sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
 Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, realizada 03
de abril de 2024.
Aos três (03) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro
(2024), a Câmara Municipal de Coari reuniu-se ordinariamente às 19h00min em seu 
próprio prédio sito à Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro, Coari – Amazonas, presidida 
pela vereadora Jeany de Paula Amaral Pinheiro, que cumprimentou a todos com um boa 
noite e requereu do secretário que transcorresse a chamada dos senhores vereadores que 
pela ordem responderam: Altemir Rubem Melo, Edelson Fialho de Souza, Erivan Pacheco 
de Souza, Francisco Edilson Leitão Bonfim, José Augusto Albuquerque Bastos, José 
Carlos Ferreira Pinheiro, Josiely Cabral da Gama, Maria Ducirene da Cruz Menezes, 
Marilso de Assis Maia, Mário Jorge Lima dos Santos, Nelson Adalberto Carvalho da Silva, 
Salustiano Rodrigues de Freitas Junior e Jeany de Paula Amaral Pinheiro. Havendo 
número regimental, em nome de Deus e da população do município de Coari a presidente 
declarou aberta a sessão ordinária, colocando à disposição do plenário a Bíblia Sagrada 
para a leitura devocional, sendo lida pelo vereador Marilson de Assis Maia, que fez a 
leitura no livro dos Salmos, capítulo 121, seguido de um minuto de silêncio em reverência 
a palavra de Deus. Nesse instante a presidente passou à votação da Ata da Reunião
Ordinárias da Câmara Municipal de Coari, realizada no dia 12 de março de 2024, conforme 
redigida. Aprovada por unanimidade. A presidente solicitou ao secretário que procedesse à 
leitura dos expedientes: PROJETO DE LEI Nº 006, DE 03 DE ABRIL DE 2024, QUE 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 627, DE 30 DE DEZEMBRO 
DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 07, DE 03 DE 
ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE COARI, 
REVOGA ÀS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Redação nº 031/2024. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 
627, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Parecer 
Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Redação nº 
033/2024. PROJETO DE LEI Nº 07, DE 03 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE A 
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO 
DO MUNICÍPIO DE COARI, REVOGA ÀS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Ofício nº 1127/2024-PMC-SMCC-GS da Prefeitura 
Municipal de Coari, Secretaria da Casa Civil, em Resposta ao Requerimento nº 
001/2024CV/MDCM, com o assunto: Iluminação Pública, de autoria da vereadora Maria 
Ducirene da Cruz Menezes, assinado pelo Secretário Edvaldo Gonçalves Holanda. 
Concluída a leitura dos expedientes e estando presente a convite desta Casa, para trazer 
informações relevantes, o senhor Cleyson Dantas – Controlador Geral do Município de 
Coari, para falar sobre a ouvidoria deste município. O nobre Controlador saudou a todos 
com um boa noite e disse estar feliz e satisfeito em comparecer atendendo o convite desta 
Casa, citou que todos passam por momentos turbulentos em todo o Brasil e com isso foi 
tomada algumas medidas, a ouvidoria é uma instituição muito antiga, e passou a relatar a 
história da ouvidoria. Com o tempo essa ouvidoria foi criando instrumentos para caminhar, 
e em 1986 a primeira ouvidoria no Brasil, na cidade de Curitiba, hoje ela gera como apoio 
ao Executivo, é necessário ter ciência do papel da ouvidoria, que tinha um simples papel de 
intermediar, um instrumento interno do Executivo, mas depois foi expandido para a 
população. Em Coari não poderia ser diferente, a princípio estava sem muito 
conhecimento, mas o prefeito Keitton Pinheiro solicitou que houvesse uma reforma, não 
foi fácil, mas houve treinamentos, capacitação, fizemos em conjunto uma reestruturação, 
ainda avança, e tem um bem comum, o setor de informações, e exemplificou como a 
ouvidoria trabalha, antes do cidadão pedir apoio nas redes sociais, ele tem a ouvidoria, 
temos o canal direto, antes de qualquer denúncia, e a ouvidoria vai levar a denúncia junto 
ao setor responsável e finaliza dizendo que ainda estão em processo de reestruturação, 
precisamos distribuir bandas no aeroporto, UBSs, e também alguns pontos estratégicos, e 
várias placas em pontos estratégicos, essa informação precisa chegar, tem um relatório de 
2023 e que por whatsApp recebeu informações e que apenas uma pessoa procurou 
pessoalmente, o atendimento é livre no diurno. Citou que muitos reclamam que só há 
denúncia, mas também presta informação aos cidadãos e exemplificou, por isso reafirma 
que irão anunciar o papel da ouvidoria, que tem um papel muito importante, e as grandes 
empresas percebendo a importância, implementaram em seus empreendimentos. E onde 
não há ouvidoria, tem sempre uma caixa onde a pessoa pode depositar suas duvidas ou 
suas ideias. É uma instituição grande e pode levar a informação ao cidadão, está lá para 
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
toda e qualquer manifestação, e pregamos que a resposta deve ser a mais rápida possível, e 
tem que ser precisa. Por fim agradece a presidente e os demais vereadores pela 
oportunidade, essa Casa também colhe as demandas da população e exerce o papel 
principal de fiscalização. Nesse momento a presidente franqueou a palavra aos vereadores 
que queiram fazer algum questionamento ou tirar dúvidas sobre o assunto em pauta. O 
vereador Bacana, parabenizou e disse que era uma pessoa que não tinha muito 
entendimento sobre a ouvidoria, muitos levam para o lado politico e deixam de fazer por 
achar que vão beneficiar o vereador em nossos pedidos, quem sabe nós levando para a 
ouvidoria seremos atendidos mais rapidamente, ´e de grande importância para a população, 
e assim vamos ajudando o nosso município, ouvir da população o que está faltando e 
vendo as demandas e agradeceu. O vereador Edelson Fialho saudou a todos, e parabeniza o 
doutor pelo belíssimo trabalho que vem desenvolvendo e também a todo o corpo técnico 
que vem para ajudar o prefeito, está para somar e agradeceu. O vereador Marilso 
parabenizou o Dr. Cleycio, e citou que se afastou dessa Casa para assumir uma secretaria e 
lá havia a senhora que fazia esse papel, tem certeza que vai dar certo, porque muitas vezes 
tem o problema e precisamos do apoio da população, mas muitas vezes alguma parte já 
leva para o lado politico e não vê a necessidade do próprio governo que quer ajudar, esse 
papel é fundamental nessa junção, exemplificou o hospital, a casa do cidadão, que está ali 
para servir e a pessoa não sabe e sai falando, esse órgão dá a resposta presencial, todos os 
lugares tem suas dificuldades, na sua opinião está faltando isso, a pessoa que quer só bater 
quem está no poder somos os vilões, e se nós nos unirmos nessa divulgação e nessa 
transparência, a parte presencial é muito importante, e que a divulgação seja em massa 
mesmo. Porque ver até pessoas que querem tomar proveito, trabalhar em cima da 
divulgação. O Dr. Cleycio disse que a pergunta é muito boa, o prefeito Keitton pediu que 
fizéssemos cronogramas, e primeiramente faremos mutirões nas grandes secretarias, e 
continuou explicando sobre como serão feitas, seu corpo técnico ainda não está apto à 
grandes necessidades. Citou as palavras do vereador Marilso que ainda encontram 
barreiras, mas no momento em que vivemos não era para haver essas barreiras entre os 
secretários e vereadores, e que os cronogramas serão repassados a essa Casa, que haverá 
pessoas em todos os lugares para ouvir e repassar informações. O vereador Salú Junior 
saudou a todos com um boa noite e agradeceu pela presença do controlador do município, 
seria viável que todos os secretários viessem explicar o bom funcionamento de suas 
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
secretarias para que entendêssemos melhor, exemplificou um pedido de um lugar onde não 
havia iluminação e havia assaltos, foi a essa secretaria, fez o requerimento e não foi 
atendido, e por esse motivo colocou um refletor, e agradeceu a presença do controlador. O 
vereador Zezinho disse que já teve oportunidade de presenciar algumas situações, e que 
precisou se identificar para ser atendido, muitas pessoas se envergonham, mas é importante 
o que foi falado aqui, e parabenizou pela iniciativa e agradeceu a oportunidade. O vereador 
Bacana citou sobre alguns funcionários efetivos, principalmente ali no hospital, porque são 
efetivos tratam as pessoas mal, só porque é efetivo não pode pegar a conta? E citou 
exemplo de uma pessoa que foi enviada para uma escola e nunca apareceu, infelizmente 
isso acontece, são funcionários efetivos e deixam a desejar. Respondeu o ouvir que é uma 
triste realidade, não somente em nosso município, quando o funcionários tem o dever de 
pacificar e tratar bem, uma grande parte tem um espírito de uma triste realidade, semana 
passada receberam uma denuncia nesse sentido, e fizeram uma reunião e constou em ata de 
uma funcionária que trata mal as pessoas, e temos um passo de seguir um PAD, processo 
administrativo disciplinar que vai apurar os fatos, e a ouvidoria e a procuradoria vai 
resolver, e pode sim chegar a exoneração do cargo, a advertência, e o máximo é a retirada 
do funcionário da vida pública. E perguntou se foi o próprio vereador Salú instalou o 
refletor? Disse que sim. A senhora ouvidora Evelyn citou que a ouvidoria recebe a 
demanda do cidadão, então a ouvidoria responde a ele, e explicou todo o procedimento. O 
vereador Salú Junior citou que a secretaria lhe respondeu que não havia material, e em sua 
rua há iluminação porque os moradores se reuniram e colocaram. A senhora Evelyn 
continuou a sua explicação de como o serviço era ofertado, onde tudo era anotado e tudo 
foi identificado. Se o cidadão começar a passar na ouvidoria e citar onde está o gargalo, a 
ouvidoria é um elo entre o cidadão e o Executivo, e também receber elogios, sugestão de 
melhorias, algumas coisas podem ser resolvidas na hora, outras precisam de tempo. O 
controlador Dr. Cleycio agradeceu a oportunidade, e se colocou a disposição e está de 
portas abertas, aos amigos vereadores que vão conversar e buscar informações, e agradeceu 
a todos. Nesse instante foi entregue folder a todos sobre a ouvidoria, e também será 
encaminhado em mídias. Não havendo mais vereador a fazer perguntas, esta presidência 
agradece em nome do Poder Legislativo, ao senhor controlador e sua equipe técnica pelos 
esclarecimentos, hoje com uma roupagem nova, e cooperando em alguns lugares. A 
presidente colocou esta Casa a disposição naquilo que possa contribuir para o 
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
desenvolvimento do Município. Em andamento a Sessão, a presidente passou os trabalhos 
para a primeira parte da ordem do dia e concedeu a palavra a Presidente da Comissão de 
Constituição e Justiça vereadora Ducirene da Cruz Menezes, enfatizou a nobre vereadora
que estava em sua comissão o Projeto de Lei nº 006, de 03 de abril de 2024, que altera 
dispositivos da Lei Municipal n. 627, de 30 de dezembro de 2013, e dá outras 
providências, e o Projeto de nº 07, de 03 de abril de 2024. Dispõe sobre a reorganização da 
Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Coari, revoga às disposições 
em contrário, e dá outras providências, porém já foram encaminhados os devidos pareceres
conjuntos para essa presidência. A palavra foi concedida ao vereador Francisco Edilson 
Leitão Bonfim, Presidente da Comissão de Redação, ressaltou que estava em sua comissão 
o Projeto de Lei nº 006, de 03 de abril de 2024, que altera dispositivos da Lei Municipal n. 
627, de 30 de dezembro de 2013, e dá outras providências, e o Projeto de nº 07, de 03 de 
abril de 2024. Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder 
Executivo do Município de Coari, revoga às disposições em contrário, e dá outras 
providências, contudo já foram encaminhados os pareceres conjuntos para a presidência
para as devidas deliberações. A palavra foi concedida ao vereador José Carlos Ferreira 
Pinheiro presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, informou o vereador que em 
sua comissão estava o Projeto de Lei nº 006, de 03 de abril de 2024, que altera dispositivos 
da Lei Municipal n. 627, de 30 de dezembro de 2013, e dá outras providências, e o Projeto 
de nº 07, de 03 de abril de 2024. Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa 
do Poder Executivo do Município de Coari, revoga às disposições em contrário, e dá outras 
providências, porém já foram conduzidos os pareceres conjuntos para a presidência, tomar 
as medidas cabíveis. Nesse momento a presidente passou ao livro de inscrição, andamento
em que concedeu a palavra ao vereador Francisco Edilson Leitão Bonfim (Bacana), que 
saudou a todos com um boa noite e disse que sua vinda a tribuna para falar um pouco sobre 
a base arpão, primeiro elogia pelo belo trabalho que vem fazendo, hoje nós podemos viajar 
para as comunidades ribeirinhas, porém veio um ponto negativo e pede ao governo do 
estado, ao deputado federal Adail Filho e a Deputada Estadual Doutora Mayara, e citou 
que as pessoas que moram na zona rural não tem renda e ontem chegou um pai de família 
com uma criança doente pedindo ajuda, porque não pode pescar devido a base arpão que 
não deixa passar o produto, e já pediu que ali haja um banco de dados onde constasse os 
nomes dos moradores que precisam pescar para viver. Já foi em Tefé pedir que a capitania 
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
viesse fazer um curso para que em Coari os profissionais pudessem tirar a carteira 
marítima. mas infelizmente Coari é na jurisdição de Manaus. Quando falaram que a base 
arpão veio ficou feliz, porém coisas negativas acontecem, ontem constatou duas 
embarcações presas porque não se regularizaram e não deram um prazo, já prenderam, e 
como os proprietários vão trabalhar? e por isso faz um apelo as autoridades para que veja 
uma maneira de ajudar esses ribeirinhos. Nós vivemos do pescado e infelizmente não 
temos como ajudar, se tiver alguma maneira que possam ajudá-los! assim a vida deles fica 
mais difícil. O vereador Zezinho com um aparte, disse que fica com dó das pessoas, é uma 
legislação federal, e a saída seria os ribeirinhos terem uma saída com o produto. O 
vereador Bacana continuou citando a difícil situação dos pais de família, e lhe dói ver 
aquilo, eles não tem um salário, eles mesmos fazem o salário deles, deve ter um termo de 
cooperação técnica, e exemplificou a situação da madeira, as derrubadas de árvores, as leis 
são feitas, e temos que ver uma maneira de ajudar a população rural, e agradeceu a 
oportunidade. A palavra foi franqueada ao vereador José Carlos Ferreira Pinheiro que 
saudou a todos com um boa noite e disse que sua vinda a tribuna é para fazer um convite 
para a audiência pública que acontecerá amanhã o demonstrativo das metas alcançadas 
referentes ao terceiro quadrimestre de 2023, convidamos a todos as 9 horas da manhã, aqui 
mesmo no plenário e agradeceu a oportunidade. Não havendo mais vereador a se 
pronunciar, a presidente passou os trabalhos para a segunda parte da ordem do dia e 
submeteu a votação os Projeto de Lei nº 006, de 03 de abril de 2024, que altera 
dispositivos da Lei Municipal n. 627, de 30 de dezembro de 2023, e dá outras 
providências. Aprovado por unanimidade. Submeteu a votação o Projeto de lei Nº 07, de 
03 de abril de 2024. Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do 
Poder Executivo do Município de Coari, revoga às Disposições em Contrário, e dá 
outras providências. Aprovado por unanimidade. Nesse momento a presidente solicitou a 
todos que ficassem de pé para a leitura do AUTÓGRAFO Nº 014/2024-CMC. APROVA 
o PROJETO DE LEI Nº 006, DE 03 DE ABRIL DE 2024, QUE ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 627, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTÓGRAFO Nº 015/2024. PROJETO DE LEI Nº 
07, DE 03 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE 
COARI, REVOGA ÀS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
PROVIDÊNCIAS. A presidente com a palavra agradeceu a Deus por mais uma reunião, 
agradeceu aos senhores vereadores, agradeceu aos convidados e deu por encerrada a 
reunião. Não havendo mais assunto a tratar, agradeceu a presença de todos e os convidou 
para a próxima sessão e declarou encerrada a reunião. e eu, Josiely Cabral da Gama, lavrei 
a presente Ata que após lida, discutida e aprovada, seguirá assinada. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coari, realizada em 03 de 
abril de 2024.
______________________ 
Presidente 
Vereadores
_________________________ 
_________________________
_________________________ 
_________________________ 
_________________________ 
_________________________ 
_________________________ 
_________________________ 
_________________________ 
_________________________ 
_________________________ 
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
_________________________ 
_________________________
Continuação da Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, realizada 
em 03 de abril de 2024.
_________________________