sessao nº 43

CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
 Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, realizada 
em 22 de novembro de 2023.
Aos vinte e dois (22) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte
e três (2023), a Câmara Municipal de Coari reuniu-se ordinariamente às 19h00min em 
seu próprio prédio sito à Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro, Coari – Amazonas, 
presidida pela vereadora Jeany de Paula Amaral Pinheiro, que cumprimentou a todos 
com um bom dia e requereu ao secretário que transcorresse a chamada dos senhores 
vereadores que pela ordem responderam: Altemir Rubem Melo, Edelson Fialho de 
Souza, Elinho Oliveira do Nascimento, Erivan Pacheco de Souza, Francisco Edilson 
Leitão Bonfim, José Carlos Ferreira Pinheiro, Josiely Cabral da Gama, Maria Ducirene 
da Cruz Menezes, Marilso de Assis Maia, Mário Jorge Lima dos Santos, Nelson 
Adalberto Carvalho da Silva, Orleilson de Oliveira Lima e Jeany de Paula Amaral 
Pinheiro. Havendo número regimental, em nome de Deus e da população do município 
de Coari a presidente declarou aberta a sessão ordinária, colocando à disposição do 
plenário a Bíblia Sagrada para a leitura devocional, sendo lida pela vereadora Maria 
Ducirene da Cruz Menezes, que fez a leitura no livro dos Salmos, capítulo 23, 
versículos de 01 a 04, seguido de um minuto de silêncio em reverência a palavra de 
Deus. Nesse instante a presidente passou à votação das Atas das Reuniões Ordinárias da 
Câmara Municipal de Coari, realizadas nos dias 03 e 10 de outubro de 2023, conforme 
redigidas? Aprovadas por unanimidade. A presidente solicitou ao secretário que 
procedesse à leitura dos expedientes: INDICAÇÃO Nº 007/2023-CMC-GV-JCFP de 
autoria do vereador José Carlos Ferreira Pinheiro, indicando a necessidade de que seja 
construída uma nova ponte, do Bêco Moisés Bezerra no Bairro de Chagas Aguiar, com 
o intuito de melhores condições de uso e segurança dos usuários representados pelos 
moradores, alunos e visitantes; INDICAÇÃO Nº 006/2023-GV-OOL de autoria do 
vereador Orleilson de Oliveira Lima, indicando a necessidade de proceder com urgência 
o Concerto e Manutenção de um Canal de Esgoto na Rua Juan Rock Dell’Oso, Bairro 
da União, nesta cidade de Coari; INDICAÇÃO Nº 002/2023 de autoria do vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
Elinho Oliveira do Nascimento indicando a necessidade da REALIZAÇÃO DE 
CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE COARI, PARA SUPRIMENTO DE 
VAGAS, NOTORIAMENTE EXISTENTES NO SERVIÇO PÚBLICO DESTA 
COMUNA; OFÍCIO Nº 197/2023-PMC-GP. Encaminha a Mensagem n. 028, de 17 de 
novembro de 2023, que apresenta o PROJETO DE LEI Nº 027, de 17 de novembro de 
2023. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE COARI O TRATAMENTO DIFERENCIADO, 
FAVORECIDO E INCENTIVADO ÀS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE, 
MICROEMPRESAS INDIVIDUAIS E EMPRESAS SIMPLES DE INOVAÇÃO NA 
FORMA DE QUE PREVÊ A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES 
PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E 
ORÇAMENTO E REDAÇÃO Nº 36/2023. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE COARI 
O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E INCENTIVADO ÀS 
MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPRESAS INDIVIDUAIS E 
EMPRESAS SIMPLES DE INOVAÇÃO NA FORMA DE QUE PREVÊ A LEI 
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
OFÍCIO CIRCULAR Nº 080/2023-PMC-SMCC-GS. EDITAL DE CONVITES da 
Audiência Pública para demonstração e avaliação das metas fiscais, relativas ao 
primeiro quadrimestre do exercício de 2023. PARECER PRELIMINAR COMISSÃO 
PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, AO PROJETO DE LEI Nº 026, 
DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE COARI/AM, PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Após 
a leitura dos expedientes a presidente passou os trabalhos para a primeira parte da 
ordem do dia e concedeu a palavra a Presidente da Comissão de Constituição e Justiça
vereadora Maria Ducirene da Cruz Menezes, enfatizou a nobre vereadora que o 
PROJETO DE LEI Nº 027, de 17 de novembro de 2023. INSTITUI NO MUNICÍPIO 
DE COARI O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E INCENTIVADO 
ÀS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPRESAS INDIVIDUAIS 
E EMPRESAS SIMPLES DE INOVAÇÃO NA FORMA DE QUE PREVÊ A LEI 
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
estava em estudo em sua comissão, mas já foi deliberado o devido parecer. A palavra 
foi concedida ao vereador José Carlos Ferreira Pinheiro presidente da Comissão de 
Finanças e Orçamento, informou o vereador que em sua comissão está o Projeto de Lei 
nº Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2024-LOA e dá outras 
providências. A palavra foi concedida ao vereador Francisco Edilson Leitão Bonfim, 
Presidente da Comissão de Redação, e ressaltou que o PROJETO DE LEI Nº 027, de 17 
de novembro de 2023. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE COARI O TRATAMENTO 
DIFERENCIADO, FAVORECIDO E INCENTIVADO ÀS MICROEMPRESAS DE 
PEQUENO PORTE, MICROEMPRESAS INDIVIDUAIS E EMPRESAS SIMPLES 
DE INOVAÇÃO NA FORMA DE QUE PREVÊ A LEI COMPLEMENTAR 
FEDERAL Nº 123/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, estava em sua comissão
passando por análise, porém já foi dado o parecer e encaminhado a essa presidência.
Nesse momento a presidente passou ao livro de inscrição, momento em que concedeu a 
palavra ao vereador José Carlos Ferreira Pinheiro que saudou a todos com um boa noite 
e em nome da enfermeira Marilza cumprimento a todos da galeria. Citou que sua 
indicação surgiu de uma visita que fez aquela Rua que está com problemas, os 
moradores o procuraram, o local que está bastante deteriorado e precisa de melhorias, 
está seguro da aprovação dos colegas, pois é para o bem dos munícipes. Convidou a 
todos os vereadores para se fazerem presentes na Audiência Pública do dia seguinte e 
agradeceu a oportunidade. A palavra foi concedida ao vereador Elinho Oliveira do 
Nascimento, saudou a todos e articulou que a sua indicação solicitando o concurso 
público, é porque o último foi realizado há dezessete anos, e nesse período muitos já se 
aposentaram, alguns saíram por múltiplos motivos e as vagas precisam ser supridas,
sabe que o prefeito Keitton vai providenciar tudo, e agradeceu a oportunidade. Não 
havendo mais vereador a se pronunciar, a presidente passou os trabalhos para a segunda 
parte da ordem do dia e submeteu a votação a INDICAÇÃO Nº 007/2023-CMC-GV￾JCFP de autoria do vereador José Carlos Ferreira Pinheiro, indicando a necessidade de 
que seja construída uma nova ponte, do Bêco Moisés Bezerra no Bairro de Chagas 
Aguiar. Aprovada por unanimidade; submeteu a votação a INDICAÇÃO Nº 006/2023-
GV-OOL de autoria do vereador Orleilson de Oliveira Lima, indicando a necessidade 
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
de proceder com urgência o Concerto e Manutenção de um Canal de Esgoto na Rua 
Juan Rock Dell’Oso, Bairro da União, nesta cidade de Coari. Aprovada por 
unanimidade; submeteu a votação a INDICAÇÃO Nº 002/2023 de autoria do vereador 
Elinho Oliveira do Nascimento indicando a necessidade da REALIZAÇÃO DE 
CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE COARI, PARA SUPRIMENTO DE 
VAGAS, NOTORIAMENTE EXISTENTES NO SERVIÇO PÚBLICO DESTA 
COMUNA. Aprovada por unanimidade; submeteu a votação o PROJETO DE LEI Nº 
027, de 17 de novembro de 2023. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE COARI O 
TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E INCENTIVADO ÀS 
MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPRESAS INDIVIDUAIS E 
EMPRESAS SIMPLES DE INOVAÇÃO NA FORMA DE QUE PREVÊ A LEI 
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006. Aprovado por unanimidade; nesse
momento solicitou a todos os vereadores que ficassem de pé, para a leitura do 
AUTÓGRAFO Nº APROVA O PROJETO DE LEI Nº 027, de 17 de novembro de 
2023. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE COARI O TRATAMENTO 
DIFERENCIADO, FAVORECIDO E INCENTIVADO ÀS MICROEMPRESAS 
DE PEQUENO PORTE, MICROEMPRESAS INDIVIDUAIS E EMPRESAS 
SIMPLES DE INOVAÇÃO NA FORMA DE QUE PREVÊ A LEI 
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presidente convidou a todos os vereadores que puderem estar na audiência pública a 
partir das 10 horas da manhã, e ainda que estejam presentes na próxima reunião de terça 
feira. Mencionou a viagem que fizeram juntamente com o prefeito levando cestas 
básicas para os ribeirinhos, agradeceu as autoridades que contribuíram, e que Deus dê
força aos amigos, que passem por esse momento difícil com saúde. Estamos juntos em 
prol do Município. Agradeceu a Deus por mais uma oportunidade de estarmos aqui 
nessa sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e os convidou para a próxima 
sessão e declarou encerrada a reunião. e eu, Elinho Oliveira do Nascimento, lavrei a 
presente Ata que após lida, discutida e aprovada, seguirá firmada. 
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
Continuação da Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, 
realizada em 22 de novembro de 2023.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coari, realizada em 22 de 
novembro de 2023.
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Presidente 
Vereadores
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