norma nº 42/2013

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
CNPJ 04.262.366/0001-90
LEI Nº. 09/2013-CMC, DE 03 DE JANEIRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO IV DA LEIN.
002/2005-CMC, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COARI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno.
FAÇO SABER a todos habitantes que a Câmara Municipal de Coari aprovou e
eu promulgo a presente,
LEI:
Art. 1º - Fica alterado para 15 o número de vagas do cargo de Assessor Especial
da Câmara Municipal de Coari, Símbolo CCIV, constante do Anexo IV da Lei Nº 02/2005-
CMC de 13 de dezembro de 2005.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, serão custeadas pela dotação própria
prevista no orçamento deste Poder.
Art. 3º.- A presente Lei entra em vigor a partir de 1º. de janeiro de 2013,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coari, Estado do Amazonas, em 03 de
Antonio Adenilson Menezes Bomfim
Presidente da Câmara Municipal de Coari
janeiro de 2013.
Vereadores:
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Travessa Raimundo Mota, 192, Centro
CEP 69460-000 Coari - Amazonas
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
CNPJ 04.262.366/0001-90
Continuação da LEI Nº. 09/2013-CMC, DE 03 DE JANEIRO DE 2013.
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Travessa Raimundo Mota, 192, Centro
CEP 69460-000 Coari - Amazonas