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norma nº 13/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2011
Date 2011-05-10
Ementadispõe sobre alterção nos anexos I, II, III, V e acrescenta o anexo VI da lei N. 002/2005 de 13 de dezembro de 2005 que criou o plano de carreira e dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas dos servidores do poder legislativo municipal de coari.
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POLÍTICA SE FAZ COM TRABALHO
LEI Nº. 003/2011-CMC, DE 10 DE MAIO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS |, II,
ll, V e ACRESCENTA O ANEXO VI DA LEI N.
002/2005 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE
CRIOU O PLANO DE CARREIRA E DISPÕE
SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES
PÚBLICAS DOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE COARI.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COARI, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento
Interno.
FAÇO SABER a todos habitantes que a Câmara Municipal de Coari
aprovou e eu promulgo a presente,
LEI:
- Ficam alterado os valores dos vencimentos dos
Art. 1º
funcionários efetivos constantes dos Anexos |, Il, III,
V e acrescentando o
Anexo VI relativo aos Vencimentos dos Aposentados, da Lei Nº 002/2005-
CMC de 13 de dezembro de 2005 que criou o Plano de Carreiras e Dispõe
sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas dos Servidores do Poder
Legislativo Municipal de Coari, conforme abaixo:
Travessa Raimundo Mota, 192, Centro
Cep: 69460-000 - Coari-AM
Fone: (97) 3561.2362 / 3561.2774 / 3561.4900 AAA

CÂMARA
MUNICIPAL DE CO
ICA SE FAZ COM TRABALHO
ANEXO |
TABELA DE VENCIMENTOS - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
REFERÊNCIA SALARIAL
Ú H mm Iv V
[1.110,00 1.165,00 | 1.225,00 | 1.285,00 | 1.350,00
1.415,00 | 1.485,00 | 1.560,00 | 1.640,00 | 1.720,00
1.805,00 | 2.075,00 | 2.385,00 | 2.740,00 | 3.150,00
1.110,00 | 1.165,00 | 1.225,00 | 1.285,00| 1.350,00
1.415,00 | 1.485,00 | 1.560,00 | 1.640,00 | 1.720,00
| 1.805,00 2.075,00 | 2.385,00| 2.740,00| 3.150,00
1.110,00 1.165,00 | 1.225,00 1.285,00 1.350,00
1.415,00 | 1.485,00 | 1.560,00 | 1.640,00 | 1.720,00
1.805,00 | 2.075,00 2.385,00 | 2.740,00 | 3.150,00
1.110,00] 1.165,00 | 1.225,00 | 1.285,00 1.350,00
1.415,00 | 1.485,00 | 1.560,00 | 1.640,00 1.720,00
1.805,00 | 2.075,00 | 2.385,00 | 2.740,00 | 3.150,00
CARGOS
Servente/Zeladora
Segurança/Vigia
Motorista
Office-Boy
OID|PIO|ID|P|IO|D|»P|O|D|>
ANEXO Il
TABELA DE VENCIMENTOS - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO E TECNICO
REFERÊNCIA SALARIAL
! m IV V
A | |1.225,00/ 1.285,00] 1.350,00 | 1.415,00] 1.485,00
Digitador B 1.560,00 | 1.635,00 | 1.715,00 | 1.800,00| 1.890,00
1.985,00 | 2.280,00 | 2.620,00 | 3.015,00| 3.465,00
1.315,00 | 1.380,00 | 1.450,00 | 1.520,00| 1.595,00
| 1.675,00] 1.760,00 | 1.845,00 | 1.935,00] 2.030,00
2.130,00| 2.550,00 | 2.915,00 | 3.350,00 | 3.850,00
1.415,00 | 1.485,00 | 1.560,00 | 1.640,00 | 1.720,00
1.805,00 | 1.895,00 | 1.985,00 | 2.085,00 | 2.190,00
2.295,00 | 2.640,00 | 3.035,00 | 3.490,00 | 4.015,00
1.110,00 | 1.165,00 | 1.225,00 | 1.285,00 | 1.350,00
1.415,00| 1.485,00 | 1.560,00 1.840,00] 1.720,00
1.805,00 | 2.075,00 | 2.385,00 | 2.740,00 | 3.150,00
CARGOS CLASSE ]
Assistente Administrativo
Técnico Contábil
Datilógrafo/Telefonista
OID|PIOID|P|IO|D|P|O
Travessa Raimundo Mota, 192, Centro
; Cep: 69460-000 - Coari-AM
/ Fone: (97) 3561.2362 / 3561.2774 / 3561.4900 AD

POLÍTICA SE FAZ COM TRABALHO
ANEXO Ill
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO SUPLEMENTAR
CARGOS CLASSE REFERÊNCIA SALARIAL
I N mol | W
Auxiliar de Contabilidade | Única |1.200,00| 1.440,00 | 1.725,00 | 2.070,00| 2.485,00
ANEXO V
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
Quantidade Cargo Simbologia Vencimento
6 Chefe de Setor FG-41 1.500,00
6 Chefe de Serviço FG-2 1.350,00
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTOS DE APOSENTADOS
Nome Cargo Vencimento
Fausto Oliveira da Silva Aposentado II 545,00
Laura Fernandes Saboia Aposentado 1.198,84
Luis Martins de Oliveira Aposentado 1.110,03
Maria Cardocilda D. da Silva | Aposentado 1.416,25
Maria do P. Socorro de Oliveira Aposentado 1.314,18
Raimunda Ribeiro de Oliveira Aposentado (VPNI) 4.500,00
Satumino Martins de Souza Aposentado (VPNI) 4.500,00
VPNI: VALOR VINCULADO A TABELA DE CARGOS
COMISSIONADOS
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, serão custeadas pela
dotação própria prevista no orçamento deste Poder.
Travessa Raimundo Mota, 192, Centro
Cep: 69460-000 - Coari-AM
Fone: (97) 3561.2362 / 3561.2774 / 3561.4900
CÂMARA
MUNICIPAL DE CO
ICA SE FAZ COM TRABALHO
Art. 3º.- A presente Lei entra em vigor a partir de 1º.de maio de
2011, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coari, Estado do
Travessa Raimundo Mota, 192, Centro
Cep: 69460-000 - Coari-AM
Fone: (97) 3561.2362 / 3561.2774 / 3561.4900

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