sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE COARI: CNPJ-04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, realizada em 19
de novembro de 2019.
Aos dezenove (19) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (2019), 
a Câmara Municipal de Coari reuniu-se ordinariamente às (20) vinte horas e (30) minutos em seu 
próprio prédio sito à Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro, Coari – Amazonas, presidida pelo 
vereador Cristian Pereira Rodrigues, que deu as boas vindas a todos e solicitou ao secretário que 
procedesse a chamada dos vereadores, que pela ordem responderam: Orleilson e Oliveira Lima,
Joabe Ferreira Jácomo, Maria Ducirene Cruz Figueiredo, Mário Jorge Lima dos Santos, Edelson 
Fialho de Souza e Cristian Pereira Rodrigues. Havendo número de 06 vereadores presentes à 
sessão, atendendo o que reza art. 67, I, § 2ᵒ, do Regimento Interno, que exige 1/3 dos membros 
da Câmara para possibilitar o início de uma sessão, e ainda garante uma tolerância de até 15 
(quinze) minutos. Dentro desse prazo o senhor Presidente, determinou à servidora Érica que 
percorresse os gabinetes, a fim de avisar e convidar os senhores vereadores: EWERTONW
MEDEIROS, ALDERVAN CORDOVIL, ADEMOQUE REBOUÇAS E SAMUEL PEREIRA 
DE CASTRO. Que naquele momento, os quatro vereadores encontravam-se em seus gabinetes, 
mas ignoraram aquele chamamento feito pela citada servidora, para comparecimento à sessão 
que se iniciara. Diante da relutância dos senhores vereadores, em não comparecerem à sessão 
ordinária, da qual estão regimentalmente obrigados, especialmente por estarem naquele 
momento em seus gabinetes, sendo ainda, observada a tolerância regimental, o senhor Presidente 
deu a sessão por encerrada por insuficiência de quórum, exigido para a 2ª discussão da Lei 
Orçamentária para 2020. Assim, eu, Orleilson de Oliveira Lima, nos termos do art. 69, § 2ᵒ, do 
Regimento Interno, lavrei a presente Ata que após lida, discutida e aprovada, seguirá assinada. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coari, Estado do Amazonas, em 19
de novembro de 2019.
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Presidente 
Vereadores
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Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, realizada em 26
de Novembro de 2019.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove
(2019), a Câmara Municipal de Coari reuniu-se ordinariamente às 19h30min em seu próprio 
prédio sito à Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro, Coari – Amazonas, presidida pelo 
vereador Cristian Pereira Rodrigues, que cumprimentou a todos com uma boa noite, momento
em que solicitou ao secretário legislativo que procedesse a chamada dos senhores vereadores que 
pela ordem responderam: Ademoque Rebouços da Silva Filho, Aldervan Souza Cordovil, 
Cristian Pereira Rodrigues, Edelson Fialho de Souza, Ewertonw Rodrigo Alves Medeiros, 
Edelson Fialho de Souza, Elinho Oliveira do Nascimento, Francisco Edilson Leitão Bonfim, 
Márcio Silva de Almeida, Mário Jorge Lima dos Santos, Orleilson de Oliveira Lima, Samuel 
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Pereira de Castro. Havendo número regimental o presidente declarou aberta a sessão colocando à 
disposição do plenário a Bíblia Sagrada para a leitura devocional, sendo lida pelo vereador
Samuel Pereira de Castro, no livro Salmos, capítulo 23, seguido de um minuto de silêncio em 
reflexão ao texto lido. O senhor Presidente nesse momento, submeteu a votação a Ata da 
Reunião Ordinária do dia 06 de novembro de 2019, conforme redigida e repassada aos gabinetes, 
foi aprovada por unanimidade. Em seguida o secretário passou a fazer a leitura dos seguintes 
expedientes: Memorando Circular n.06/2019-CMC-GP convidando os senhores vereadores para 
a Audiência Pública com o tema: A PATICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA E A 
IMPORTÂNCIA DO VOTO AOS 16 ANOS. Dando sequência o senhor presidente passou os 
trabalhos para a primeira parte da ordem do dia e concedeu à palavra ao Presidente Interino da
Comissão de Constituição e Justiça vereador Orleilson de Oliveira Lima, justificou que encontra￾se na comissão alguns projetos em estudo: PROJETO DE LEI Nº 13 DE, 23 DE SETEMBRO 
DE 2019 QUE ALTERA OS ARTIGOS 5º. 20, 36, 48 E ANEXOS I, V E VI DO PLANO DE 
CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE COARI, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS e o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 12 DE 
NOVEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS, O PERFIL PROFISSIONAL E 
OS PROCEDIMENTOS GERAIS A SEREM ADOTADOS PARA A OCUPAÇÃO DE 
CARGOS COMISSIONADOS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, e agradeceu. A palavra foi concedida ao Presidente da Comissão de Finanças 
e Orçamento Vereador Edelson Fialho de Souza. O nobre parlamentar informou que a LOA está 
em estudo na sua comissão e agradeceu. A palavra foi concedida ao Presidente Interino da 
Comissão de Redação, vereador Elinho de Oliveira Lima que justificou haver na comissão o 
PROJETO DE LEI Nº 13 DE, 23 DE SETEMBRO DE 2019 QUE ALTERA OS ARTIGOS 5º. 
20, 36, 48 E ANEXOS I, V E VI DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO 
PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO 
MUNICÍPIO DE COARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e o PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE OS 
CRITÉRIOS, O PERFIL PROFISSIONAL E OS PROCEDIMENTOS GERAIS A SEREM 
ADOTADOS PARA A OCUPAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e agradeceu. A palavra foi 
concedida ao Presidente da Comissão de Educação e Cultura vereador Francisco Edilson Leitão 
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Bonfim, que afirmou existir o PROJETO DE LEI Nº 13 DE, 23 DE SETEMBRO DE 2019 QUE 
ALTERA OS ARTIGOS 5º. 20, 36, 48 E ANEXOS I, V E VI DO PLANO DE CARGOS, 
CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO 
DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE COARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e 
agradeceu. O senhor Presidente citou que hoje seria a segunda discussão da LOA, e na terceira 
discussão será convidado o contador para prestar esclarecimentos sobre a mesma. Informou o 
presidente que primeiramente vem o protocolo dessa lei e depois chegou o anexo, e pelo que lhe 
passaram houve alguma alteração, porém as cópias estão sendo providenciadas e que seja dada
ciência ao que mudou. O vereador Ewertonw disse que em cima da hora não tem como discutir, 
pois não vai ter como fazer os cálculos e sugeriu que ficasse a discussão para a reunião seguinte. 
O presidente concordando, disse que é relevante a colocação do vereador, momento em que 
pediu a assistente de plenário que passasse o livro de inscrição para os vereadores. Conforme a 
ordem de inscrição a palavra foi concedida ao vereador Francisco Edilson Leitão Bonfim 
(Bacana), que saudou a todos com uma boa noite e disse que vem a tribuna para falar que foi 
procurado por alguns guardas municipais e lhe falaram a respeito da regulamentação deles
porque até hoje não tiveram respostas, relataram que quando entraram na ronda, os meliantes 
achavam que estavam armados e isso diminuiu bastante o índice de roubos e violência, por isso 
pediram-lhe que fizesse esse pedido à mesa diretora para que a mesma explique o que aconteceu 
com essa regulamentação. Mencionou ainda que lhe explicaram que seria de grande relevância, e 
há uma verba federal e lhe mostraram todo o índice. Com isso os meliantes sabendo que eles não 
estão armados, os estão confrontando! Naquela conversa sentiu que estão interessados, eles tem 
um coronel em Porto Velho querendo ajudá-los. Vai convidá-los para mostrar a planilha de tudo 
que fizeram. Infelizmente hoje recomeçaram os pequenos delitos. Com um aparte o vereador 
Elinho Oliveira disse que o governador citou em uma ocasião que as armas da polícia irão ser 
trocadas, e o próprio governo ficou responsável de enviar essas armas, e que os guardas seriam 
capacitados para poder manipulá-las. Ficou sabendo de um assalto no hospital, e temos que 
verificar essa questão, e está disposto a correr atrás para ajudar na segurança do nosso município. 
Com um aparte o vereador Aldervan Cordovil, disse que foi notória a mudança, e a bandidagem 
está levando os guardas a pagode porque sabem que não possuem armas, e nós como fiscais do 
povo temos que cuidar disso, e os guardas devem ser valorizados, e temos que ver se tem o 
fundo para cobrir, porque se não colocarmos na LOA é mais um ano com essa preocupação, e 
ainda há para que tempo façamos algo. Citou sobre o assalto no hospital e os bandidos não tem 
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mais medo. O vereador Bacana citou que a respeito do orçamento o custo é mínimo para o 
governo, e estão interessados, ficaram em reunião com ele na sua residência mais de duas horas e 
o rádio deles não para; Os guardas estão fazendo um belíssimo trabalho e que possamos ver 
realmente o que aconteceu, e não entende o porquê de não ter sido aplicado à regulamentação. 
Que possamos refletir um pouco e buscar respostas. Há pessoas preocupadas com os guardas 
andando armados! O vereador com um aparte disse que o prefeito fez uma reunião e a Dra. Laura 
estava presente, e nessa reunião foi ventilado que há todo um processo para que aconteça essa 
regulamentação, e a preparação para os guardas, treinamentos e outros. O vereador Bacana disse 
que gostaria de ter uma resposta, depois da regulamentação à despesa para a prefeitura será 
mínima. Com um aparte o vereador Ewertonw Medeiros parabenizou o vereador e citou que o 
Comandante Moraes esteve à frente e cuidou com esmero, porém como falou o vereador Marcio 
há toda uma logística. Mencionou ainda sobre a sua preocupação sobre a feira, que as 06h00min
da manhã os guardas estão todos lá, e sua preocupação é a forma como estão sendo tomadas as 
devidas providências, não quer ser leviano e dizer que os feirantes estão sendo maltratados, mas 
deseja saber quando será a inauguração da feira. Quer saber do secretário sobre isso para 
desobstruir a rua para os agricultores. Só quer mostrar uma forma para saírem das ruas. O 
vereador Bacana disse que não está pressionando, mas quer uma resposta para passar para os 
guardas e que saibam o que está acontecendo e agradeceu a oportunidade. O presidente disse que 
é muito importante a guarda municipal no nosso município, e todos sabem o quanto foi notório a 
melhoria nos índices de violência quando começaram as rondas, mas não relembra se aprovaram 
o armamento deles, mas pede ao vereador Bacana que veja esse estatuto. E a preocupação do 
vereador Adeva é pertinente sobre os valores, momento em que explicou sobre as estimativas
para a defesa social. De uns dois meses para cá vem ocorrendo o aumento da violência, porque a 
polícia sabe, pois vem recebendo os BOs, o delegado Barradas em uma viagem para Manaus, 
disse que estava indo a PM ver o que estava acontecendo, pois tinha carros da PM parados no 
pátio e somente uma viatura na rua, por isso sua preocupação e foi verificar. Infelizmente já 
estamos há três anos tentando melhorar a violência em nosso município. Sobre a feira que o 
vereador Ewertonw citou! O secretário poderá vim aqui nesta Casa e explicar. O vereador 
Bacana solicitou para se expressa e disse que há três passos dentro do estatuto. O presidente 
articulou que só vai valer o que foi aprovado, por isso deve ser averiguado a parte legal. Não 
havendo mais vereador inscrito, o senhor presidente passou os trabalhos para a segunda parte da 
ordem do dia e não havendo matéria a ser aprovada e nem assunto a tratar, deu por encerrada a 
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reunião convidando a todos para a próxima e eu, Orleilson de Oliveira Lima, lavrei a presente 
Ata que após lida, discutida e aprovada, seguirá assinada. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coari, realizada em 26 de 
novembro de 2019.
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Presidente 
Vereadores
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Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, realizada em 02
de setembro de 2019.
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Aos dois (02) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (2019), a 
Câmara Municipal de Coari reuniu-se ordinariamente às 19h30min em seu próprio prédio sito à 
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro, Coari – Amazonas, presidida pelo vereador Carlos 
Endrick dos Santos Nascimento, que cumprimentou a todos com uma boa noite, momento em 
que solicitou ao secretário legislativo que procedesse a chamada dos senhores vereadores que 
pela ordem responderam: Ademoque Rebouços da Silva Filho, Aldervan Souza Cordovil, Carlos 
Endrick dos Santos Nascimento, Cristian Pereira Rodrigues, Edelson Fialho de Souza, Elinho 
Oliveira do Nascimento, Ewertonw Rodrigo Alves Medeiros, Francisco Edilson Leitão Bonfim, 
Joabe Ferreira Jácomo, Maria Ducirene da Cruz Figueiredo, Márcio Silva de Almeida, Mário 
Jorge Lima dos Santos, Orleilson de Oliveira Lima, Samuel Pereira de Castro. Havendo número 
regimental o presidente declarou aberta a sessão colocando à disposição do plenário a Bíblia 
Sagrada para a leitura devocional, sendo lida pela vereadora Maria Ducirene da Cruz Figueiredo, 
no livro dos Salmos, capítulo 91, versículos 1 a 6, seguido de um minuto de silêncio em reflexão 
ao texto bíblico. O senhor Presidente nesse momento, submeteu a votação a Ata da Sessão 
Solene de Abertura dos Trabalhos do Segundo Período Legislativo do dia 13 de agosto de 2019, 
conforme redigida e repassada aos gabinetes, foi aprovada por unanimidade. Em seguida o 
secretário passou a fazer a leitura dos seguintes expedientes: Memorando nº 05-2019-CMC-MD
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coari à Secretaria Legislativa da Casa, que 
encaminha a Mensagem nº 005/2019 que apresenta o Projeto de Resolução Legislativa nº 
005/2019, de 28 de agosto de 2019. Altera dispositivos do Código de Ética Parlamentar, da 
Câmara Municipal de Coari, e dá outras providências; Ofício º 0608/2019 – PMC/SEMAD-GS, 
Assunto: Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, em resposta ao Ofício 
nº 126/2019-CMC-GP Que solicitou informações do andamento dos trabalhos da Comissão 
Interdisciplinar criada para elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do Plano de Cargos e 
Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Coari – Lei nº 441 de 29 de junho de 2005. 
Em questão de ordem, o Vereador Ewertonw Medeiros articulou que também fez um 
requerimento solicitando as mesmas informações, e solicita que na reunião do dia 25 de 
setembro, não somente o Secretário, mais também os membros dessa comissão que está 
cuidando do plano de cargos e salários dos servidores municipais, fossem convidados a vim fazer 
um esclarecimento na reunião do dia 25. Sua preocupação não é somente para agradar, e sim 
também visando o orçamento, e que esse legado seja deixado por esse parlamento, assim como 
foi feito os guardas municipais. Dando sequência o senhor presidente passou os trabalhos para a 
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primeira parte da ordem do dia e concedeu à palavra a Presidente da Comissão de Constituição e 
Justiça vereadora Maria Ducirene da Cruz Figueiredo, justificou que o Projeto de Resolução 
Legislativa nº 005/2019, que altera dispositivos do Código de Ética Parlamentar da Câmara 
Municipal de Coari, a sua Comissão já apresentou um parecer favorável a aprovação da referida 
matéria. A palavra foi concedida ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador
Edelson Fialho de Souza, que informou não haver matéria em estudo em sua comissão. A 
palavra foi concedida ao Presidente Interino da Comissão de Redação, vereador Francisco 
Edilson Leitão Bonfim, disse que como citou a vereadora o Projeto de Resolução que estava em 
sua comissão já foi dado o parecer favorável a sua aprovação. O presidente passando ao livro de 
inscrição e não havendo vereador a se pronunciar. Em questão de ordem o Vereador Ademoque 
Filho disse que participa da comissão de redação, porém não participou da reunião sobre o 
projeto de resolução, portanto solicita cinco dias para que possa estudá-lo. Prontamente o 
presidente atendeu o pedido, pedindo ao secretário que encaminhasse ao vereador cópia do 
projeto e esclareceu que a aprovação fica para outro momento. Não havendo matérias a ser 
aprovada e nem mais assuntos a tratar deu por encerrada a reunião convidando a todos para a 
próxima e eu, Cristian Pereira Rodrigues, lavrei a presente Ata que após lida, discutida e 
aprovada, seguirá assinada. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coari realizada em 02 de setembro
de 2019.
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Presidente 
Vereadores
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Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coari, realizada em 03
de dezembro de 2019.
Aos três (03) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove (2019), a 
Câmara Municipal de Coari, reuniu-se ordinariamente às 10h15min, em seu próprio prédio, sito 
à Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro, Coari – Amazonas, presidida pelo vereador Keitton 
Wyllyson Pinheiro Batista, que cumprimentou a todos com uma boa noite, momento em que 
solicitou ao secretário legislativo que procedesse a chamada dos vereadores que pela ordem 
responderam: Ademoque Rebouços da Silva Filho, Aldervan Souza Cordovil, Carlos Endrick 
dos Santos Nascimento, Cristian Pereira Rodrigues, Edelson Fialho de Souza, Elinho Oliveira do 
Nascimento, Ewertonw Rodrigo Alves Medeiros, Francisco Edilson Leitão Bonfim, Joabe 
Ferreira Jácomo, Maria Ducirene da Cruz Figueiredo, Márcio Silva de Almeida, Orleilson de 
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI: CNPJ-04.262.366/0001-90
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Oliveira Lima, Samuel Pereira de Castro e Keitton Wyllyson Pinheiro Batista. Havendo número 
regimental o presidente declarou aberta a sessão colocando à disposição do plenário a Bíblia 
Sagrada para a leitura devocional, sendo lida pela vereadora Maria Ducirene da Cruz Figueiredo, 
no livro dos Salmos, capítulo 34, seguido de um minuto de silêncio em reflexão ao texto bíblico. 
O senhor Presidente submeteu a votação as Atas das reuniões dos dias 12 e 13 de novembro de 
2019. Aprovadas por unanimidade. Em seguida solicitou ao Secretário que procedesse a leitura 
dos seguintes Expedientes: Parecer da Comissão Especial Revisora da Lei Orgânica. Proposta de 
Emenda nº 04/2019. Altera dispositivo, atualiza, realiza correções ortográficas ao bom 
vernáculo, do texto da Lei Orgânica Municipal de Coari, e dá outras providências; Parecer 
Conjunto nº 017/2019 Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Saúde Pública, 
Educação e Cultura e Redação Final, ao Projeto de Lei nº 013/2019 de autoria do Executivo 
Municipal. Altera os Artigos 5º, 20, 36 e 48, Anexos: I, V e VI, do Plano de Cargos, Carreira 
Remuneração para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de 
Coari, e dá outras Providências. O senhor Presidente nesse momento, concedeu a palavra a
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereadora Maria Ducirene da Cruz Figueiredo, 
justificou a vereadora que o Projeto de Lei nº 013/2019 de autoria do Executivo Municipal. 
Altera os Artigos 5º, 20, 36 e 48, Anexos: I, V e VI, do Plano de Cargos, Carreira Remuneração 
para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Coari. Estava 
em sua comissão, porém já foi dado o parecer e encaminhado à presidência. A palavra foi 
concedida ao Presidente da comissão de Saúde Pública, Educação e Cultura, vereador Francisco 
Edilson Leitão Bonfim que informou, conforme expressou-se a Presidente da Comissão de 
Constituição e Justiça, o projeto nº 013/2019 foi estudado e dado o parecer final. A palavra foi 
concedida ao Presidente Interino da Comissão de Redação, vereador Elinho Oliveira do 
Nascimento, informou o nobre edil que o Parecer que foi revisado por essa comissão, já foi 
encaminhado à Presidência para a devida aprovação. Passando ao livro de inscrição o presidente
concedeu à palavra a vereadora Maria Ducirene da Cruz Figueiredo, que saudou a todos os 
presentes e em especial ao seu esposo que está assistindo na galeria, veio à tribuna esta noite
para informar que foi convidada pelo prefeito municipal para assumir a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, e aceitou esse desafio! Está feliz pelo tempo em que passou aqui nesta 
Casa Legislativa, agradeceu aos colegas vereadores, e disse que a Secretaria do 
Desenvolvimento Social estará de portas abertas quando necessitarem da mesma. Agradeceu aos 
funcionários da Casa pelo tratamento que aqui teve. Assumiu a cadeira, pois é suplente, contudo
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a partir de amanhã estará secretária. Com um aparte o vereador Joabe Jácomo, parabenizando a 
mesma e enfatizou ter certeza que fará um belo trabalho a frente da secretaria. A vereadora 
Ducirene disse que estará assumindo, mas Deus é quem comanda e foi uma honra, um prazer
estar aqui. Aos funcionários da casa deixa o seu carinho. Agradece a sua família pelo apoio em 
todo o tempo! Com um aparte o vereador Márcio Almeida, parabenizou a vereadora e foi uma 
honra está nesse parlamento ao seu lado. É um desafio muito grande, mas sabe que dará conta. A 
vereadora agradeceu os apartes e a oportunidade. O presidente dirigiu suas palavras a vereadora 
Ducirene, agradeceu e disse que com certeza a mesma estará a altura da secretaria e desejou-lhe 
sucesso. Nesse momento agradeceu a presença dos servidores públicos que estão presente na 
galeria usufruindo dos seus direitos de fazer suas reivindicações. A palavra foi concedida ao 
vereador Aldervan Souza Cordovil que saudou a todos os presentes com uma boa noite. Ao povo 
da galeria saúda e em especial aos servidores públicos que estão reivindicando um direito que é 
deles. Quer falar sobre a Lei Orgânica, no artigo 27-A que trata sobre a remuneração do prefeito, 
vice-prefeito e dos vereadores que será fixada pela Câmara Municipal no ultimo ano da 
legislatura e ainda citou que a parte ‘B’ do referido artigo expressa: até trinta dias antes das 
eleições municipais, vigorando pela legislatura seguinte, observando o disposto na Constituição 
Federal. Chama a atenção para isso, pois não pediu o décimo terceiro salário, não sabe se os 
demais colegas pediram, porém quer, é que os servidores tenham esse direito, nós os quinze
vereadores somos os legítimos representantes para cuidar do interesse da população, e diz aos 
servidores, não percam as esperanças, e pede sobre a correção dos salários, qual o pai de família 
que não quer ter seus salários atualizados? É uma coisa que está na lei, e espera que a justiça seja 
feita e agradeceu. A palavra foi concedida ao vereador Ewertonw Rodrigo Alves Medeiros que 
saudou a todos com uma boa noite e disse como é bom ver a galeria cheia, e vieram para 
reivindicar seus direitos. Agradece a Deus por usar mais uma vez a tribuna. Citou sobre a feira 
municipal, que o que foi feito não amenizou o problema, a crise é real, falou na ultima sessão 
que a feira provisória já está há bastante tempo, e segundo foi informado está havendo rodízio de 
lugares, um dia uns ficam na parte da frente, no outro os que estavam atrás vão para frente e 
assim sucessivamente e alguns falaram que a orientação do administrador é que diminuíssem sua 
produção. Além da dificuldade que vivem, ainda tem que ouvir isso? Citou sobre as duas 
reuniões extraordinárias sobre a LOA, mas entrou por um ouvido e saiu pelo outro, os 
questionamentos sobre o projeto foram feitos, porém não serviu para nada. A secretaria que a 
vereadora Dulce vai assumir receberá quinze milhões de reais. Tem certeza que a folha de 
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI: CNPJ-04.262.366/0001-90
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pagamento dos contratados está mais alta que dos efetivos e porque não faz um concurso 
público? Queria deixar seu legado da atualização dos salários dos servidores, mas é voto 
vencido, está lutando, mas não conseguiu. Em 28 de outubro protocolou um requerimento 
solicitando informações sobre o plano de cargos e salários dos servidores, e foi-lhe respondido 
pelo secretário de administração que em noventa dias a resposta seria dada, e passaram-se esses 
dias, mas a resposta não veio. Citou que o próximo ano é ano de eleição, e termina o discurso 
destacando que os cargos e salários dos servidores do município é tão importante quanto todos os 
outros! Que possamos analisar com carinho para deixarmos nossos legados. Com um aparte o 
vereador Carlinho do Bem, disse que esteve conversando com o engenheiro responsável pela 
feira, e em breve terão duas feiras e com certeza dividindo os dois públicos será melhor. Na 
verdade está sendo moldado o projeto pela terceira vez, e explicou o que vem acontecendo sobre 
os donos dos boxes, e que o município consiga organizar, pois é vergonhoso o apelido da feira 
que é feira da mosca, e que a demora maior é exatamente pela negociação que está sendo feita, e 
a construção de boxes novos na parte de trás; Foi o que lhe repassaram, e tem certeza que o 
engenheiro Passos e o secretário responsável anseiam pela melhoria. Com um aparte o vereador 
Samuel Pereira reforçando aos servidores públicos que estamos aqui para lutar em beneficio do 
povo, pois foi o povo que nos elegeu e o mínimo que podemos fazer aqui é lutar por eles, e 
parabeniza os servidores pela reivindicação e parabeniza os vereadores Ewertonw e Aldervan. 
Com um aparte o vereador Orleilson Lima, disse que quer falar sobre a lei orgânica, e que 
precisa de uma lei específica para isso, outra situação é sobre o plano de cargos e salários e já foi 
debatido e torcemos para que haja um acordo entre as partes, pois a lei de responsabilidade fiscal 
que é um gargalo para qualquer gestor, não deixa ter esse aumento de qualquer jeito. E explicou 
sobre o plano, pois é dinheiro público e deve ser regido com seriedade. O vereador Bacana, disse 
que na reunião passada falou sobre a regulamentação para que a guarda possa andar armada e se 
proteger melhor, e a guarda está incluída juntamente com os servidores. O vereador Ewertonw 
respondendo ao vereador Orleilson, disse que se não pode porque colocar aqui? O vereador
Adeva com um aparte, disse: já que é somente uma adequação para que colocar aqui? Então não 
tem lógica se coloca aqui é para ser aprovado. A pessoa está é preocupado com décimo terceiro 
salário, e os servidores querem somente uma atualização! Com um aparte o vereador Ademoque 
citando sobre a feira do produtor, e ainda as estradas que estão com o trafego muito ruim! E por 
essa crise as pessoas correm para os seus sítios em busca de produção para sustentar suas 
famílias, e os servidores estão há quatorze anos com os salários defasados e não conseguiram 
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI: CNPJ-04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
ajeitar nesses três anos de mandato, e podem contar com seu apoio. O vereador Ewertonw disse 
que em relação a guarda, parabeniza os mesmos, pois as vezes fazem papel de polícia, mas todos 
os servidores gostariam de melhorias, que possamos sim fazer um feito inédito que há quinze
anos está parado aí, e aos que fazem parte da base aliada do prefeito que reivindiquem com 
carinho e agradeceu a oportunidade. O presidente disse que falando aos vereadores na lei 
orgânica há muitos parâmetros, e essa Casa não vai votar esse tipo de lei de décimo terceiro 
salário de vereador, que seja feito através de outro presidente, não pela sua pessoa e nem por 
esses vereadores que aqui estão. Dando prosseguimento passou os trabalhos para a segunda parte 
da ordem do dia, ocasião em que submeteu a votação a Proposta de Emenda nº 04/2019. Altera 
dispositivo, atualiza, realiza correções ortográficas ao bom vernáculo, do texto da Lei Orgânica 
Municipal de Coari, e dá outras providências; Aprovado pela maioria absoluta dos votos. 
Submeteu a votação o Projeto de Lei nº 013/2019 de autoria do Executivo Municipal. Altera os 
Artigos 5º, 20, 36 e 48, Anexos: I V e VI, do Plano de Cargos, Carreira Remuneração para os 
profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Coari, e dá outras 
Providências. Aprovado por unanimidade. O presidente respeitosamente diz aos funcionários 
públicos: O que for necessário para a aprovação da atualização essa Câmara está disposta a fazer, 
porem este município trabalha com planejamento, não podemos olhar para o individual, mas para 
o coletivo, e que está sendo feito, a comissão está debatendo, todos estão precisando desse plano 
de cargos e salários, somos o legislativo, e vamos olhar para todos com dignidade ao próximo, 
quando? Não pode dizer, entretanto a partir do momento que chegar a essa Casa vamos votar, se 
preciso for até em sessão extraordinária. É uma responsabilidade grande, não somos técnicos 
mais temos nossa opinião e poderemos ouvir um técnico, e esse dia vai chegar para que 
possamos votar. Não havendo mais assunto a tratar, deu por encerrada a reunião convidando a 
todos para a próxima e eu, Cristian Pereira Rodrigues, lavrei a presente Ata que após lida, 
discutida e aprovada, seguirá assinada. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coari realizada em 03 de 
dezembro de 2019.
______________________ 
Presidente 
Vereadores
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1. REUNIÃO PRESIDIDA PELO VEREADOR CARLOS ENDRICK DOS 
SANTOS NASCIMENTO.
2. CHAMADA DOS VEREADORES
3. LEITURA BÍBLICA
4. UM MINUTO DE SILÊNCIO
5. APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 16 E 26 DE NOVEMBRO DE 2019, 02 E 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
6. LEITURA DO EXPEDIENTE
7. MANIFESTAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES: 
 CONSTITUIÇÃO E JUSTIAÇA 
 FINANÇAS E ORÇAMENTO
 SAÚDE PÚBLICA, EDUCAÇÃO E CULTURA E 
 REDAÇÃO.
8. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES INSCRITOS
9. VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS.
10. ENCERRAMENTO