sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
 Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Coari, 
realizada no dia 27 de fevereiro de 2024.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e 
vinte e quatro (2024), a Câmara Municipal de Coari reuniu-se ordinariamente às 
dezenove (19h) horas, em seu próprio prédio cito à Travessa Raimundo Mota, 
192 – Centro, Coari – Amazonas. Presidida pela Vereadora Jeany de Paula 
Amaral Pinheiro que cumprimentou a todos com um boa noite e requereu ao
secretário que transcorresse a chamada dos senhores vereadores que pela ordem 
responderam: Altemir Rubem Melo, Edelson Fialho de Souza, Erivan Pacheco 
de Souza, Francisco Edilson Leitão Bonfim, José Augusto Albuquerque Bastos, 
José Carlos Ferreira Pinheiro, Josiely Cabral da Gama, Mario Jorge Lima dos 
Santos, Marilso de Assis Maia, Nelson Adalberto Carvalho da Silva, Orleilson 
de Oliveira Lima e Jeany de Paula Amaral Pinheiro. Havendo número 
regimental, em nome de Deus e da população do município de Coari a
presidente declarou aberta a sessão ordinária, colocando à disposição do 
plenário a Bíblia Sagrada para a leitura devocional, sendo lida pelo Vereador
Altemir Melo, que fez a leitura no livro dos Salmos, capítulo 139, versículos 1-
3, seguido de um minuto de silêncio em reverência a palavra de Deus. Nesse 
instante a presidente passou à votação das Atas das Reuniões ordinárias dos dias 
05 e 06 de dezembro de 2023, conforme redigidas. Aprovadas por unanimidade. 
A presidente solicitou ao secretário que procedesse a leitura dos expedientes. O 
secretário procedeu a leitura das seguintes matérias: PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL N.º 003, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL 
DA MULHER, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, O 
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 001, DE 26 DE 
FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MARILSO DE 
ASSIS MAIA, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO 
DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nᵒ 001, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ CARLOS FERREIRA PINHEIRO, QUE CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃ COARIENSE A SENHORA BENEGILDA DO 
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SOCORRO COELHO SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nᵒ 002, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO,
QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ COARIENSE A SENHORA ANA 
CLICIA XAVIER ADRIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nᵒ 003, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ORLEILSON DE OLIVEIRA LIMA, QUE 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ COARIENSE A SENHORA VERA 
LÚCIA IMBIRIBA BENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nᵒ 004, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO ALBUQUERQUE BASTOS ,
QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ COARIENSE A SENHORA 
MONIQUE BARROSO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nᵒ 005, DE 27 DE FEVEREIRO 
DE 2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDELSON FIALHO DE SOUZA ,
QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ COARIENSE A SENHORA 
YNED RODRIGUES MILHET , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nᵒ 007, DE 27 DE FEVEREIRO 
DE 2024, DE AUTORIA DA VEREADORA JEANY DE PAULA AMARAL 
PINHEIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ COARIENSE A 
SENHORA ELIONE SILVA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nᵒ 008, DE 27 DE FEVEREIRO 
DE 2024, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSIELY CABRAL DA GAMA,
QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ COARIENSE A SENHORA 
ASSISTENTE SOCIAL SAMARA ZULEICA LIMA MONTEIRO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nᵒ
009, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO VEREADOR 
ALTEMIR RUBEM MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ 
COARIENSE A SENHORA DEUSA FERNANDES DA SILVA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nᵒ
010, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO VEREADOR 
ELINHO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃ COARIENSE A SENHORA BRUNA APARECIDA FERNANDES 
DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nᵒ 011, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MÁRIO JORGE LIMA DOS SANTOS, QUE CONCEDE O 
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Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
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TÍTULO DE CIDADÃ COARIENSE A SENHORA ELIENE COSMO DA 
SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nᵒ 012, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO 
VEREADOR NELSON ADALBERTO CARVALHO DA SILVA, QUE 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ COARIENSE A SENHORA 
MARCILÉA MARIA SOARES GONZAGA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nᵒ 013, DE 27 
DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MARILSO DE 
ASSIS MAIA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ COARIENSE A 
SENHORA ALESSANDRA DA SILVA CARVALHO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nᵒ 014, DE 27 
DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVAN 
PACHECO DE SOUZA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ 
COARIENSE A SENHORA LUCILENE MARIA NOGUEIRA GOMES 
OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nᵒ 015, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FRANCISCO EDILSON LEITÃO BONFIM-BACANA, QUE 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ COARIENSE A SENHORA MAYRA 
ROBERTA PEREIRA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nᵒ 016, DE 27 DE FEVEREIRO 
DE 2024, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA DUCIRENE DA CRUZ 
MENEZES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ COARIENSE A 
SENHORA MARGARIDA CARVALHO ROCHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; Após a leitura do expediente a presidente passou para a 
primeira parte da ordem do dia e concedeu a palavra ao vereador José Carlos 
Ferreira Pinheiro, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e 
respondendo também pela Comissão de Constituição e Justiça. O nobre 
Vereador informou que as Comissões analisaram os projetos que foram lidos 
nos expedientes e concederam votos favoráveis à aprovação dos citados projetos 
e agradeceu. A palavra foi concedida ao vereador Francisco Edilson Leitão 
Bonfim, presidente da comissão de Redação, e ressaltou que estava em sua 
comissão os projetos lidos pelo secretário no expediente e a comissão 
manifestou apresentando pareceres favoráveis aos referidos projetos e agradeceu 
a oportunidade. Estando devidamente inscrito o Vereador Marilso de Assis 
Maia, o nobre vereador disse está feliz por apresentar um projeto solicitando a 
troca do nome da rua Helena Moraes, para denominar-se Rua Sem Fim, como 
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um ato de homenagem ao falecido Raimundo Nonato Pereira da Silva, bem 
conhecido pelo apelido de “SEM FIM”, esta singela ação é em prol do 
reconhecimento de um homem que representa não só apenas um pai de família, 
mas também um homem trabalhador, honesto e que lutava diariamente pelo 
sustento de sua casa, levando alegria por onde passava em seu carro de som. 
Esse foi um pedido dos moradores e uma forma de homenagear também os seus 
familiares. Agradeceu a presença de todos os familiares e amigos do falecido 
que se fizeram presente na reunião e agradeceu a oportunidade. Foi aparteado 
pelo Vereador Zezinho que manifestou apoio ao projeto e disse que o Sem Fim,
só deixou saudade, pois foi um homem sempre alegre e brincalhão e merece essa 
homenagem. O Vereador Bacana, também manifestou seu voto como apoio ao 
projeto do Vereador Marilso, que a família de fato merece esse reconhecimento 
por tudo que o SEM FIM fez como trabalhador e sempre distribuindo simpatia 
por onde passava durante o trabalho em sua propaganda como locutor pelas ruas 
de Coari. Se manifestou com o aparte o Vereador Fialho, dizendo que é 
favorável ao projeto e o SEM FIM, realmente trabalhava brincando e também 
colocando apelido nos outros como uma forma de distrair e se divertir com o 
trabalho que fazia como locutor no carro volante e agradeceu, e em conclusão
todos os vereadores manifestaram apoio ao projeto do Vereador Marilso sobre a 
mudança do nome da rua. Estando devidamente inscrito fez uso da palavra o 
Vereador Francisco Edilson Leitão Bonfim, solicitando a presidência que 
convocasse para prestar informações relevantes sobre a segurança em nosso 
Município, que fosse convocado também o Diretor do Detrac, o departamento 
responsável pelo trânsito em Coari, que precisam prestar informações sobre o 
motivo de não estarem atuando para dar a devida segurança a população de 
nosso Município e também convidar o Secretário de Meio Ambiente, pois existe 
muitas irregularidade que precisa atuação da secretaria de meio ambiente, para 
fiscalizar a retirada de madeira que acontece irregularmente, em nossas praias, 
principalmente a Praia do Jurupari e da Freguesia, são lindas praias que 
precisam serem preservadas, muitas pessoas fazem fogo no tronco das árvores e 
não existe fiscalização e punição para os infratores e outros assuntos que 
merecem serem discutidos nesta casa para interesse da população de nosso 
município e agradeceu. Devidamente inscrito fez uso da tribuna o nobre 
Vereador Mário Jorge Lima dos Santos, inicialmente lamentou que muitos 
produtores rurais da estrada Coari/Mamiá, estão reclamando da falta de 
transporte para leva-los e trazê-los, principalmente quando tem produtos para 
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serem transportados. A seguir o nobre Vereador enfatizou sobre as 
Comunidades Rurais que esperam a concretização do Luz Para Todos, que 
infelizmente poucas comunidades foram beneficiadas e muitas das receberam 
luz elétricas passam vários dias sem a bendita energia, são problemas que 
surgem e demoram para solucionar e os moradores sofrem com o problema. A 
empresa foi privatizada e no caso de melhorar ficou pior, porque não concluiu 
ainda o projeto que seria levar energia a todas as comunidades rurais. Com um 
aparte o Vereador Bacana, dizendo que o prefeito Municipal de Coari, está com 
o projeto de levar energia elétrica através de placa solar e o objetivo é alcançar 
todas as comunidades de nosso município e agradeceu a oportunidade. Não 
havendo mais vereador a se pronunciar, a presidente passou os trabalhos para a 
segunda parte da ordem do dia e submeteu a votação do plenário os seguintes: 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 003, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA A 
POLÍTICA MUNICIPAL DA MULHER, O CONSELHO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA MULHER, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI MUNICIPAL 
N.º 001, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARILSO DE ASSIS MAIA, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA 
DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nᵒ 001, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS FERREIRA PINHEIRO, QUE 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ COARIENSE A SENHORA 
BENEGILDA DO SOCORRO COELHO SOUZA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nᵒ 002, DE 27 
DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DA VEREADORA JEANY DE 
PAULA AMARAL PINHEIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ 
COARIENSE A SENHORA ANA CLICIA XAVIER ADRIÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nᵒ
003, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO VEREADOR 
ORLEILSON DE OLIVEIRA LIMA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃ COARIENSE A SENHORA VERA LÚCIA IMBIRIBA BENTES, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nᵒ 004, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO VEREADOR 
JOSÉ AUGUSTO ALBUQUERQUE BASTOS , QUE CONCEDE O TÍTULO 
DE CIDADÃ COARIENSE A SENHORA MONIQUE BARROSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
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RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nᵒ 005, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDELSON FIALHO DE SOUZA , QUE CONCEDE O TÍTULO 
DE CIDADÃ COARIENSE A SENHORA YNED RODRIGUES MILHET , E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nᵒ 007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DA VEREADORA 
JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃ COARIENSE A SENHORA ELIONE SILVA DE MELO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nᵒ
008, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DA VEREADORA 
JOSIELY CABRAL DA GAMA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ 
COARIENSE A SENHORA ASSISTENTE SOCIAL SAMARA ZULEICA 
LIMA MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nᵒ 009, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ALTEMIR RUBEM MELO, QUE CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃ COARIENSE A SENHORA DEUSA FERNANDES 
DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nᵒ 010, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ELINHO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, QUE CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃ COARIENSE A SENHORA BRUNA APARECIDA 
FERNANDES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nᵒ 011, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO JORGE LIMA DOS SANTOS, QUE 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ COARIENSE A SENHORA ELIENE 
COSMO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nᵒ 012, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, DE 
AUTORIA DO VEREADOR NELSON ADALBERTO CARVALHO DA 
SILVA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ COARIENSE A 
SENHORA MARCILÉA MARIA SOARES GONZAGA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nᵒ 013, DE 27 
DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MARILSO DE 
ASSIS MAIA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ COARIENSE A 
SENHORA ALESSANDRA DA SILVA CARVALHO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nᵒ 014, DE 27 
DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVAN 
PACHECO DE SOUZA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ 
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COARIENSE A SENHORA LUCILENE MARIA NOGUEIRA GOMES 
OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nᵒ 015, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FRANCISCO EDILSON LEITÃO BONFIM-BACANA, QUE 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ COARIENSE A SENHORA MAYRA 
ROBERTA PEREIRA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nᵒ 016, DE 27 DE FEVEREIRO 
DE 2024, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA DUCIRENE DA CRUZ 
MENEZES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ COARIENSE A 
SENHORA MARGARIDA CARVALHO ROCHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Todos os projetos acima foram aprovados por unanimidades 
pelo plenário; A presidente solicitou aos vereadores que ficassem de pé para a 
leitura dos: Autógrafo N. 010/2024-CMC, que aprova o PROJETO DE LEI 
Nº 001, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, , DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARILSO DE ASSIS MAIA, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA 
DENOMINAÇÃO DE RUA e dá outras providências. Autógrafo nº 09/2024, 
que aprova o PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 003, DE 22 DE 
FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DA MULHER, O 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, O FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Não havendo mais assunto a ser tratado, a presidente 
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, para constar eu, 
Josiely Cabral da Gama, secretariando os trabalhos da Câmara, lavrei a presente
Ata que após lida, discutida e aprovada, seguirá firmada. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coari, realizada em
27 de fevereiro de 2024.
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Presidente
Vereadores
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CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
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Continuação da Ata da reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Coari, realizada em 27 de fevereiro de 2024.
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