| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2011 |
| Date | 2011-05-10 |
| Ementa | dispõe sobre alterção nos anexos I, II, III, V e acrescenta o anexo VI da lei N. 002/2005 de 13 de dezembro de 2005 que criou o plano de carreira e dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas dos servidores do poder legislativo municipal de coari. |
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POLÍTICA SE FAZ COM TRABALHO LEI Nº. 003/2011-CMC, DE 10 DE MAIO DE 2011. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS |, II, ll, V e ACRESCENTA O ANEXO VI DA LEI N. 002/2005 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE CRIOU O PLANO DE CARREIRA E DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE COARI. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COARI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno. FAÇO SABER a todos habitantes que a Câmara Municipal de Coari aprovou e eu promulgo a presente, LEI: - Ficam alterado os valores dos vencimentos dos Art. 1º funcionários efetivos constantes dos Anexos |, Il, III, V e acrescentando o Anexo VI relativo aos Vencimentos dos Aposentados, da Lei Nº 002/2005- CMC de 13 de dezembro de 2005 que criou o Plano de Carreiras e Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Coari, conforme abaixo: Travessa Raimundo Mota, 192, Centro Cep: 69460-000 - Coari-AM Fone: (97) 3561.2362 / 3561.2774 / 3561.4900 AAA CÂMARA MUNICIPAL DE CO ICA SE FAZ COM TRABALHO ANEXO | TABELA DE VENCIMENTOS - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL REFERÊNCIA SALARIAL Ú H mm Iv V [1.110,00 1.165,00 | 1.225,00 | 1.285,00 | 1.350,00 1.415,00 | 1.485,00 | 1.560,00 | 1.640,00 | 1.720,00 1.805,00 | 2.075,00 | 2.385,00 | 2.740,00 | 3.150,00 1.110,00 | 1.165,00 | 1.225,00 | 1.285,00| 1.350,00 1.415,00 | 1.485,00 | 1.560,00 | 1.640,00 | 1.720,00 | 1.805,00 2.075,00 | 2.385,00| 2.740,00| 3.150,00 1.110,00 1.165,00 | 1.225,00 1.285,00 1.350,00 1.415,00 | 1.485,00 | 1.560,00 | 1.640,00 | 1.720,00 1.805,00 | 2.075,00 2.385,00 | 2.740,00 | 3.150,00 1.110,00] 1.165,00 | 1.225,00 | 1.285,00 1.350,00 1.415,00 | 1.485,00 | 1.560,00 | 1.640,00 1.720,00 1.805,00 | 2.075,00 | 2.385,00 | 2.740,00 | 3.150,00 CARGOS Servente/Zeladora Segurança/Vigia Motorista Office-Boy OID|PIO|ID|P|IO|D|»P|O|D|> ANEXO Il TABELA DE VENCIMENTOS - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO E TECNICO REFERÊNCIA SALARIAL ! m IV V A | |1.225,00/ 1.285,00] 1.350,00 | 1.415,00] 1.485,00 Digitador B 1.560,00 | 1.635,00 | 1.715,00 | 1.800,00| 1.890,00 1.985,00 | 2.280,00 | 2.620,00 | 3.015,00| 3.465,00 1.315,00 | 1.380,00 | 1.450,00 | 1.520,00| 1.595,00 | 1.675,00] 1.760,00 | 1.845,00 | 1.935,00] 2.030,00 2.130,00| 2.550,00 | 2.915,00 | 3.350,00 | 3.850,00 1.415,00 | 1.485,00 | 1.560,00 | 1.640,00 | 1.720,00 1.805,00 | 1.895,00 | 1.985,00 | 2.085,00 | 2.190,00 2.295,00 | 2.640,00 | 3.035,00 | 3.490,00 | 4.015,00 1.110,00 | 1.165,00 | 1.225,00 | 1.285,00 | 1.350,00 1.415,00| 1.485,00 | 1.560,00 1.840,00] 1.720,00 1.805,00 | 2.075,00 | 2.385,00 | 2.740,00 | 3.150,00 CARGOS CLASSE ] Assistente Administrativo Técnico Contábil Datilógrafo/Telefonista OID|PIOID|P|IO|D|P|O Travessa Raimundo Mota, 192, Centro ; Cep: 69460-000 - Coari-AM / Fone: (97) 3561.2362 / 3561.2774 / 3561.4900 AD POLÍTICA SE FAZ COM TRABALHO ANEXO Ill TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO SUPLEMENTAR CARGOS CLASSE REFERÊNCIA SALARIAL I N mol | W Auxiliar de Contabilidade | Única |1.200,00| 1.440,00 | 1.725,00 | 2.070,00| 2.485,00 ANEXO V QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS Quantidade Cargo Simbologia Vencimento 6 Chefe de Setor FG-41 1.500,00 6 Chefe de Serviço FG-2 1.350,00 ANEXO VI TABELA DE VENCIMENTOS DE APOSENTADOS Nome Cargo Vencimento Fausto Oliveira da Silva Aposentado II 545,00 Laura Fernandes Saboia Aposentado 1.198,84 Luis Martins de Oliveira Aposentado 1.110,03 Maria Cardocilda D. da Silva | Aposentado 1.416,25 Maria do P. Socorro de Oliveira Aposentado 1.314,18 Raimunda Ribeiro de Oliveira Aposentado (VPNI) 4.500,00 Satumino Martins de Souza Aposentado (VPNI) 4.500,00 VPNI: VALOR VINCULADO A TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, serão custeadas pela dotação própria prevista no orçamento deste Poder. Travessa Raimundo Mota, 192, Centro Cep: 69460-000 - Coari-AM Fone: (97) 3561.2362 / 3561.2774 / 3561.4900 CÂMARA MUNICIPAL DE CO ICA SE FAZ COM TRABALHO Art. 3º.- A presente Lei entra em vigor a partir de 1º.de maio de 2011, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coari, Estado do Travessa Raimundo Mota, 192, Centro Cep: 69460-000 - Coari-AM Fone: (97) 3561.2362 / 3561.2774 / 3561.4900