norma nº 3/2014

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 640, DE 26 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre autorização para o poder
executivo municipal doar a FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, imóvel
publico municipal, e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, no uso das atribuições legais que
lhe confere o Art. 78, IV da Lei Orgânica do Município de Coari.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou
e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica autorizado o poder executivo municipal a doar à
FUNDAÇ ÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, o imóvel na Rua Central no Bairro
Nazaré Pinheiro, Limitando-se ao norte com a Rua Central, Limitando-se ao Leste com
a Rua Projetada, Limitando-se ao sul com a Creche Municipal, com o Lote do Sayd,
lote do patrimônio publico municipal e com lote de particulares, Limitando-se a Oeste
com a Creche Municipal, lote do patrimônio publico municipal e com lote de
particulares e com a Rua Central, e partindo do Partindo do marco M2, situado no
limite com A RUA PROJETADA, definido pela coordenada geográfica de Latitude
4º05'44,84" Sul e Longitude 63º09'12,24" Oeste, Datum WGS-84 e pela coordenada
plana UTM 9.547.282,930 m Norte e 482.973,700 m Leste, referida ao meridiano
central 63º WGr; deste, confrontando neste trecho com A RUA PROJETADA, no
quadrante Nordeste, seguindo com distância de 63,83 m e azimute plano de 145º57'05"
chega-se ao marco M3 , deste confrontando neste trecho com A CRECHE
MUNICIPAL, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 51,41 m e azimute
plano de 193º05'54" chega-se ao marco M4 , deste confrontando neste trecho com A
CRECHE MUNICIPAL, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 76,97 me
azimute plano de 104º04'33" chega-se ao marco MS , deste confrontando neste trecho
com A CRECHE MUNICIPAL, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de
81,83 m e azimute plano de 13º07'52" chega-se ao marco M6 , deste confrontando
neste trecho com o Lote MANO, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de
30,75 m e azimute plano de 103º02'32" chega-se ao marco M7 , deste confrontando
neste trecho com o Lote MANO, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de
40,98 m e azimute plano de 163º3231" chega-se ao marco M$ , deste confrontando
neste trecho com o Lote SAYD, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de
54,73 m e azimute plano de 202º07'20" chega-se ao marco M9 , deste confrontando
neste trecho com o Lote SAYD, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de
78,57 m e azimute plano de 236º54'17" chega-se ao marco MIO , deste confrontando
neste trecho com o Lote PATRIMÓNIO PÚBLICO, no quadrante Sudoeste, seguindo
com distância de 95,00 m e azimute plano de 272º20'27" chega-se ao marco MI1,
deste confrontando neste trecho com o Lote PATRIMÔNIO PÚBLICO, no quadrante
Sudoeste, seguindo com distância de 46,21 m e azimute plano de 283º39'26" chega-se
ao marco MI2 , deste confrontando neste trecho com o Lote AREA DE
PARTICULARES, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 20,37 me
azimute plano de 350º21'43" chega-se ao marco M13 , deste confrontando neste trecho
com o Lote AREA DE PARTICULARES, no quadrante Noroeste, seguindo com
distância de 23,45 m e azimute plano de 2º39'53" chega-se ao marco MI4 , deste
confrontando neste trecho com o Lote AREA DE PARTICULARES, no quadrante
Sudoeste, seguindo com distância de 111,89 m e azimute plano de 350º21'30" chega-
se ao marco MI, deste confrontando neste trecho com o Lote RUA CENTRAL, no
quadrante Noroeste, seguindo com distância de 89,38 m e azimute plano de 81º29'18"
chega-se ao marco M2, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Parágrafo Único. O bem imóvel, com autorização de doação neste
artigo, destina-se à construção de instalações para o funcionamento do curso de
medicina.
Dad
Art. 2º Caso o imóvel de que trata o Art. 1º desta Lei, não seja utilizado,
com a finalidade a que se destina no prazo de 02 (dois) anos, retornara ao patrimônio
municipal.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coari — Estado do Amazonas, 26 de Junho de 2014.
(a Ana
IGSON NTEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal de Coari