sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
 Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, realizada 
em 16 de abril de 2024.
Aos dezesseis (16) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro 
(2024), a Câmara Municipal de Coari reuniu-se ordinariamente às 19h00min em seu 
próprio prédio sito à Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro, Coari – Amazonas, presidida 
pela vereadora Jeany de Paula Amaral Pinheiro, que cumprimentou a todos com um boa 
noite e requereu ao secretário que transcorresse a chamada dos senhores vereadores que 
pela ordem responderam: Edelson Fialho de Souza, Elinho Oliveira do Nascimento, Erivan 
Pacheco de Souza, Francisco Edilson Leitão Bonfim, José Carlos Ferreira Pinheiro, Josiely 
Cabral da Gama, Maria Ducirene da Cruz Menezes, Marilso de Assis Maia, Mário Jorge 
Lima dos Santos, Nelson Adalberto Carvalho da Silva, Orleilson de Oliveira Lima, 
Salustiano Rodrigues de Freitas Junior e Jeany de Paula Amaral Pinheiro. Havendo 
número regimental, em nome de Deus e da população do município de Coari a presidente 
declarou aberta a sessão ordinária, colocando à disposição do plenário a Bíblia Sagrada 
para a leitura devocional, sendo lida pelo vereador Edelson Fialho de Souza, que fez a 
leitura no livro dos Salmos, capítulo 23, seguido de um minuto de silêncio em reverência a 
palavra de Deus. Nesse instante a presidente passou à votação da Ata da Reunião Ordinária 
da Câmara Municipal de Coari, realizada no dia 13 de março de 2024, conforme redigida.
Aprovada por unanimidade. A presidente solicitou ao secretário que procedesse à leitura 
dos expedientes: REQUERIMENTO Nº 001/2024-GV-JPAP de autoria da vereadora 
Jeany de Paula Amaral Pinheiro. DISPÕE SOBRE MOÇÃO DE APLAUSOS AO 
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO 
COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE 
JUSTIÇA DO BRASIL, DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS
FERNANDES. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 16 DE ABRIL DE 
2024. CONCEDE “TÍTULO DE CIDADÃO COARIENSE” AO SENHOR, 
DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUDERS FERNADES – CORREGEDOR￾GERAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS, e dá outras providências; Memorando nº 
001/2024/CMC/GV-OOL, de autoria do vereador Orleilson de Oliveira Lima, encaminha a 
Secretaria Legislativa INDICAÇÃO Nº 001/2024-CMC-GV-OOL INDICANDO A 
NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM ABATEDOURO PÚBLICO 
MUNICIPAL PARA O ABATE DE BOVINOS, SUINOS, CAPRINOS EM COARI; 
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Memorando nº 018/2024-GV-EFS de autoria do vereador Edelson Fialho de Souza, 
apresentando a Mensagem nº 018, que encaminha o PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 018, DE 16 DE ABRIL DE 2024. CONCEDE “TÍTULO DE 
CIDADÃO COARIENSE” AO SENHOR SGT-PM, DIHON HERIK RIBEIRO 
LIMA e dá outras providências; Memorando nº 019/2024-GV-EFS, de autoria do vereador 
Edelson Fialho de Souza, encaminha o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
019 DE 16 DE ABRIL DE 2024. CONCEDE “TÍTULO DE CIDADÃO 
COARIENSE” AO SENHOR CABO-PM, ANDERSON NORONHA FERREIRA, e 
dá outras providências. PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE 
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO, nº 034/2024 ao PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 018, DE 16 DE ABRIL DE 2024. CONCEDE “TÍTULO 
DE CIDADÃO COARIENSE” AO SENHOR SGT-PM, DIHON HERIK RIBEIRO 
LIMA; PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO E 
JUSTIÇA E REDAÇÃO, nº 035/2024 ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
019 DE 16 DE ABRIL DE 2024. CONCEDE “TÍTULO DE CIDADÃO COARIENSE” 
AO SENHOR CABO-PM, ANDERSON NORONHA FERREIRA, Ofício Mem. Ent. Nº 
0047/2024GEEI – SEMED proveniente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
Gerência de Educação Escolar Indígena, direcionado à Presidente e os vereadores dessa 
Casa Legislativa, convidando para participar do II ENCONTRO INTERCULTURAL 
INDÍGENA DE COARI, no dia 19 de abril de 2024; PROJETO DE LEI MUNICIPAL 
Nº 010, DE 16 DE ABRIL DE 2024, REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE COARI; PROJETO DE LEI Nº 011, DE 16 
DE ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA URBANA E 
SUBURBANA, CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO 
DE COARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER CONJUNTO DAS 
COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E 
ORÇAMENTO E REDAÇÃO Nº 037/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 011, DE 16 DE 
ABRIL DE 2024,. DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA URBANA E 
SUBURBANA, CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE 
COARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES 
PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO E 
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REDAÇÃO Nº 036/2024. AO PROJETO DE LEI Nº 010/2024 REGULAMENTA O 
FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE COARI/AM; A Presidente 
continuando passou os trabalhos para a primeira parte da ordem do dia, e concedeu a 
palavra a Presidente Interina, respondendo pela Comissão de Constituição e Justiça
vereadora Josiely Cabral da Gama, enfatizou a nobre vereadora que as matérias que 
estavam em sua comissão, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018, DE 16 DE 
ABRIL DE 2024. CONCEDE “TÍTULO DE CIDADÃO COARIENSE” AO SENHOR 
SGT-PM, DIHON HERIK RIBEIRO LIMA e dá outras providências; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 019 DE 16 DE ABRIL DE 2024. CONCEDE “TÍTULO 
DE CIDADÃO COARIENSE” AO SENHOR CABO-PM, ANDERSON NORONHA 
FERREIRA, e dá outras providências, PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 16 
DE ABRIL DE 2024, REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE COARI; PROJETO DE LEI Nº 011, DE 16 DE 
ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA URBANA E 
SUBURBANA, CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE 
COARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Todos foram analisados e efetuados os 
devidos pareceres com as demais comissões. A palavra foi concedida ao vereador José 
Carlos Ferreira Pinheiro presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, do mesmo
feitio informou o vereador que sua comissão já elaborou os pareceres como já foi citado e 
encaminhados a presidência. A palavra foi concedida ao vereador Francisco Edilson Leitão 
Bonfim, Presidente da Comissão de Redação, ressaltou que as matérias que estavam em 
estudos já foram mencionadas pela vereadora Dulce Menezes, e que já foram 
encaminhados à presidência. Nesse momento a presidente passou ao livro de inscrição, e 
concedeu a palavra ao vereador Orleilson de Oliveira Lima que saudou a todos com um 
boa noite, citou que esses dias visitou o IDAM, e relatou sobre a vacinação contra a febre 
aftosa no nosso município que já está controlada, relatou de uma conversa que teve sobre o 
assunto do abatedouro, então todos sabem que é de grande importância para a saúde 
pública, para que a carne seja vendida de forma tratada para quem vai consumir, fora de 
risco a saúde, por isso está pedindo porque é uma forma de legalizar, e através desse 
pedido vem reiterar e que os colegas deem o devido apoio. Citou que a LDO está vindo no 
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próximo mês e que possamos abrir uma discussão sobre esse assunto, para que possamos 
ter êxito nessa solicitação, fica a sua indicação para que seja aprovada e encaminhada. 
Com um aparte o vereador Bacana, citou que antes foi feito um abatedouro, porém o local 
era insalubre, e está sendo feito um estudo para que o próximo abatedouro funcione, e está 
para dar apoio, pois é de suma importância para o município. Com um aparte o vereador 
Salú Junior, disse que já foram feitas outras indicações, e explicou o porque não foi feito lá 
próximo ao Saubinha, espera que saia realmente esse abatedouro hoje 80% dos bois são 
matados no meio do mato, e está de parabéns e pode contar com seu apoio. O vereador 
Orleilson disse que na época o vereador Salú era secretário, e o mesmo explicou o porque 
não foi construído na época pelo Dr. Freitas que queria construir, ele já tinha praticamente 
aprovado no BASA, e a ideia era matar o boi e exportar para fora do Brasil, e espera que os 
secretários tenham bom censo, pois Coari precisa. O vereador Orleilson disse que o 
problema do terreno é complicado, e que podemos ver esse terreno, é o primeiro passo, e 
quando vier o orçamento possamos discutir sobre esse assunto e agradeceu a oportunidade. 
A palavra foi concedida ao vereador Francisco Edilson Leitão Bonfim, que cumprimentou 
a todos com um boa noite e disse que veio a tribuna para relatar sobre a sua viagem a 
Manaus e agradeceu o apoio da presidente, e que lá participou de um debate sobre o Tema 
Segurança Pública, e lá podemos ouvir e trazer um pouquinho para o nosso município, e lá 
foi falado sobre a importância da guarda municipal ser armada, e relatou sobre o município 
onde funciona, e que lá está melhor do que a PM, e quando assumimos nesse mandato, 
fomos ao governo atrás de segurança pública e o prefeito Adail Filho foi junto, e agradeceu 
a oportunidade pela oportunidade de participar, e ali viu a preocupação dos estados da 
região norte. Novamente citou sobre a indicação sobre o abatedouro e mais uma vez 
parabenizou o vereador Orleilson pela iniciativa. Não havendo mais vereador a se 
pronunciar, a presidente passou os trabalhos para a segunda parte da ordem do dia e 
submeteu a votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 16 DE 
ABRIL DE 2024. CONCEDE “TÍTULO DE CIDADÃO COARIENSE” AO SENHOR 
DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES – Corregedor￾Geral de Justiça do Amazonas e dá outras providências. Aprovado por unanimidade; 
submeteu a votação o REQUERIMENTO Nº 001/2024-GV-JPAP de autoria da vereadora 
Jeany de Paula Amaral Pinheiro. DISPÕ SOBRE MOÇÃO DE APLAUSOS AO 
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO 
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE 
JUSTIÇA DO BRASIL, DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS.
Aprovado por unanimidade. Submeteu a votação a INDICAÇÃO Nº 001/2024-CMC-GV￾OOL INDICANDO A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM ABATEDOURO 
PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ABATE DE BOVINOS, SUINOS, CAPRINOS EM 
COARI; aprovado por unanimidade; submeteu a votação o PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 018, DE 16 DE ABRIL DE 2024. CONCEDE “TÍTULO DE 
CIDADÃO COARIENSE” AO SENHOR SGT-PM, DIHON HERIK RIBEIRO LIMA e 
dá outras providências. Aprovado por unanimidade; submeteu a votação o PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 019 DE 16 DE ABRIL DE 2024. CONCEDE “TÍTULO 
DE CIDADÃO COARIENSE” AO SENHOR CABO-PM, ANDERSON NORONHA 
FERREIRA, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade; submeteu a votação o 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 16 DE ABRIL DE 2024, REGULAMENTA 
O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE COARI. 
Aprovado por unanimidade; submeteu a votação o PROJETO DE LEI Nº 011, DE 16 DE 
ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA URBANA E 
SUBURBANA, CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE 
COARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. Nesse instante a 
presidente solicitou aos vereadores que ficassem de pé, enquanto era lido o DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 020, DE 16 DE ABRIL DE 2024. CONCEDE “TÍTULO DE 
CIDADÃO COARIENSE” AO SENHOR SGT-PM, DIHON HERIK RIBEIRO 
LIMA e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO Nº 021 DE 16 DE ABRIL 
DE 2024. CONCEDE “TÍTULO DE CIDADÃO COARIENSE” AO SENHOR 
CABO-PM, ANDERSON NORONHA FERREIRA, e dá outras providências. 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 16 DE ABRIL DE 2024. CONCEDE 
“TÍTULO DE CIDADÃO COARIENSE” AO SENHOR DESEMBARGADOR 
JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES-corregedor-Geral de Justiça do 
Amazonas, e dá outras providências. AUTÓGRAFO Nº 17/2024. APROVA O 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 16 DE ABRIL DE 2024, 
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
COARI, e dá outras providências; AUTÓGRAFO Nº 018/2024-CMC-GP. APROVA O
PROJETO DE LEI Nº 011, DE 16 DE ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE A 
DELIMITAÇÃO DA ÁREA URBANA E SUBURBANA, CRIAÇÃO E 
DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE COARI, e dá outras 
providências. A presidente com a palavra agradeceu a Deus por mais uma reunião, 
agradeceu a presença dos senhores vereadores e já convidá-los para a sessão solene do dia 
seguinte, parabenizou o vereador Bacana pelas boas notícias, nós iremos lutar em favor do 
armamento da nossa guarda, parabenizou ao vereador Orleilson pela sua indicação, é um 
assunto que se estende a muito tempo e vamos fazer valer. Não havendo mais assunto a 
tratar, agradeceu a presença de todos e os convidou para a próxima sessão e declarou 
encerrada a reunião. e eu, Elinho Oliveira do Nascimento, lavrei a presente Ata que após 
lida, discutida e aprovada, seguirá assinada. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coari, realizada em 16 de 
abril de 2024.
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Presidente 
Vereadores
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Continuação da Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Coari, realizada em 16 de abril de 2024.
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