norma nº 16/2010

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ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 559, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010
Dispõe sobre a alteração dos artigos 18 e 19 da
Leinº 511 de 17 de Março de 2008 da Prefeitura
de Coari, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Coari, no uso das atribuições legais que lhe
confere o art. 78, Inciso IV da Lei Orgânica do Municipio de Coari.
Faço saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a presente,
LEI
CAPÍTULO II
DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Art. 1º. Altera o art. 18.
(...) Os vencimentos dos cargos de provimento em comissão respeitarão os
seguintes valores:
SIMBOLOGIA VENCIMENTO
CC1 R$ 5.000,00
cc2 R$ 3.500,00
cc3 R$ 3.000,00
Ccc4 R$ 2.000,00
cc5 R$ 1.500,00
cce R$ 1.000,00
CC7 R$ 800,00
ccs R$ 700,00
Cc9 R$ 600,00
CC10 R$ 550,00
CC11 E - R$ 510,00
Lei Municipalnº 559, de 31/12/2010, página 1/2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
GABINETE DO PREFEITO
CAPÍTULO IV
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 2º. Altera o art. 19.
(...) As funções gratificadas passam a viger com a seguinte estrutura:
FUNÇÃO GRATIFICADA | SIMBOLOGIA QUANTIDADE VALOR
Chefia de Divisão FG1 86 R$ 500,00
Chefia de setor FG2 90 R$ 350,00
Encarregadoria de Serviços FG3 100 R$ 200,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de Maio de 2010.
Gabinete do Prefeito do Município de Coari,
de dezembro de 2010.
Prefeito do Município de Coari
ado do Amazonas, em 31
Lei Municipalnº 559, de 31/12/2010, página 2/2