sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
 Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, realizada 
em 04 de abril 2023.
Aos quatro (04) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três
(2023), a Câmara Municipal de Coari reuniu-se ordinariamente às 19h00min em seu 
próprio prédio sito à Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro, Coari – Amazonas, 
presidida pela vereadora Jeany de Paula Amaral Pinheiro, que cumprimentou a todos 
com um boa noite e solicitou ao secretário legislativo que decorresse a chamada dos 
senhores vereadores que pela ordem responderam: Altemir Rubem Melo, Edelson 
Fialho de Souza, Elinho Oliveira do Nascimento, Erivan Pacheco de Souza, Francisco 
Edilson Leitão Bonfim, José Carlos Ferreira Pinheiro, José augusto Albuquerque 
Bastos, Josiely Cabral da Gama, Marilson de Assis Maia, Nelson Adalberto Carvalho 
da Silva, Orleilson Oliveira Lima e Jeany de Paula Amaral Pinheiro. Havendo número 
regimental, em nome de Deus e da população do município de Coari a presidente 
declarou aberta a sessão ordinária, colocando à disposição do plenário a Bíblia Sagrada 
para a leitura devocional, sendo lida pelo vereador Marilso de Assis Maia, que fez a 
leitura no livro dos Salmos, capítulo 27, versículos 01 a 03, seguido de um minuto de 
silêncio em reverência a palavra lida. Nesse instante a presidente passou à votação da 
Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, realizada no dia 15 de março
de 2023, conforme redigida. Aprovada por unanimidade. Instante em que a presidente 
solicitou ao secretário que procedesse à leitura dos expedientes: Parecer Conjunto das 
Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Redação nº 14/2023 ao 
Projeto de Lei nº 012, de 03 de abril de 203 – Emenda a Lei Municipal n. 794, de 17 de 
março de 2023. DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DA CONDIÇÃO DE 
CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR PARA ACESSO AO POSTO DE 
CONSELHEIRO TUTELAR, SEGUINDO ATUAL ENTENDIMENTO DO 
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; Ofício circular nº 01/2023/ISB/UFAM, 
encaminhando Convite para a Colação de Grau dos formandos dos Cursos de Graduação 
do ISB/UFAM; em resposta ao Ofício n. 058 que encaminha a indicação n. 003/2023, 
de autoria do vereador Orleilson de Oliveira Lima; Ofício nº 1882/2023-PMC-SMCC-
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GS em resposta ao Ofício nº 061/2023 ao Ofício nº 061/2023 que encaminha indicação 
n. 004/2023, de autoria do vereador Orleilson de Oliveira Lima; Ofício nº 1884/2023-
PMC-SMCC-GS em resposta ao Ofício n, 058/2023/CMC-GP Ofício nº 1885/2023-
PMC-SMCC-GS em resposta ao Ofício n. 059/2023-CMC-GP, de 29 de março de 2023, 
informando o envio de cópia da indicação n. 001/2023, de autoria do vereador Salustiano 
Rodrigues de Freitas Junior, a Secretaria Municipal de Infraestrutura para providências 
cabíveis; Ofício nº 1886/2023-PMC-SMCC-GS em resposta ao Ofício nº 057/2023-
CMC-GP, de 29 de março de 2023, que encaminha a Indicação n. 002/2023, de autoria 
do vereador Orleilson de Oliveira Lima; Ofício n. 1887/2023-PMC-SMCC-GS em 
resposta ao Ofício n. 060/2023/CMC-GP que encaminha a indicação n. 002/2023, de 
autoria do vereador Salustiano Rodrigues de Freitas Junior a secretaria municipal de 
infraestrutura; Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Redação nº 14/2023 ao Projeto de Lei nº 012, de 03 de abril de 203 –
Emenda a Lei Municipal n. 794, de 17 de março de 2023. Dispõe sobre a Supressão da 
Condição de Conclusão de Curso Superior para Acesso ao Posto de Conselheiro Tutelar, 
seguindo atual entendimento do Supremo Tribunal Federal. Após a leitura dos 
expedientes a presidente passou a primeira parte da ordem do dia e concedeu a palavra 
a presidente da Comissão de Constituição e Justiça vereadora Maria Ducirene da Cruz 
Menezes que enfatizou que o Projeto de Lei nº 012, de 03 de abril de 2023 – Emenda a 
Lei Municipal n. 794, de 17 de março de 2023. DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DA 
CONDIÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR PARA ACESSO AO 
POSTO DE CONSELHEIRO TUTELAR, SEGUINDO ATUAL ENTENDIMENTO 
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Já foi encaminha à presidência. A palavra foi 
concedida ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador José Carlos 
Ferreira Pinheiro que informou que o Projeto de Lei nº 012, de 03 de abril de 2023 –
Emenda a Lei Municipal n. 794, de 17 de março de 2023. DISPÕE SOBRE A 
SUPRESSÃO DA CONDIÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR PARA 
ACESSO AO POSTO DE CONSELHEIRO TUTELAR, SEGUINDO ATUAL 
ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, estava em sua comissão 
porém já foi dado o parecer favorável. A palavra foi concedida ao presidente da 
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comissão de Redação, vereador Francisco Edilson Leitão Bonfim, ressaltou que o 
Projeto de Lei nº 012, de 03 de abril de 2023 – Emenda à Lei Municipal n. 794, de 17 
de março de 2023. DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DA CONDIÇÃO DE 
CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR PARA ACESSO AO POSTO DE 
CONSELHEIRO TUTELAR, SEGUINDO ATUAL ENTENDIMENTO DO 
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Foi feito o estudo e dado o parecer conjuntamente 
com as demais comissões e encaminhado à presidência. Nesse momento a presidente 
passou ao livro de inscrição e concedeu a palavra ao vereador Francisco Edilson Leitão 
Bonfim que saudou a todos os presentes disse que sua vinda a tribuna é somente para 
parabenizar o governo municipal na pessoa do Prefeito Keitton Pinheiro, que reviu a 
questão do projeto dos conselheiros, e foi importante o prefeito rever esse ponto, há 
muitas pessoas que não tem o curso superior, mas que são bem competentes e parabeniza 
mais uma vez pela iniciativa. A palavra foi concedida ao vereador Orleilson de Oliveira 
Lima que saudou a todos com um boa noite e agradeceu a Deus pela oportunidade de 
estar aqui usando essa tribuna do povo mais uma vez, veio para falar sobre alguns 
eventos que tiveram, e acompanharam o prefeito na pesca do Mapará, onde outros 
vereadores estiveram presente, bem como parabenizou o vereador Erivan que estava 
representando o sindicato de pesca. Essa pesca esportiva vai trazer renda para o 
município, vai fomentar mais a nossa economia, ficou feliz com a abertura que 
participou, e lá teve a oportunidade de se pronunciar e citou sobre a posse de terras, que 
aconteceram entraves, pois as pessoas estavam impedidas de fazer esse procedimento 
de empréstimos, e agora está sendo resolvido, é algo muito bom para que o proprietário 
tenha seus produtos e isso vai fazer com que o produto da feira fique mais barato. Fala 
da área do setor primário, começando no setor de terras que é onde tudo começa e a 
prefeitura vai legalizar, essa parceria que o prefeito está firmando com o governo do 
estado, está de parabéns vai ser muito bom para o município. Outra situação que estamos 
nos deparamos nas redes sociais, onde há sempre alguém nos atacando, viu alguns 
vídeos que há pontes alagadas, essa problemática já é muito antiga, não é a nossa culpa, 
já várias vezes acompanharam o prefeito inaugurando pontes, fazendo elevação de 
casas, e tem certeza que o secretário da defesa civil tem projetos, somos cientes que 
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fazemos o nosso trabalho e as pessoas fazem isso querendo jogar a população contra 
nós, querendo denegrir a nossa imagem, mas crer que com o planejamento vai melhorar 
muito, essas coisas irão acontecer todos os anos, e ansiava para falar nesses assuntos, e 
parabeniza novamente o prefeito. Com um a parte o vereador Bacana, citando que várias 
pessoas os procuraram para resolver as questões, citou de pessoas irresponsáveis 
vendiam o terreno que já tinha dono, e já até falaram com o governador e ele disse que 
essa problemática não é somente aqui em Coari, seu sogro passou por isso no seu 
terreno, mas fica feliz porque já está dando tudo certo o seu sogro já estará recebendo 
sua reintegração de posse. Muitas pessoas estavam e ainda estão com esse problema. 
Falou que se possível essas pessoas procurem logo legalizar sua documentação para 
seguir a vida com trabalho. O vereador Orleilson agradeceu a contribuição dos nobres 
edis e a oportunidade. A palavra foi concedida ao vereador Marilso de Assis Maia, que 
cumprimentou a todos e disse que o motivo de sua ida a tribuna é para parabenizar o 
prefeito pela atitude de retroceder a lei sobre o Conselho tutelar, muitas pessoas não tem 
o ensino superior e são muito competentes, aqui em Coari temos um grande empresário 
que não deve ter nem o quinto ano. Numa gestão pública aprendemos todos os dias, e 
citou da aprovação de documentos na Câmara, então se há um projeto de sucesso é 
resultado de união, e parabenizou a todos os colegas, tem certeza que no momento certo 
as pessoas de bem e de caráter saberão reconhecer o esforço de cada um. Sabe que esse 
ano vai aparecer muito salvador da pátria, mas gestão pública se faz com qualidade. 
Gestão pública é com planejamento e responsabilidade e está aqui, tem sua parcela de 
contribuição e a gradece a atenção da presidente com todos os vereadores, tem toda 
certeza que fazendo o bem a recompensa vem e todos estão de parabéns e agradeceu a 
oportunidade. Não havendo mais vereador a se pronunciar a presidente passou para a 
segunda parte da ordem do dia e submeteu a votação o Projeto de Lei nº 012, de 03 de 
abril de 203 – Emenda à Lei Municipal n. 794, de 17 de março de 2023. DISPÕE 
SOBRE A SUPRESSÃO DA CONDIÇÃODE CONCLUSÃO DE CURSO 
SUPERIOR PARA ACESSO AO POSTO DE CONSELHEIRO TUTELAR, 
SEGUINDO ATUAL ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL 
FEDERAL. Aprovado por unanimidade; Instante em que a presidente solicitou a todos 
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que ficassem de pé, para a leitura do Autógrafo n. 011/2023-CMC APROVA O Projeto 
de Lei nº 012, de 03 de abril de 203 – Emenda à Lei Municipal n. 794, de 17 de março 
de 2023. DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DA CONDIÇÃO DE CONCLUSÃO DE 
CURSO SUPERIOR PARA ACESSO AO POSTO DE CONSELHEIRO TUTELAR, 
SEGUINDO ATUAL ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A 
presidente agradeceu a todos os nobres vereadores pela participação na sessão, pelo 
apoio de todos, parabenizar o prefeito Keitton Pinheiro e o Vice- Edilson Lima, falou 
sobre a indicação que o vereador Orleilson vai apresentar sobre a guarda municipal nas 
escolas, parabeniza os guarda municipais estando na escola há tranquilidade para os pais 
e professores. Parabeniza os futuros conselheiros que estão lutando por uma vaga, e que 
Deus abençoe a todos nós, e convidou aos vereadores para uma reunião na sala das 
comissões. 
Não havendo mais assunto a tratar a presidente agradeceu a presença de todos, e deu por 
encerrada a reunião e eu, Elinho Oliveira do Nascimento, lavrei a presente Ata que após 
lida, discutida e aprovada, seguirá firmada. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coari, realizada em 04 de 
abril de 2023.
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Presidente 
Vereadores
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Continuação da Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, 
realizada em 04 de abril de 2023.
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