norma nº 20/2022

CAMARA MUNCIAL
COARI
LEI Nº 014, DE 07 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre alteração da simbologia do Anexo,
constante da Lei nº. 02/2005, de 13 de dezembro
de 2005, e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coari, por sua Presidente
e demais membros, no uso de suas atribuições legais constitucionais, prevista no
art. 32, inciso III, 42 inciso IV da Lei Orgânica Municipal, combinado com os
artigos 35, 1, 36, XXVII do Regimento Interno.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a Câmara Municipal
aprovou e eu promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica Alterado a Simbologia do Cargo de Assessor Especial
constante da Lei N. 02/2005, de 13 de dezembro de 2005, para C.CII
Art. 2º. As Despesas decorrentes desta Lei, serão custeadas pela
dotação própria prevista no orçamento deste Poder.
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coari, Estado do
Amazonas, em 07 de junho de 2022.
MARIA Sao MENEZES
Presidente da Câmara Municipal de Coari
RUA SE
3 1º. Secretário
ORLEILSONDE OLIVEIRA LIMA
2º. Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI-04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 — Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari(Dhotmail.com