| Tipo | Plen Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2026-02-25 |
| native_id | 211 |
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1 Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, realizada em 17 de dezembro de 2025. Aos dezessete (17) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), a Câmara Municipal de Coari reuniu-se ordinariamente às 19h00min em seu próprio prédio sito à Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro, Coari – Amazonas, presidida pelo vereador Orleilson de Oliveira Lima que cumprimentou a todos com um boa noite, instante que requereu do secretário que transcorresse a chamada dos senhores vereadores que pela ordem responderam: Altemir Rubem Melo – PSDB, Edelson Fialho de Souza – PSDB, Edilson de Oliveira Lima – UNIÃO, Izaque dos Santos Melo - UNIÃO, José Augusto Albuquerque Bastos – PP, José Carlos Ferreira Pinheiro - PSD, Maria Ducirene da Cruz Menezes - REPUBLICANOS, Marilso de Assis Maia – MDB, Orleilson de Oliveira Lima – UNIÃO, Pedro Henrique Silva de Oliveira – PP, Rodrigo Alves da Costa – PSD. Havendo número suficiente, em nome de Deus e da população do Município de Coari o presidente declarou aberta a sessão ordinária, instante em que colocou à disposição do plenário a Bíblia Sagrada para a leitura devocional, sendo lida pelo vereador Marilso de Assis Maia, que fez a leitura no Livro dos Salmos, capítulo 121, seguido de um minuto de silêncio em reverência a palavra de Deus. Nesse instante o presidente submeteu a votação a Ata da Reunião Extraordinária do dia 03 de dezembro de 2025, conforme redigida que permaneçam sentados. Aprovada por unanimidade. O presidente solicitou ao secretário que procedesse à leitura dos expedientes: PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 017, de 16 de dezembro de 2025. Dispõe sobre o Ordenamento, o Licenciamento e a fiscalização de estruturas flutuantes e do Serviço de Transporte Fluvial Remunerado de Passageiros em embarcações de 2 pequeno porte, no espelho d’água da orla urbana do Município de Coari; Parecer Conjunto nº 31/2025-CMC, das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Redação. Dispõe sobre o Ordenamento, o Licenciamento e a fiscalização de estruturas flutuantes e do Serviço de Transporte Fluvial Remunerado de Passageiros em embarcações de pequeno porte, no espelho d’água da orla urbana do Município de Coari; PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 018, de 16 de dezembro de 2025. DISPÕE sobre os Procedimentos Administrativos para a Consignação em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Coari; Parecer Conjunto nº 32/2025-CMC, das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Redação. Dispõe sobre o Ordenamento, o Licenciamento e a fiscalização de estruturas flutuantes e do Serviço de Transporte Fluvial Remunerado de Passageiros em embarcações de pequeno porte, no espelho d’água da orla urbana do Município de Coari; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Ação Climática de Coari-AM, Estabelecendo Princípios, Diretrizes, Instrumentos e Mecanismos de Governança para o Encerramento da Crise Climática; Parecer Conjunto nº 33/2025-CMC das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Redação, Ao Projeto de Lei nº 019/2025 de 16 de dezembro de 2025; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui a Política Municipal de Esporte do Município de Coari. Cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, composto pelo Conselho e pelo Fundo Municipal de Esporte; Parecer Conjunto n. 034/2025-CMC, ao Projeto de Lei nº 020, de 16 de dezembro de 2025, das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Redação; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui a Política Municipal de Turismo no Município de Coari e o Sistema Municipal de Turismo (COMTUR) 3 e pelo Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR); Parecer Conjunto n. 035/2025-CMC, ao Projeto de Lei nº 021, de 16 de dezembro de 2025, das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Redação; Projeto de Lei Municipal nº 021, de 16 de dezembro de 2025; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios e Instrumentos Congêneres na Forma que Especifica; Parecer Conjunto n. 036/2025-CMC, ao Projeto de Lei nº 022, de 16 de dezembro de 2025, das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Redação; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 739, de 12 de agosto de 2020. Que dispõe sobre o Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia de Coari – CMICT; Parecer Conjunto n. 037/2025-CMC, ao Projeto de Lei nº 023, de 16 de dezembro de 2025, das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Redação; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui a Secretaria \Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Coari – SMITC, define suas Competências, Estrutura Mínima, Natureza como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT Pública Municipal e Dispõe sobre sua Atuação em Atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I; Parecer Conjunto n. 038/2025-CMC, ao Projeto de Lei nº 024, de 16 de dezembro de 2025, das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Redação; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 506, de 28 de janeiro de 2008, que Criou a Companhia de Esgoto e Saneamento Básico de Coari – CAESC, renomeando-a para “Águas de Coari”, redefinindo suas Competências e Estrutura Organizacional, e dá outras providências. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios e Instrumentos Congêneres 4 na Forma que Especifica; Parecer Conjunto n. 039/2025-CMC, ao Projeto de Lei nº 025, de 16 de dezembro de 2025, das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Redação; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 026, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera, Acrescenta e Revoga Dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 001, de 11 de fevereiro de 2025. Que institui o Código Ambiental do Município de Coari, para adequá-la à Legislação Federal Superveniente e Modernizar a Gestão Ambiental Municipal; Parecer Conjunto n. 040/2025- CMC, ao Projeto de Lei nº 026, de 16 de dezembro de 2025, das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Redação; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui a Agência Coari de Desenvolvimento e Inovação; Parecer Conjunto n. 041/2025-CMC, ao Projeto de Lei nº 027, de 16 de dezembro de 2025, das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Redação; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui o Programa Coari Mais Renda no Âmbito do Município de Coari; Parecer Conjunto n. 042/2025-CMC, ao Projeto de Lei nº 028, de 16 de dezembro de 2025, das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Redação; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui o Programa Coari Jovem Aprendiz; Parecer Conjunto n. 043/2025-CMC, ao Projeto de Lei nº 029, de 16 de dezembro de 2025, das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Redação; Ainda na primeira parte da ordem do dia o presidente concedeu a palavra a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereadora Maria Ducirene da Cruz Menezes, que relatou que estava em estudo em sua Comissão vários Projetos, PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 017, de 16 de dezembro de 2025. Dispõe sobre o Ordenamento, o Licenciamento e a fiscalização de estruturas flutuantes e do Serviço de Transporte Fluvial Remunerado de Passageiros em 5 embarcações de pequeno porte, no espelho d’água da orla urbana do Município de Coari; PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 018, de 16 de dezembro de 2025. DISPÕE sobre os Procedimentos Administrativos para a Consignação em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Coari; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Ação Climática de Coari-AM, Estabelecendo Princípios, Diretrizes, Instrumentos e Mecanismos de Governança para o Encerramento da Crise Climática; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui a Política Municipal de Esporte do Município de Coari. Cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, composto pelo Conselho e pelo Fundo Municipal de Esporte; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui a Política Municipal de Turismo no Município de Coari e o Sistema Municipal de Turismo (COMTUR) e pelo Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR); PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios e Instrumentos Congêneres na Forma que Especifica; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 739, de 12 de agosto de 2020. Que dispõe sobre o Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia de Coari – CMICT; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui a Secretaria \Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Coari – SMITC, define suas Competências, Estrutura Mínima, Natureza como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT Pública Municipal e Dispõe sobre sua Atuação em Atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 506, de 28 de janeiro de 6 2008, que Criou a Companhia de Água, Esgoto e Saneamento Básico de Coari – CAESC, renomeando-a para “Águas de Coari”, redefinindo suas Competências e Estrutura Organizacional, e dá outras providências. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios e Instrumentos Congêneres na Forma que Especifica; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 026, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera, Acrescenta e Revoga Dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 001, de 11 de fevereiro de 2025. Que institui o Código Ambiental do Município de Coari, para adequá-la à Legislação Federal Superveniente e Modernizar a Gestão Ambiental Municipal. PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 027, de 16 de dezembro de 2025. Institui a Agência Coari de Desenvolvimento e Inovação; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui o Programa Coari Mais Renda no Âmbito do Município de Coari; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui o Programa Coari Jovem Aprendiz. Todos já foram dados os devidos pareceres conjuntos favoráveis, com as demais comissões e encaminhado a essa presidência para os devidos tramites. A palavra foi concedida ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador José Carlos Ferreira Pinheiro, enfatizou o nobre vereador que como foi falado pela Comissão de Constituição e Justiça, os projetos em pauta, foram dados os devidos pareceres conjuntos, favoráveis e encaminhado à presidência; A palavra foi concedida ao Presidente da Comissão de Redação, vereador Marilso de Assis Maia, que destacou sobre os projetos de leis municipal em pauta, que passaram por análise e os pareceres conjuntos concretizados e encaminhados à essa presidência, todos favoráveis. Nesse momento o presidente passou ao livro de inscrição e não havendo vereador a se pronunciar, o presidente passou os trabalhos para a segunda parte da ordem do dia. Momento em que submeteu a votação o PROJETO DE LEI MUNICIPAL 7 nº 017, de 16 de dezembro de 2025. Dispõe sobre o Ordenamento, o Licenciamento e a fiscalização de estruturas flutuantes e do Serviço de Transporte Fluvial Remunerado de Passageiros em Embarcações de Pequeno Porte, no espelho d’água da orla urbana do Município de Coari. Aprovado por unanimidade; submeteu a votação o PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 018, de 16 de dezembro de 2025. DISPÕE sobre os Procedimentos Administrativos para a Consignação em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Coari. Aprovado por unanimidade; submeteu a votação o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Ação Climática de Coari-AM, Estabelecendo Princípios, Diretrizes, Instrumentos e Mecanismos de Governança para o Encerramento da Crise Climática. Aprovado por unanimidade; submeteu a votação o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui a Política Municipal de Esporte do Município de Coari. Cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, composto pelo Conselho e pelo Fundo Municipal de Esporte. Aprovado por unanimidade; submeteu a votação o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui a Política Municipal de Turismo no Município de Coari e o Sistema Municipal de Turismo (COMTUR) e pelo Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR). Aprovado por unanimidade; submeteu a votação o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios e Instrumentos Congêneres na Forma que Especifica. Aprovado por unanimidade; submeteu a votação o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 739, de 12 de agosto de 2020. Que dispõe sobre o Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia de Coari – CMICT. Aprovado 8 por unanimidade; submeteu a votação o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Coari – SMITC, define suas Competências, Estrutura Mínima, Natureza como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT Pública Municipal e Dispõe sobre sua Atuação em Atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I. Aprovado por unanimidade; submeteu a votação o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 506, de 28 de janeiro de 2008, que Criou a Companhia de Água, Esgoto e Saneamento Básico de Coari – CAESC, renomeando-a para “Águas de Coari”, redefinindo suas Competências e Estrutura Organizacional, e dá outras providências. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios e Instrumentos Congêneres na Forma que Especifica. Aprovado por unanimidade; submeteu a votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 026, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera, Acrescenta e Revoga Dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 001, de 11 de fevereiro de 2025. Que institui o Código Ambiental do Município de Coari, para adequá-la à Legislação Federal Superveniente e Modernizar a Gestão Ambiental Municipal. Aprovado por unanimidade; submeteu a votação o PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 027, de 16 de dezembro de 2025. Institui a Agência Coari de Desenvolvimento e Inovação. Aprovado por unanimidade; submeteu a votação o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui o Programa Coari Mais Renda no Âmbito do Município de Coari. Aprovado por unanimidade; submeteu a votação o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui o Programa Coari Jovem Aprendiz. Aprovado por unanimidade. Seguindo o presidente solicitou aos senhores vereadores que ficassem de pé para a leitura do autógrafo; 9 AUTÓGRAFO Nº 020/2025-CMC. APROVA PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 017, de 16 de dezembro de 2025. Dispõe sobre o Ordenamento, o Licenciamento e a fiscalização de estruturas flutuantes e do Serviço de Transporte Fluvial Remunerado de Passageiros em embarcações de pequeno porte, no espelho d’água da orla urbana do Município de Coari; Parecer Conjunto nº 31/2025-CMC. Dispõe sobre o Ordenamento, o Licenciamento e a fiscalização de estruturas flutuantes e do Serviço de Transporte Fluvial Remunerado de Passageiros em embarcações de pequeno porte, no espelho d’água da orla urbana do Município de Coari; AUTÓGRAFO Nº 021/2025-CMC. APROVA PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 018, de 16 de dezembro de 2025. DISPÕE sobre os Procedimentos Administrativos para a Consignação em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Coari; AUTÓGRAFO Nº 022/2025-CMC. APROVA PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 019, de 16 de dezembro de 2025. Institui a Política Municipal de Ação Climática de Coari-AM, estabelece princípios, diretrizes, instrumentos e mecanismos de governança para o enfrentamento da crise climática; AUTÓGRAFO Nº 023/2025-CMC. APROVA PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 020, de 16 de dezembro de 2025. Institui a Política Municipal de Esporte do Município de Coari. Cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, composto pelo Conselho e pelo Fundo Municipal de Esporte; AUTÓGRAFO Nº 024/2025-CMC. APROVA PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 021, de 16 de dezembro de 2025. Institui a Política Municipal de Turismo no Município de Coari e o Sistema Municipal de Turismo (COMTUR) e pelo Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR); AUTÓGRAFO Nº 025/2025-CMC. APROVA PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 022, de 16 de dezembro de 2025. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios e Instrumentos Congêneres, na 10 forma específica; AUTÓGRAFO Nº 026/2025-CMC. APROVA PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 023, de 16 de dezembro de 2025. Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 739, de 12 de agosto de 2020. Que dispõe sobre o Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia de Coari – CMICT; AUTÓGRAFO Nº 027/2025-CMC. APROVA PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 024, de 16 de dezembro de 2025. Institui a Secretaria \Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Coari – SMITC, define suas Competências, Estrutura Mínima, Natureza como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT Pública Municipal e Dispõe sobre sua Atuação em Atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I. AUTÓGRAFO Nº 028/2025-CMC. APROVA PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 025, de 16 de dezembro de 2025. Altera a Lei Municipal nº 506, de 28 de janeiro de 2008, que Criou a Companhia de Água, Esgoto e Saneamento Básico de Coari – CAESC, renomeando-a para “Águas de Coari”, redefinindo suas Competências e Estrutura Organizacional, e dá outras providências; AUTÓGRAFO Nº 029/2025-CMC. APROVA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 026, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.Altera, Acrescenta e Revoga Dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 001, de 11 de fevereiro de 2025. Que institui o Código Ambiental do Município de Coari, para adequá-la à Legislação Federal Superveniente e Modernizar a Gestão Ambiental Municipal; AUTÓGRAFO Nº 030/2025-CMC. APROVA PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 027, de 16 de dezembro de 2025. Institui a Agência Coari de Desenvolvimento e Inovação; AUTÓGRAFO Nº 031/2025-CMC. APROVA o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui o Programa Coari Mais Renda no Âmbito do Município de Coari; AUTÓGRAFO Nº 032/2025-CMC; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui o Programa Coari Jovem 11 Aprendiz. Não havendo mais assunto a tratar o Presidente fez um comentário sobre os projetos aprovados que trarão benefícios para Coari, enfatizou que o prefeito Adail está dando umas repaginadas em algumas leis e criando outras, são os projetos sociais que estão voltando, como o jovem aprendiz e outros, vai aprimorar mais o nosso município e parabeniza o prefeito que está fazendo um excelente mandato, assim como os colegas vereadores e agradeceu a Deus pela oportunidade, instante em que declarou encerrada a reunião, e eu, Altemir Rubem Melo, lavrei a presente Ata que após lida, discutida e aprovada, seguirá firmada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coari, realizada em 17 de dezembro de 2025. ______________________ Presidente Vereadores _________________________ _________________________ _________________________ _________________________ 12 Continuação da Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, realizada em 17 de dezembro de 2025. _________________________ _________________________ _________________________ _________________________ _________________________ _________________________ _________________________ _________________________ _________________________