norma nº 13/2012

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
GABINETE DO PREFEITO
Lei Municipal nº 597, de 19 de dezembro de 2012.
Publicado no Quadro de AVISOS GO»
ea Estima a Receita e fixa a Despesa do
Atos do Poder Executivo Municipal, de Orçamento Anual do Município de COARI,
o com artigo 16, Paragrafo 1º da para o exercício financeiro de 2013.
Lei Orgânica
O Prefeito Municipal de Coari, Estado do Amazonas, Arnaldo Almeida
Mitouso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 78, inciso IV da Lei
Orgânica do Município de Coari.
- Faz saber, em cumprimento ao disposto no artigo 7º da Lei Orgânica
Municipal, que a Câmara Municipal de Coari aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI:
TÍTULO |
DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 1º. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do
Município de COARI, para o exercício financeiro de 2013, nos termos das disposições
constitucionais, compreendendo:
| - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo,
Mm seus órgãos, entidades e fundos da administração direta e indireta.
Il - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as
entidades e órgãos a ela vinculados, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo
Poder Público.
TÍTULO
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO |
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º. eceita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social é no valor de 235.978.075,00 (duzentos e trinta e cinco milhoes, novecentos
e setenta e oito mil 9 setenta e cinco reais).
Lei Municipal nº 597, de 19/12/2012 - 1/9
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GABINETE DO PREFEITO
Doo
Art. 3º. A Receita decorrerá da arrecadação de tributos, contribuições e
outras receitas correntes e de capital, previstos na legislação vigente e estimadas com
O seguinte desdobramento:
Receitas Conentes ” 239.164.875
Receita Tributaria :
Receita de Contibuicoss.
Receita Patrimonial K
Receita de Servicos NE 624.000,
ansfesençias Correntes 202.829.1754
SUBTOTAL. - 249.16437:
(R) Deduções da Receita L. -13.186.800,
-13.186.800,
[TOTAL GERAL 235978.075,00]
Art. 4º. A Receita será realizada com base na arrecadação direta das
transferências constitucionais, das transferências voluntárias e de outras rendas na
forma da legislação em vigor, de acordo com os códigos, denominações e
detalhamentos da Receita Pública, instituídos pelas Portarias do Secretário do
Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que aprova o Manual de Procedimentos
da Receita Pública.
CAPÍTULO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 5º. A Despesa total fixada é no valor de R$ 235.978.075,00 (duzentos e
trinta e cinco milhões, novecentos e setenta e oito mil e setenta e cinco reais)
desdobrada nos seguintes orçamentos:
| - orçamento fiscal em R$ 183.057.120,00;
H- VER da seguridade social em R$ 52.920.955,00.
Art. 67. A Despesa fixada à conta dos recursos previstos neste capítulo,
observado a prógramação anexa a esta Lei, apresenta o seguinte desdobramento:
|
|
Lei Municipal nº 597, de 19/12/2012 - 2/9
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| - por órgãos: .
DISCRIMINAÇÃO FISCAL | SEGURIDADE | TOTAL |
CAMARA MUNICIPAL ME TT MRE
| SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 8.1449200] | FiSSDA
REPRESENTACAO DO MUNICIPIO EM MANAUS 19940000] O T5940ADQ
FROCURADORIAGERAL DO MUNICIFO RE ER
SEC MUN,DE COMUNICAÇÃO 1.975.000,00 975.000,00
SECMUN,DE ADMINISTRACAO o “254.190,00 TIS
SECMUNDE ECONOMIAE FINANCAS [SSI ESEA
SEC MUNDE EDUCAÇÃO TESES, E 55366
SEC MUNDE CULTURA SOSEIOI] | EDEEZOO
SEC MUN DE ESPORTE ELAZER E —
SEC.MUN.DE SAUDE 1192.0554 9.192.053,00
SEC MUNDE ACÃO SOCIAL 281300000 731300000
[SECMUNDE DEFESA SOCIAL TISE IODO
CM N DE AGRIC E INFESTRUTURA EUR 8:745.000.00
SEC MUN,DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 805.000,00
SECMUN.EXIRDA IND DO GAS E PETROLEO [ 830.000,00
SEC MUNEXTRADRDINARIA DE GOVERNO 805.000,00
SEC MUNEXIR.DA MULHERE DOS DIR HUMANOS 433.000,00
SECMUNEXIR,DE TERRASE HABITAÇÕES 500.000,00)
SEC EXIR,PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS 450.000,00)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.037.405,09
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 33526.495,00 526.495,
INSTITUTODE FREVDOS SERVEUEDE COARI Doo ERR] TT 1550000
COMPDEAGUA ESGE SANEAMENTODECOARI | J5EGM0] | 25350000]
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 7 DIE “00,00 o TARBO0A
OTAL GERAL 183.057.120,00 52.920.955,00 235.978.075,00
Il - por funções:
DISCRIMINAÇÃO FISCAL | SEGURIDADE TOTAL
EESTI E TT RE
ESSENCIALA JUSTIÇA T70B0] | 1750000
ADMINISTRAÇÃO [Esnsua [SSB
[ESRAÇARERA | SD
ASSISTENCIA SOCIAL
FREVIDENCIASOCIAL
SAUDE
EDUCAÇÃO SSGSMO] O [665665200]
CULTURA EXTERTT R
URBANISMO 550550] [15050550
HABITAÇÃO E O
SANEAMENTO E
GESTÃO AMBIENTAL O TIS 0060
AGRICULTURA EE
PESE
ENERGIA 1.100.00000 1.100.000,04
DESPORTO Z SS TITO 5,00
ENCARGOS ESPECIAIS x ESELISÃO! — 8.351.550,00
| RESERVA DE CONTIGENCIA 7.078.800,00 7.078.800,09]
'OTAL GERAL : 183.057.120,00 529209550] 235.978.075,0]
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HI - por órgãos e fontes:
DISCRIMINAÇÃO TOTAL
CAMARA MUNICIPAL 10.848.300.00
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 8.144.920,00
REPRESENTAÇÃO DO MUNICIPIOEMMANAUS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
SEC MUNDE COMUNICAÇAO
SEC MUN,DE ADMINISTRACAO
SEC MUN,DE PLANEJAMENTO,
19944
ta
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Bisa s
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:
E
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gs
ê
SEC MUN.DE ECONOMIA E FINANCAS
ESP
na
SA
lola
E
ais
SEC MUN,DE EDUCACAO
SEC MUN,DE AGRICE INFESTRUTURA RURAL
SEC MUN,DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
SECMUN.EXTR.DA IND DO GAS E PETROLEO
SEC MUNDE CULTURA 8.068.200,00
SEC .MIUN,DE ESPORTE E LAZER 5.537.279,00
SECMUNDE SAUDE
SEC MUN,DE ACAO SOCIAL 4.815.000,00
SECMUN,DE DEFESA SOCIAL 1.136.200,00
SEC. MUN,DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 32.335.130,00
$05.000,0
| 305.000,00
SEC MUN EXTR.DA MULHER E DOS DIR HUMANOS
SEC MUN EXIR.DE TERRASE HABITACOES
SEC EXTR.PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
INSTITUTODE PREY.DOS SERV PUB.DE COARI
DE AGUA, ESGE SANEAMENTO DE COARI 2.533.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 7.078.800,00
E [O 23897897509
CAPÍTULO III
DAS AUTORIZAÇÕES
Art. 7º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a:
| - Abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo
indicados:
a) decorrentes de superávit financeiro até o limite de 100 % (por cento) do
mesmo, de acordo com o estabelecido no art. 43, $ 1º, Inciso le 8 2º da Lei 4.320/64;
b) decorrentes do excesso de arrecadação, decorrente de Receita Próprias,
Transferências Federais, Estaduais e de Convênios até o limite de 100 % (por cento) do
mesmo, conforme estabelecido no art. 43, $ 1º, Inciso Ile 88 3º e 4º da Lei 4.320/64;
c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações na forma definida na
Lei de Diretrizes Orçamentárias/2013, até o limite de 40 % (por cento) das mesmas,
conforme o estabelecido no art./43, 8 1º, Inciso III da Lei 4.320/64, e com base no Art.
167, Inciso VI da Constitui Federal, não onerando esse limite os créditos
suplementares para reforçar /dotações de pessoal, obrigações patronais, encargos com
inativos, pensionistas e PASE
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ES
BE
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d) decorrentes de alteração de QDD, permitindo inclusive a criação de
elementos e subelementos necessários a execução da despesa desde que atenda a
categoria econômica a ser reduzida.
Il - Efetuar operações de créditos por antecipação da receita, nos limites
fixados pelo Senado Federal e na forma do disposto no art. 38 da Lei Complementar nº
101/2000.
Art. 8º. Esta Lei vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coari,ffstado do Amazonas, em 19
de dezembro de 2012.
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Rua 05 de Setembro
CENTRO Orçamento 2013
Quadro de Detalhamento da Despesa
CNPJ. : 04.262.432/0001
01.031.0001.1.001 - Construcao e/ou Ampliacao do Predio da Camara
1 4.4.90.51.00 Obras E Instalacoes 800.000,00 1-FPM
2 4.4.90.51.00 Obras E Instalacoes 400.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
3 4.4.90.61.00 Aquisicao De Imoveis 100.000,00 1-FPM
01.031.0001.2.001 - Encargos com Inativos do Poder Legislativo
4
5
3.1.90.01.00
3.1.90.01.00
Aposentadorias, Reserva e Reforma Remunerad:
Aposentadorias, Reserva e Reforma Remunerad:
U1.031.0001.2.002 - Manutencao e Funcionamento da Camara Municipal
ATIVIDADES
PROJETOS
OPERACOES ESPECIAIS
PESSOAL E ENCARGOS
ATIVIDADES
PROJETOS
OPERACOES ESPECIAIS
PESSOAL E ENCARGOS
ATIVIDADES
PROJETOS
PESSOAL E ENCARGOS
Sistema Desenvolvido pela Datta System Informática - Palmas/TO - Tel/Fax: (63) 3212-1518
TOTAIS DA UNIDADE
9.548.300,00 DESPESAS CORRENTES
1.300.000,00 DESPESAS DE CAPITAL
0,00
5.300.000,00 TOTAL GERAL
Total R$ 1.300.000,00
50.000,00 1-FPM
50.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
Total R$ 100.000,00
6 3.1.90.04.00 Contratacao Por Tempo Determinado 500.000,00 1-FPM
7 3.1.90.04.00 Contratacao Por Tempo Determinado 500.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
8 3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00 1-FPM
9 3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.800.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
10 3.1.90.13.00 Obrigacoes Patronais 350.000,00 1-FPM
1 3.1.90.13.00 Obrigacoes Patronais 500.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
12 3.1.90.91.00 Sentencas Judiciais 50.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
13 3.3.90.14.00 Diarias - Pessoal Civil 158.000,00 1-FPM
14 3.3.90.14,00 Diarias - Pessoal Civil 400.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
15 3.3.90.30.00 Material De Consumo 550.000,00 1-FPM
16 3.3.90.30.00 Material De Consumo 900.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
17 3.3.90.33.00 Passagens E Despesas Com Locomocao 60.300,00 1-FPM
18 3.3.90.33.00 Passagens E Despesas Com Locomocao 120.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
19 3.3.90.35.00 Servicos De Consultoria 280.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
20 3.3.90.36.00 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 70.000,00 1-FPM
21 3.3.90.36.00 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 70.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
22 3.3.90.39.00 Outros Servicos De Terceiros-Pessoa Jurídica 300.000,00 1-FPM
23 3.3.90.39.00 Outros Servicos De Terceiros-Pessoa Jurídica 500.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
3.3.90.41.00 Contribuicoes 100.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
MS 3.3.90.47.00 Obrigacoes Tributarias E Contributivas 100.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
26 3.3.90.92.00 Despesas De Exercicios Anteriores 20.000,00 1-FPM
27 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 520.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
28 4.6.90.71.00 Principal Da Divida Por Contrato 100.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
Total R$ 9.448.300,00
8.928.300,00
1.920.000,00
10.848.300,00
TOTAIS DO ORGÃO/SECRETARIA
9.548.300,00 DESPESAS CORRENTES
1.300.000,00 DESPESAS DE CAPITAL
0,00
5.300.000,00 TOTAL GERAL
TOTAIS DO PODER
9.548.300,00 DESPESAS CORRENTES
1.300.000,00 DESPESAS DE CAPITAL
0,00
5.300.000,00 TOTAL GERAL
8.928.300,00
1.920.000,00
10.848.300,00
8.928.300,00
1.920.000,00
10.848.300,00
rag.: oz ae dr
PREFEITURA MUNICIPAL DE
COARI
Rua 05 de Setembro
CENTRO
C.N.PJ
04.262.432/0001-21
02.00.00 - PODER EXECUTIVO”
02.01.00 - SECRETARIA MUNICI
04.122.0011.2.003 - Encargos com os Conselhos Municipais
29
30
31
32
33
3.1.90.11.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Diarias - Pessoal Civil
Material De Consumo
Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Servicos De Terceiros-Pessoa Juridica
04.122.0011.2.004 - Manutencao e Funcionamento da Casa Civil
34
N
37
38
39
40
s
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
5u
59
so
61
62
63
84
85
86
3.1.90.04.00
3.1.90.04.00
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.11.00
3.1.90.11.00
3.1.90.92.00
3.3.90.14.00
3.3.90.14.00
3.3.90.14.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.33.00
3.3.90.33.00
3.3.90.36.00
3.3.90.36.00
3.3.90.36.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
3.3.90.92.00
3.3.90.92.00
3.3.90.92.00
3.3.90.92.00
4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
ATIVIDADES
PROJETOS
OPERACOES ESPECIAIS
PESSOAL E ENCARGOS
ATIVIDADES
PROJETOS
OPERACOES ESPECIAIS
PESSOAL E ENCARGOS
Sistema Desenvolvido pela Datta System Informática - Palmas/TO - Tel/Fax: (63) 3212-1518
Contratacao Por Tempo Determinado
Contratacao Por Tempo Determinado
Contratacao Por Tempo Determinado
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Despesas De Exercicios Anteriores
Diarias - Pessoal Civil
Diarias - Péssoal Civil
Diarias - Pessoal Civil
Diarias - Pessoal Civil
Material De Consumo
Material De Consumo
Material De Consumo
Material, Bem ou Servico para Distribuicao Gratuil
Passagens E Despesas Com Locomocao
Passagens E Despesas Com Locomocao
Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Servicos De Terceiros-Pessoa Juridica
Outros Servicos De Terceiros-Pessoa Juridica
Outros Servicos De Terceiros-Pessoa Juridica
Outros Servicos De Terceiros-Pessoa Jurídica
Despesas De Exercicios Anteriores
Despesas De Exercicios Anteriores
Despesas De Exercicios Anteriores
Despesas De Exercicios Anteriores
Equipamentos E Material Permanente
Equipamentos E Material Permanente
Equipamentos E Material Permanente
Equipamentos E Material Permanente
Orçamento 2013
Quadro de Detalhamento da Despesa
15.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
15.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
15.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
15.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
15.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
Total R$ 75.000,00
500.000,00 1-FPM
3.000.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
1.500.000,00 52-ROYALTIES - PETRÓLEO ANP
60.000,00 1-FPM
180.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
800.000,00 52-ROYALTIES - PETRÓLEO ANP
50.000,00 52-ROYALTIES - PETRÓLEO ANP
25.000,00 1-FPM
10.000,00 4-ICMS DESONERAÇÃO - LC
50.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
800.000,00 52-ROYALTIES - PETRÓLEO ANP
20.000,00 1-FPM
200.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
200.000,00 52-ROYALTIES - PETRÓLEO ANP
10.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
100.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
10.000,00 52-ROYALTIES - PETRÓLEO ANP
80.000,00 1-FPM
9.920,00 4-ICMS DESONERAÇÃO - LC
100.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
75.000,00 52-ROYALTIES - PETRÓLEO ANP
20.000,00 1-FPM
10.000,00 4-ICMS DESONERAÇÃO - LC
25.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
100.000,00 52-ROYALTIES - PETRÓLEO ANP
5.000,00 1-FPM
10.000,00 4-ICMS DESONERAÇÃO - LC
5.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
25.000,00 52-ROYALTIES - PETRÓLEO ANP
20.000,00 1-FPM
5.000,00 4-ICMS DESONERAÇÃO - LC
15.000,00 10-RECURSOS PROPRIOS
50.000,00 52-ROYALTIES - PETRÓLEO ANP
Total R$ 8.069.920,00
TOTAIS DA UNIDADE
8.144.920,00
0,00 DESPESAS DE CAPITAL
0,00
6.105.000,00
TOTAL GERAL
TOTAIS DO ORG
8.144.920,00
0,00
6.105.000,00 TOTAL GERAL
DESPESAS CORRENTES
/SECRETARIA
DESPESAS CORRENTES
0,00 DESPESAS DE CAPITAL
8.054.920,00
90.000,00
8.144.920,00
8.054.920,00
90.000,00
8.144.920,00
rag.: os ae b/