.
Raimundo Osni Souza de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Coari