norma nº 527/2009

+ f065 1
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
LEI MUNICIPAL Nº. 528, DE 17 DE ABRIL DE 2009.
Dispõe sobre o plano de Emprego e Salários da
Companhia de Água, Esgoto e Saneamento
Básico de Coari — CAESC, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, no uso das atribuições legais que
lhe confere o Art. 78, IV da Lei Orgânica do Município de Coari,
FAÇO SABER a todos os habitantes que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e
eu sanciono a presente
LEI:
CAPÍTULO 1
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituído, na forma da presente Lei, o Plano de Empregos e
Salários da Companhia de Água, Esgoto e Saneamento Básico de Coari - CAESC.
Art. 2º O Regime Jurídico dos servidores instituído na CAESC é o celetista,
sendo regrado pela Consolidação das Leis do Trabalho.
CAPÍTULO H
DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
Art. 3º Fica instituído o quadro de servidores da Autarquia Municipal, Serviço
Autônomo da Companhia de Água, Esgoto e Saneamento Básico de Coari - CAESC,
;
'
fa
do
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
composto de empregos públicos isolados e organizados em carreira, assim como seus níveis
constantes dos anexos que integram esta Lei.
Parágrafo Único. Atendendo ao interesse da Autarquia e à disponibilidade
orçamentária, novos empregos poderão ser acrescidos a este Plano, mediante Lei.
Art. 4º Para efeito desta Lei, considera-se:
I - Função Pública - conjunto de tarefas e responsabilidades atribuídas a
servidor público não estável em caráter transitório, criada na forma da lei;
II - Emprego Público - conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades
criado por lei, com denominação própria, em número determinado e vencimento
correspondente, pago pelos cofres da Autarquia e provido na forma da lei;
HI - Carreira - agrupamento de empregos de atribuições da mesma natureza, de
denominação idêntica, escalonadas quanto aos grupos de complexidade, responsabilidade e
padrão de vencimento e que representam as perspectivas de desenvolvimento funcional do
servidor;
IV - Nível - referência alfabética correspondente ao vencimento base, constante
em Anexo desta Lei.
Art. 5º Quadro Permanente dos Servidores da Autarquia é composto de
empregos efetivos.
Art. 6º A nomeação em caráter efetivo para emprego público exige aprovação
prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Art. 7º Os Cargos de provimento em Comissão destinam-se apenas a cargos de
direção, de chefia ou de assessoramento e são de livre nomeação e exoneração pelo Diretor do
Presidente da CAESC e exercido por pessoas que reúnam condições necessárias à investidura
no serviço público e competência profissional.
Art. 8º Compete ao Diretor Presidente a expedição dos atos de provimento de
empregos públicos e cargos em comissão.
Art. 9º A descrição dos empregos públicos, com suas atribuições e requisitos
específicos para seu provimento, entre outros, são os constantes no anexo desta Lei.
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TAQ
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CAPÍTULO HI
DA REMUNERAÇÃO E DO VENCIMENTO
Art. 10. Remuneração é a retribuição correspondente à soma do vencimento,
das gratificações e das vantagens devidas ao empregado pelo efetivo exercício da atividade
pública.
Art. 11. Vencimento é o valor mensal atribuído ao empregado público pelo
efetivo exercício da atividade pública.
Art. 12. Os vencimentos dos empregos públicos de provimento efetivo são
estabelecidos em tabela constantes em anexo desta Lei.
CAPÍTULO IV
DA PROGRESSÃO
Art. 13. Progressão horizontal é a elevação do vencimento do empregado
público de um nível para outro imediatamente superior, dentro do mesmo emprego em que se
encontra lotado, observados os critérios estabelecidos neste capítulo.
Parágrafo Único. A progressão horizontal de que trata esse artigo
corresponderá a 10% (dez por cento) do vencimento básico do nível em que se encontra o
empregado público.
Art. 14. Para alcançar a progressão horizontal o empregado público deverá,
cumulativamente:
I - ter estado em efetivo exercício, com o mesmo nível de vencimento, no
período de 1080 (um mil e oitenta) dias;
II - não ter mais de 15 (quinze) faltas injustificadas ao serviço no período de
aquisição:
HI - não ter sofrido pena de
susnensão.
suspensão.
Parágrafo Unico. Após a elevação, será reiniciada a contagem de ocorrências
para efeito de nova progressão horizontal.
CAPÍTULO V f
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DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 15. Ficam instituídas gratificações de funções aos empregados públicos
efetivos, especificadas no anexo desta Lei.
$ 1º As funções gratificadas de que trata este artigo são de recrutamento
$ 2º A designação e destituição do empregado público para o exercício das
funções gratificadas de que trata o caput deste artigo são de critério exclusivo do Diretor
Presidente da CAESC.
$ 3º O empregado público que substituir outro na função gratificada, por
período igual ou superior a 20 (vinte) dias, fará jus também à gratificação estabelecida.
CAPÍTULO VI
DO ENQUADRAMENTO
Art. 16. O enquadramento é o posicionamento do atual servidor em emprego
público previsto nesta Lei, respeitando a similitude das funções atualmente por ele
desempenhadas e observando as disposições deste Capítulo.
Art. 17. O empregado público será enquadrado de acordo com os seguintes
critérios:
I - nenhum empregado público será enquadrado em emprego inferior ao
ocupado na época da implantação deste Plano;
ii - o empregado público será enquadrado no emprego de acordo com a função
realmente exercida;
HI - após o enquadramento, o empregado público será ajustado
horizontalmente, no nível correspondente ao valor imediatamente superior ao por ele
percebido.
Art. 18. O enquadramento será feito por meio de portaria do Diretor Presidente
da CAESC, vigorando os novos níveis de vencimento a partir daquela data.
CAPÍTULO VII j
e Re
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DO TREINAMENTO
Art. 19. Fica institucionalizado, como atividade permanente da CAESC, o
treinamento dos empregados públicos, tendo como objetivos a sua integração e melhor
formação, mantendo-os permanentemente atualizados e preparando-os para a execução de
tarefas mais complexas.
Parágrafo Único. O treinamento será ministrado:
I- diretamente pela CAESC,;
Il — ou mediante encaminhamento de servidores para cursos e estágios
realizados por entidades especializadas, sediadas ou não no município.
Art. 20. Os programas de treinamento serão elaborados anualmente, a tempo de
se prever, na proposta orçamentária, os recursos indispensáveis a sua implantação.
CAPÍTULO VIII
DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO
Art. 21. Para suprir a comprovada necessidade de pessoai poderá haver
contratação temporária para o exercício de atividades públicas, nos casos de:
I- substituição durante impedimento de titular do emprego;
I - emprego vago, exclusivamente até o seu definitivo provimento;
HI - realização de obras de caráter exclusivamente temporário.
$ 1º Na hipótese dos incisos II e III, o prazo de exercício na função não poderá
exceder a 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
$ 2º A contratação para o exercício de atividade pública far-se-á por ato
público, que determina o seu prazo e explicita o seu motivo, sob pena de nulidade e de
responsabilidade do agente que lhe tenha dado causa.
3º A contratação será precedida de processo seletivo simplificado, sujeito à
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ampla divulgação, inclusive se houver, por intermédio de jornal de circulação na região ou no
município.
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$ 4º A dispensa do ocupante da função pública de que trata o artigo, dar-se-á
automaticamente, quando expirar o prazo ou cessar o motivo da contratação ou por ato
motivado.
8 5º As contratações somente poderão ser realizadas após a constatação de
existência de dotação orçamentária específica.
Art. 22. A remuneração do pessoal contratado nos termos do artigo 20
corresponderá ao valor do vencimento inicial do emprego público objeto do contrato.
Art. 23. As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado nos termos
desta Lei serão apuradas mediante sindicância, concluída no prazo de 30 (trinta) dias e
assegurada ampla defesa.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 24. A Gratificação de Atividade, prevista em anexo desta Lei, será
concedida através de Portaria do Diretor Presidente e acrescida sobre a remuneração dos
empregos públicos.
Art. 25. Os servidores efetivos da Companhia de Água, Esgoto e Saneamento
Básico de Coari - CAESC ficarão vinculados ao Regime Próprio de Previdência,
COARIPREV .
Art. 26. A Autarquia poderá contratar estagiários-bolsistas, observando o que
dispõe a Legislação.
Art. 27. Fica criado a estrutura de cargos de provimento em comissão da
CAESC do Municipal de Coari, conforme dispõe os artigos desta Lei.
$1º. As diárias concedias ao funcionários da CAESC, será regulamentado por
Decreto do Prefeito Municipal.
$ 2º Fica autorizado aos exercedores de cargo em comissão á receber 13º
salário e 1/3 de farias nos termos da Lei Trabalhista em vigor.
Art. 28. Fica instituído o organograma de serviço e hierarquia da CAESC, em
A
conformidade com o Anexo desta Lei.
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Art. 29. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta
de dotações orçamentárias da Companhia, admitindo suplementações.
Art. 30. As situações funcionais não previstas nesta Lei serão resolvidas
segundo as disposições estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Art. 31. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COA em Coari/AM, 17 de Abril de
2009.
VESDA COSTA
refeito Municipal de Coari
sTCCRO GU
vorana na
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Emprego Público
Anexo I
- QUADRO GERAL DE EMPREGO PÚBLICO -
Escolaridade mínima
Engenheiro Ambientalista | Ensino superior completo | 01
Engenheiro Sanitarista Ensino superior completo 01
Engenheiro Químico Ensino superior completo o 01
Técnico em Informática Ensino médio completo e habilitação 02
técnica em informática
Técnico em Contabilidade Ensino médio completo e habilitação 02
técnica em contabilidade
Eletricista de alta e baixa tensão Ensino médio completo e habilitação 03
técnica em eletricidade
Eletrotécnico Nível médio completo e habilitação 03
técnica em curso de eletrotécnica
Mecânico Ensino médio completo e habilitação 03
técnica em mecânica
Laboratorista Nível médio completo e habilitação 02
técnica em Patologia Clínica
Agente Administrativo Ensino médio completo e certificado 10
em curso básico de informática
Motorista de veículo categoria A Ensino médio completo e Carteira de 02
Habilitação na categoria A |
Motorista de veículo categoria B Ensino médio completo e Carteira de 02
Habilitação na categoria B
Motorista de veículo categoria C Ensino médio completo e Carteira de — q
Habilitação na categoria C
Motorista de veículo categoria D Ensino médio completo e Carteira de 02
Habilitação na categoria D
Leiturista
Ensino médio completo
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Auxiliar Administrativo Ensino fundamental completo
Auxiliar de serviços gerais Ensino fundamental completo |
alarnantol.As 1
EHSHO rungamentar CoOnmpi
Operador de sistema Ensino fundamental completo
Manobrista de registro Ensino fundamental completo
Encanador Ensino fundamental completo
Ajudante de encanador Ensino fundamental completo
Operador de máquina pesada Ensino fundamental completo
Vigia Ensino fundamental completo
Anexo II
- QUADRO GERAL DE CARGOS EM COMISSÃO -
Emprego Público Escolaridade mínima Número de vagas
Diretor Presidente Ensino superior completo 01
Diretor Administrativo e financeiro | Ensino superior completo Loo
Assessor Jurídico Ensino superior completo “o
Diretor Técnico Ensino médio completo 01
Gerente Administrativo Ensino médio completo 01
Gerente de Manutenção | Ensino médio completo 01
Encarregado de Manutenção de Rede | Ensino médio completo
de distribuição
Encarregado de Operação de Sistema | Ensino fundamental completo
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Anexo HI
- TABELA DE VENCIMENTOS DOS EMPREGOS EFETIVOS -
Vencimento — R$
5.000,00
Z
e
Emprego Público
Engenheiro Ambientalista | 5.500,00
6.050,00
5.000,00
Engenheiro Sanitarista 5.500,00
“6.050,00
5.000,00
Engenheiro Químico 5.500,00
“6.050,00
2.000,00
L.UUU UU
Técnico em Informática 2.200,00
2.420,00
2.000,00
Técnico em Contabilidade É 2.200,00
2.420,00
Eletricista de alta e baixa tensão 2.200,00
2.420,00
2.000,00
2.200,00
2.420,00
2.000,00
2.200,00
2.420,00
— 2.000,00
Eletrotécnico
Mecânico
>powprowm> ow
Laboratorista
ESTADO DO AMAZONAS
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2.200,00
2.420,00
1.000,00
1.100,00
1.210,00
1.000,00
1.100,00
1.210,00
1.000,00
1.100,00
1.210,00
1.500,00
1.650,00
1.815,00
1.700,00
1.870,00
2.057,00
1.000,00
1.100,00
1.210,00
600,00
Agente Administrativo
Motorista de veículo categoria A
Motorista de veículo categoria B
Motorista de veículo categoria C
Motorista de veículo categoria D
Leiturista
vp>povw>owpowmrosmp ow >olwm>loaolm
650,00
726,00
500,00
550,00
605,00
1.000,00
1.100,00
1.210,00
1.000,00
iar Adminiatrativa
iai AVIS ALVO
Auxiliar de serviços gerais
Almoxarife
o w> o wo > qa
Operador de sistema
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
ESTADO DO AMAZONAS
1.100,00
1.210,00
Manobrista de registro
Encanador
800,00
880,00
968,00
1.000,00
Ajudante de encanador
Operador de máquina pesada
1.500,00
“1.650,00
1.815,00
Vigia
700,00
770,00
B
c
A
B
C
—
B
c
À
B
c
A
B
C
A
B
C
Anexo IV
- TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO -
847,00
Emprego Público Simbologia Vencimento — R$
Diretor Presidente “CCO 10.000,00
Diretor Administrativo e Financeiro CC-02 o 7.000,00
Assessor Jurídico CC-03 5.000,00
Diretor Técnico E CC-o4 o 3.000,00
Gerente Administrativo CC-05
2.000,00
Eos 1 a
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
Gerente de Manutenção É CC-05 To 2.000,00
Encarregado de Manutenção de Rede |
de distribuição CC-05 2.000,00
Encarregado de Operação de Sistema 2.000.00
Anexo V
- TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS -
Função Gratificada Simbologia Quantidade Valor — R$
Chefia de Divisão | Ro 700,00
Chefia de Departamento | E | 500,00.
Chefia de Setor
Anexo VI
- TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE -
Simbologia Valor — R$
Gratificação de Atividade L | R$3.000,00
Gratificação de Atividade Il R$ 2.500,00
Gratificação de Atividade TT R$ 2.000,00
Gratificação de Atividade IV — R$1.500,00
Gratificação de Atividade V | R$ 1.000,00
Gratificação de Atividade VI R$ 700,00
R$ 500,00
a) [ Emprego: Engenheiro Sanitarista
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
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Anexo VII
- DESCRIÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS -
[ Emprego: Engenheiro Ambiental Escolaridade: Nível superior
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Ensino superior na área de Engenharia Ambiental, com diploma expedido por instituição
reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC , e registro no órgão de classe.
SÍNTESE DOS DEVERES
1. análise e elaboração de projetos,
2. fiscalização e execução das atividades inerentes às áreas de serviços urbanos, saneamento
básico,
3. planejamento urbano,
4. infra-estrutura urbana e rural,
5. outras atividades correlatas.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS
1. executar serviços nas áreas de projetos, obras, planejamento, manutenção, operação e
controle de sistemas de saneamento básico, infra-estrutura urbana e rural, efetuando estudos,
análises e elaboração de projetos;
2. elaborar normas técnicas;
. fiscalizar obras;
restar apoio técnico no campo da engenharia.
Escolaridade: Nível superior
Ensino superior completo em Engenharia Sanitarista, com diploma expedido por instituição
reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, e registro no órgão de classe.
SÍNTESE DOS DEVERES
1. Desenvolver atividades relacionadas com a área de saneamento.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS
1. coordenar e/ou participar de trabalhos referentes ás atividades de operação, manutenção,
projeto e construção de sistemas de água e esgoto,
2. estudar e propor medidas destinadas a melhorar o funcionamento dos sistemas de água e
esgoto, com aumento de eficiência e redução de custos operacionais,
3. orientar e supervisionar os trabalhos de equipes auxiliares,
4. executar outras tarefas correlatas.
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Escolaridade: Nível superior
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Ensino superior completo em Engenharia Química, com diploma expedido por instituição
reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, e registro no órgão de classe.
SÍNTESE DOS DEVERES
1. Desenvolver atividades relacionadas à operação de estações de tratamento de água e de
controle de qualidade e de eficiência.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS
1. programar, organizar, orientar e supervisionar as atividades relacionadas com a operação
das unidades de captação de água bruta, tratamento de água e tratamento de esgoto para
análises de controle operacional.
estudar e sugerir medidas destinadas a simplificar o trabalho, otimizar processos e reduzir
custos.
observar a aplicação de leis, normas e regulamentos.
orientar equipes auxiliares.
levantar, organizar e fornecer dados estatísticos de sua área de atuação.
apresentar relatórios periódicos.
| executar outras tarefas correlatas. 1]
Lad
At à w
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Técnico em informática SE Escolaridade: Nível médio técnico
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Ensino médio completo e curso técnico profissionalizante em informática.
SÍNTESE DOS DEVERES
1. Desenvolver atividades relacionadas com a área de informática.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS
1.
2. executar outras tarefas correlatas.
Emprego: Técnico em contabilidade Escolaridade: Nível médio técnico
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Ensino médio completo e curso técnico profissionalizante em contabilidade.
SINTESE DOS DEVERES
2. Desenvolver atividades relacionadas com a área de contabilidade.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS
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escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis.
fazer levantamento e organizar balancetes patrimoniais e financeiros.
efetuar perícias contábeis.
participar de trabalhos de tomada de contas.
assinar balanços e balancetes.
preparar relatórios.
orientar, pareceres contábil, o levantamento dos bens patrimoniais.
10. participar da preparação dos orçamentos anuais.
11. organizar e cuidar das prestações de contas.
12. apresentar relatórios periódicos. |
DO AU Ato
13. executar outras tarefas correlatas.
Eletricista Escolaridade: Nível médio técnico
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Ensino médio completo e habilitação em eletricidade. ]
SÍNTESE DOS DEVERES
1. Coordenação, supervisão e executar serviços de manutenção preventiva e corretiva em |
instalações e equipamentos elétricos.
Arões CARACTERÍSTICAS
revisar instalações e equipamentos elétricos, verificando cabos, conexões, terminais,
disjuntores, etc.
2. executar a instalação e substituição de tomadas, fios, lâmpadas, interruptores, chave
magnética, fusíveis, etc. Instalar e conservar motores, quadros de comando, transfomadores,
pára-raios, aterramentos, sistemas de controle automatizado, sinalizadores, etc.
3. manter fichas de cadastro de equipamentos e eventos de manutenção.
4. levantar, organizar e fornecer dados estatísticos de sua área de atuação.
3
6
apresentar relatórios periódicos.
executar outras tarefas correlatas.
Eletrotécnico Escolaridade: ensino médio técnico
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
1. Ensino médio completo com habilitação em eletrotécnica.
2. Experiência mínima de 02 anos na função registrada em Carteira de Trabalho.
SÍNTESE DOS DEVERES
1. Realização de atividades de manutenção elétrica em redes da alta e baixa tensão,
equipamentos eletromecânicos ou eletro-eletrônicos.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS
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1. realizar inspeções técnicas em equipamentos e instalações elétricas, verificando as condições
de operação de painéis de comando, transformadores, capacitadores, etc.;
2. executar testes de operação diversas, tais como: tensão, isolação, termovisão, etc, detectando
pontos de aquecimento de componentes elétricos, resistência de isolamento, tolerância de
voltagem, aterramento, etc.;
analisar os resultados dos testes efetuados comparando com padrões pré-estabeiecidos,
verificando a necessidade de manutenção preventiva ou corretiva;
4. executar serviços de manutenção der redes elétricas, efetuando quando necessário a
substituição de peças avariadas;
5. executar manutenção elétrica de equipamentos, efetuando desmontagem, substituição de
peças avariadas, montagem e instalação;
6. desenvolver, quando necessário projetos de instalações elétricas.
o
Mecânico Escolaridade: ensino médio técnico
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
1. Ensino médio completo com habilitação em mecânica.
2. Experiência mínima de 02 anos na função registrada em Carteira de Trabalho.
SÍNTESE DOS DEVERES
1. Executar manutenção preventiva e corretiva de sistemas e equipamentos.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS
1. instalar conjuntos motobomba e realizar sua manutenção com substituição de peças tais
como: selo mecânico, anel de vedação, eixo, mancal, rolamento, rotor, etc. Instalar e manter
dosadores.
2. instalar e manter registros, válvulas, adufas, comportas, etc. Montar e conservar tubulações
destinadas à condução de água e esgoto, clorogás e soluções químicas.
3. manter fichas de cadastro de equipamentos e eventos de manutenção.
4. levantar, organizar e fornecer dados estatísticos de sua área de atuação.
5. apresentar relatórios periódicos.
6. executar outras tarefas correlatas. NJ
Laboratorista Escolaridade: ensino médio técnico
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
| 1. Ensino médio completo com habilitação em Patologia Clínica.
SINTESE DOS DEVERES
1. Executar trabalhos relacionados com laboratório de análise de água e esgoto.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS
1. realizar análises físico-químicas e bacteriológicas.
2. coletar amostras de água e esgoto para análises de controle operacional.
3. zelar pela conservação e guarda dos aparelhos e materiais de laboratório.
4. proceder à esterilização dos materiais de uso.
5. documentar as análises e exames realizados.
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6. levantar, organizar e fornecer dados estatísticos de sua área de atuação.
7. apresentar relatórios periódicos.
8. executar outras tarefas correlatas.
Emprego: Agente administrativo | Escolaridade: nível médio
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
1. Ensino médio completo;
2. Experiência em digitação;
3. Conhecimento de informática e operação de computadores
SINTESE DOS DEVERES
1. Coordenar e executar atividades relacionadas com as rotinas administrativas.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS
coordenar, supervisionar e executar trabalhos ligados às atividades administrativas.
desenvolver estudos para racionalização e otimização dos serviços.
subsidiar a elaboração de planejamento administrativo e financeiro e programação de trabalho.
observar a aplicação de leis, normas e regulamentos.
orientar equipe auxiliares.
levantar, organizar e fornecer dados estatísticos de sua área de atuação.
apresentar relatórios periódicos.
operar máquinas de escrever e microcomputadores.
preparar cartas, ofícios, trabalhos, tabelas, relatórios, memorandos, telegramas, fax, etc.
10. preparar com nda:
iu. preparar correspondências;
11. conferir somatórios.
12. executar outras tarefas correlatas.
Escolaridade: nível médio
ND DI AU WIN -
Motorista
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
1. Ensino médio completo.
2. Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A, B, C e D, conforme o emprego.
SÍNTESE DOS DEVERES
1. Conduzir e conservar automóveis, caminhões e outros veículos, conforme a categoria.
ATupIIÇÕES CARACTERÍSTICAS
conduzir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros ou
de carga.
2. manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento e promover a limpeza dos
mesmos.
fazer reparos emergenciais.
cuidar do abastecimento de combustível, água e óleo.
comunicar ao seu superior quaisquer defeitos verificados.
preencher o relatório do veículo.
executar outras tarefas correlatas.
RAR had
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
[Cargos eturitr | Escoiaridnde: míveiméio TT]
| REQUISITOS PARA PROVIMENTO
1. Ensino médio completo.
SINTESE DOS DEVERES
1 Tarefas de natureza técnico-administrativa, envolvendo as relações do serviço com os usuários.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS
1. inspeção instalações hidráulicas e sanitárias, visando à correta utilização dos serviços de água e
esgoto prestados pelo serviço e o cumprimento das normas e regulamentos.
executar o corte e a religação de água.
proceder testes para detecção de vazamentos domiciliares.
ler e registrar os consumos de água e efetuar a distribuição das contas aos usuários.
levar ao conhecimento dos superiores qualquer anormalidade que observar nos sistemas de água
e esgoto.
. executar outras tarefas correlatas.
Sa go 1d
REQUISITOS PARA PARA PROVIMENTO
1. Ensino Fundamental completo.
[SÍNTESE DOS DEVERES
fazer anotações em fichas e manusuar fichários.
classificar e organizar expedientes.
obter informações e fornecê-las aos interesados.
postar correspondências.
separar e organizar contas de água e esgoto.
receber e entregar documentos e correspondências.
operar telefones e central de telefones.
executar outras tarefas correlatas.
un
PIA
Emprego: Auxiliar de serviços gerais Escolaridade: nível fundamental
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
1. Ensino fundamental completo
SÍNTESE DOS DEVERES
1. Execução de tarefas auxiliares de natureza simples.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
fazer a limpeza do escritório, laboratório, estações de tratamento e outras dependências do
serviço;
entregar externamente documentos e correspondências.
executar tarefas de copa cozinha.
lavar e guardar utensílios de copa e cozinha.
executar outras tarefas correlatas.
Emprego: Almoxarife
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
—— Escolaridade: nível fundamental
1.
Ensino fundamental completo.
SÍNTESE DOS DEVERES
L.
Executar de atividades de recebimento, conferência, acondicionamento, distribuição e
controle o estoque de produtos e materiais das unidades da CAESC.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS
>
Nam
controlar o estoque de produtos e materiais, registrando em controle específico as entradas )
saídas;
providenciar o acondicionamento dos produtos e materiais conforme sua classificação em
prateleiras, armários e outros locais adequados a sua correta conservação e estocagem;
verificar o recebimento dos produtos e materiais, conferindo as notas fiscais com o conteúdo
entregue;
providenciar a distribuição de produtos e materiais solicitados pelas unidades, verificando a
especificação e quantidade de itens, separando e entregando aos requisitantes; |
8. sas
elaborar relatórios diversos, conforme procedimentos estabelecidos;
zelar pela adequada organização dos controles de estoque e arquivo de documentos;
efetuar inventário de estoque, verificando se as quantidades de materiais e produtos estão em
conformidade com os dados de controle. =
Operador de sistema Escolaridade: nível fundamental
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
1,
Ensino Fundamental completo.
SÍNTESE DOS DEVERES
1.
Operar estações elevatórias de água e esgoto.
ATRIBUIÇÕES CARACTERISTICAS
ligar e desligar conjuntos motobomba.
comunicar a necessidade de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos.
verificar periodicamente os sistemas de proteção e segurança dos equipamentos elétricos e
mecânicos.
Anotar em formulário próprio dados operacionais tais como: tensão, amperagem, pressão,
período de funcionamento dos equipamentos, etc.
. zelar pela limpeza e conservação das instalações.
[é cu
6. executar outras tarefas correlatas.
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
Emprego: Manobrista de registro ] Escolaridade: nível fundamental
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
1. Ensino fundamental completo.
SÍNTESE DOS DEVERES
1 Operar registros de captação de água.
ATRIBUIÇÕES CARACTERISTICAS
1. executar serviços de manobra de registro de captação de água;
2. fazer a limpeza dos registros;
3. preencher os relatórios diários;
4
5
observar e atender às legislações pertinentes;
executar outras tarefas correlatas.
Encanador Escolaridade: nível fundamental
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
1. Ensino fundamental completo.
SÍNTESE DOS DEVERES
1. Executar tarefas relacionadas com as redes de água e esgoto.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS |
1. executar assentamentos de tubos, manilhas, peças e conexões;
2. executar e reparar ramais domiciliares de água e esgoto;
3. corrigir vazamentos em redes de água e desobstruir as redes de esgoto;
4. fazer ligações de água e esgoto, instalar, reparar e substituir hidrômetros e padrões de medição;
S. abrir e recompor valetas;
6. executar o corte e a religação de água;
7. proceder testes para detecção e localização de vazamento domiciliares e em redes;
8. executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Ajudante de encanador Escolaridade; nível fundamental
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
1. Ensino fundamental completo.
SÍNTESE DOS DEVERES
1. Execução de tarefas diversas, de natureza repetitiva, com ajudante de encanador.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS
1. executar trabalhos manuais e/ou mecanizados, referentes à construção, ampliação, operação e
manutenção dos sistemas de água e de esgoto, tais como, abertura e recobrimento de valas,
carregamento de tubos e materiais diversos, preparo e colocação de argamassa e concretos.
2. carregamento de tanques de solução de produtos químicos.
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
3. manutenção de redes de água e esgoto dos prédios e dos aparelhos utilizados no serviço.
4. limpeza e conservação dos prédios, áreas e jardins.
S. executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PARA | PROVIMENTO
| 1. Ensino Fundamental Completo.
O | | 2. Carteira Nacional de Habilitação - Categoria E.
SÍNTESE DOS DEVERES
1. Operar e conservar retro-escavadeiras, pá-carregadeiras e outras máquinas.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS
. operar retro-escavadeiras, pás-carregadeiras e outras máquinas do serviço destinadas à
abertura de valas, terraplenagem, etc.
. zelar pela conservação e manter as máquinas em perfeitas condições de funcionamento.
. fazer reparos emergenciais.
. cuidar do abastecimento de combustível, água e óleo.
. comunicar ao seu superior quaisquer defeitos.
. preencher o relatório diário da máquina.
. executar outras tarefas correlatas.
Vigia Escolaridade: nível fundamental
E) REQUISITOS PARA PROVIMENTO
1. Ensino fundamental completo.
| 2. Experiência anterior de 02 anos na função registrada em Carteira de Trabalho.
SÍNTESE DOS DEVERES
1. Executar tarefas relacionadas à à segurança das dependências do serviço.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS
realizar trabalhos de guarda diurno e noturno.
controlar entrada e saída de pessoas, veículos e volumes.
atender normas de segurança.
prestar informações.
executar outras tarefas correlatas.
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