sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE COARI: CNPJ-04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, realizada em 19
de novembro de 2019.
Aos dezenove (19) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (2019), 
a Câmara Municipal de Coari reuniu-se ordinariamente às (20) vinte horas e (30) minutos em seu 
próprio prédio sito à Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro, Coari – Amazonas, presidida pelo 
vereador Cristian Pereira Rodrigues, que deu as boas vindas a todos e solicitou ao secretário que 
procedesse a chamada dos vereadores, que pela ordem responderam: Orleilson e Oliveira Lima,
Joabe Ferreira Jácomo, Maria Ducirene Cruz Figueiredo, Mário Jorge Lima dos Santos, Edelson 
Fialho de Souza e Cristian Pereira Rodrigues. Havendo número de 06 vereadores presentes à 
sessão, atendendo o que reza art. 67, I, § 2ᵒ, do Regimento Interno, que exige 1/3 dos membros 
da Câmara para possibilitar o início de uma sessão, e ainda garante uma tolerância de até 15 
(quinze) minutos. Dentro desse prazo o senhor Presidente, determinou à servidora Érica que 
percorresse os gabinetes, a fim de avisar e convidar os senhores vereadores: EWERTONW
MEDEIROS, ALDERVAN CORDOVIL, ADEMOQUE REBOUÇAS E SAMUEL PEREIRA 
DE CASTRO. Que naquele momento, os quatro vereadores encontravam-se em seus gabinetes, 
mas ignoraram aquele chamamento feito pela citada servidora, para comparecimento à sessão 
que se iniciara. Diante da relutância dos senhores vereadores, em não comparecerem à sessão 
ordinária, da qual estão regimentalmente obrigados, especialmente por estarem naquele 
momento em seus gabinetes, sendo ainda, observada a tolerância regimental, o senhor Presidente 
deu a sessão por encerrada por insuficiência de quórum, exigido para a 2ª discussão da Lei 
Orçamentária para 2020. Assim, eu, Orleilson de Oliveira Lima, nos termos do art. 69, § 2ᵒ, do 
Regimento Interno, lavrei a presente Ata que após lida, discutida e aprovada, seguirá assinada. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coari, Estado do Amazonas, em 19
de novembro de 2019.
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Presidente 
Vereadores
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ESTA PÁGINA INTEGRA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 
2019.
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Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, realizada em 26 de Novembro
de 2019.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove
(2019), a Câmara Municipal de Coari reuniu-se ordinariamente às 19h30min em seu próprio 
prédio sito à Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro, Coari – Amazonas, presidida pelo 
vereador Cristian Pereira Rodrigues, que cumprimentou a todos com uma boa noite, momento
em que solicitou ao secretário legislativo que procedesse a chamada dos senhores vereadores que 
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pela ordem responderam: Ademoque Rebouços da Silva Filho, Aldervan Souza Cordovil, 
Cristian Pereira Rodrigues, Edelson Fialho de Souza, Ewertonw Rodrigo Alves Medeiros, 
Edelson Fialho de Souza, Elinho Oliveira do Nascimento, Francisco Edilson Leitão Bonfim, 
Márcio Silva de Almeida, Mário Jorge Lima dos Santos, Orleilson de Oliveira Lima, Samuel 
Pereira de Castro. Havendo número regimental o presidente declarou aberta a sessão colocando à 
disposição do plenário a Bíblia Sagrada para a leitura devocional, sendo lida pelo vereador
Samuel Pereira de Castro, no livro Salmos, capítulo 23, seguido de um minuto de silêncio em 
reflexão ao texto lido. O senhor Presidente nesse momento, submeteu a votação a Ata da 
Reunião Ordinária do dia 06 de novembro de 2019, conforme redigida e repassada aos gabinetes, 
foi aprovada por unanimidade. Em seguida o secretário passou a fazer a leitura dos seguintes 
expedientes: Memorando Circular n.06/2019-CMC-GP convidando os senhores vereadores para 
a Audiência Pública com o tema: A PATICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA E A 
IMPORTÂNCIA DO VOTO AOS 16 ANOS. Dando sequência o senhor presidente passou os 
trabalhos para a primeira parte da ordem do dia e concedeu à palavra ao Presidente Interino da
Comissão de Constituição e Justiça vereador Orleilson de Oliveira Lima, justificou que encontra￾se na comissão alguns projetos em estudo: PROJETO DE LEI Nº 13 DE, 23 DE SETEMBRO 
DE 2019 QUE ALTERA OS ARTIGOS 5º. 20, 36, 48 E ANEXOS I, V E VI DO PLANO DE 
CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE COARI, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS e o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 12 DE 
NOVEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS, O PERFIL PROFISSIONAL E 
OS PROCEDIMENTOS GERAIS A SEREM ADOTADOS PARA A OCUPAÇÃO DE 
CARGOS COMISSIONADOS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, e agradeceu. A palavra foi concedida ao Presidente da Comissão de Finanças 
e Orçamento Vereador Edelson Fialho de Souza. O nobre parlamentar informou que a LOA está 
em estudo na sua comissão e agradeceu. A palavra foi concedida ao Presidente Interino da 
Comissão de Redação, vereador Elinho de Oliveira Lima que justificou haver na comissão o 
PROJETO DE LEI Nº 13 DE, 23 DE SETEMBRO DE 2019 QUE ALTERA OS ARTIGOS 5º. 
20, 36, 48 E ANEXOS I, V E VI DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO 
PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO 
MUNICÍPIO DE COARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e o PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE OS 
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CRITÉRIOS, O PERFIL PROFISSIONAL E OS PROCEDIMENTOS GERAIS A SEREM 
ADOTADOS PARA A OCUPAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e agradeceu. A palavra foi 
concedida ao Presidente da Comissão de Educação e Cultura vereador Francisco Edilson Leitão 
Bonfim, que afirmou existir o PROJETO DE LEI Nº 13 DE, 23 DE SETEMBRO DE 2019 QUE 
ALTERA OS ARTIGOS 5º. 20, 36, 48 E ANEXOS I, V E VI DO PLANO DE CARGOS, 
CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO 
DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE COARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e 
agradeceu. O senhor Presidente citou que hoje seria a segunda discussão da LOA, e na terceira 
discussão será convidado o contador para prestar esclarecimentos sobre a mesma. Informou o 
presidente que primeiramente vem o protocolo dessa lei e depois chegou o anexo, e pelo que lhe 
passaram houve alguma alteração, porém as cópias estão sendo providenciadas e que seja dada
ciência ao que mudou. O vereador Ewertonw disse que em cima da hora não tem como discutir, 
pois não vai ter como fazer os cálculos e sugeriu que ficasse a discussão para a reunião seguinte. 
O presidente concordando, disse que é relevante a colocação do vereador, momento em que 
pediu a assistente de plenário que passasse o livro de inscrição para os vereadores. Conforme a 
ordem de inscrição a palavra foi concedida ao vereador Francisco Edilson Leitão Bonfim 
(Bacana), que saudou a todos com uma boa noite e disse que vem a tribuna para falar que foi 
procurado por alguns guardas municipais e lhe falaram a respeito da regulamentação deles
porque até hoje não tiveram respostas, relataram que quando entraram na ronda, os meliantes 
achavam que estavam armados e isso diminuiu bastante o índice de roubos e violência, por isso 
pediram-lhe que fizesse esse pedido à mesa diretora para que a mesma explique o que aconteceu 
com essa regulamentação. Mencionou ainda que lhe explicaram que seria de grande relevância, e 
há uma verba federal e lhe mostraram todo o índice. Com isso os meliantes sabendo que eles não 
estão armados, os estão confrontando! Naquela conversa sentiu que estão interessados, eles tem 
um coronel em Porto Velho querendo ajudá-los. Vai convidá-los para mostrar a planilha de tudo 
que fizeram. Infelizmente hoje recomeçaram os pequenos delitos. Com um aparte o vereador 
Elinho Oliveira disse que o governador citou em uma ocasião que as armas da polícia irão ser 
trocadas, e o próprio governo ficou responsável de enviar essas armas, e que os guardas seriam 
capacitados para poder manipulá-las. Ficou sabendo de um assalto no hospital, e temos que 
verificar essa questão, e está disposto a correr atrás para ajudar na segurança do nosso município. 
Com um aparte o vereador Aldervan Cordovil, disse que foi notória a mudança, e a bandidagem 
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está levando os guardas a pagode porque sabem que não possuem armas, e nós como fiscais do 
povo temos que cuidar disso, e os guardas devem ser valorizados, e temos que ver se tem o 
fundo para cobrir, porque se não colocarmos na LOA é mais um ano com essa preocupação, e 
ainda há para que tempo façamos algo. Citou sobre o assalto no hospital e os bandidos não tem 
mais medo. O vereador Bacana citou que a respeito do orçamento o custo é mínimo para o 
governo, e estão interessados, ficaram em reunião com ele na sua residência mais de duas horas e 
o rádio deles não para; Os guardas estão fazendo um belíssimo trabalho e que possamos ver 
realmente o que aconteceu, e não entende o porquê de não ter sido aplicado à regulamentação. 
Que possamos refletir um pouco e buscar respostas. Há pessoas preocupadas com os guardas 
andando armados! O vereador com um aparte disse que o prefeito fez uma reunião e a Dra. Laura 
estava presente, e nessa reunião foi ventilado que há todo um processo para que aconteça essa 
regulamentação, e a preparação para os guardas, treinamentos e outros. O vereador Bacana disse 
que gostaria de ter uma resposta, depois da regulamentação à despesa para a prefeitura será 
mínima. Com um aparte o vereador Ewertonw Medeiros parabenizou o vereador e citou que o 
Comandante Moraes esteve à frente e cuidou com esmero, porém como falou o vereador Marcio 
há toda uma logística. Mencionou ainda sobre a sua preocupação sobre a feira, que as 06h00min
da manhã os guardas estão todos lá, e sua preocupação é a forma como estão sendo tomadas as 
devidas providências, não quer ser leviano e dizer que os feirantes estão sendo maltratados, mas 
deseja saber quando será a inauguração da feira. Quer saber do secretário sobre isso para 
desobstruir a rua para os agricultores. Só quer mostrar uma forma para saírem das ruas. O 
vereador Bacana disse que não está pressionando, mas quer uma resposta para passar para os 
guardas e que saibam o que está acontecendo e agradeceu a oportunidade. O presidente disse que 
é muito importante a guarda municipal no nosso município, e todos sabem o quanto foi notório a 
melhoria nos índices de violência quando começaram as rondas, mas não relembra se aprovaram 
o armamento deles, mas pede ao vereador Bacana que veja esse estatuto. E a preocupação do 
vereador Adeva é pertinente sobre os valores, momento em que explicou sobre as estimativas
para a defesa social. De uns dois meses para cá vem ocorrendo o aumento da violência, porque a 
polícia sabe, pois vem recebendo os BOs, o delegado Barradas em uma viagem para Manaus, 
disse que estava indo a PM ver o que estava acontecendo, pois tinha carros da PM parados no 
pátio e somente uma viatura na rua, por isso sua preocupação e foi verificar. Infelizmente já 
estamos há três anos tentando melhorar a violência em nosso município. Sobre a feira que o 
vereador Ewertonw citou! O secretário poderá vim aqui nesta Casa e explicar. O vereador 
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Bacana solicitou para se expressa e disse que há três passos dentro do estatuto. O presidente 
articulou que só vai valer o que foi aprovado, por isso deve ser averiguado a parte legal. Não 
havendo mais vereador inscrito, o senhor presidente passou os trabalhos para a segunda parte da 
ordem do dia e não havendo matéria a ser aprovada e nem assunto a tratar, deu por encerrada a 
reunião convidando a todos para a próxima e eu, Orleilson de Oliveira Lima, lavrei a presente 
Ata que após lida, discutida e aprovada, seguirá assinada. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coari, realizada em 26 de 
novembro de 2019.
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Presidente 
Vereadores
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Continuação da Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, 
realizada em 26 de Novembro de 2019.
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 
2019, DA CÃMARA MUNICIPAL DE COARI.
1. REUNIÃO PRESIDIDA PELO VEREADOR KEITTON WYLLYSON 
PINHEIRO BATISTA-PRESIDENTE.
2. CHAMADA DOS VEREADORES.
3. LEITURA BÍBLICA.
4. UM MINUTO DE SILÊNCIO
5. APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DOS
DIAS 19 E 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
6. LEITURA DO EXPEDIENTE
7. MANIFESTAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES: 
 CONSTITUIÇÃO E JUSTIAÇA 
 FINANÇAS E ORÇAMENTO
 REDAÇÃO.
8. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES INSCRITOS
9. VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS:
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE ESTABELECE 
CRITÉRIOS, O PERFIL PROFISSIONAL E OS PROCEDIMENTOS 
GERAIS A SEREM ADOTADOS, PARA A OCUPAÇÃO DE CARGOS 
PÚBLICOS COMISSIONADOS NO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL DE COARI, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA;
10. ENCERRAMENTO