sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
 
Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, realizada em 07
de 2023.
Aos sete (07) do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (2023), a Câmara 
Municipal de Coari reuniu-se ordinariamente às 19h00min em seu próprio prédio sito à 
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro, Coari – Amazonas, presidida pelo vereador Orleilson 
de Oliveira Lima, que cumprimentou a todos com um boa noite e solicitou ao secretário 
legislativo que decorresse a chamada dos senhores vereadores que pela ordem responderam: 
Altemir Rubem Melo, Edelson Fialho de Souza, Elinho de Oliveira Lima, Erivan Pacheco de 
Souza, Francisco Edilson Leitão Bonfim, José Carlos Ferreira Pinheiro, Josiely Cabral da 
Gama, Mário Jorge Lima dos Santos, Nelson Adalberto Carvalho da Silva, Orleilson de Oliveira 
Lima. Havendo número regimental, em nome de Deus e da população do município de Coari a
presidente declarou aberta a sessão ordinária, colocando à disposição do plenário a Bíblia 
Sagrada para a leitura devocional, sendo lida pelo vereador Edelson Fialho de Souza, que fez a 
leitura no livro dos Salmos, capítulo 23, seguido de um minuto de silêncio. Nesse instante o
presidente passou à votação as Atas: Submeteu a votação a Ata da Reunião Extraordinária 
realizada dia 06 de dezembro de 2022, aprovada por unanimidade. Submeteu a votação as duas
Atas das Reuniões Extraordinárias do dia 07 de dezembro de 2023. Aprovada por unanimidade. 
Submeteu a votação a ata da Sessão Solene de Encerramento dos trabalhos da Câmara 
Municipal de Coari, do dia 14 de dezembro de 2023. Aprovada por unanimidade. Ensejo em 
que o presidente solicitou ao secretário que procedesse à leitura dos expedientes: Indicação nº 
001/2023-GV-EPS de autoria do vereador Erivan Pacheco de Souza. Indicando e 
solicitando providências no sentido de viabilizar o serviço de manutenção, reparo e 
desobstrução dos dutos de escoamento do esgoto no Beco dos Correios, no Bairro de 
Chagas Aguiar; Memorando nº 001/2023 encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 
001/2023GV-EON. DE AUTORIA DO VEREADOR ELINHO OLIVEIRA DO 
NASCIMENTO. DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA PESCA PREDATÓRIA DO 
TUCUNARÉ - AÇÚ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COARI, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; Mensagem nº 002/2023 apresentando o Projeto de Lei Municipal nº 002 
de 27 de fevereiro de 2023. De autoria do vereador Elinho Oliveira do Nascimento. “DISPÕE 
SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS 
PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE 
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PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE COARI, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O presidente deu as boas vindas a ex vereadora Maria 
Auxiliadora de Lima Yamaguchi. O presidente deu continuidade e passou os trabalhos para a 
primeira parte da ordem do dia, oportunidade em que concedeu a palavra ao vereador Altemir 
Rubem Melo – Presidente Interino da Comissão de Constituição e Justiça que saudou a todos e 
informou que o Projeto de lei nº 001/2023GV-EON. de autoria do vereador Elinho Oliveira do
Nascimento. Dispõe sobre proibição da pesca predatória do Tucunaré - Açú, no âmbito do
Município de Coari, assim como o Projeto de Lei nº 002/2023, também de autoria do vereador 
Elinho. Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de 
inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município 
de Coari. Ambos foram analisados e dado o parecer favorável e encaminhado à presidência; A 
palavra foi concedida ao presidente da Comissão de Redação, vereador Francisco Edilson 
Leitão Bonfim, afirmou o nobre Edil que o Projeto de lei nº 001/2023GV-EON. de autoria do 
vereador Elinho Oliveira do Nascimento. Dispõe sobre proibição da pesca predatória do
Tucunaré - Açú, no âmbito do Município de Coari, foi dado parecer e encaminhado a 
presidência, bem como o Projeto de Lei nº 002/2023, também de autoria do vereador Elinho. 
Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção 
sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Coari. 
A palavra foi concedida ao vereador José Carlos Ferreira Pinheiro - Presidente da Comissão de 
Finanças e Orçamento que se referiu ao Projeto de lei nº 001/2023GV-EON. de autoria do 
vereador Elinho Oliveira do Nascimento. Dispõe sobre proibição da pesca predatória do
Tucunaré - Açú, no âmbito do Município de Coari que passou por análise e foi dado o parecer. 
Ainda o Projeto de Lei nº 002/2023, também de autoria do vereador Elinho. Dispõe sobre a 
Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em 
estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Coari, também foi 
estudado e dado o devido parecer e já foi encaminhado a essa presidência. Conforme a ordem 
de inscrição, fez uso da tribuna o vereador Erivan Pacheco de Souza, que saudou a todos com 
um boa noite, iniciou suas palavras falando sobre os alunos que se formaram pela universidade 
da UNIP foram quarenta e um alunos e deseja sorte a todos. Sobre a sua indicação, falou do 
Bêco dos Correios que está com o esgoto obstruído e quando chove alaga nas redondezas, foi 
chamado pelos moradores e constatou que a situação está precária, quando chove entope o 
esgoto e prejudica muitas casas, o esgoto é a céu aberto, os moradores colocam tábuas, mas 
pode acontecer um acidente, pois muitas crianças brincam por ali, então conta com o apoio dos 
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colegas parlamentares, para que consigam um melhoramento para aquele beco. Com um aparte 
o vereador Bacana, fez um pedido de que essas indicações tenham retorno, porque nós como 
vereadores temos o poder de fiscalizar e solicitar, e não de fazer a obra, e pede que sejam 
atendidos, para que saibam se foi ou não atendido os seus pedidos em forma de indicação e 
requerimentos, para dar satisfação para a sociedade que nos procura para ajudá-los em suas 
causas. Citou a questão das chuvas que danificam os ramais, reivindicou que fosse feito 
benfeitorias, os produtores teriam um acesso muito melhor, o entulho compactado seria bom, 
até que seja asfaltado, já pediu anteriormente e não teve retorno. E pede que o secretário 
legislativo providencie esse pedido e parabenizou o vereador pela indicação. O vereador Erivan 
disse que com certeza eles precisam desse retorno, já fizeram indicações e não obtiveram 
resposta, quando vamos até as pessoas que nos procuram criamos expectativas nelas, e quando 
retornam ao local são cobrados e agradeceu a oportunidade. Dirigiu-se ao Professor Kendy
Yamaguchi e o parabenizou, pois, a iniciativa do professor em trazer seus alunos para tomarem 
conhecimento como são realizados os trabalhos! Novamente com a palavra o vereador Bacana, 
citando sobre as indicações que chegam na prefeitura e as vezes não chegam nem até ao prefeito, 
estamos fazendo o nosso trabalho somente e o povo tem necessidades. O vereador Erivan disse 
que não fique somente numa estatística de indicações, o povo nos procura, estamos num 
momento que muitas coisas acontecem e agradeceu. Nesse momento a palavra foi concedida 
ao vereador Elinho Oliveira do Nascimento, que saudou a todos com um boa noite e agradeceu 
a presença dos visitantes, vem a tribuna para falar sobre seu projeto de lei sobre a pesca 
predatória, o projeto está especificado que é pesca de arrastão, fez esse projeto para 
preservarmos os peixes do nosso lago e preservar também o turismo em nossa cidade. Há 
municípios que as pessoas ganham mil e quinhentos reais só para levar alguém na canoa para 
pescar. O povo do interior tem muito a ganhar. O outro projeto é a questão do selo, e 
exemplificou que o selo vai medir a qualidade do açaí, e exemplificou a água que é feito o açaí, 
não se sabe de onde veio, e assim outras produções do nosso município que as pessoas ficam 
em dúvida, pede esse selo porque os comerciantes do nosso município só têm a ganhar. Sobre 
o que o vereador Erivan citou, muitas vezes não somos atendidos, reivindicamos e não somos 
avisados, quando pedimos é para o povo e não para nós vereadores e espera que daqui para a 
frente possamos ser mais firmes com os secretários e mais uma vez agradece a presença de 
todos. Com um aparte o vereador Nelson Adalberto disse sobre essa parte da pesca esportiva 
que gerará empregos e desenvolver mais a nossa economia e o turismo tem que avançar e não 
ter só o momento de fogo de palha, os secretários tem que pensar nesse lado, nós vamos fazer 
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a nossa parte de aprovar, o secretário do meio ambiente deve fazer uma fiscalização severa. O 
pobre que vive da pesca não faz essa matança e sim pesca para sobreviver. Os eventos que estão 
acontecendo estão levando embora os recursos, tem realmente que haver outra renda no nosso 
município e não viver só da prefeitura. Tem que haver incentivo, ajuda para o povo para dar 
sequência. Com um aparte o vereador Bacana, citando sobre o orçamento que estava baixo, e 
perguntou como fazer o turismo aquilo com lancha e combustível e tudo mais? e não só
devemos debater toda semana, também fez a sua indicação sobre a preservação nas praias, ver 
as pessoas desfrutando e deixando seu lixo ali, tem que ser preservada, fiscalizada e vigiada, 
nos fins de semana principalmente que é o acúmulo de pessoas. Vamos sim debater essa questão 
do turismo e da pesca, a pesca esportiva gera milhões de empregos e é uma válvula de escape, 
pode contar com ele e vai lutar para que seja concretizado. O vereador Elinho continuou e falou 
aos alunos do IFAM que venham mais vezes, são jovens e futuramente podem estar aqui como 
um vereador ou vereadora e agradeceu. Nesse instante a palavra foi concedida ao convidado 
Roberto Liberato de Souza – Empresário, que saudou a todos com um boa noite e disse que é
apaixonado pela pesca esportiva. Veio para falar um pouco sobre a pesca do tucunaré, deseja 
sucesso ao vereador Elinho porque não é fácil, a pesca esportiva trará benefícios para a nossa 
cidade, e exemplificou que em uma viagem 80% (oitenta por cento) dos passageiros do avião 
que estava era para pescar em Maués, cada um pagou oito (08) mil para participar, e como estão 
à frente do torneio, ano passado na praia da nossa cidade foi um evento maravilhoso. Cobrou 
do prefeito uma melhoria para a praia da frente da nossa cidade, porém temos que lutar contra 
a pesca de arrastão, no período da seca as pessoas metem o arrastão com vontade mesmo, mas 
isso vai acabar e agora como poderemos fomentar essa pesca? Gostaria de agradecer a Deus 
por esse momento e agradeceu a oportunidade. E nessa ocasião a tribuna foi disponibilizada ao 
professor Kendy Yamaguchi, que saudou a todos, em especial a sua mãe a ex vereadora e 
professora Maria Auxiliadora Yamaguchi. Deixou registrado a presença dos seus alunos do 
curso técnico em administração do IFAM Campus Coari, que o acompanharam hoje a essa 
sessão, e na oportunidade estão vivenciando a prática o exercício da atividade legislativa no 
município de Coari, a todos, seu cordial boa noite. Agradeceu o convite formulado para 
participar dessa sessão ordinária, é natural dessa cidade, porém ainda adolescente teve a 
necessidade de migrar para a capital para estudar. É filho do senhor Katsuo Yamaguchi que 
muitos conheceram por Japonês, seu pai foi pioneiro na produção de hortifrutigranjeiros neste 
município e sua mãe já a apresentou, mas foi vereadora por três mandatos, exerceu a função de 
vereadora nesta Casa Legislativa. Citou seu currículo de técnico agrícola, graduação de 
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arquitetura e sua segunda graduação em administração pública, concluiu seu mestrado em 
engenharia da produção. Ao retornar para Coari ingressou no serviço público federal no IFAM, 
na função de professor, onde desde então colabora na formação humana integral dos 
adolescentes, jovens e adultos. Tem tudo isso, foi graças ao seu pai que deixou o legado. A sua 
mãe é um motivo de orgulho tê-la aqui que também é professora. Momento em que passou a 
falar sobre o projeto de lei que uma vez aprovado e legitimando a qualidade dos produtos e 
subprodutos de origem animal e vegetal processados em nossa cidade a luz das normas e 
procedimentos instituídos em nossa cidade, instituídos pela inspeção e fiscalização sanitária. 
Os produtos processados e embalados com selo de inspeção municipal SIM, legitima a boa 
procedência dos produtos, e desta forma os diversos produtores poderão beneficiar, embalar, 
armazenar e comercializar os mais diversos produtos sazonais a exemplo da polpa de frutas, e 
principalmente o comodity que é o nosso açaí, a partir do aval da fiscalização sanitária esses 
produtos poderão ser comercializados de acordo com o recomendado nas normas de segurança 
alimentar. A partir dessas novas práticas, o desenvolvimento social e econômico é uma 
consequência, surge a necessidade de implantação de boas práticas atualizadas para a 
industrialização dos produtos destinados ao consumo humano, sempre com vistas a boas 
práticas e segurança alimentar, sem perder a tradição dos hábitos alimentares transmitidos por 
nossos ancestrais. Parabeniza o vereador Elinho pela propositura do presente projeto, que gerará
a essas atividades laborais, e desenvolvimento econômico local, porque não é sobre somente 
distribuir o pão, mas viabilizar alternativas para o desenvolvimento nas atividades laborais que 
promovam o sustento do nosso povo. Que esse passo que hoje está sendo dado siga em frente, 
pois com a certificação passarão de materiais primas para produtos beneficiados. Externa o 
desenvolvimento desse selo, seu pai faleceu com o sonho de legalizar esse setor. Externa pois, 
novamente que uma vez aprovado é a concretização de um sonho, sonho de toda uma geração 
que virá depois e consequentemente trará divisas para o nosso município e agradeceu a 
oportunidade. O presidente agradeceu aos senhores que se pronunciaram e disse que esta Casa 
está de portas abertas para receber a quem quer somar para o bem do município, nesse momento
passou os trabalhos para a segunda parte da ordem do dia, quando submeteu a votação a 
Indicação nº 001/2023 de autoria do vereador Erivan Pacheco de Souza. Indicando e solicitando 
providências no sentido de viabilizar o serviço de manutenção, reparo e desobstrução dos dutos 
de escoamento do esgoto no Beco dos Correios, no Bairro de Chagas Aguiar. Aprovado por 
unanimidade. Submeteu a votação o Projeto de lei nº 001/2023GV-EON. de autoria do vereador
Elinho Oliveira do Nascimento. Dispõe sobre proibição da pesca predatória do Tucunaré - Açú, 
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no âmbito do Município de Coari. Aprovado por unanimidade. Submeteu a votação o Projeto 
de Lei Municipal nº 002, de 27 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre a Constituição do Serviço 
de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que 
produzam produtos de origem animal no município de Coari. Aprovado por unanimidade. O
presidente nesse momento solicitou aos vereadores que ficassem de pé para a leitura dos 
Autógrafos: Autógrafo nº 005/2023-CMC APROVA o Projeto de lei nº 001/2023GV-EON. 
de autoria do vereador Elinho Oliveira do Nascimento. Dispõe sobre proibição da pesca 
predatória do Tucunaré - Açú, no âmbito do Município de Coari e dá outras providências; 
Autógrafo nº 006/2023-CMC. APROVA o Projeto de Lei Municipal nº 002, de 27 de 
fevereiro de 2023. Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os 
procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de 
origem animal no município de Coari e dá outras providências. Não havendo mais assunto 
a tratar o presidente agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a reunião e eu, Elinho
Oliveira do Nascimento, lavrei a presente Ata que após lida, discutida e aprovada, seguirá 
firmada. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coari, realizada em 07 de março de 2023.
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Presidente
Vereadores
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Continuação da Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, realizada no dia 07 
de março de 2023.
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