norma nº 20/2023

Dal
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N. 809, DE 03 DE JULHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PONTO DE
TAXI LOCALIZADO NA PRAÇA GETÚLIO
VARGAS, CENTRO DA CIDADE DE COARI, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE COARI - AMAZONAS EM EXERCICIO,
no uso de suas atribuições legais. com fulcro nos Art. 9º. 1. 19. 1 e XIII, 56 e 78, inciso IV, da Lei
Orgânica Municipal, art. 1º. da Lei Federal nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, c/c a Lei Federal
95/98,
FAÇO SABER. a todos os habitantes, que a Câmara Municipal aprovou. e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte.
LEI:
Art. 1º Fica denominado o Ponto de Taxi, localizado na Praça Getúlio Vargas, centro
da cidade de Coari de: “LUIZ ARILTON DA SILVA MELO”.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Coari, através do setor competente. deverá
providenciar o emplacamento de identificação do Logradouro Público, objeto desta homenagem.
dentro de um prazo razoável, a ser fixado no Decreto de Regulamentação do Poder Executivo
Municipal.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE- PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, ESTADO DO
AMAZONAS, EM 03 DE JULHO DE 2023.
EDILSON DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal de Coari em Exercício