sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
 Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, realizada 
em 27 de junho de 2023.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três
(2023), a Câmara Municipal de Coari reuniu-se ordinariamente às 19h00min em seu 
próprio prédio sito à Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro, Coari – Amazonas, 
presidida pela vereadora Jeany de Paula Amaral Pinheiro, que cumprimentou a todos 
com um boa noite e requereu ao secretário que transcorresse a chamada dos senhores 
vereadores que pela ordem responderam: Altemir Rubem Melo, Edelson Fialho de 
Souza, Francisco Edilson Leitão Bonfim, José Carlos Ferreira Pinheiro, Josiely Cabral 
da Gama, Maria Ducirene da Cruz Menezes, Marilson de Assis Maia, Mário Jorge Lima 
dos Santos, Nelson Adalberto Carvalho da Silva, Orleilson de Oliveira Lima e Jeany de 
Paula Amaral Pinheiro. Havendo número regimental, em nome de Deus e da população 
do município de Coari a presidente declarou aberta a sessão ordinária, colocando à 
disposição do plenário a Bíblia Sagrada para a leitura devocional, sendo lida pelo 
vereador Edelson Fialho de Souza, que fez a leitura no livro dos Salmos, capítulo 23,
seguido de um minuto de silêncio em reverência a palavra lida. Nesse instante a
presidente passou à votação da Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Coari, realizada no dia 02 de maio de 2023, conforme redigida. Aprovada por 
unanimidade. Instante em que a presidente solicitou ao secretário que procedesse à 
leitura dos expedientes: INDICAÇÃO Nº004/2023-GV-FELB de autoria do vereador 
Francisco Edilson Leitão Bonfim, indicando a necessidade de proceder a Construção de 
uma Praça de Alimentação com uma área coberta com box equipado para os 
empreendedores na Praça da Igreja São Francisco, Bairro Tauamirim, nesta cidade.
INDICAÇÃO Nº 005/2023-GV-FELB de autoria do vereador Francisco Edilson 
Leitão Bonfim, indicando a necessidade da criação de um calendário para pagamento 
dos caçambeiros que prestam serviço para a prefeitura municipal de Coari; PROJETO 
DE LEI Nº 01, DE 15 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DO PONTO DE TAXI LOCALIZADO NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 
CENTRO DA CIDADE DE COARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
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Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 18, DE 20 DE JUNHO DE 2023. AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR E DISTRIBUIR BRINQUEDOS, EM 
COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; PARECER Nº 021/2023 DAS COMISSÕES DE 
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO E REDAÇÃO, AO 
PROJETO DE LEI Nº 18 DE 20 DE JUNHO DE 2023; PROJETO DE LEI Nº 020, 
DE 23 DE JUNHO DE 2023 CRIA O COMHC – CONSELHO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO DE COARI, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
PROJETO DE LEI Nº 019, DE 23 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DO CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO 
MUNICÍPIO DE COARI – ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; PARECER CONJUNTO Nº 23/2023 DAS COMISSÕES DE 
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO E REDAÇÃO, AO 
PROJETO DE LEI Nº 019, DE 23 DE JUNHO DE 2023. PROJETO DE 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE 
SOBRE EMENDA AO INCISO I DO ARTIGO 66 DO REGIMENTO INTERNO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE COARI. Após a leitura dos expedientes a presidente 
passou a primeira parte da ordem do dia e concedeu a palavra a presidente da Comissão 
de Constituição e Justiça vereadora Maria Ducirene da Cruz Menezes, presidente da 
Comissão de Constituição e Justiça que informou que em sua comissão estavam os 
projetos de Leis Municipal nº 19, de 23 de junho de 2023; Projeto de Lei Municipal nº 
020, de 23 de junho de 2023; Projeto de Lei Municipal nº 001, de 15 de junho de 2023 
de autoria do vereador Elinho Oliveira do Nascimento; Projeto de Lei Municipal nº 18, 
de 20 de junho de 2023; Projeto de Resolução Legislativa nº 03, de 27 de junho de 2023. 
Todos foram analisados, dados os pareceres e encaminhado a essa presidência. A 
palavra foi concedida ao vereador José Carlos Ferreira Pinheiro, presidente da comissão 
de Finanças e Orçamento que esclareceu que havia em sua comissão projetos de Leis 
Municipal nº 19, de 23 de junho de 2023; Projeto de Lei Municipal nº 020, de 23 de 
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junho de 2023; Projeto de Lei Municipal nº 001, de 15 de junho de 2023 de autoria do 
vereador Elinho Oliveira do Nascimento; Projeto de Lei Municipal nº 18, de 20 de junho 
de 2023; Projeto de Resolução Legislativa nº 03, de 27 de junho de 2023. Todos foram 
avaliados, dados os devidos pareceres e encaminhado a essa presidência. A palavra foi 
concedida ao vereador Francisco Edilson Leitão Bonfim, presidente da Comissão de 
Redação que esclareceu que em sua comissão estavam em sua comissão as matérias já 
citadas pelos nobres colegas das outras comissões e fez um breve resumo, 
principalmente sobre o governo municipal que está de parabéns pelo projeto que 
regulamenta os imóveis para os proprietários, e ainda o de distribuição dos brinquedos, 
o outro projeto é que o governo vai construir casas para a população carente. 
Parabenizou o vereador Elinho disse que o Arilson era seu primo e fica feliz com o 
projeto de colocar o nome dele no ponto de taxi da praça Getúlio Vargas. Nesse 
momento o presidente passou ao livro de inscrição e concedeu a palavra ao vereador 
Francisco Edilson Leitão Bonfim (Bacana) saudou a todos e enfatizou que veio a tribuna 
para falar de sua indicação que trata sobre os caçambeiros e que haja um cronograma de 
pagamento para os mesmos que estão com essa necessidade, eles não têm como ser fiel 
aos seus compromissos, mas sabe que o prefeito vai analisar e fazer esse calendário de 
pagamento como faz para os funcionários. A outra questão é a construção da praça da 
escola Inês de Nazaré Vieira, citou que em Manaus há as praças de alimentação e têm 
uma boa estrutura e que seja construído aqui em Coari para que as pessoas que lá 
trabalham tenham esse conforto e agradeceu a oportunidade. Com a palavra o vereador 
Elinho Oliveira do Nascimento que saudou a todos e em nome do taxista Anselmo saúda 
os demais. Pelo fato de conhecer o Arilton uma pessoa responsável, durante o tempo 
nunca o viu com confusão com ninguém, porém quer fazer essa homenagem colocando 
o nome dele no ponto de taxi, é uma homenagem justa pelo papel que ele tinha em nosso 
município, todas as manhãs que descia para o porto ele estava ali trabalhando, e por esse 
motivo quis fazer essa homenagem. Que possamos reconhecer pessoas como o Arilton, 
aos colegas dele taxista agradece a presença e que esta casa está de portas abertas para 
recebe-los. Agradeceu a presidente pelo apoio, e aos demais colegas que trazem seus 
projetos e indicações para a melhoria do município, e agradeceu a oportunidade. Não
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havendo mais vereador a se pronunciar, a presidente passou os trabalhos para a segunda 
parte da ordem do dia e submeteu a votação o PROJETO DE LEI Nº 01, DE 15 DE 
JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PONTO DE TAXI 
LOCALIZADO NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, CENTRO DA CIDADE DE 
COARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade; submeteu a 
votação o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 18, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR E DISTRIBUIR 
BRINQUEDOS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade; submeteu a votação
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 23 DE JUNHO DE 2023 CRIA O COMHC –
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE COARI, INSTITUI O FUNDO 
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. Submeteu a votação o PROJETO DE 
LEI Nº 019, DE 23 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE 
COARI – ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado por unanimidade; submeteu a votação a RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 
003/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE EMENDA AO INCISO I 
DO ARTIGO 66 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
COARI. Submeteu a votação a INDICAÇÃO Nº004/2023 de autoria do vereador 
Francisco Edilson Leitão Bonfim, indicando a necessidade de proceder a Construção de 
uma Praça de Alimentação com uma área coberta com box equipado para os 
empreendedores na Praça da Igreja São Francisco, Bairro Tauamirim, nesta cidade. 
Aprovado por unanimidade; submeteu a votação a INDICAÇÃO Nº 005/2023 de 
autoria do vereador Francisco Edilson Leitão Bonfim, indicando a necessidade da 
criação de um calendário para pagamento dos caçambeiros que prestam serviço para a 
prefeitura municipal de Coari
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
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Nesse instante a Presidente solicitou aos vereadores que ficassem de pé para a leitura do 
Autógrafo. AUTÓGRAFO Nº 020/2023-CMC APROVA O PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 18, DE 20 DE JUNHO DE 2023. AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ADQUIRIR E DISTRIBUIR BRINQUEDOS, EM 
COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; AUTÓGRAFO Nº 021/2023-CMC. APROVA o PROJETO DE 
LEI Nº 020, DE 23 DE JUNHO DE 2023 CRIA O COMHC – CONSELHO 
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE COARI, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL 
DE HABITAÇÃO A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
AUTÓGRAFO Nº 022/2023-CMC. APROVA o PROJETO DE LEI Nº 019, DE 23 
DE JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E O 
FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE 
COARI – ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 010, DE 27 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE 
SOBRE EMENDA AO INCISO I DO ART. 66 DO REGIMENTO INTERNO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTÓGRAFO Nº019/2023 APROVA O PROJETO DE LEI Nº 01, DE 15 DE 
JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PONTO DE TAXI 
LOCALIZADO NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, CENTRO DA CIDADE DE 
COARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não havendo mais assunto a tratar a
presidente convidou a todos para a reunião solene de encerramento do primeiro período 
legislativo do dia seguinte. Parabenizou o Poder Executivo pelos projetos e agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a reunião. e eu, Elinho Oliveira do Nascimento, 
lavrei a presente Ata que após lida, discutida e aprovada, seguirá firmada. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coari, realizada em 27 de 
junho de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
Continuação da Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, 
realizada em 27 de junho de 2023.
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Presidente 
Vereadores
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