sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
 Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, 
realizada em 12 de agosto de 2025. 
Aos doze (12) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e 
cinco (2025), a Câmara Municipal de Coari reuniu-se ordinariamente às 
19h00min em seu próprio prédio sito à Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro, 
Coari – Amazonas, presidida pela vereadora Jeany de Paula Amaral Pinheiro,
que cumprimentou a todos com um boa noite, agradeceu a Deus pela 
oportunidade e requereu do secretário que transcorresse a chamada dos 
senhores vereadores que pela ordem responderam: Altemir Rubem Melo –
PSDB, Edelson Fialho de Souza – REPUBLICANOS, Edilson de Oliveira 
Lima – UNIÃO, Francisco Edilson Leitão Bonfim (Bacana) - MDB, Izaque dos 
Santos Melo- UNIÃO, José Augusto Albuquerque Bastos - PP, José Carlos 
Ferreira Pinheiro - PSDB, Maria Ducirene da Cruz Menezes, Marilso de Assis 
Maia – MDB, Orleilson de Oliveira Lima – UNIÃO, Pedro Henrique Silva de 
Oliveira – PP, Rodrigo Alves da Costa – PSD e Jeany de Paula Amaral Pinheiro 
- REPUBLICANOS. Havendo número satisfatório, em nome de Deus e da 
população do município de Coari a presidente declarou aberta a sessão 
ordinária, colocando à disposição do plenário a Bíblia Sagrada para a leitura 
devocional, sendo lida pelo vereador ....................., que fez a leitura no livro de 
...................., capítulo ......, versículo ........., seguido de um minuto de silêncio
em respeito a palavra de Deus. Em andamento a Sessão a presidente submeteu 
a votação a Ata Da Reunião Solene de Abertura dos Trabalhos do Segundo 
Período Legislativo do dia 05 de agosto de 2025. Aprovada por unanimidade. 
Dando seguimento solicitou ao secretário que procedesse à leitura dos 
expedientes existentes na secretaria: Ofício nº 117/2025-PMC-GP, encaminha 
Mensagem nº 010/2025, que apresenta o PROJETO DE LEI nº 010, de 08 de 
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
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agosto de 2025. DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS 
EXCEPCIONAIS DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DAS 
ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE COARI/AM, POR MEIO DE 
REMISSÃO, INCENSÃO E COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
Ofício nº 133/2025 – PMC – GP, que encaminha a Mensagem nº 011/2025 –
PMC – GP, que apresenta o PROJETO DE LEI Nº 011, DE 08 DE AGOSTO 
DE 2025. DISPÕE SOBRE O VALOR DOS DÉBITOS JUDICIAIS A 
SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR –
RPV, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO 
MUNICÍPIO DE COARI – AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Ofício nº 
383 – PMC – CGM, dirigido a Presidente desta Casa Legislativa. Solicitando 
sugestões para Elaboração do Plano Plurianual 2026-2029 – PPA; Parecer 
Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e 
Redação nº 19/2025, ao Projeto de Lei nº 010, de 06 de agosto de 2025; Parecer 
Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e 
Redação nº 20/2025, ao Projeto de Lei nº 011, de 08 de agosto de 2025; 
Em seguida a presidente passou os trabalhos para a primeira parte da ordem do 
dia e concedeu a palavra a Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, 
vereadora Maria Ducirene da Cruz Menezes, que mencionou sobre os,
PROJETO DE LEI nº 010, de 08 de agosto de 2025. DISPÕE SOBRE 
MEDIDAS TRIBUTÁRIAS EXCEPCIONAIS DE ENFRENTAMENTO 
AOS EFEITOS DAS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE COARI/AM, POR 
MEIO DE REMISSÃO, INCENSÃO E COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO 
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, assim como o PROJETO DE LEI Nº 011, DE 08 DE 
AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE O VALOR DOS DÉBITOS JUDICIAIS 
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR –
RPV, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO 
MUNICÍPIO DE COARI – AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Já foi 
dado o devido parecer com as demais comissões e encaminhado à presidência, 
para os devidos protocolos. A palavra foi concedida ao Presidente da Comissão 
de Finanças e Orçamento, vereador José Carlos Ferreira Pinheiro, que fez 
referência aos Projetos de Leis PROJETO DE LEI nº 010, de 08 de agosto 
de 2025. DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS EXCEPCIONAIS DE 
ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DAS ENCHENTES NO MUNICÍPIO 
DE COARI/AM, POR MEIO DE REMISSÃO, INCENSÃO E 
COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO –
IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ainda assim o PROJETO DE LEI 
Nº 011, DE 08 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE O VALOR DOS 
DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE 
PEQUENO VALOR – RPV, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA 
E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE COARI – AM, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Já foram dados os pareceres favoráveis e encaminhado à 
presidência; A palavra foi concedida ao presidente da Comissão de Redação, 
vereador Francisco Edilson Leitão Bonfim, que afirmou que os PROJETO DE 
LEI nº 010, de 08 de agosto de 2025. DISPÕE SOBRE MEDIDAS 
TRIBUTÁRIAS EXCEPCIONAIS DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS 
DAS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE COARI/AM, POR MEIO DE 
REMISSÃO, INCENSÃO E COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, assim 
também o PROJETO DE LEI Nº 011, DE 08 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE 
SOBRE O VALOR DOS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS 
MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, PELA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
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COARI – AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Já passaram por análise, e 
as comissões conjuntamente fizeram um parecer conjunto favorável e 
encaminharam a essa presidência para serem encaminhados. Nesse instante a
presidente passou ao livro de inscrição e concedeu a palavra ao vereador
............................. Não havendo mais vereador inscrito, a presidente passou os 
trabalhos para a segunda parte da ordem do dia, momento em que submeteu a 
votação às matérias apresentadas nesta sessão ordinária: submeteu a votação o 
PROJETO DE LEI nº 010, de 08 de agosto de 2025. DISPÕE SOBRE 
MEDIDAS TRIBUTÁRIAS EXCEPCIONAIS DE ENFRENTAMENTO 
AOS EFEITOS DAS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE COARI/AM, POR 
MEIO DE REMISSÃO, INCENSÃO E COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO 
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. Submeteu a votação o Ainda 
assim o PROJETO DE LEI Nº 011, DE 08 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE 
SOBRE O VALOR DOS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS 
MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, PELA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE 
COARI – AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por 
unanimidade. Em andamento a presidente solicitou aos vereadores que 
ficassem de pé para a leitura do AUTÓGRAFO Nº 010/2025-CMC APROVA 
O PROJETO DE LEI Nº 010, DE 08 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE 
SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS EXCEPCIONAIS DE 
ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DAS ENCHENTES NO MUNICÍPIO 
DE COARI/AM, POR MEIO DE REMISSÃO, INCENSÃO E 
COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO –
IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTÓGRAFO Nº 011/2025-
CMC, APROVA O PROJETO DE LEI Nº 011, DE 08 DE AGOSTO DE 
2025. DISPÕE SOBRE O VALOR DOS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM 
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PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, PELA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE 
COARI – AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
................................... A presidente agradeceu a Deus por mais uma reunião 
ordinária vitoriosa ........................ Agradeceu aos nobres pares pelas 
aprovações das matérias, assim como declarou encerrada a reunião 
agradecendo a presença de todos e eu, Altemir Rubem Melo, lavrei a presente 
Ata que após lida, discutida e aprovada, seguirá firmada. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coari, realizada em
12 de agosto de 2025.
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Presidente 
Vereadores
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Continuação da Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Coari, realizada em 12 de agosto de 2025.
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