norma nº 17/2015

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
GABINETE DO PREFEITO
Ei MUNICIPAL Nº 669, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a alteração da letra “a” do Anexo I,
especificações de cargos, cargo: Auxiliar de
Higiene Dental, Condições de Trabalho, da Lei
Municipal Nº 441/2005, e dá outras providências.
RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO MAGALHÃES, Prefeito do Município de
Coari, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 78, IV da Le:
Orgânica do Município de Coari,
FAÇO SABER a todos os habitantes que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu
sanciono a presente,
LEI:
Art. 1º. FICA ALTERADA a letra “a” do Anexo |, especificações de cargos, cargo:
“xiliar de Higiene Dental, Condições de Trabalho, da Lei Municipal Nº 441/2005, que passa
a vigorar com a redação:
O ANEXO |
ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS
[...] homologado
CARGO: DENTISTA/AUXILIAR DE HIGIENE DENTAL.
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO E TÉCNICO
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária Semanal 20 (vinte) horas.
Art. 2º. Revogadas as disposições contrárias, esta LEI entra em vigor na data de
sua publicação, ratificando os demais dispositivos legais da Lei originária.
Cientifique-se. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas,
em 18 de Dezembro de 2015.
Prefeito Municipal de Coari
Lei Municipal nº 669, de 18/12/2015 - Pág. 1/1