sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
 Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, 
realizada em 12 de dezembro de 2023.
Aos doze (12) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e 
três (2023), a Câmara Municipal de Coari reuniu-se ordinariamente às 19h00min 
em seu próprio prédio sito à Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro, Coari –
Amazonas, presidida pela vereadora Jeany de Paula Amaral Pinheiro, que 
cumprimentou a todos com um boa noite e requereu ao secretário que transcorresse
a chamada dos senhores vereadores que pela ordem responderam: Altemir Rubem 
Melo, Erivan Pacheco de Souza, Francisco Edilson Leitão Bonfim, José Augusto 
Albuquerque Bastos, José Carlos Ferreira Pinheiro, Josiely Cabral da Gama, 
Marilso de Assis Maia, Nelson Adalberto Carvalho da Silva, Salustiano Rodrigues 
de Freitas Junior e Jeany de Paula Amaral Pinheiro. Havendo número regimental, 
em nome de Deus e da população do município de Coari o presidente declarou 
aberta a sessão ordinária, colocando à disposição do plenário a Bíblia Sagrada para 
a leitura devocional, sendo lida pela vereadora Maria Ducirene da Cruz Menezes,
que fez a leitura no livro dos Salmos, capítulo 92, versículos 01 a 04, seguido de um 
minuto de silêncio em reverência a palavra de Deus. Nesse instante o presidente 
passou à votação da Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, 
realizada no dia 22 de novembro de 2023, conforme redigida. Aprovada por 
unanimidade. A presidente solicitou ao secretário que procedesse à leitura dos 
expedientes: PARECER FINAL Nº 040/2023, DA COMISSÃO DE FINANÇAS 
E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026 DE 30 DE 30 
DE OUTUBRO DE 2023. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICIPIO DE COARI/AM, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 – LOA; Ofício 
º 226/2023-GP Encaminha o Projeto de Lei nº 29/2023 para análise e deliberação, 
em regime de urgência e Mensagem nº 030/2023 ao PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL N. 29, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. ESTABELECE os 
Regramentos sobre o Armazenamento, Controle, Manutenção, Distribuição e 
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Uso De Arma De Fogo e Munição Pelos Integrantes da Guarda Civil Municipal 
De Coari/AM; PARECER CONJUNTO N. 041/2023 DAS COMISSÕES DE 
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, REDAÇÃO E 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. “ESTABELECE OS 
REGRAMENTOS SOBRE O ARMAZENAMENTO, CONTROLE, 
MANUTENÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E USO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO 
PELOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE COARI/AM;
INDICAÇÃO Nº 008/2023-CMC-GV-BACANA, de autoria do vereador 
Francisco Edilson Leitão Bonfim, Indicando a necessidade de proceder com 
urgência a perfuração de um poço artesiano e construção de reservatório de água 
para atender os moradores da Comunidade LARANJAL – RIO MÉDIO 
SOLIMÕES, neste Município; INDICAÇÃO Nº 009/2023-CMC-GV-BACANA
de autoria do vereador Francisco Edilson Leitão Bonfim, Indicando a necessidade 
da Construção de uma Feira/Mercado, com estrutura no Bairro Nazaré Pinheiro, 
nesta cidade; INDICAÇÃO Nº 010/2023-CMC-GV-BACANA de autoria do 
vereador Francisco Edilson Leitão Bonfim, Indicando a necessidade da Construção 
de uma Feira/Mercado, com estrutura no Bairro Grande Vitória, para atender 
também o Bairro Liberdade, nesta cidade de Coari. Após a leitura do expediente a 
presidente passou os trabalhos para a primeira parte da ordem do dia e concedeu a 
palavra a Presidente da Comissão de Constituição e Justiça vereadora Maria 
Ducirene da Cruz Menezes, informou a vereadora que em sua comissão estava o
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 29, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. 
ESTABELECE os Regramentos sobre o Armazenamento, Controle, Manutenção, 
Distribuição e Uso De Arma De Fogo e Munição Pelos Integrantes da Guarda Civil 
Municipal De Coari/AM, porém já foi dado o devido parecer com as demais 
comissões. A palavra foi concedida ao vereador José Carlos Ferreira Pinheiro 
presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, enfatizou o nobre Vereador que o 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 29, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. 
ESTABELECE os Regramentos sobre o Armazenamento, Controle, Manutenção, 
Distribuição e Uso De Arma De Fogo e Munição Pelos Integrantes da Guarda Civil 
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Municipal De Coari/AM, estava em tramitação em sua comissão, porém hoje foi 
dado o parecer final e encaminhado a essa presidência para as devidas providência. 
A palavra foi concedida ao vereador Francisco Edilson Leitão Bonfim, presidente 
da Comissão de Redação, afirmou o nobre vereador que o PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL N. 29, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. ESTABELECE os 
Regramentos sobre o Armazenamento, Controle, Manutenção, Distribuição e Uso 
De Arma De Fogo e Munição Pelos Integrantes da Guarda Civil Municipal De 
Coari/AM, estava em análise, mas já foi encaminhado à presidência. A palavra foi 
concedida novamente ao vereador Francisco Edilson Leitão Bonfim, Presidente da 
Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, que argumentou que a matéria 
sofreu análise e foi encaminhada à presidência, para os devidos tramites. A 
Presidente nesse momento citou que em atendimento a solicitação da chefa do 
SEBRAE, a senhora Alzinete Lopes Sobrinho, de um espaço na Sessão Plenária, 
deste Poder para abordar sobre a inauguração do prédio e de outros assuntos 
pertinentes. Oportunidade em que disponibilizou a tribuna da casa para o devido 
pronunciamento. A senhora Alzinete com a oportunidade saudou a todos com um 
boa noite e enfatizou que veio para apresentar ao plenário os diretores do escritório 
e convidar a todos para a inauguração do prédio do SEBRAE em Coari, que será 
realizado no dia 14 de dezembro de 2023, em atendimento a todos aqueles que 
ajudaram a construir esse empreendimento, pois o empreendedorismo traz novas 
oportunidades a todos que se dispõe a trabalhar, momento em que agradeceu a 
oportunidade. A presidente agradeceu a senhora Alzinete pela presença e pelo 
convite exposto e direcionados aos vereadores, quando passou ao livro de inscrição
e concedeu a palavra ao vereador devidamente inscrito Francisco Edilson Leitão 
Bonfim, que cumprimentou a todos com um boa noite e disse que sua vinda a 
tribuna é para falar sobre as suas três indicações que são de grande valia para os 
munícipes, como os moradores do Laranjal que sua prioridade hoje é água potável, 
a água naquela localidade está bem longe e é de difícil acesso, não somente lá, mas 
as Comunidades estão precisando de água devido à estiagem. Outra é sobre as 
feiras/mercado que está solicitando para os bairros de Nazaré Pinheiro, assim como 
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para o Grande Vitória e que servirá ainda para o Bairro Liberdade, nossa cidade 
cresceu, não é todo dia que os pais de famílias têm dinheiro para comprar o almoço 
e ainda pagar um moto taxi para se deslocar, então é por isso que está indicando ao 
Prefeito e Secretário de Obras, para que vejam a dificuldade desses moradores, pois 
é muito longe para virem para as feiras do centro, e agradeceu a oportunidade. Não
havendo mais vereador a se pronunciar, a presidente passou os trabalhos para a 
segunda parte da ordem do dia e submeteu a votação do plenário o PROJETO DE 
LEI MUNICIPAL Nº 026 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COARI/AM, PARA O 
EXERCÍCIO DE 2024 – LOA, aprovado por unanimidade; submeteu a votação o 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 29, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. 
ESTABELECE os Regramentos sobre o Armazenamento, Controle, 
Manutenção, Distribuição e Uso De Arma De Fogo e Munição Pelos 
Integrantes da Guarda Civil Municipal De Coari/AM. Aprovado por 
unanimidade; submeteu a votação a INDICAÇÃO Nº 008/2023-CMC-GV￾BACANA, de autoria do vereador Francisco Edilson Leitão Bonfim, Indicando a 
necessidade de proceder com urgência a perfuração de um poço artesiano e 
construção de reservatório de água para atender os moradores da Comunidade 
LARANJAL – RIO MÉDIO SOLIMÕES, neste Município. Aprovada por 
unanimidade; submeteu a votação a INDICAÇÃO Nº 009/2023-CMC-GV￾BACANA de autoria do vereador Francisco Edilson Leitão Bonfim, Indicando a 
necessidade da Construção de uma Feira/Mercado, com estrutura no Bairro Nazaré 
Pinheiro, nesta cidade. Aprovada por unanimidade; submeteu a votação a
INDICAÇÃO Nº 010/2023-CMC-GV-BACANA de autoria do vereador Francisco 
Edilson Leitão Bonfim, Indicando a necessidade da Construção de uma 
Feira/Mercado, com estrutura no Bairro Grande Vitória, para atender também o 
Bairro Liberdade, nesta cidade de Coari. Aprovada por unanimidade. Minuto em 
que a presidente solicitou a todos para que ficassem de pé, para a leitura do 
AUTÓGRAFO Nº 031/2023. APROVA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
026 DE 30 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
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DESPESA DO MUNICIPIO DE COARI/AM, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
– LOA; AUTÓGRAFO Nº 032/2023-CMC APROVA O PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL N. 29, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COARI, QUE ESTABELECE OS 
REGRAMENTOS SOBRE O ARMAZENAMENTO, CONTROLE, 
MANUNTENÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E USO DE ARMA DE FOGO E 
MUNIÇÃO PELOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE 
COARI/AM. A presidente nesse instante, agradeceu primeiramente a Deus pela 
oportunidade de estarmos aqui nessa sessão ordinária, agradeceu a presença de 
todos os vereadores e os convidou para a próxima sessão solene de encerramentos 
dos trabalhos do segundo período legislativo, assim como a entrega de títulos de 
cidadãos coarienses, e moção de aplausos, e declarou encerrada a reunião. e eu, 
Josiely Cabral da Gama, lavrei a presente Ata que após lida, discutida e aprovada, 
seguirá firmada. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coari, realizada em 12
de dezembro de 2023.
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Presidente
Vereadores
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Continuação da Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal 
de Coari, realizada em 12 de dezembro de 2023.
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