sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com 
Ata da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de 
Coari, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001, de 03 de 
janeiro de 2023, realizada em 09 de janeiro de 2023.
Aos nove (09) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e 
três (2023), a Câmara Municipal de Coari reuniu-se extraordinariamente às 
nove (9h) horas em seu próprio prédio sito à Travessa Raimundo Mota, 192 –
Centro, Coari – Amazonas, presidida pela vereadora Jeany de Paula Amaral 
Pinheiro, que cumprimentou a todos com um bom dia e solicitou ao secretário 
legislativo que transcorresse a chamada dos senhores vereadores que pela 
ordem responderam: Altemir Rubem Melo, Edelson Fialho de Souza, Elinho 
de Oliveira do Nascimento, Erivan Pacheco de Souza, Francisco Edilson Leitão 
Bonfim, Maria Ducirene da Cruz Menezes, Josiely Cabral da Gama, Paulo 
Isidóro Lima de Souza, Marilso de Assis Maia, Nelson Adalberto Carvalho da 
Silva, Orleilson de Oliveira Lima, Salustiano Rodrigues de Freitas Júnior e 
Jeany de Paula Amaral Pinheiro. A presidente colocou à disposição do plenário 
a Bíblia Sagrada para a leitura devocional e foi lida pelo vereador Edelson 
Fialho de Souza, no livro dos Salmos, capítulo 23, seguido de um minuto de 
silêncio em respeito à palavra de Deus. A presidente solicitou ao secretário que 
procedesse a leitura das matérias a serem apreciadas nesta reunião: PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2023, 
“A CÂMARA MUNICIPAL DE COARI, POR UNANIMIDADE DELEGA 
AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPETÊNCIA 
LEGISLATIVA PARA FAZER AJUSTES NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE COARI-AM, COM O FIM DE
APRIMORAR SUA GESTÃO, POR MEIO DE LEI DELEGADA”, capeado 
pela Mensagem nº 001, de 03 de janeiro de 2023, nos termos do artigo 54 IV e 
60 da Lei Orgânica. Parecer conjunto n. 001/2023, das comissões: Constituição 
e Justiça, Finanças e Orçamento e Redação, concedendo voto favorável à
aprovação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 03
DE JANEIRO DE 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Coari, em atendimento a solicitação do Prefeito Municipal de Coari Keitton 
Wyllyson Pinheiro Batista Mensagem nº 001, de 03 de janeiro de 2023. 
Concluída a leitura do expediente ainda na primeira parte da ordem do dia, a 
presidente concedeu a palavra ao Vereador Erivan Pacheco de Souza, 
respondendo interinamente pela Comissão de Constituição e Justiça. O 
vereador expressou-se que a sua comissão já emitiu o Parecer conjuntamente 
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
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com as comissões de Constituição e Justiça e Redação, concedendo voto 
favorável à aprovação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
001, DE 03 DE JANEIRO DE 2023, de autoria da Mesa Diretora e agradeceu
a oportunidade. A presidente concedeu a palavra ao Vereador Altemir Rubem 
Melo, respondendo interinamente pela Presidência da Comissão de Finanças e 
Orçamento, o vereador. O nobre edil disse que a comissão já apresentou Parecer 
conjuntamente as comissões de Constituição e Justiça e Redação, concedendo 
voto favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo em evidência. e 
agradeceu. A palavra foi franqueada ao Vereador Francisco Edilson Leitão 
Bonfim, Presidente da Comissão de Redação citando que a Comissão de 
Redação já emitiu parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo em pauta 
com as demais comissões e agradeceu a oportunidade. A presidente passou os 
trabalhos para segunda parte da ordem do dia e submeteu a votação do plenário 
o PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 03 DE JANEIRO 
DE 2023, “A CÂMARA MUNICIPAL DE COARI, POR UNANIMIDADE 
DELEGA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PARA FAZER AJUSTES NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE COARI-AM, 
COM O FIM DEAPRIMORAR SUA GESTÃO, POR MEIO DE LEI 
DELEGADA”; Aprovado por unanimidade. Em seguida à aprovação a 
presidente solicitou a todos que ficassem de pé para a leitura do DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2023, “A CÂMARA 
MUNICIPAL DE COARI, DELEGA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PARA 
FAZER AJUSTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO 
MUNICÍPIO DE COARI-AM, COM O FIM DEAPRIMORAR SUA 
GESTÃO, POR MEIO DE LEI DELEGADA”; Não havendo mais assunto 
a presidente agradeceu a presença dos senhores edis e deu por concluída a 
reunião eu, Elinho Oliveira do Nascimento, lavrei a presente Ata que após lida, 
discutida e aprovada, seguirá assinada. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coari, Estado do 
Amazonas, em 09 de janeiro de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
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Continuação da Ata da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de 
Coari, do dia 09 de janeiro de 2023.
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Presidente 
Vereadores
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