norma nº 6/2015

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 656, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.
Declara de Utilidade Pública a Igreja
Evangélica Assembleia de Deus em
Coari/AM, e dá outras providências.
RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO MAGALHÃES, Prefeito do Município
de Coari, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art.
78, IV da Lei Orgânica do Município de Coari,
FAZ SABER, a todos os habitantes que em cumprimento ao disposto no
artigo 7º da Lei Orgânica Municipal, a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte,
LEI:
Art. 1º. FICA DECLARADA de Utilidade Pública a Igreja Evangélica
Assembleia de Deus, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ nº 04.262.093/0001-83, localizada à rua Cinco
de setembro, nº 145, Centro, Município de Coari, Estado do Amazonas.
Art. 2º. Revogando-se as disposições contrárias, esta LEI entra em vigor
na data de sua publicação.
Certifique-se. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, Estado do
Amazonas, em 23 de Setembro de 2015.
N
|
y
RAIMUNDO NONATO D llsso MAGALHÃES
Prefeito Municipal de Coari
Lei Municipal nº 656, de 23/09 /2015 - pág. 1/1