sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
 Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, 
realizada em 20 de março de 2024.
Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro 
(2024), a Câmara Municipal de Coari reuniu-se ordinariamente às 19h00min em 
seu próprio prédio sito à Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro, Coari –
Amazonas, presidida pela vereadora Jeany de Paula Amaral Pinheiro, que 
cumprimentou a todos com um boa noite, deus as boas vindas aos convidados 
Maria Socorro Lopes da Silva – Secretária do Desenvolvimento Social, Josiel 
Souza da Silva – Vice-Presidente da CMDCA, Maria José Lima Rocha –
Presidente da CMDCA, Anderson Rodrigues dos santos – Contador e Andrey 
Ricardo – Consultor Técnico. Instante em que requereu ao secretário que 
decorresse a chamada dos senhores vereadores que pela ordem responderam: 
Altemir Rubem Melo, Edelson Fialho de Souza, Elinho Oliveira do Nascimento, 
Erivan Pacheco de Souza, Francisco Edilson Leitão Bonfim, José Augusto 
Albuquerque Bastos, Josiely Cabral da Gama, Maria Ducirene da Cruz Menezes, 
Marilso de Assis Maia, Mário Jorge Lima dos Santos, Orleilson de Oliveira Lima, 
Salustiano Rodrigues de Freitas Junior e Jeany de Paula Amaral Pinheiro. 
Havendo número regimental, em nome de Deus e da população do município de 
Coari a presidente declarou aberta a sessão ordinária, colocando à disposição do 
plenário a Bíblia Sagrada para a leitura devocional, sendo lida pela vereadora
Dulce Menezes, que fez a leitura no livro dos Salmos, capítulo 121, versículos de 
01 a 04, seguido de um minuto de silêncio em reverência a palavra de Deus. 
Nesse instante a presidente passou à votação da Ata da Reunião Ordinária da 
Câmara Municipal de Coari, realizada no dia 28 de novembro de 2023, conforme 
redigida. Aprovada por unanimidade. A presidente solicitou ao secretário que 
procedesse à leitura dos expedientes: Projeto de Lei nº 02 de 19 de março de 2024 
– de autoria do vereador Marilso de Assis Maia que dispõe sobre alteração da 
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denominação da Escola e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo 
nº 017 de 20 de março de 2024 de autoria do vereador Edelson Fialho de Souza. 
Concede “Título de Cidadão Coariense” ao Dr. Ivan Monteiro dos Santos, e dá 
outras providências; Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de 
Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Redação nº 30/2024, ao Projeto 
de Decreto Legislativo nº 017, de 20 de março de 2024. CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADÃO COARIENSE AO DOUTOR IVAN MONTEIRO DOS SANTOS, e 
dá outras providências; Nesse instante a Presidente franqueou a palavra a senhora 
Socorrinha Lopes – Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, que saudou 
a todos com um boa noite, e passou a explicar sobre a campanha “LEÃO AMIGO 
DA CRIANÇA”, que trata sobre o bem comum, de amor, e de cuidado. 
Primeiramente agradeceu a presidente pelo convite, aos vereadores que são 
formadores de opinião que tem a grata missão de acolher e ouvir as pessoas, e 
podem ser multiplicadores dessa Campanha da Secretaria de Desenvolvimento 
Social, juntamente com o Conselho, a assistência já tem um trabalho mantido 
pelo governo municipal e os vereadores que votam para que todos os recursos a 
serem aplicados para o município sejam incluídos e dentro da assistência já foi 
prestado muitos serviços para as crianças e adolescentes, e essa campanha 
abrange ainda as ONG’S que estiverem organizadas, não é um recursos que vem 
somente para assistência, mas alcança instituições que precisam desse olhar que 
se inicia esse ano, o conselho foi ativado, o município de Coari pode trazer um 
registro significativo para esse fundo, apresentou o senhor Andrey que veio de 
Manaus para trazer todas as informações, é uma semana corrida de muitas 
reuniões, estamos fazendo a nossa parte e sendo exemplo para que a população 
possa aderir e ajudar. O vereador Bacana solicitou a palavra e parabenizou a 
senhora Socorrinha pelo belo projeto e pode ter certeza que estão para apoiar e 
ajudar, estamos de portas abertas. A senhora Socorro Lopes agradeceu a 
oportunidade. Dando continuação a palavra foi concedida ao senhor Andrey 
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Ricardo de Oliveira para fazer o seu pronunciamento que saudou e agradeceu a 
todos os vereadores, em nome do presidente parabeniza aos demais vereadores, 
parabeniza o trabalho árduo que a Secretária vem desenvolvendo e não mediu 
esforços para ajudar e divulgar esse projeto. Nesse momento fez uma 
apresentação de slides para o público presente, exibiu seu curriculum e começou a 
explicação sobre a Campanha Leão Amigo, citou as leis: Lei nº 2.368/1995, Lei 
Municipal nº 794/23 Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 explicando cada uma
individualmente. Apresentou os fundos especiais e suas capacidades, hoje o 
Estado do Amazonas possui uma arrecadação que não está vindo, são valores que 
os contribuintes mandam, citou o potencial de Coari que não está recebendo, esse 
valor poderia ter vindo para Coari, de quem é essa culpa? E apresenta a solução 
Destinação IRPF na declaração de imposto de renda pessoa física (DIRPF). 
Esclareceu sobre as doações que precisam a destinação, hoje pode-se doar de 
forma direta e esclareceu o procedimento para doação, Programa IRPF 2023. 
Quem ganha com isso? Primeira forma não pagará imposto, nem terá sua 
restituição diminuída, o município ganha, portanto ninguém perde com isso. 
Resultado de declaração serão emitidos DARFs referentes a pagamentos de valor 
destinado aos Fundos Especiais ECA 3351 e Fundos do IDOSO – CÓDIGO 
9090. O DARF será pago de valor único, hoje temos o fundo que é a doação de 
forma direta no decorrer do ano, posso também conseguir patrocinadores, o 
imposto a serviço da cidadania. Questão da pessoa jurídica com contribuição esse 
é com o governo. E encerrou com uma reflexão “Sonho que se sonha só é um 
sonho que se sonha só, mas sonho que se sonha junto é realidade, de autoria de 
Raul Seixas”, a letra de uma música. Citou sobre a corrente do bem que vem para 
favorecer o município e todas as classes, e explicou como o trabalho está sendo 
feito. O vereador Zezinho Bastos com a palavra, parabenizou a Secretária pela 
campanha e tem certeza que já deu certo. Quer apenas tirar uma dúvida, se já 
estão preparando uma pessoa certa para tal organização. Respondeu o senhor 
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Andrey que todos os contadores que estiveram com eles na terça feira são 
preparados, existe específico são aptos, mas quem? Não sabe, não podemos 
direcionar pessoas. Hoje um contador já fez a declaração de três pessoas. O 
vereador disse que muitas pessoas irão querer doar, porem vão ter que pagar para 
o contador fazer a declaração do imposto de renda. O senhor Andrey explicou 
sobre o procedimento e que farão um plantão tira dúvidas na sexta feira a tarde, a 
prefeitura vai disponibilizar e estará lá para orientar as pessoas a procurarem um 
profissional habilitado. O vereador Zezinho agradeceu e parabenizou pelo seu 
curriculum. O vereador Elinho perguntou se o fundo Leão Amigo vai fazer a 
arrecadação desse dinheiro, e se as outras associações irão solicitar o recurso? 
Respondeu o senhor Andrey que o valor foi arrecadado e será coordenado essa 
distribuição para as instituições que trabalham com as crianças, e a resposta é, vai 
ser feito o edital, a Secretária Socorrinha, respondeu que o recurso é gerido pelo 
conselho municipal da criança e do adolescente, e explicou o procedimento do 
destino da arrecadação, é necessário que esteja apto e documentado. O Vereador 
Elinho citou outra pergunta, se as empresas podem fazer doação, respondeu o 
senhor Andrey que o projeto tem que ser apresentado apto, regularizado, uma 
ideia de fomentar para que todas as empresas participem, e exemplificou a APAE 
e a PESTALOZI, citando o estatuto da criança. O senhor Andrey fez uma ampla 
explicação especificando as regularidades e as irregularidades que impedem a 
doação e o recebimento, se as pessoas estão realmente sendo beneficiadas? O 
vereador Elinho citou sobre a próxima fala do senhor Josiel Souza que vai falar 
sobre o assunto e vamos aproveitar o recurso e agradeceu. O senhor Andrey disse 
que o CRC está capacitando os contadores, através da educação continuada, citou 
ainda sobre o contribuinte da parte social, que coloquem que está sendo doado, é 
importante para o município ser incentivado. A presidente agradeceu e passou a 
palavra para o senhor Josiel Souza, que saudou a todos os presentes, seus colegas 
do conselho nominalmente, a Professora Maria José que contribui há trinta anos. 
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Fez uma menção ao desenvolvimento do Conselho, lembrou da colônia bíblica de 
férias na igreja, em que a vereadora Maria Ducirene era a sua professora e como 
eram feitas as orientações religiosas, onde os professores faziam suas próprias 
doações; e assim trazer o projeto Leão Amigo da Criança, proporcionar o melhor 
para as crianças de Coari. Citou sobre a casa de acolhimento no trato a criança 
desamparada. Citou ainda sobre os conselheiros voluntários de vários conselhos, 
e mencionou as doações físicas na questão da preservação do direito da criança e 
do adolescente. Citou ainda sobre as contribuições e como serão gerenciados para 
eles. Sobre a qualificação só existem duas associações capacitadas, o sistema 
religioso trabalha maciçamente pelas crianças e adolescentes, e temos que fazer 
que as demais participem do movimento como a igreja Assembleia de Deus que 
tem uma lei voltada para esse fim. Continuou explicando sobre o processo de 
ajuste, falou sobre o fundo financeiro na questão do planejamento e na questão da 
revisão assim será feita, como politica séria e assim continuaremos em todas as 
áreas da sociedade. Desde já agradece a cada vereador por ouvi-los e a cada um 
que trouxe esse projeto, agradece a professora Maria José que acompanha a mais 
de trinta anos, citou dos embates para garantir o respeito a criança e do 
adolescente. Toda a questão financeira do resguardo será levada a sério e 
agradeceu a oportunidade. A presidente citou que concluída a explicação a Casa 
agradece a cada convidado que veio para contribuir. A presidente passou os 
trabalhos para a primeira parte da ordem do dia e concedeu a palavra a Presidente
da Comissão de Constituição e Justiça vereadora Maria Ducirene da Cruz 
Menezes, enfatizou a nobre Edil que há matéria em sua comissão de autoria do 
vereador Marilso o Projeto de Lei Municipal de nº 002 de 19 de março de 2024, 
assim como o Projeto de Decreto Legislativo nº 017, de 20 de março de 2024, de 
autoria do vereador Fialho, porém já foram dados os devidos pareceres com as 
Comissões de Fianças e Orçamento e Redação. A palavra foi concedida ao
vereador Francisco Edilson Leitão Bonfim, Presidente da comissão de Redação, e 
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respondendo também pela comissão de Finanças e Orçamento, informou o 
vereador que em sua comissão há matéria esses dois projetos de autoria do 
vereador Marilso o Projeto de Lei Municipal de nº 002 de 19 de março de 2024, 
assim como o Projeto de Decreto Legislativo nº 017, de 20 de março de 2024, de 
autoria do vereador Fialho, mas como foi dito pela vereadora Dulce Menezes já 
foi encaminhado à presidência. Nesse momento presidente passou ao livro de 
inscrição e concedeu a palavra ao vereador Marilso de Assis Maia, que saudou a 
todos com um boa noite, parabenizou a comissão que faz parte desse lindo projeto 
e felicitações pela iniciativa, sua garra e determinação. Sua vinda a tribuna é para 
falar sobre o seu Projeto de Lei e conta com a aprovação dos demais colegas, 
referente a mudança do nome da Escola Municipal Pedro Melo, para o nome do
senhor João Tabosa, é muito especial trazer esse projeto, ele foi um dos 
fundadores e lutou por aquela comunidade e só tem a agradecer pelo trabalho que 
fez, e só lhe traz felicidade trazer esse projeto. Sobre o que foi dito aqui hoje, com 
certeza será um dos que estará buscando sobre o imposto de renda. Com um a 
parte o vereador Bacana, parabeniza pela iniciativa, nada mais justo do que 
lembrar a pessoa que deu tudo para que aquela comunidade desse certo, e esse 
nome vai ficar para a história, nada mais justo que trocar esse nome por uma 
pessoa que muito fez por aquele lugar. O vereador Marilso parabenizou o 
vereador Edelson Fialho pela iniciativa em atribuir o título de cidadão coariense 
ao nobre médico. Disse que conta com o apoio dos seus colegas e agradeceu a 
oportunidade. Não havendo mais vereador a se pronunciar, a presidente passou os 
trabalhos para a segunda parte da ordem do dia e submeteu a votação o Projeto de 
Lei nº 02 de 19 de março de 2024 – de autoria do vereador Marilso de Assis Maia 
que dispõe sobre alteração da denominação da Escola e dá outras providências. 
Aprovado por unanimidade; submeteu a votação o Projeto de Decreto Legislativo 
nº 017 de 20 de março de 2024 de autoria do vereador Edelson Fialho de Souza. 
Concede “Título de Cidadão Coariense” ao Dr. Ivan Monteiro dos Santos, e dá 
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outras providências. Aprovado por unanimidade. A presidente solicitou a todos 
que ficassem de pé para a leitura do Autógrafo nº 013/2024-CMC APROVA o 
Projeto de Lei nº 02 de 19 de março de 2024 – de autoria do vereador Marilso de 
Assis Maia que dispõe sobre alteração da denominação da Escola e dá outras 
providências; DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 20 DE MARÇO DE 2024 
APROVA o Projeto de Decreto Legislativo nº 017 de 20 de março de 2024 de 
autoria do vereador Edelson Fialho de Souza. Concede “Título de Cidadão 
Coariense” ao Dr. Ivan Monteiro dos Santos, e dá outras providências. Não 
havendo mais assunto a tratar a presidente agradeceu a presença dos convidados 
nominalmente, todos os representantes da Secretaria do Desenvolvimento Social, 
agradeceu aos vereadores, a equipe de funcionários, e podem contar com o apoio 
desta Casa, instante em que agradeceu a presença de todos os vereadores e os 
convidou para a próxima sessão e declarou encerrada a reunião. e eu, Elinho 
Oliveira do Nascimento, lavrei a presente Ata que após lida, discutida e aprovada, 
seguirá firmada. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coari, realizada em
20 de março de 2024.
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Presidente 
Vereadores
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Continuação da Ata da Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Coari, realizada em 20 de março de 2024.
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