sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
 Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, 
realizada em 12 de março de 2024.
Aos doze (12) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e 
quatro (2024), a Câmara Municipal de Coari reuniu-se ordinariamente às 
19h00min em seu próprio prédio sito à Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro, 
Coari – Amazonas, presidida pela vereadora Jeany de Paula Amaral Pinheiro,
que cumprimentou a todos com um boa noite e requereu ao secretário que 
transcorresse a chamada dos senhores vereadores que pela ordem responderam: 
Altemir Rubem Melo, Edelson Fialho de Souza, Elinho Oliveira do Nascimento, 
Erivan Pacheco de Souza, Francisco Edilson Leitão Bonfim, José Augusto 
Albuquerque Bastos, José Carlos Ferreira Pinheiro, Josiely Cabral da Gama, 
Maria Ducirene da Cruz Menezes, Marilso de Assis Maia, Mário Jorge Lima 
dos Santos, Marilso de Assis Maia, Nelson Adalberto Carvalho da Silva, 
Orleilson de Oliveira Lima, Salustiano Rodrigues de Freitas Júnior e Jeany de 
Paula Amaral Pinheiro. Havendo número regimental, em nome de Deus e da 
população do município de Coari a presidente declarou aberta a sessão ordinária, 
colocando à disposição do plenário a Bíblia Sagrada para a leitura devocional, 
sendo lida pela Vereadora Maria Ducirene da Cruz Menezes, que fez a leitura no 
livro dos Salmos, capítulo 91, versículos 1- 6, seguido de um minuto de silêncio
em reverência a palavra de Deus. Nesse instante a presidente passou à votação 
da Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2024, conforme redigida. 
Aprovada por unanimidade. A presidente solicitou ao secretário que procedesse 
a leitura dos expedientes, inicialmente o secretário procedeu a leitura do parecer 
prévio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, referente as prestações 
de Contas do Município de Coari dos exercícios de 2017, 2018, 2019, 2020 e 
2021, recomendando aprovação pela Câmara Municipal de Coari, período que 
estiveram como prefeito, Adail José Figueiredo Pinheiro, Jeany de Paula Amaral 
Pinheiro, Maria Ducirene da Cruz Menezes e Keitton Wyllyson Pinheiro Batista, 
para apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento e posterior votação pelo 
plenário, PROJETO DE LEI Nº. 004, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 533, DE 22 DE MAIO DE 2009 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROJETO DE LEI Nº. 005, DE 27 DE 
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FEVEREIRO DE 2024, que ANULA A DOAÇÃO DE TERRENO 
PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 
FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, 
INDICAÇÃO N. 001/2024-CMC-GV-JAAB, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO ALBUQUERQUE BATOS, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE 
DOIS QUEBRA-MOLAS NA ESTRADA COARI/ITÁPÉUA NAS 
PROXIMIDADES DO IFAM, NESTA CIDADE, Ofício N. 
179/2024/SMSPDS, de autoria do Secretário Municipal de Segurança 
Pública e Defesa Social, informando da impossibilidade de comparecer a 
reunião do plenário da qual havia sido convocado para participar. Após a 
leitura do expediente a presidente passou para a primeira parte da ordem do dia e 
concedeu a palavra a presidente da Comissão de Constituição e Justiça 
vereadora Maria Ducirene da Cruz Menezes a nobre vereadora enfatizou que 
estava em sua comissão O PROJETO DE LEI Nº. 004, DE 27 DE FEVEREIRO 
DE 2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 533, DE 22 DE MAIO DE 2009 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e também o PROJETO DE LEI Nº. 005, DE 
27 DE FEVEREIRO DE 2024, TAMBÉM DE AUTORTIA DO PODER 
EXECUTIVO, QUE ANULA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE 
AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DO TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, mas a comissão se manifestou com 
parecer favorável e já foram encaminhados a essa presidência para as devidas 
deliberações e agradeceu. A palavra foi concedida ao Vereador José Carlos 
Ferreira Pinheiro-Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. O nobre 
vereador após cumprimentos formais, enfatizou que estava em sua comissão O 
PROJETO DE LEI Nº. 004, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
MUNICIPAL Nº 533, DE 22 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, e também o PROJETO DE LEI Nº. 005, DE 27 DE 
FEVEREIRO DE 2024, TAMBÉM DE AUTORTIA DO PODER 
EXECUTIVO, QUE ANULA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE 
AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DO TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, mas a comissão se manifestou com 
parecer favorável e já foram encaminhados a essa presidência para as devidas 
deliberações e agradeceu. A palavra foi concedida ao vereador Francisco 
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Edilson Leitão Bonfim, presidente da comissão de Redação, e ressaltou que 
estava em sua comissão o PROJETO DE LEI Nº. 004, DE 27 DE FEVEREIRO 
DE 2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 533, DE 22 DE MAIO DE 2009 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e também o PROJETO DE LEI Nº. 005, DE 
27 DE FEVEREIRO DE 2024, TAMBÉM DE AUTORTIA DO PODER 
EXECUTIVO, QUE ANULA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE 
AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DO TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, mas a comissão se manifestou com 
parecer favorável e já foram encaminhados a essa presidência para as devidas 
deliberações e agradeceu. Estando devidamente inscrito fez uso da palavra o 
Vereador José Augusto Albuquerque Bastos, apresentando uma indicação 
atendendo requerimento da direção do IFAM, solicitando ao prefeito Municipal 
através da Secretária Municipal de Infraestrutura que estude a possibilidade de 
colocar dois quebra-molas próximo a escola do IFAM, justificando que já 
aconteceram acidentes, por ser uma estrada e os veículos trafegam em grande 
velocidade e com as lombadas, vai evitar acidentes naquela local. Com um 
aparte o Vereador Marilso de Assis Maia, perguntando por não conhecer a 
legislação do trânsito e pode ser colocado quebra-molas em estrada? O 
pronunciante disse não ter certeza, mas entende que algo tenha que ser feito para 
evitar uma tragédia na frente daquela instituição de ensino. Pronunciou-se com 
um aparte o Vereador Bacana, parabenizando a iniciativa do Vereador Zezinho, 
algo tem que ser feito para evitar acidente no local. Disse também que o 
Secretário deve achar uma maneira de melhorar o trânsito do município, para 
resguardar a vida daquelas pessoas que por ali trafegam ,no caso os alunos, o 
fluxo é muito grande, e também pede que o Secretário de Segurança, não tem 
que dizer que não pode vir a Câmara, não justifica, pois é servidor e quando 
convocado tem que comparecer a esta Casa Legislativa para prestar os devidos 
esclarecimentos sobre a sua atividade, ele não pode somente enviar um papel, 
deve dizer o dia que pode vim, colocaram várias lombadas para reduzir a 
velocidade e salvar uma vida, citou sobre o rapaz que levantou empinado 
naquela parte do Pera, muitos adolescentes sem noção descem em alta 
velocidade, se tivesse uma lombada não teria acontecido isso, não quer brigar 
com o secretário, estamos em busca de melhoria de vida da população, e no 
horário de pico é pior ainda, parabenizou as blitz que estão sendo feitas, e 
novamente parabenizou ao vereador Zezinho pela iniciativa. O vereador Zezinho 
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disse que realmente deve haver redução, já conversou, e as vezes com conversas 
não sai o projeto, citou sobre a área lá do Naíde Lins, os veículos de andam na 
contramão de lá para o caracol. Com um a parte o vereador Salú Junior que citou 
sobre um exemplo que aconteceu no transito de uma criança que sofreu 
acidente, e que não coloquem somente na frente do IFAM, mas em todas as 
escolas, em frente a escola Paraíso é uma loucura quando os alunos estão 
entrando e saindo, nós solicitamos o secretário e não somos atendidos, a 
população está pedindo para nós e agradeceu. Com um aparte o vereador 
Nelson citando sobre sua indicação, pedindo um quebra mola para a frente da 
escola do Saubinha, e já fazem 07 meses, e o pedido foi feito e aprovado aqui 
nessa Casa, quando a estrada está boa, as pessoas arrocham na velocidade, e 
pediu as suas indicações para o Saubinha e o Itapéua. O vereador Marilso nesse 
momento citou que deve haver uma parceria entre o Município, DETRAN e 
vários outros órgão competentes, porque sua preocupação é a questão da estrada, 
as vezes vai um desavisado, e possivelmente não somente um quebra mola, e 
sua preocupação é mais na estrada, e se possível tivesse radar , para o motorista 
recuar um pouco. Citou que a maioria estar irregular, mas a policia fazendo um 
trabalho ostensivo, e citou os pedidos em rigidez, e ter o cidadão que não tem 
condições de si documentar, talvez conseguiu a moto com muita dificuldade, e 
isso não pode ser rígido demais. O vereador Zezinho agradeceu os a partes e a 
oportunidade. Estando devidamente inscrito se pronunciou o Vereador 
Salustiano Rodrigues de Freitas Júnior, após cumprimentar os vereadores e as 
demais pessoas presentes, justificou seu não comparecimento a solenidade de 
homenagem no dia da Mulher, que é um dia bastante triste para ele, que lembra 
a sua mãe e fica muito emocionado e não gosta de participar, ela, que era uma 
mulher guerreira e por esse e por motivo superior não pode participar das 
homenagens às mulheres naquela sessão, mas parabenizou as homenagens feitas
pela Câmara às mulheres de Coari, veio a tribuna para fazer uma solicitação 
verbal, pois está sem equipamento no seu gabinete e era isso que queria 
reivindicar e agradeceu a oportunidade. Estando inscrito se pronunciou o 
Vereador Elinho Oliveira do Nascimento que cumprimentou aos presentes com 
um boa noite, sua vinda a tribuna é para falar sobre sua viagem a zona rural e 
está vendo o descaso com as escolas rurais, e como vereador quer saber sobre as 
reformas das escolas, ultimamente está difícil de ter aula, pois muitas estão em 
situação precária, e pede que o secretário converse com os vereadores para ver 
essa situação, umas tábuas quebradas, telhados gotejando, carteiras quebradas e 
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para termos essa resposta temos que convidar o secretário, como disse o 
vereador Bacana, não está para brigar, mas precisamos dar satisfação para a 
população, e essa questão de manutenção, e também vai procurar a Amazonas 
energia que fica até trinta dias sem energia nas comunidades, esse descaso, com 
relação ao que o Zezinho citou, falou sobre o transito, tinha um projeto que iria 
municipalizar o transito para poder ter o equipamento necessário, e citou de suas 
indicações que foram feitas para mudanças nos bairros, mas temos poucas 
respostas, as vezes um cidadão exige e tem respostas e nós não temos. Por isso 
deixa registrado o seu pedido que o secretário de educação e de educação rural 
venham a essa Casa. Com um a parte o vereador Salú Junior, citando que hoje 
mesmo esteve com o pessoal da zona rural aqui cobrando dele sobre o transporte 
que levavam os professores e diziam que era dispendioso conduzir os alunos 
para a escola, estavam cobrando e pediram uma resposta, e gostaria perguntar do 
secretário de educação sobre essa situação, amanhã iria na secretaria, mas já que 
o vereador está convocando irá aguardar e agradeceu a oportunidade. Com um a 
parte o vereador Bacana citando sobre as escolas da zona rural, inclusive está em 
contato com um professor da Vila Fernandes, que relatou sobre um merendeiro 
efetivo lá e não foi nenhum dia, e já falou para o secretário e infelizmente não 
tomam nenhuma providencia, agente sabe que no interior a água é do rio, 
mandaram uma foto que a água estava cheia de lama, como foi dito não da para 
entender o que está acontecendo na zona rural. O vereador Elinho agradeceu os 
apartes e a oportunidade. Não havendo mais vereador a se pronunciar, a 
presidente passou os trabalhos para a segunda parte da ordem do dia e submeteu 
a votação do plenário o PROJETO DE LEI Nº. 004, DE 27 DE FEVEREIRO 
DE 2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 533, DE 22 DE MAIO DE 2009 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, o qual recebeu aprovação unânime. Foi 
submetido a votação do plenário o PROJETO DE LEI Nº. 005, DE 27 DE 
FEVEREIRO DE 2024, TAMBÉM DE AUTORTIA DO PODER 
EXECUTIVO, QUE ANULA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE 
AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DO TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, que foi aprovado por unanimidade. 
Foi submetida a votação do plenário a Indicação n. 001/2024-CMC-GV-JAAB, 
de autoria do Vereador José Augusto Albuquerque Bastos, que solicita quebra￾molas para a frente do IFAM, foi aprovada por unanimidade. A presidente 
solicitou aos vereadores que ficassem de pé para a leitura do Autógrafo N. 
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011/2024-CMC, que aprova o Projeto de Lei N. 004, DE 27 DE FEVEREIRO 
DE 2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 533, DE 22 DE MAIO DE 2009 e 
Autógrafo n. 012/2024-CMC, que aprova o PROJETO DE LEI Nº. 005, DE 27 
DE FEVEREIRO DE 2024, TAMBÉM DE AUTORTIA DO PODER 
EXECUTIVO, QUE ANULA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE 
AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DO TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. A Presidente com a palavra
informou que o Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 
justificou a sua ausência que ele será futuramente convidado no dia que 
acharmos conveniente o dia para ele comparecer e fazer as suas justificativas e 
as ações desenvolvidas pela devida secretaria, bem assim os outros secretários. 
A presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, para 
constar eu, Elinho Oliveira do Nascimento, secretariando os trabalhos da 
Câmara, lavrei a presente Ata que após lida, discutida e aprovada, seguirá 
firmada. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coari, realizada em
12 de março de 2024.
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Presidente
Vereadores
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Continuação da Ata da Câmara Municipal de Coari, realizada no 
dia 12 de março de 2024.
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