sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
 Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, 
realizada em 20 de fevereiro de 2024.
Aos vinte (20) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e 
quatro (2024), a Câmara Municipal de Coari reuniu-se ordinariamente às 19h00min 
em seu próprio prédio sito à Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro, Coari –
Amazonas, presidida pela vereadora Jeany de Paula Amaral Pinheiro, que 
cumprimentou a todos com um boa noite e requereu ao secretário que transcorresse
a chamada dos senhores vereadores que pela ordem responderam: Altemir Rubem 
Melo, Edelson Fialho de Souza, Erivan Pacheco de Souza, José Augusto 
Albuquerque Bastos, José Carlos Ferreira Pinheiro, Josiely Cabral da Gama, 
Marilso de Assis Maia, Mário Jorge Lima dos Santos, Nelson Adalberto Carvalho 
da Silva, Orleilson de Oliveira Lima, Salustiano Rodrigues de Freitas Junior e Jeany 
de Paula Amaral Pinheiro. Havendo número regimental, em nome de Deus e da 
população do município de Coari a presidente declarou aberta a sessão ordinária, 
colocando à disposição do plenário a Bíblia Sagrada para a leitura devocional, 
sendo lida pelo vereador Marilso de Assis Melo, que fez a leitura no livro dos 
Salmos, capítulo 112, versículos 01 a 04, seguido de um minuto de silêncio em 
reverência a palavra de Deus. Nesse instante a presidente passou à votação da Ata
da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, realizada no dia 28 de 
novembro de 2023, conforme redigida. Aprovada por unanimidade. Submeteu a 
votação a Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, realizada no dia 
29 de novembro de 2023, aprovada por unanimidade. A presidente solicitou ao 
secretário que procedesse à leitura dos expedientes: Ofício nº 190/2023-PMC-GP, 
Encaminha a Mensagem nº 31/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 030, DE 06 DE 
DEZEMBRO DE 2023. ALTERA o art. 7º da LEI MUNICIPAL Nº 807, DE 30 
DE JUNHO DE 2023, e dá outras providências; Ofício nº 231/2023-PMC-GP, 
Encaminha Mensagem nº 32/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 031, DE 07 DE 
DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CAMPANHA INCENTIVADORA 
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“TRIBUTOS PREMIADO” POR MEIO DE SORTEIO DE PRÊMIOS, 
OBJETIVANDO O INCREMENTO NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO 
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO E NOTA FISCAL AVULSO RELATIVO AO EXERCÍCIO 
DO ANO DE 2024; Ofício nº 000236/2023-PMC-GP, Encaminha Mensagem nº 
33/2023 ao PROJETO DE LEI DE LEI Nº 32, DE 13 DE DEZEMBRO DE 
2023. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO 
MUNICÍPIO DE COARI – PMPI Coari e dá outras providências; Ofício nº 
004/2024-PMC-GP, Encaminha Mensagem nº 001/2024-PMC-GP ao PROJETO 
DE LEI Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER A LIGA 
ESPORTIVA DE COARI, IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; PARECER CONJUNTO Nº 001/2024 COMISSÕES DE 
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO E REDAÇÃO AO
PROJETO DE LEI Nº 031, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A 
CAMPANHA INCENTIVADORA “TRIBUTOS PREMIADO” POR MEIO DE 
SORTEIO DE PRÊMIOS, OBJETIVANDO O INCREMENTO NA 
ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 
(IPTU), ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E NOTA FISCAL AVULSO 
RELATIVO AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2024; Ofício nº 013/2024-PMC-GP, 
Encaminha Mensagem nº 002/2024-PMC-GP AO PROJETO DE LEI Nº 002, DE 
01 DE FEVEREIRO DE 2024. AUTORIZA O CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, 
AJUSTES E CONGÊNERES COM A UNIÃO, GOVERNO DO ESTADO, 
AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA 
MISTA E INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER CONJUNTO Nº003/2023 DAS 
COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS 
E ORÇAMENTO E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI DE LEI Nº 32, DE 13 
DE DEZEMBRO DE 2023. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA 
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INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE COARI – PMPI Coari e dá outras providências; 
PARECER CONJUNTO Nº 002/2024 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE 
CONSTITUIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E 
ORÇAMENTO E REDAÇÃO, PROJETO DE LEI DE LEI Nº 32, DE 13 DE 
DEZEMBRO DE 2023. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA 
INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE COARI – PMPI Coari e dá outras providências; 
Após a leitura do expediente a presidente passou os trabalhos para a primeira parte 
da ordem do dia e concedeu a palavra a Presidente da Comissão de Constituição e 
Justiça vereador Marilso de Assis Maia, informou a nobre edil que em sua comissão 
estavam os cinco projetos lidos no expediente, porém foi dado o parecer conjunto 
com as demais comissões e encaminhados à presidência. A palavra foi concedida ao 
vereador José Carlos Ferreira Pinheiro presidente da Comissão de Finanças e 
Orçamento, enfatizou o nobre Vereador que os Projetos de Lei Municipal que foram 
apontados no expediente já foram dados os devidos pareceres e encaminhado à
presidência. A palavra foi concedida ao vereador Francisco Altemir Rubem Melo, 
presidente da Comissão de Redação, afirmou o nobre vereador que os Projetos de
Lei Municipal que estavam em sua Comissão, foi dado os pareceres em conjunto 
com as demais comissões e encaminhado à presidência para as devidas 
deliberações. A presidente passando ao livro de inscrição, concedeu a palavra ao
vereador José Augusto Albuquerque Bastos, que saudou o plenário com um boa 
noite, estendendo a todos os presidentes da Liga Esportiva que estão na galeria. Sua 
vinda a tribuna é para falar sobre o local que foi cedido pela prefeitura, onde 
funcionou a fábrica de gelo, a liga esportiva já tem 50 (cinquenta) anos e lá só tinha 
umas cadeiras velhas, e a partir de agora teremos um lugar fixo e vamos arrumar, 
tudo isso é esforço não somente dele, mas de todos os presidentes, tem certeza que 
todos os colegas vão aprovar por unanimidade, pois o esporte e lazer é de muita 
importância, e agradeceu a oportunidade, A palavra foi franqueada ao vereador 
Salustiano Rodrigues de Freitas Junior, saudou a todos com um boa noite e citou 
sobre os tributos que são pagos pelas empresas, e pede que essa Casa faça um 
documento solicitando informações sobre isso, a certidão valia um ano e agora vale 
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somente três meses, citou exemplo da SEFAZ, um sistema expedido e quer saber 
qual a Resolução que está sendo usada para valer somente três meses. Citou ainda 
sobre a pessoa que vai vender seu imóvel e para isso segundo informações, terá que 
ser avaliado pelo setor responsável da Prefeitura, qual a lei, que está sendo usada 
para tal avaliação de imóveis, sabe-se que a prefeitura avalia o IPTU, e questiona 
qual é a lei ou resolução, decreto que trata sobre isso, aqui não passou a questão 
dessa avaliação, pede que a presidente peça esse questionamento dessas duas 
situações, sobre o tributo e sobre a avaliação do imóvel do outro. Com um aparte o 
vereador José Augusto, citando que também questionou sobre o tributo, e também 
sobre a avaliação do imóvel que tem que ser feito pelo CRESI. O vereador 
Salustiano continuou falando que o vereador Zezinho pode contar com ele na 
aprovação sobre a liga esportiva, e agradeceu. Com a palavra o vereador Edelson 
Fialho de Souza, que agradece a Deus pela oportunidade, saudou a todos com um 
boa noite, veio a tribuna para questionar sobre sua indicação que fez da retirada dos 
tachões que foram colocados na nossa cidade e que tem atrapalhado o trânsito e já 
tivemos até acidentes fatais por causa disso e agradeceu a oportunidade. A palavra 
foi concedida ao vereador Marilso de Assis Maia, que saudou a todos com um boa 
noite, estava lembrando agora a pouco que ontem foi muito rápido a sessão porque 
iriamos acompanhar o prefeito, e iria parabenizá-lo pela obras entregues, e ressalta 
sobre o inicio das aulas, a algum tempo atrás não via começar as aulas do município 
juntamente com as do estado, e os alunos se prejudicavam, e agora com uma
parceria, isso está acontecendo, parabeniza o secretário César Vasquez, e também 
ao prefeito pela iniciativa, as obras e ordens de trabalho, parabeniza a liga esportiva 
de Coari na pessoa do vereador Zezinho, e crer que cada vez vai melhorar mais, e 
sabe que ele estará para dar apoio, e sempre estará lá jogando, pois o esporte muda 
vidas, citou do vereador Erivan que é um desportivo ativo, e agradeceu a 
oportunidade. Não havendo mais vereador a se pronunciar, a presidente passou os 
trabalhos para a segunda parte da ordem do dia e submeteu a votação do plenário o 
PROJETO DE LEI Nº 030, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. ALTERA o art. 
7º da LEI MUNICIPAL Nº 807, DE 30 DE JUNHO DE 2023, e dá outras 
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
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providências. Aprovado por unanimidade; submeteu a votação o PROJETO DE 
LEI Nº 031, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A 
CAMPANHA INCENTIVADORA “TRIBUTOS PREMIADO” POR MEIO DE 
SORTEIO DE PRÊMIOS, OBJETIVANDO O INCREMENTO NA 
ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 
(IPTU), ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E NOTA FISCAL AVULSO 
RELATIVO AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2024. Aprovado por unanimidade; 
submeteu a votação o PROJETO DE LEI DE LEI Nº 32, DE 13 DE 
DEZEMBRO DE 2023. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA 
INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE COARI – PMPI Coari e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade; submeteu a votação o PROJETO DE LEI Nº 001, DE 
03 DE JANEIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER A LIGA ESPORTIVA DE COARI, IMÓVEL 
PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por 
unanimidade; submeteu a votação o PROJETO DE LEI Nº 002, DE 01 DE 
FEVEREIRO DE 2024. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, AJUSTES E 
CONGÊNERES COM A UNIÃO, GOVERNO DO ESTADO, AUTARQUIAS, 
EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E 
INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. Ocasião em que a presidente 
solicitou a todos para que ficassem de pé, para a leitura do AUTÓGRAFO Nº 
003/2023. APROVA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030, DE 06 DE 
DEZEMBRO DE 2023. ALTERA o art. 7º da LEI MUNICIPAL Nº 807, DE 30 
DE JUNHO DE 2023, e dá outras providências; AUTÓGRAFO Nº 002/2024-
CMC. APROVA O PROJETO DE LEI DE LEI Nº 32, DE 13 DE 
DEZEMBRO DE 2023. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA 
INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE COARI – PMPI Coari e dá outras providências; 
AUTÓGRAFO Nº 001/2024-CMC. APROVA O PROJETO DE LEI Nº 031, 
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CAMPANHA 
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INCENTIVADORA “TRIBUTOS PREMIADO” POR MEIO DE SORTEIO DE 
PRÊMIOS, OBJETIVANDO O INCREMENTO NA ARRECADAÇÃO DO 
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO E NOTA FISCAL AVULSO RELATIVO AO EXERCÍCIO 
DO ANO DE 2024; AUTÓGRAFO Nº 004/2024-CMC. APROVA O PROJETO 
DE LEI Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER A LIGA 
ESPORTIVA DE COARI, IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; AUTÓGRAFO Nº 005/2024-CMC. APROVA O AO 
PROJETO DE LEI Nº 002, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024. AUTORIZA O 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE 
CONVÊNIOS, AJUSTES E CONGÊNERES COM A UNIÃO, GOVERNO DO 
ESTADO, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADE DE 
ECONOMIA MISTA E INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, NO EXERCÍCIO DE 
2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em seguida a leitura a presidente,
agradeceu primeiramente a Deus pela oportunidade de estarmos aqui nessa primeira 
sessão ordinária do ano de 2024, parabenizou aos vereadores que se pronunciaram e 
que podemos cobrar o executivo. A Câmara Municipal está de parabéns pelos 
trabalhos realizados em 2023, também aos funcionários que será um ano de muito 
trabalho para que o progresso continue chegando ao nosso município. Parabeniza o 
prefeito Keitton que estiveram ali no Tauana, as vinte casas estão sendo construídas, 
onde sofreram aquele acidente e hoje os trabalhos já estão acontecendo naquele 
lugar.
Agradeceu a presença de todos os vereadores e os convidou para a próxima, e 
declarou encerrada a reunião. e eu, Josiely Cabral da Gama, lavrei a presente Ata 
que após lida, discutida e aprovada, seguirá firmada. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coari, realizada em 20
de fevereiro de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
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Presidente 
Continuação da Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, 
realizada em 20 de fevereiro de 2024.
Vereadores
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