sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL
COARI
AUTÓGRAFO Nº 016/2019-CMC.
Aprova o PROJETO DE LEI Nº 13 DE, 23 DE
SETEMBRO DE 2019 QUE ALTERA OS ARTIGOS
5º. 20, 36, 48 E ANEXOS 1, V E VI DO PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA
OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE
COARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Coari, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, consoante o art. 35, XXVI, do Regimento Interno da Câmara, c/c art. 19, XI da
Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal
de Coari, de conformidade com o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e
Saúde Pública, Educação e Cultura o PROJETO DE LEI Nº 13 DE, 23 DE SETEMBRO DE
2019 QUE ALTERA OS ARTIGOS 5º. 20, 36, 48 E ANEXOS 1, V E VI DO PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE COARI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encaminha-se o Projeto de Lei acima referenciado, para sanção do Prefeito
Municipal, com fulcro no art. 78, IV, Lei Orgânica Municipal e 181 do Regimento reto si
Casa, haja vista sua aprovação pelos Pares desta Casa Legislativa.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COARI, aa
DO AMAZONAS, em 03 de dezembro de 2019.
VA ç
Keitt ida
Presidénte da Câmara Mynrt)pal de Coari
1º. Secretário
Orletiso eira Lima
2º. Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI - 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 — Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari(Qhotmail.com / (97) 99181-3729 ne

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Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, realizada em 12
de novembro de 2019.
Aos doze (12) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (2019), a 
Câmara Municipal de Coari reuniu-se ordinariamente às vinte horas e 30 minutos em seu próprio 
prédio sito à Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro, Coari – Amazonas, presidida pelo 
vereador Carlos Endrick dos Santos Nascimento, que deu as boas vindas a todos e solicitou ao
secretário que procedesse a chamada dos vereadores, que pela ordem responderam: Ademoque 
Rebouças da Silva Filho, Aldervan de Souza Cordovil, Cristian Pereira Rodrigues, Edelson 
Fialho de Souza, Ewerton Rodrigo Alves Medeiros, Elinho Oliveira do Nascimento, Francisco 
Edilson Leitão Bonfim, Joabe Ferreira Jácomo, Maria Ducirene Cruz Figueiredo, Orleilson de 
Oliveira Lima, Samuel Pereira de Castro e Carlos Endrick dos Santos Nascimento. Havendo 
número regimental o presidente declarou aberta a sessão e colocou à disposição do plenário a 
Bíblia Sagrada para a leitura devocional, sendo lida pela vereadora, Maria Ducirene Menezes, no 
Salmo 91, seguido de um minuto de silêncio em reflexão ao texto bíblico. O senhor Presidente 
nesse momento, submeteu a votação a Ata da Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de outubro
de 2019 o que foi aprovada sem objeções. Em seguida solicitou ao Secretário Legislativo que 
fizesse a leitura do expediente existente na Secretaria; Parecer da Comissão Especial Revisora à 
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal, Projeto de Decreto, que concede Titulo de 
Cidadã Coariense à senhora Sebastiana de Souza Queiróz, requerimento do mesmo vereador, que
solicita realização do evento na Igreja Assembleia de Deus, no dia 10 de dezembro para a 
entrega do mencionado título. Dando prosseguimento o senhor presidente passou os trabalhos 
para a primeira parte da ordem do dia e concedeu à palavra a Presidenta da Comissão de 
Constituição e Justiça, vereadora Maria Ducirene da Cruz Figueiredo, que justificou haver
projeto de lei n 13/2019, que trata da alteração dos arts 5ᵒ e seguintes, projeto de decreto 
legislativo estabelece critérios e perfis para cargos comissionados. A palavra foi concedida ao 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento vereador Edelson Fialho de Souza, que 
afirmou existir projeto n 13/2019, em sua comissão sobre o magistério municipal. A palavra foi 
concedida ao Presidente da Comissão de Redação vereador, Francisco Edilson Leitão Bonfim,
que proferiu existir em sua comissão projeto de lei n 13/2019, que trata do magistério municipal,
e ainda, sugeriu alteração no projeto de lei em pauta. A palavra foi dada ao vereador Elinho
Oliveira do Nascimento, que afirmou existir em sua comissão projeto de lei n 13/2019 sobre o 
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magistério municipal, sendo analisado para emissão de parecer opinativo e mais o projeto de 
decreto que disciplina a nomeação de servidores comissionados. O presidente passando ao livro 
de inscrição concedeu a palavra ao vereador, Joabe Ferreira Jácomo, que saudou a todos com 
uma boa noite e proferiu que sua vinda a tribuna é para agradecer a Deus por esta oportunidade e 
por tudo que tem feito em sua vida e de todos, mencionou projeto de decreto legislativo que 
requer o Titulo de Cidadã Coariense, a senhora Sebastiana de Souza Queiroz, passa-se a votação 
das matérias: proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal. Aprovado por unanimidade, 
votação Projeto de Decreto Título Cidadã de Coari, votação Requerimento sobre os últimos 
acontecimento na nossa cidade, as festas que tivemos aos servidores públicos esta semana foram 
um sucesso, alguns diziam, que a festa seria um fracasso, por acontecer em um dia de plena 
segunda feira...erraram, disse o vereador que tudo aconteceu como planejado, observou, que o 
povo estava feliz, se divertindo, com segurança, enfatizou o pagamento em dia é uma marca 
extremamente positiva desta administração, e que vem sendo pago desde o dia 17, disse que vem 
aí o plano de trabalho, a organização dos servidores para análise dos vereadores. Nos últimos 
anos Coari vem respirando novos ares, aonde você vai encontra ações da prefeitura, 
provavelmente somente o município de Coari, no Amazonas, paga em dia e que até o Estado do 
Amazonas vem atrasando com o pagamento dos seus servidores. Continuou o vereador, disse 
está tramitando na Casa, proposta de melhoria para os servidores públicos. Assistimos nos 
últimos dias a elevação de letras classificatórias (degrau salarial) dos nossos servidores da 
Câmara e o aumento de seus vencimentos. Quero parabenizar nosso Prefeito pelas realizações 
nos bairros, em todos os lugares há ações da prefeitura, e isso nos assegura de que estamos no 
caminho certo. Tenho visto o Prefeito trabalhando duramente, saímos de um buraco que ex￾administradores deixaram em Coari. Uma passagem bíblica que diz: parabenizo os nossos 
vereadores, que acompanham e participam de tudo o que a prefeitura está realizando. Fico feliz 
por este momento histórico do nosso município. O direito a cidadania está sendo incrementado 
pela Prefeitura, dinheiro para a sociedade, para as famílias, que vai circular no comercio e 
colocar comida na mesa das pessoas. Visitei comunidades, que famílias foram contempladas 
quase em sua totalidade. Levar renda para os cidadãos tem sido uma constante da nossa 
administração. Aparteado pelo vereador, Joabe Ferreira Jácomo, quero frisar em dois pontos, que 
teria falado de ex-gestores, que passaram e que nada fizeram pelos servidores, são mais de 15 
anos sem cuidar dos servidores, assim não se pode jogar nas costas do Prefeito Adail as mazelas 
do passado. O segundo ponto do lançamento da cidadania, alguns podem achar o valor baixo, 
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mais são centenas de famílias beneficiadas, e que desafia outros municípios que não fazem o que 
estamos fazendo. Aparteou o vereador Everton, disse ter ficado feliz, mas disse ao vereador 
Joabe Jácomo, que não é só um funcionário envolvido nessa discussão, mas centenas deles, 
inclusive o vereador Joabe, que é servidor público também. Pediu que ele falasse nomes de 
prefeitos e vereadores que passaram, e não fique fazendo arrodeio para fechar o seu raciocínio e 
deixar dúvidas no ar, disse ter satisfação em participar desse momento. Concedido aparte ao
vereador Cristian, iniciou dizendo, que foi na Procuradoria, e em outros órgãos, colher 
informações, a fim de evitar desencontros de informações, que o direito dos servidores está 
sendo planejado, não adianta fazer as coisas atropeladas, por impulso e depois o povo pagar por 
isso. Disse que não pode atrapalhar o município com cobranças imprecisas e equivocadas. Disse 
que foi criada uma comissão, que está analisando tudo isso, que os procedimentos estão sendo 
levantados por profissionais, que fazem de forma organizada esses estudos, para que no futuro 
não tenhamos problemas indesejados. Devemos fazer com consciência, sem pressão, disse ainda, 
que foi ao sindicato dos servidores públicos, tratar sobre esse assunto, disse que apenas estão 
esperando a votação da LOA 2020, para alocação de recursos dentro da legislação, para que a 
administração possa honrar sem transgredir a lei. Disse que a lei de responsabilidade fiscal 
impõe prudência, e que quase 1000 pessoas estavam na iminência de perder o seu emprego, mas 
que isso não irá acontecer, que as instituições estão chagando em um denominador comum. Que 
as falácias de demissão não é verdade, que o prefeito Adail Filho está trabalhando com 
responsabilidade para que tenhamos uma gestão mais eficiente. Finalizou dizendo que, faz 
vergonha a prestação de serviços no fornecimento de energia, que vergonha, que vergonha, disse 
o vereador; disse que esteve com a deputada Mayara, e pediu providencias para o caos instalado 
pela concessionária de energia elétrica, neste município. Disse que os cidadãos continuam com 
um péssimo serviço no fornecimento de energia elétrica, e que as contas de luz, só aumentaram. 
Cristian parabenizou o vereador Edelson Fialho sobre a indicação de cobrança ao Bradesco, que 
essa instituição está prestando um péssimo serviço à comunidade coariense. Que todos os 
pagamentos do município, é de responsabilidade do Bradesco, e que para tanto deve existir um 
contrato, contrato esse que com certeza obriga o banco a uma boa prestação de serviços públicos. 
Sugeriu a prefeitura que solicite ao Bradesco um posicionamento para sanar o desrespeito contra 
a sociedade coariense. O vereador Orleilson pediu finalmente a Deus, que abençoe a todos, ao 
Prefeito para que ele continue com saúde para o bem de todos. O presidente elogiou os oradores 
que se manifestaram e que dará o direcionamento necessário, falou da Eletrobrás, para que seja 
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feito um convite à Eletrobrás para explicações acerca da falta de luz nesta cidade. Disse que a 
população está sofrendo com essa interrupção constante de energia elétrica. Em seguida deu por 
encerrada a reunião convidando a todos da galeria para a próxima e eu, Cristian Pereira 
Rodrigues, lavrei a presente Ata que após lida, discutida e aprovada, seguirá assinada. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coari, Estado do Amazonas, em 12 de 
novembro de 2019.
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Presidente 
Vereadores
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Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, realizada em 13 de novembro
de 2019.
Aos treze (13) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (2019), a 
Câmara Municipal de Coari reuniu-se ordinariamente às vinte horas e 30 minutos em seu próprio 
prédio sito à Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro, Coari – Amazonas, presidida pelo 
vereador Carlos Endrick dos Santos Nascimento, que deu as boas vindas a todos e solicitou ao
secretário que procedesse a chamada dos vereadores, que pela ordem responderam: Ademoque 
Rebouças da Silva Filho, Aldervan de Souza Cordovil, Elinho Oliveira do Nascimento, Joabe 
Ferreira Jácomo, Francisco Edilson Leitão Bonfim, Maria Ducirene Cruz Figueiredo, Orleilson 
de Oliveira Lima, Mário Jorge Lima dos Santos, Samuel Pereira de Castro e Carlos Endrick dos 
Santos Nascimento. Havendo número regimental o presidente declarou aberta a sessão e colocou 
à disposição do plenário a Bíblia Sagrada para a leitura devocional, sendo lida pelo vereador,
Joabe Ferreira Jácomo, no Salmo 91, Versículo 1ᵒ ao 16, seguido de um minuto de silêncio em 
reflexão ao texto bíblico. O senhor Presidente nesse momento, submeteu a votação a Ata da 
Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de novembro de 2019 o que foi aprovada sem objeções. 
Em seguida solicitou ao Secretário Legislativo que fizesse a leitura do expediente existente na 
Secretaria; não houve expediente. Dando prosseguimento o senhor presidente passou os 
trabalhos para a primeira parte da ordem do dia e concedeu à palavra a Presidenta da Comissão 
de Constituição e Justiça, vereadora Maria Ducirene da Cruz Figueiredo, que justificou haver
projeto de lei n 13/2019, que trata da alteração dos arts 5ᵒ e seguintes, projeto de decreto 
legislativo estabelece critérios e perfis para cargos comissionados. A palavra foi concedida ao 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento vereador Joabe Ferreira Jácomo, que afirmou 
existir projeto n 13/2019, em sua comissão sobre o Magistério Municipal. A palavra foi 
concedida ao Presidente da Comissão de Redação vereador, Elinho Nascimento, que proferiu
existir em sua comissão projeto de lei n 13/2019, que trata do magistério municipal, e ainda,
sugeriu alteração no projeto de lei em pauta. O presidente pediu que o secretario esclarecesse 
acerca das mudanças havidas no projeto de lei – LOA, que já estava tramitando na Casa. Que o 
setor da contabilidade da Prefeitura substituiu o antigo projeto por este, agora corrigido, mas sem 
maiores alterações em seu conteúdo, ou seja, seu valor global foi mantido. Nenhum vereador 
desejou discutir. Em seguida o secretario a mando do Presidente fez a leitura de partes do Projeto 
de Lei – LOA. A palavra foi usada pelo Ademoque, onde constatou o valor baixo para 
agricultura, tem uma questão importante, sugeriu que criássemos um artigo para impedir o 
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remanejamento desses valores. O Presidente se propôs ter uma conversa com o secretário para vê
se isso é possível. O presidente disse que convidaria o secretário de finanças para auxiliar os 
vereadores. O Vereador Ademoque Rebouças disse, que pelo menos parte desse valor fosse 
aplicado nas despesas indicadas no orçamento. Falou Joabe Ferreira, que também achou baixo o 
valor alocado para segurança, e que como sugestão houvesse um ajuste desses valores. Disse que 
todos os seguimentos são importantes, mas que é preciso aumentar esse valor. Insistiu aumentar 
o valor da segurança é prioridade absoluta para o município de Coari. O presidente disse que ano 
passado o valor pra segurança se apresentava baixo na visão dos vereadores, e que depois de 
entendimento, o executivo aumentou o valor substancialmente, que pela intervenção da Câmara 
houve um melhoramento nesse segmento. Disse ter uma observação sobre o turismo no 
município, que pode ser fomentado, como a pesca esportiva no Lago do Mamiá o que seria uma 
boa ideia, citou outros municípios que alavancam o seu turismo tendo potencial as vezes até 
menores que o nosso município. Disse que os moradores do Lago do Mamiá seriam grandemente 
beneficiados, e que o vereador Bacana é grande conhecedor dessa prática. Falou o vereador 
Bacana, disse ser fácil preservar o Lago do Mamiá, basta analisar bem o orçamento para termos
dinheiro para essa área. Disse que o vereador Joabe falou bem, e que esse valor destinado a 
segurança publica é muito baixo diante dos problemas que o município enfrenta nessa área, sabe 
que a segurança é um dever do Estado, todavia, de nada impede que o município continue 
investido como tem feito até hoje. Disse que teremos que chamar os técnicos para clarear essas 
dúvidas. Usou da palavra o vereador Joabe Ferreira Jácomo, que sua fala relativa ao turismo, tem 
respaldo na sociedade coariense. Ninguém mais se pronunciou, Em seguida deu por encerrada a 
reunião convidando a todos da galeria para a próxima e eu, Cristian Pereira Rodrigues, lavrei a 
presente Ata que após lida, discutida e aprovada, seguirá assinada. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coari, Estado do Amazonas, em 13
de novembro de 2019
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Presidente 
Vereadores
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CONTINUAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 
2019, DA CÃMARA MUNICIPAL DE COARI.
1. REUNIÃO PRESIDIDA PELO VEREADOR KEITTON WYLLYSON 
PINHEIRO BATISTA-PRESIDENTE.
2. CHAMADA DOS VEREADORES.
3. LEITURA BÍBLICA.
4. UM MINUTO DE SILÊNCIO
5. APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DOS
DIAS 12 E 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
6. LEITURA DO EXPEDIENTE
7. MANIFESTAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES: 
 CONSTITUIÇÃO E JUSTIAÇA 
 FINANÇAS E ORÇAMENTO
 SAÚDE PÚBLICA, EDUCAÇÃO E CULTURA E 
 REDAÇÃO.
 COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR AS EMENDAS A LEI 
ORGÂNICA
8. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES INSCRITOS
9. VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS:
 PROPOSTA DE EMENDAS A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ALTERA DISPOSITIVO, 
ATUALIZA, REALIZA CORREÇÕES ORTOGRÁFICAS AO BOM 
VERNÁCULO, DO TEXTO DA LEI ORGÂNCIA DE COARI;
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE ESTABELECE 
CRITÉRIOS, O PERFIL PROFISSIONAL E OS PROCEDIMENTOS 
GERAIS A SEREM ADOTADOS, PARA A OCUPAÇÃO DE CARGOS 
PÚBLICOS COMISSIONADOS NO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL DE COARI, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA;
 PROJETO DE LEI Nº 13 DE, 23 DE SETEMBRO DE 2019 QUE 
ALTERA OS ARTIGOS 5º. 20, 36, 48 E ANEXOS I, V E VI DO PLANO 
DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS 
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PROVIDÊNCIAS.
10. LEITURA DO AUTÓGRAFO
11. ENCERRAMENTO