norma nº 834/2024

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N. 834, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 832, DE 05 DE
ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, no uso das atribuições legais que lhe confere a
Lei Orgânica do Município de Coari, FAZ SABER a todos os habitantes que a CÂMARA
MUNICIPAL aprovou, e eu sanciono a presente LEI:
Art. 1º. O artigo 4º da Lei Municipal n. 832/2024, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 4º. Ficam criados 27 (vinte e sete) cargos de Secretários Municipais
Adjuntos, denominados cargos de Direção Superior, vinculados à simbologia DS-2, que
substituirão os Secretários em suas ausências, além de desenvolverem atividades delegadas
pelos Secretários ou determinadas pelo Prefeito Municipal:
I - Secretário Municipal Adjunto da Casa Civil;
II - Secretário Municipal Adjunto de Administração;
HI — Controlador Geral Adjunto do Municipio;
IV- Secretário Municipal Adjunto Executivo de Saúde;
V - Secretário Municipal Adjunto de Saúde do Interior;
VI - Secretário Municipal Adjunto de Saúde de Planejamento e Gestão de
Indicadores;
VII - Secretário Municipal Adjunto de Saúde da Capital;
VIII - Secretário Municipal Adjunto Executivo de Educação;
IX - Secretário Municipal Adjunto de Educação do Interior;
X - Secretário Municipal Adjunto de Turismo;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
GABINETE DO PREFEITO
XI- Secretário Municipal Adjunto Executivo de Infraestrutura;
XII - Procurador Geral Adjunto do Município;
XIII - Secretário Municipal Adjunto Executivo de Desenvolvimento Social;
XIV - Secretário Municipal Adjunto de Direitos Humanos;
XV - Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Rural;
XVI - Secretário Municipal Adjunto de Meio Ambiente:
XVII — Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Sustentável;
XVIII - Secretário Municipal Adjunto de Segurança Pública e Defesa Social;
XIX- Secretário Municipal Adjunto de Juventude:
XX - Secretário Municipal Adjunto de Lazer;
XXI — Secretário Municipal Adjunto de Abastecimento e Suprimentos;
XXII - Representante Adjunto do Município;
XXIII - Secretário Municipal Adjunto de Eventos Oficiais;
XXIV — Secretário Municipal Adjunto da Mulher;
XXV - Secretário Municipal Adjunto de Relações Institucionais;
XXVI — Secretário Municipal Adjunto de Controle Interno e Compliance;
XXVII - Secretário Municipal Adjunto de Regularização Urbana.”
Art. 2º. O artigo 32 da Lei Municipal n. 832/2024, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 32. Compete ao Secretário Municipal Adjunto de Abastecimento e
Suprimentos:
I- Substituir o Secretário Municipal em seus impedimentos legais;
II - Representar o Secretário perante autoridades e órgãos;
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
GABINETE DO PREFEITO
HI - Assistir ao Secretário Municipal na supervisão e coordenação das
atividades;
IV — Gerenciar o abastecimento dos veículos oficiais.”
Art. 3º. Fica criado o artigo 39-A com a seguinte redação:
“Art. 39-A. Compete ao Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento
Sustentável:
I- Substituir o Secretário Municipal em seus impedimentos legais;
II - Representar o Secretário perante autoridades e órgãos;
HI - Assistir ao Secretário Municipal na supervisão e coordenação das
atividades;
IV — Desenvolver atividades que aliem o desenvolvimento econômico a
preservação do meio ambiente;
V — Promover a conscientização da população a respeito do Desenvolvimento
Sustentável;
VI — Fiscalizar a utilização publica dos recursos naturais;
VII - assegurar o bem-estar social pela redução das desigualdades;
VIII - Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo
Secretário.”
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COARI — ESTADO DO
AMAZONAS, 11 DE ABRIL DE 2024.
KEITTO) HÊIRO BATISTA
Prefeito Municipal de Coari
* 15/04/24, 09:01 Visualização de Publicação
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ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE COARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
LEI MUNICIPAL N. 834, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 832, DE 05 DE ABRIL DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, no uso das atribuições legais que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Coari, FAZ SABER a todos os
habitantes que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou. e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º. O artigo 4º da Lei Municipal n. 832/2024, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 4º. Ficam criados 27 (vinte e sete) cargos de Secretários Municipais
Adjuntos. denominados cargos de Direção Superior. vinculados à simbologia DS-
2. que substituirão os Secretários em suas ausências, além de desenvolverem
A atividades delegadas pelos Secretários ou determinadas pelo Prefeito Municipal:
| - Secretário Municipal Adjunto da Casa Civil;
II - Secretário Municipal Adjunto de Administração;
HI — Controlador Geral Adjunto do Municipio;
IV- Secretário Municipal Adjunto Executivo de Saúde;
V - Secretário Municipal Adjunto de Saúde do Interior;
VI - Secretário Municipal Adjunto de Saúde de Planejamento e Gestão de
Indicadores;
VII - Secretário Municipal Adjunto de Saúde da Capital;
VIII - Secretário Municipal Adjunto Executivo de Educação;
IX - Secretário Municipal Adjunto de Educação do Interior:
X - Secretário Municipal Adjunto de Turismo;
X1- Secretário Municipal Adjunto Executivo de Infraestrutura;
Cd) XII - Procurador Geral Adjunto do Município;
XIII - Secretário Municipal Adjunto Executivo de Desenvolvimento Social:
XIV - Secretário Municipal Adjunto de Direitos Humanos;
XV - Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Rural:
XVI- Secretário Municipal Adjunto de Meio Ambiente;
XVII - Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Sustentável;
XVII - Secretário Municipal Adjunto de Segurança Pública e Defesa Social,
XIX- Secretário Municipal Adjunto de Juventude;
XX - Secretário Municipal Adiunto de Lazer;
XX1- Secretário Municipal Adjunto de Abastecimento e Suprimentos;
XXII - Representante Adjunto do Município;
XXIII - Secretário Municipal Adjunto de Eventos Oficiais;
XXIV - Secretário Municipal Adjunto da Mulher;
XXV - Secretário Municipal Adjunto de Relações Institucionais:
XXVI - Secretário Municipal Adjunto de Controle Intemo e Compliance;
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+ 15/04/24, 09:01 Visualização de Publicação
XXVII - Secretário Municipal Adjunto de Regularização Urbana.”
Art. 2º. O artigo 32 da Lei Municipal n. 832/2024, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 32. Compete ao Secretário Municipal Adjunto de Abastecimento e
Suprimentos:
I- Substituir o Secretário Municipal em seus impedimentos legais:
II - Representar o Secretário perante autoridades e órgãos;
HT - Assistir ao Secretário Municipal na supervisão e coordenação das atividades;
TV — Gerenciar o abastecimento dos veículos oficiais.”
Art. 3º. Fica criado o artigo 39-A com a seguinte redação:
“Art. 39-A4. Compete ao Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento
Sustentável:
1 - Substituir o Secretário Municipal em seus impedimentos legais;
II - Representar o Secretário perante autoridades e órgãos;
HI - Assistir ao Secretário Municipal na supervisão e coordenação das atividades;
IV — Desenvolver atividades que aliem o desenvolvimento econômico a
o) preservação do meio ambiente:
V — Promover a conscientização da população a respeito do Desenvolvimento
Sustentável:
VI - Fiscalizar a utilização publica dos recursos naturais;
VII - assegurar o bem-estar social pela redução das desigualdades;
VIII - Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo
Secretário.”
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COARI - ESTADO DO
AMAZONAS, 11 DE ABRIL DE 2024.
KEITTON WYLLYSON PINHEIRO BATISTA
Prefeito Municipal de Coari
(*) Republicado por conter incorreçoes, Diario Oficial dos Municipios do
A Estado do Amazonas, Edicao n. 3587, de 12/04/2024.
Publicado por:
Artemises Giovanna Costa Reis
Código Identificador: NKXXHANS6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
15/04/2024 - Nº 3588. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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